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  • Sobre Ana Cadengue

    Laboratório de Narrativas LGBTQIAP+ abre inscrições para desenvolvimento de roteiros de curtas-metragens

    Estão abertas as inscrições para o 3º Laboratório de Narrativas LGBTQIAP+, laboratório de desenvolvimento de roteiro de curta-metragem ficcional com foco na construção de personagens e narrativas LGBTQIAP+, produzido pela Caboré Audiovisual.

    Com uma carga horária total de 24 horas, serão seis encontros realizados entre os dias 7 e 18 de outubro, das 14h às 18h, de forma presencial, em Natal/RN, no Departamento de Comunicação Social da UFRN. 

    A iniciativa gratuita oferece 15 vagas para pessoas que residam no estado do Rio Grande do Norte. Para garantir uma vaga, os interessados devem preencher o formulário de inscrição até o dia 2 de outubro.

    Para casos de pessoas selecionadas que não residem na cidade de Natal, os custos de deslocamento e hospedagem serão de inteira responsabilidade desta pessoa. Haverá reserva de vagas para outros grupos de políticas afirmativas, contanto que sejam pessoas LGBTQIAP+. 

    O objetivo do laboratório é que, ao final do processo, as/os participantes saiam com uma personagem desenvolvida e com uma proposta de argumento para um roteiro cinematográfico que traga o protagonismo LGBTQIAP+ construindo assim mais histórias contadas pela própria comunidade.

    A ação formativa vai entregar dois prêmios no valor de R$500,00 (quinhentos reais) para os projetos que mais se destacarem ao longo do laboratório por seu desenvolvimento do personagem e do argumento.

    O 3º Laboratório de Narrativas LGBTQIAP+ é realizado por meio da Lei Paulo Gustavo, com o apoio da Fundação José Augusto, da Secretaria de Cultura Estadual, Ministério da Cultura, Governo Federal e do Decom/UFRN.

    SERVIÇO: 

    3º Laboratório de Narrativas LGBTQIAP+

    Data: Entre 7 e 18 de outubro, das 14h às 18h

    Local: Departamento de Comunicação Social da UFRN (Decom/UFRN)

    Inscrições gratuitas – via formulário: https://forms.gle/EjLeExc9AFtmaieB7

    15 vagas

  • Sobre Uncategorized

    O Bloquíssimo está de volta dia 7 de setembro na Arena das Dunas

    O Bloquíssimo, festival que tem como característica principal a celebração da diversidade, realiza a sua terceira edição dia 07 de setembro, na Casa de Aposta Arena das Dunas.

    A programação contará com shows de Pabllo Vittar, Alinne Rosa, Urias, Kaya Conky, Danny Bond e mais diversas atrações incríveis que preenchem o “palco das nossas cores”.

    Os ingressos estão disponíveis no site Outgo e físicos (sem taxa) na loja Sem Etiqueta, do Portugal Center.

    Quem quiser ficar por dentro de todas as novidades, acompanhe o perfil @bloquissimo no Instagram.

    O Bloquíssimo – Festival da Diversidade – tem patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Lei Câmara Cascudo e Coca-Cola, e apoio cultural da Unimed Natal.

    *SERVIÇO

    Bloquíssimo – Festival da Diversidade
    Dia 07 de setembro, a partir das 15h, na Casa de Aposta Arena das Dunas

    Ingressos: https://outgo.com.br/bloquissimo
    Realização: teia.lab*

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    Sobre Ana Cadengue, Brasil, Destaque

    Ministério lança edital para fortalecer casas de acolhimento LGBTQIA+

    Edital lançado dia 18 de março pretende fortalecer as casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. O processo seletivo, que segue até 15 de abril, é uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A iniciativa é liderada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em ação conjunta com a Gerência Regional de Brasília da Fiocruz.

    Com investimentos de cerca de R$ 1,4 milhão, o edital integra as ações da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Pessoas LGBTQIA+ por meio do programa Acolher+, lançado em dezembro de 2023 pelo MDHC, junto à Incubação de Soluções Sociotécnicas da Fiocruz. O objetivo é selecionar projetos voltados ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade em decorrência de discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

    Para a secretária Symmy Larrat, a integração entre saúde e inovação é um dos destaques do edital para promover saúde integral com vistas à qualidade de vida de pessoas vulnerabilizadas: “Esse edital unirá experiências das casas de Acolhimento LGBTQIA+ no sentido de desenvolver e testar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais desse público”, disse Symmy.

