Últimas histórias

  • Decreto institui passaporte vacinal para eventos, bares, restaurantes e centros comerciais

    O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Decreto n° 1.265, de 17 de janeiro de 2022, com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 – a Ômicron – e do vírus da gripe influenza. As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.

    O decreto traz medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19. As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.

    Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.

    As novas regras começam a vigorar na próxima sexta-feira, dia 21/01. Há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.

    Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território do Rio Grande do Norte.

    Os suspeitos por apresentarem sintomas da COVID-19 deverão ser afastados de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total, nos termos do Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, caso confirmada a contaminação ou inconclusivos os resultados dos exames, até que sejam cessados, neste último caso, os motivos da suspeita de contaminação.

    Os segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021. Ficam dispensados da obrigatoriedade prevista no caput deste artigo os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

    Os municípios também foram orientados a reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes.

    Para cumprimento das disposições contidas no decreto, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.

    MOTIVOS PARA AS NOVAS RECOMENDAÇÕES

    Alta instabilidade provocada pela variante Ômicron, da Covid-19, e que alguns eventos realizados não têm cumprido os protocolos sanitários estabelecidos;

    Epidemia de pelo menos dois vírus de transmissão respiratória, a Influenza e o SARS-Cov2, com recrudescimento dos casos da covid-19 de maneira global;

    Considerável aumento de casos diários de covid-19 em todas as regiões de saúde do RN, conforme dados do boletim epidemiológico da Sesap;

    Sobrecarga dos serviços de urgência em saúde.

    Nesse domingo (16), o site de acompanhamento dos dados da Pandemia da covid-19 no RN (covid.lais.ufrn.br) apontava 4.901 casos de covid-19 no mês de janeiro. O número ultrapassa o total de casos registrados em todo mês de dezembro, que foram de 4.796.

  • TJRN abre 40 vagas para estagiários do ensino médio; inscrições até 21 de janeiro

    O TJRN lançou edital para seleção de 40 estagiários remunerados do ensino médio, com a convocação de mais 80 estagiários para efeito de cadastro de reserva. Eles prestarão serviços em projetos ligados diretamente à Presidência do TJRN, a serem realizados preferencialmente no Fórum Varella Barca, situado na avenida Guadalupe, 2145, bairro Potengi, zona Norte de Natal.

    As inscrições serão realizadas de forma exclusiva por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/5wfLXXLrrf4XYbbc8), até o dia 21 de janeiro.

    Para ver o edital clique AQUI

    A lista dos candidatos com inscrição homologada será publicada na data provável de 25 de janeiro, no Diário da Justiça eletrônico (DJe), e na Central de Estágio do TJRN.

    Seleção

    A seleção dos estagiários ocorrerá por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na data provável de 5 de fevereiro (sábado), às 9h, na Escola Municipal Professora Iapissara Aguiar de Souza (Rua Ilhéus, 2599, bairro Potengi).

    O exame será composto por 30 questões objetivas de múltipla escolha, sendo: 16 questões de língua portuguesa, quatro questões de matemática e raciocínio lógico, seis questões de informática e quatro questões de conhecimento gerais e atualidades.

    Condições

    A jornada semanal de estágio é de 20 horas. A jornada diária será exercida de segunda a sexta no horário de 8h às 12h ou de 13h às 17h, conforme a opção do turno feita pelo candidato, no momento da inscrição, para o exercício do estágio.

    A duração do estágio é de um ano prorrogável por mais um ano. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562,00, e auxílio-transporte, de R$ 127,60.

  • Vacinação para crianças com comorbidades inicia terça-feira (18) em Natal

    A Prefeitura do Natal inicia na terça-feira (18) a vacinação contra Covid-19 para o público infantil, de 5 a 11 anos,  e, inicialmente, devido ao quantitativo de doses recebidas (4.550) serão vacinadas as crianças com deficiência permanente ou que tenham comorbidade.