    A execução do projeto tem apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).

    Para a fundadora do lar de acolhimento para a população LGBTI  Casa Nem, no Rio de Janeiro, Indianare Siqueira, a comunidade precisava desse fortalecimento. Ela lembra que os governos anteriores não pensavam essa questão, o que deixava essa população em uma situação complicada. “É muito importante num momento de retomada da economia, da democracia, que essa população que ficou tão desassistida, que as casas tenham esse projeto de apoio. O projeto foi pensado junto com a sociedade civil. Temos casas nas cinco regiões do país. Esse aporte vai poder pagar uma bolsa para as pessoas trabalharem nas casas cuidando das pessoas.”

    Iran Giusti, diretor executivo do centro de acolhida e cultura Casa 1, em São Paulo, lembra que a comunidade LGBTQIA+ ainda é bastante vulnerável e que o abrigamento é fundamental para se conseguir fazer um trabalho de estruturação de vida. “Obviamente a gente precisa pensar em alimentação, em educação, cultura e acesso a direitos. Mas como fazer isso sem ter onde morar? Então quando surge um edital do Ministério dos Direitos Humanos e da Fiocruz mostra um olhar do Estado para uma pauta extremamente necessária. É um reconhecimento, é um apoio, é uma ferramenta de mudança estrutural extremamente necessária.”

    Critérios de seleção

    Voltado a organizações privadas sem fins lucrativos ou com finalidade não econômica (organizações da sociedade civil) e grupos, coletivos ou movimentos sociais sem CNPJ, baseados e atuantes em todo território nacional, o edital selecionará 12 soluções que contemplem algum tipo de inovação, que tenham como diferencial a realização e atividade voltadas à melhoria da qualidade de vida desta parcela da população, especialmente na área da saúde.

    De acordo com o documento, são critérios do edital a prioridade para projetos localizados em regiões periféricas, quilombos, assentamentos, comunidades urbanas, comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, ou que atendam pessoas provenientes dessas localidades. Isso visa garantir atendimento para pessoas LGBTQIA+ de diferentes áreas do Brasil, considerando também outros marcadores sociais de exclusão e vulnerabilidade, como classe, gênero e etnia; a descentralização da seleção dos projetos para ampliar a oferta dos serviços de acolhimento em todas as regiões do país; a prioridade para propostas com histórico comprovado de envolvimento do proponente com a população ou território envolvido na ação, lideradas por pessoas trans e defensoras dos direitos humanos.

    Inscrições

    Os interessados devem realizar inscrição até às 23h59 do dia 15 de abril. O resultado preliminar será divulgado a partir do dia 19, enquanto a fase de interposição de recursos ocorrerá entre a publicação do resultado preliminar e o dia 22 de abril. A expectativa é que o resultado final seja publicado no dia 30 de abril.

    Os projetos deverão ser submetidos por meio de formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/71DS4cqMWsNEYeJn6.

    Com informações da Agência Brasil

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    Sobre Ana Cadengue, Brasil

    257 pessoas LGBTQIA+ tiveram mortes violentas em 2023, diz ONG

    Em todo o ano passado, 257 pessoas LGBTQIA+ tiveram morte violenta no Brasil. Isso significa que, a cada 34 horas, uma pessoa LGBTQIA+ perdeu a vida de forma violenta no país, que se manteve no posto de mais homotransfóbico do mundo em 2023. O dado foi divulgado no último sábado (20) pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga organização não governamental (ONG) LGBT da América Latina.

    Há 44 anos, a ONG coleta dados sobre mortes por homicídio e suicídio dessa população LGBTQIA+ por meio de notícias, pesquisas na internet e informações obtidas com parentes das vítimas.

    O número, no entanto, pode ser ainda maior. Segundo a ONG, 20 mortes ainda estão sob apuração, o que poderia elevar esse número para até 277 casos. “O governo continua ignorando esse verdadeiro holocausto que, a cada 34 dias, mata violentamente um LGBT”, disse o antropólogo Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia.

    Do total de mortes registradas pelo Grupo Gay da Bahia, 127 se referiam a pessoas travestis e transgêneros, 118 eram gays, nove foram identificadas como lésbicas e três, como bissexuais. “Pela segunda vez em quatro décadas, as [mortes de] travestis ultrapassaram em número absoluto a dos gays. Isso é preocupante porque travestis e transexuais representam por volta de 1 milhão de pessoas e os gays representam 10% da população do Brasil, cerca de 20 ou 22 milhões de pessoas. Então, a chance ou o risco de uma trans ou travesti ser assassinada [no país] é 19 vezes maior do que para um gay ou uma lésbica”, ressaltou Mott.

    O relatório da ONG revela ainda que a maioria das vítimas (67%) era de jovens que tinham entre 19 e 45 anos quando sofreram a morte violenta. O mais jovem deles tinha apenas 13 anos e foi morto em Sinop, Mato Grosso, após uma tentativa de estupro.

    Dentre essas mortes, 204 casos se referiam a homicídios e 17 a latrocínios. O Grupo Gay da Bahia também contabilizou 20 suicídios, seis a mais do que foram registrados em 2022.

    Quanto ao local da violência, 29,5% das vítimas morreram em sua residência, mas uma em cada quatro pessoas (40%) LGBT morreram nas ruas ou espaços externos. “Persiste o padrão de travestis serem assassinadas a tiros na pista, terrenos baldios, estradas, motéis e pousadas, enquanto gays e lésbicas são mortas a facadas ou com ferramentas e utensílios domésticos, sobretudo dentro de seus apartamentos”, diz o relatório.

    Regiões

    Outro dado que o Grupo Gay da Bahia considera alarmante é que a maior parte das mortes ocorreu na Região Sudeste. Foi a primeira vez, em 44 anos, que o Sudeste assumiu a posição de região mais impactada, com registro de 100 casos.

    A Região Nordeste apareceu na segunda posição, com 94 mortes. Na sequência, vieram as regiões Sul, com 24 óbitos, Centro-Oeste, com 22, e Norte, com 17.

    “Chama a atenção o aumento inexplicado da mortalidade violenta dos LGBT+ no Sudeste, que saltou de 63 casos, em 2022, para 100 em 2023, ocupando o primeiro lugar nacional, fenômeno jamais observado desde 1980: aumento de 59%. Infelizmente, tais dados evidenciam que, diferentemente do que se propala e que todos aspiramos, maior escolaridade e melhor qualidade material de vida regional [IDH] não têm funcionado como antídotos à violência letal homotransfóbica”, disse Alberto Schmitz, coordenador do Centro de Documentação Luiz Mott do Grupo Dignidade de Curitiba.

    São Paulo, com 34 mortes; Minas Gerais, com 30; Rio de Janeiro, com 28; Bahia, com 22; e Ceará, com 21, são os estados que mais concentraram mortes violentas da população LGBT no ano passado.

    Políticas públicas

    Para a ONG, esses números alarmantes reforçam a urgência de ações e políticas públicas efetivas para combater a violência direcionada à comunidade LGBTQIA+. A começar pela contabilização oficial dessas mortes. “O Grupo Gay da Bahia sempre solicitou ou reivindicou que o poder público se encarregasse das estatísticas de ódio em relação a LGBT, negros e indígenas. Mas, infelizmente, nem o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] incluiu os LGBTs no seu cnso de forma sistemática e universal, e muito menos as delegacias e secretarias de Segurança Pública deram conta de registrar, em nível nacional, todas as violências de assédio, bullying, espancamento e mortes de LGBT”, disse Mott.

    “Consideramos que essa ausência do poder público em garantir a segurança da população LGBT é um dado grave, reflexo da homofobia e homotransfobia institucional e estrutural. E a inexistência de dados oficiais, que permitiriam políticas públicas mais eficientes, também é um dado que reflete homofobia e transfobia estrutural, institucional e governamental”, acrescentou.

    O Grupo Gay da Bahia enfatiza que é importante esclarecer essas mortes. “Infelizmente, as autoridades policiais conseguiram elucidar os autores de apenas 77 casos de mortes violentas”, informou o relatório. “Esse quadro reflete a falta de monitoramento efetivo da violência homotransfóbica pelo Estado brasileiro, resultando inevitavelmente na subnotificação, representando apenas a ponta visível de um iceberg de ódio e derramamento de sangue.”

    Com informações da Agência Brasil

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    Sobre Brasil

    MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.

    O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual”.

    Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica”, diz a nota.

    “Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, destacou a procuradoria.

    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.

    Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.

    Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada.

    A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

    Histórico

    Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.

    Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.

    “A decisão do STF tratou de assegurar a equidade de tratamento entre casais hétero e homoafetivos. Permitiu a cônjuges homossexuais o estabelecimento de união civil por meio de contrato reconhecido pelo Estado, garantindo-lhes direitos como herança, compartilhamento de planos de saúde, direitos previdenciários e outros, já reconhecidos aos consortes heterossexuais”, explicou a procuradoria.

    O texto em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.

    Na justificativa, o relator afirma que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

    Para a procuradoria, o PL relativiza a laicidade do Estado brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo”, diz o documento.

    Para o deputado Pastor Eurico, ao validar a união homoafetiva, o STF teria usurpado a competência do Congresso Nacional de regulamentar o tema. A procuradoria também rebateu o argumento avaliando que a Suprema Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal.

    Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.

    O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.

    Agência Brasil

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    Sobre Cultura, Economia

    Secretaria de Cultura promove diálogos virtuais para debater Lei Paulo Gustavo no RN

    A Secretária Extraordinária de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, Mary land Brito e a Fundação José Augusto, convidam todos os participantes das 16 câmaras setoriais, segmentos da cultura e da diversidade, e os gestores dos municípios para estarem presentes nos diálogos virtuais sobre a execução da Lei Paulo Gustavo que serão realizados a partir do mês de Junho.

    No dia 21/06, a partir das 19h, no formato virtual, acontecerá o primeiro encontro que se direciona a todas as câmaras setoriais, com a finalidade iniciar o cronograma e explicar a forma como serão conduzidos os debates nos grupos específicos.

    É importante que os representantes dos segmentos artísticos comecem a levantar sugestões e necessidades de suas câmaras setoriais.

    Para receber o link de acesso aos diálogos, preencha o formulário a seguir:

    https://forms.gle/AQwRn5xUFQtFsz4z7

    Cronograma dos Diálogos:

    JUNHO

    21/06 – 19h – Diálogo geral com todas as Câmaras Setoriais

    26/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Audiovisual

            14h30 - Câmara Setorial de Circo

    27/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Dança

            14h30 - Câmara Setorial de Capoeira

    28/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Música

            14h30 - Câmara Setorial de Rádios Comunitárias

    29/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Culturas Populares

            14h30 - Câmara Setorial de Artes Visuais

    30/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Teatro de Bonecos

            14h30 - Câmara Setorial de Cultura na Igualdade Racial

    JULHO

    03/07 – 09h30 – Câmara Setorial de Literatura de Cordel

            14h30 - Câmara Setorial de Livro, Literatura, Leitura e Biblioteca

    04/07 – 09h30 – Câmara Setorial de Movimentos do Carnaval

            14h30 - Câmara Setorial de Movimentos Juninos

    05/07 – 9h30 – Câmara Setorial Forró de Raiz

            14h30 - Câmara Setorial de Teatro

    06/07 – 15h – Segmento das Iniciativas Negras Urbanas

            19h - Segmento Indígenas

    07/07 – 15h – Segmento Ciganos

            19h - Segmento Quilombolas

    10/07 – 15h – Segmento de Moda

            19h - Segmento dos Povos de Terreiro

    11/07 – 09h30 – Segmento Produção Cultural

            14h30 - Segmento dos Jogos Digitais

    12/07 – 15h – Segmento LGBTQIA+

            19h - Segmento das Mulheres

    17/07 – 15h – Segmento das Pessoas com Deficiência

    18/07 – 15h – Segmento da Juventude

       19h - Segmento dos Direitos Humanos (Crianças; Adolescentes, Pessoa idosa, Política de prevenção ao abuso de drogas; e População em situação de rua)

    Diálogos virtuais com Gestores dos municípios

    20/07 – 09h30 – Municípios que receberão acima de R$ 200mil

            14h30 - Municípios que receberão entre R$ 100 mil e  R$ 200 mil

    21/07 – 09h30 – Municípios que receberão entre R$ 65 mil R$ 100 mil

            14h30 - Municípios que receberão até R$ 65 mil

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    Sobre Educação, Mossoró

    Plenária LGBTQIAP+ da Uern será realizada no dia 15 de junho em Mossoró

    No próximo dia 15 de junho, será realizará uma Plenária LGBTQIAP+ da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O evento, em alusão ao mês do orgulho LGBTQIAP+, ocorrerá às 8h, no auditório da Faculdade de Serviço Social (FASSO), no Campus de Mossoró.

    A Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) e a Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD) vão construir um diálogo com a comunidade LGBTQIAP+ da Universidade para identificar as demandas do segmento e elaborar políticas para inclusão e enfrentamento às violências. A ideia é ouvir o segmento e a partir disso, traçar as ações afirmativas na Instituição.

    Na ocasião, o Pró-reitor Adjunto de Assuntos Estudantis, Nestor Duarte, e a chefe do Setor de Relações e Identidade de Gênero, Direitos das Mulheres e da Comunidade LGBTQIA+ da DIAAD, Suamy Soares, farão uma apresentação dos indicadores sobre a população LGBTQIAP+ nas universidades. “Posteriormente abriremos o espaço para debate e levantamento das demandas pela comunidade LGBTQIAP+”, informa Suamy Soares.

    A organização está convidando para a plenária das LGBTQIAP+ entidades representativas, representantes de mandatos do legislativo, setores de instituições governamentais e membros da sociedade civil organizada.

    “É necessário sensibilizar e convocar o maior número de sujeitos do segmento. Nosso interesse é construir o debate mais plural possível”, observa Suamy Soares. Ela destaca que as discussões irão orientar e fortalecer as ações voltadas para a população LGBTQIAP+ nas universidades.

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    Sobre Destaque, Mossoró, Saúde

    Ambulatório LGBTT+ da Uern oferece serviço de escuta e atendimento especializado

    Fruto de uma demanda dos movimentos sociais, o Ambulatório LGBTT+ da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) funciona desde outubro de 2019, oferecendo um espaço de atenção, escuta e atendimento especializado para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais, dentre outras orientações e identidades de gênero. A unidade é a primeira do Rio Grande do Norte a ofertar este tipo de serviço.

    O Ambulatório LGBTT+ funciona na Faculdade de Enfermagem (Faen), com atendimento às quartas-feiras, a cada 15 dias. O espaço disponibiliza atendimentos interprofissionais, atendimentos de nutrição, fisioterapia, psicologia, medicina, terapia hormonal transexualizadora, realização de testagem rápida para IST; coleta de preventivo ampliado, envolvendo os núcleos de enfermagem e serviço social. Em breve, a unidade passará também a oferecer atendimentos odontológicos.

    O Ambulatório é uma das linhas de cuidado do Ambulatório Interprofissional das Residências em Saúde da Uern. O Ambulatório Interprofissional das Residências em Saúde da Uern nasceu da articulação entre os três programas de residências em saúde: Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade, vinculada à Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU), com parceria da Prefeitura de Mossoró; e as Residências Médicas em Ginecologia e Obstetrícia e em Medicina de Família e Comunidade, ambas vinculadas à Comissão de Residência Médica (COREME).

    O professor Rafael Soares, coordenador da Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade, explica que o ambulatório surgiu a partir de uma demanda dos movimentos sociais que a Universidade acolheu, organizou e estruturou. O espaço foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e é um serviço com grande representatividade popular.

    “Às vezes essa é a única porta que se abre diante de tantas portas que se fecham ao longo de toda uma vida. A gente tenta ser a porta que acolhe, tem empatia, que respeita as diferenças, as singularidades e tenta dar para todos e todas o melhor cuidado possível. Temos depoimentos muito emocionantes e o fato de o ambulatório ter nascido do movimento social faz com que eles e elas se sintam parte, e realmente são parte. O serviço nasceu a partir de reuniões com o movimento para entender a necessidade e as demandas”, destacou Rafael.

    O Ambulatório LGBTT+ é uma iniciativa do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade – desenvolvido numa parceria entre a Uern e a Prefeitura Municipal de Mossoró – e conta com o apoio do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, do Programa de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia da Ufersa.

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    Sobre Natal, Política

    Câmara de Natal instala Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+

    Durante uma reunião na Escola do Legislativo Wilma de Faria, nessa terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal realizou a instalação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros. Criada por proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Frente tem como objetivo ajudar a enfrentar a homofobia na cidade e propor políticas públicas para proteger as pessoas que, por determinadas opções sexuais, acabam vitimizadas pelo preconceito ou ignorância.

    “Este momento marca a criação oficial da Frente Parlamentar e o início dos nossos trabalhos ordinários. O nosso intuito é que seja um grupo temático misto, ou seja, com a presença dos parlamentares e representantes da sociedade civil. Por isso, o encontro de hoje conta com a participação de personalidades importantes da população LGBTQIA+ da capital potiguar e membros de instituições sociais para que a gente possa fazer uma atuação conjunta”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi, que presidirá a Frente.

    O vereador Robério Paulino (PSOL) falou sobre a importância de ampliar o debate sobre diversidade na cidade. “Trata-se de uma iniciativa parlamentar com caráter educativo por abordar um setor muito discriminado. Ser gay ou lésbica no Brasil ainda é um imenso risco, haja vista a sociedade preconceituosa na qual vivemos. Diante desse cenário difícil, o Legislativo natalense precisa sensibilizar a população para o direito que as pessoas têm de serem felizes como quiserem”. 

    Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) comemorou a instalação da Frente por trazer uma centralidade para as pautas do setor. “Além de subscrever a criação deste novo fórum de debates da Câmara Municipal, quero acompanhar de perto e oferecer a minha contribuição. Porque é uma causa que impacta diretamente na vida dessas pessoas que possuem muitos motivos de orgulho, mas precisam de políticas públicas para viverem com dignidade”.

    A Coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero do Rio Grande do Norte, Janaína Lima, falou que a Frente será relevante na articulação política junto aos poderes públicos. “Uma oportunidade para implementarmos leis que possam, de fato, proteger e defender a comunidade LGBTQIA+ de Natal. Teremos, inclusive, a capacidade de pensar melhor o funcionamento da rede de proteção a nível municipal e contribuir com os marcos legais a nível estadual”, disse ela, que é a primeira gestora trans da história do Governo do RN.

    Foto: Elpídio Júnior

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    Sobre Brasil

    Preconceito afeta produção de dados sobre população LGBTI+

    Reivindicação histórica do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI+), a produção de dados oficiais sobre essa população deu um passo inédito neste ano, com a divulgação da primeira contagem populacional de homossexuais e bissexuais na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Dia do Orgulho LGBTI+, comemorado hoje (28), ativistas e pesquisadores explicam que, apesar desse avanço, a subnotificação mostra o longo caminho de luta contra os temores e estigmas que levam essas pessoas, muitas vezes, a  esconderem sua identidade. 

    Divulgada em maio, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) contabilizou 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais no Brasil. Na própria apresentação dos dados, o IBGE pediu cautela ao interpretar a informação. “A gente não está afirmando que existem 2,9 milhões de homossexuais ou bissexuais no Brasil. A gente está afirmando que 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais se sentiram confortáveis para se autoidentificar ao IBGE como tal”, disse a analista Nayara Gomes, em entrevista coletiva.

    O instituto apontou principalmente o estigma e o preconceito por parte da sociedade como fatores que podem fazer com que as pessoas não se sintam seguras em declarar a própria orientação sexual. O IBGE também ponderou que a falta de familiaridade da população com os termos usados na pesquisa pode ter contribuído para a subnotificação.

    Professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante do Conselho Regional de Psicologia no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Pedro Paulo Bicalho considera que qualquer dado produzido sobre a população LGBTI+ sempre estará sujeito à subnotificação, enquanto o contexto social incluir violências e estigmas contra a diversidade de identidades de gênero e de orientações sexuais.

    “Para conseguir fazer uma pesquisa em que não haja subnotificação e em que a gente consiga entender quem são, como são e como vivem todas as pessoas LGBTI+, teríamos que fazer isso em uma sociedade livre de LGBTIfobia, que não é a nossa. Acredito que não será a nossa geração, em que pesem todos os esforços e lutas sociais para que isso possa diminuir”,  afirma Bicalho. “O máximo que a gente consegue é uma pesquisa sobre pessoas que se reconhecem LGBTI+”.

    O pesquisador explica que esse obstáculo deve ser encarado como contexto para interpretar os dados, e não como motivo para que não sejam coletados. “Não quer dizer que não devemos continuar insistindo, só que precisa ser muito bem construído”. 

    O psicólogo defende que um ponto importante é estabelecer relação de confiança da pesquisa com a população LGBTI+, para que ela acredite na finalidade do estudo e no aproveitamento dos dados para produzir uma vida melhor.

    “Mesmo entre as pessoas que se reconhecem LGBTI+, passa por uma relação de confiança falar sobre isso, então, um tipo de pesquisa como essa precisa ser muito bem preparada. Esse Estado que chega à casa das pessoas e pergunta quem elas são precisa fazer isso de forma que essa pessoa confie e entenda para que está dando a informação. Passa também, acrescenta o pesquisador, por uma relação de confiança que não é só entre entrevistador e entrevistado, mas também em relação ao país em que se vive. Se o LGBTI+ não consegue entender que esse país tem vontade política de produzir políticas públicas sobre nós, será muito complicado”. 

    Visibilidade

    A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, também acredita que um trabalho de treinamento das pessoas envolvidas em pesquisas como a PNS e o Censo poderia criar um clima mais acolhedor para que os entrevistados respondam sobre questões como a identidade de gênero e a sexualidade. 

    “O próprio IBGE pode procurar consultores e consultorias de pessoas que trabalham com o assunto, têm essa experiência e que vão ajudar a achar o melhor caminho para fazer essas perguntas”, avalia. “Um elemento importante é fazer formação, contratar pessoas com traquejo nesse universo e que possam tratar com humanidade os que vão responder à pesquisa”.

    Apesar dos estigmas e violências, Keila defende que há, mesmo assim, grande número de LGBTI+ disposto a responder pesquisas de órgãos oficiais para ajudar na produção de dados. “Quando a gente vê uma parada LGBTI+, as pessoas que estão ali querem visibilidade. Elas não iriam se ocultar de responder a um Censo do IBGE”. 

    Enquanto deu o primeiro passo para produzir dados oficiais sobre homossexuais e bissexuais, a PNS ainda deixou de fora a população transexual, já que nenhuma pergunta sobre identidade de gênero foi incluída no estudo. Sem dispor de informações oficiais em temas como trabalho, saúde e segurança pública, a Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – é uma das organizações não governamentais que se engajou na produção dos próprios dados e divulga anualmente o Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras. O trabalho é parecido com o realizado pelo Grupo Gay da Bahia, que produz relatórios anuais sobre casos de assassinatos de LGBTI+ noticiados pela imprensa. 

    “O que a Antra faz é mexer em uma temática que, se a gente não jogar luz, ela não vai existir”, afirma Keila,. Ela conta que a associação não tem recursos para contratar pesquisadores e depende de voluntários e ativistas para que o estudo possa ser lançado todo dia 29 de janeiro, quando é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

    Censo

    A falta de mais dados faz com que as demandas dessa população não sejam contempladas como poderiam, argumenta o diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, que esteve à frente do programa estadual Rio Sem Homofobia.

    “É necessário ter política focalizada para a população LGBTI+? Sabemos que sim, mas não temos dados para confirmar essa informação e garantir, nos próximos anos, um conjunto de políticas públicas que possam mudar essa realidade. É muito grave que hoje exista um apagão de dados oficiais no Brasil que interfira de maneira estratégica na produção de políticas para a comunidade LGBTI+”.

    Cláudio Nascimento considera que um passo importante nesse sentido teria sido a inclusão de perguntas no próximo Censo que pudessem gerar mais dados, ainda que possivelmente subnotificados.

    “A inclusão da população LGBTI+ no Censo vai além de saber quantos somos. É preciso qualificar a análise da inclusão ou não da população LGBTI+ em diversas políticas, como acesso à educação, saúde, nível de emprego, formação profissional, condições de moradia”, afirma. “Quando foi incluído o quesito cor/raça, observou-se, no primeiro momento, grande subnotificação, porque não existiam campanhas e havia pouca capacitação das equipes do IBGE. Com o tempo, campanhas e capacitação, houve uma mudança enorme e mais de 50% se declaram pretos e pardos hoje. A mesma coisa é com os LGBTI+. Num primeiro momento, pode ser que ocorra subnotificação, mas é um passo importante”.

    Após ação civil pública do Ministério Público Federal, a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo chegou a ser determinada pela Justiça Federal do Acre no início deste mês, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar ao atender a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O IBGE havia argumentado que não é mais possível incluir as questões a menos de dois meses do início das operações do Censo e que, para cumprir a decisão, teria que adiar novamente a realização da pesquisa, que já foi postergada em 2020 e 2021.

    Apesar de acatar o pedido, o desembargador federal José Amilcar Machado afirmou na decisão que se baseou em aspectos gerenciais e temporais, considerando que faltam menos de dois meses para a realização da pesquisa, e que não se questiona a necessidade de buscar tais informações. “O cuidado e o esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política pública própria devida a essa minoria, sem discriminação alguma.” 

    De fora do Censo, as questões relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual estão previstas pelo IBGE entre os tópicos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no primeiro trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), prevista para o segundo trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), que deverá ser realizada em 2024; e da próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

    Dados contra o preconceito

    Para o antropólogo e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sérgio Carrara, a discussão do tema e a produção de dados, ainda que subnotificados, são um avanço. Ele lembra que há menos de 20 anos, institutos de pesquisas classificavam como dado inconsistente a presença de dois adultos do mesmo sexo que declarassem cônjuges.  

    “O próprio sistema descartava o dado, porque não poderia haver uma relação de tipo conjugal entre pessoas do mesmo sexo. Então, você não só não tinha a informação como, quando ela era fornecida, era eliminada. A gente parte desse momento em que não se tem informação nenhuma, quando se discute a possibilidade de coleta da informação e ela começa a ser feita”.

    Carrara também considera que a subnotificação está ligada ao preconceito, mas vê a própria realização das pesquisas como forma de combatê-lo.

    “Apenas o fato de colocar a questão já contribui para diminuir o estigma e a discriminação. A pessoa que ouve a pergunta, independentemente da resposta, vai perceber que aquilo pode ser perguntado. Então, o fato de a questão estar no Censo contribui para combater o preconceito, que faz com que as respostas sejam subnotificadas em um primeiro momento”. Para ele, silenciar a questão é colaborar com o preconceito. “Colocar a questão, mesmo sabendo que vai haver subnotificação inicialmente, é importante para que se chegue a um ponto em que a subnotificação não seja tão significativa”.

    Agência Brasil

    Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

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    Sobre Geral

    UFRN: Inscrições abertas para curso sobre políticas públicas de igualdade de gênero

    O programa de extensão Observatório das Desigualdades, ligado ao Departamento de Administração Pública e Gestão Social (DAPGS), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN), abriu inscrições para o curso Observa Pesquisa. O foco está nos temas da primeira etapa da pesquisa políticas de igualdade de gênero (mulheres e LGBTQIA+), raça e juventude. Aberta ao público, a atividade acontece nos dias 5 e 7 de julho. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no Sigaa.

    No primeiro dia do curso, 5 de julho, o foco será nas desigualdades em uma perspectiva interseccional e nas políticas para as mulheres e LGBTQIA+. No segundo, 7 de julho, serão discutidas as políticas de juventude e igualdade racial. As discussões serão em torno das políticas públicas do Rio Grande do Norte. Nos dois dias, a programação contempla uma parte expositiva (painéis) e uma segunda (oficina), que envolve a discussão nos grupos de trabalho, sendo essa última conduzida pelas integrantes do projeto de pesquisa e demais membros do Observatório.

    São ofertadas 60 vagas com certificados para o curso de extensão (40 internas para a UFRN e 20 externas, abertas a toda a comunidade). Os encontros ocorrerão a partir das 18h30, no auditório 1 do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Sociais Aplicadas (Nepsa 2). A carga horária total é de 6 horas, sendo 3 horas em cada dia.

    Para consultar a programação detalhada, com todas atividades e respectivos horários, acesse a página do evento no Sigaa.

    Ilustração: Freepik

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    Sobre Natal

    Câmara de Natal aprova Dia Municipal de Combate à LGBTfobia

    O Dia de Combate à Homofobia, celebrado em 17 de maio, passa a ser Dia de Combate à LGBTfobia em Natal. A adequação aconteceu por meio de uma matéria encaminhada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), aprovada em segunda discussão nesta quarta-feira (09) durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal. Agora, o projeto segue para sanção ou veto da Prefeitura.

    De acordo com Brisa Bracchi, a Lei busca um alinhamento com as questões debatidas pelo movimento LGBTI+. “A atualização da nomenclatura é muito importante, porque simboliza mais do que letras, representa sujeitos, vivências afetivas e identidades. Traz à tona pessoas em sua singularidade”, afirmou a parlamentar.

    “Acreditamos e apostamos na diversidade. A nossa população é diversa e pautar esse debate significa não jogar para dentro do armário discussões que são latentes. O Brasil é um dos países onde LGBTs mais morrem somente por serem quem são e nós precisamos falar sobre isso, precisamos combater essa realidade”, finalizou.

    Ainda na linha das matérias voltadas para as políticas afirmativas, o plenário aprovou um projeto de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. “Trata-se de uma iniciativa que visa corrigir desigualdades e promover justiça social”, defendeu Divaneide.

    Logo depois, recebeu parecer favorável em primeira discussão uma proposição do vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a padronização do material utilizado na fabricação das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos do município. Já o texto do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que altera o nome da Praça da Juventude no bairro da Candelária para “Praça São José” foi aprovado em regime de urgência. 

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