    Para marcar o início da campanha de vacinação desse público, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal fará a abertura da campanha às 10h, na sala de vacinação do Shopping Midway Mall.

    Para receber o imunizante é necessário que a criança esteja acompanhada dos pais ou responsável, que devem levar o documento de identidade ou certidão de nascimento, comprovante de residência de Natal e algum documento que comprove a deficiência permanente ou comorbidade.

    Os responsáveis também devem fazer antecipadamente o cadastro da criança no RN Mais Vacinas.
     
    A SMS Natal destinou pontos exclusivos para vacinação desse público, que serão no Shopping Midway Mall – de terça-feira a sábado, das 10h às 21h, e aos domingos, das 15h às 21h; no Partage Norte Shopping –  terça-feira a domingo, das 14h às 20h. 

    Além desses pontos, a SMS Natal vai disponibilizar duas Unidades Básicas de Saúde, por Distrito Sanitário, com  funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 15h, com intervalo de uma hora para almoço. Confira os locais:

    Norte 1: 
    UBS Pajuçara: Rua  Maracaí, S/N, Conjunto  Pajuçara 
    USF Nova Natal : Rua  Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul 

    Norte 2: 
    USF Vale Dourado:  Rua Irmã Vitória, N° 02, Igapó
    USF Panatis:  Rua Das Pimenteiras, S/N, Panatis 

    Sul: 
    UBS Ponta Negra: Rua Dr. José Medeiros, 01. Ponta Negra
    UBS Planalto: Rua Miramangue, 08. Planalto

    Leste: 
    USF Rocas: Rua Francisco Bicalho, S/N, Rocas
    UBS Alecrim: Rua Fonseca e  Silva, N° 1129, Alecrim

    Oeste:
    UM Felipe Camarão II: Rua Santa Cristina, N° 882, Felipe Camarão
    USF Bairro Nordeste: Rua alto da Bela Vista, N° 492, Bairro Nordeste

  • Adesão a programa de parcelamento de débitos fiscais vai até março

    Já está em vigor desde o início da semana a portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que institui o Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União até 31/01/2022. O prazo para adesão ao novo Programa, criado pela portaria, vai até o dia 31 de março. O processo para negociar é 100% digital e pode ser feito no portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/).

    O Programa permite ao MEI e à MPE optante do Simples Nacional, que foram afetadas pela pandemia, melhores condições de desconto e parcelamento, como entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses. O restante pode ser parcelado em até 137 meses, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de prestações solicitadas.

    A portaria ainda prevê desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto deve observar o limite de 70% do valor total do débito. Os descontos são calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$ 100,00 ou de R$ 25,00 no caso dos microempreendedores individuais. No caso de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional – débitos de até R$ 72.620 – o empresário que aderir ao edital pode escolher entre as diversas opções de pagamento com condições diferenciadas de parcelamento e desconto. Essa modalidade terá validade para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado.

  • Governo quer exigência de passaporte vacinal para eventos, bares e restaurantes

    O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (17), reunião on-line com representantes das entidades empresariais e empreendedores do segmento de eventos para discutir as recomendações do Comitê de Especialistas da Sesap RN para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e do surto de Influenza. O encontro foi solicitado pela Fecomércio RN, a partir das recomendações do Comitê Científico divulgadas no dia 13 de janeiro, em resposta ao aumento de casos das doenças no estado. A entidade empresarial se mostrou preocupada com eventuais impactos negativos, particularmente no setor de eventos.

    A reunião foi conduzida pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN, Raimundo Alves Júnior. Ele destacou que o Governo tem a intenção de reforçar a exigência do passaporte vacinal nos eventos sociais e, também, em bares e restaurantes. “O passaporte da vacinação é uma medida já implementada, mas é fundamental que haja reforço em todos os estabelecimentos. Para eventos de grande porte, analisamos recomendar aos municípios a proibição dos eventos de rua, em virtude da dificuldade desse controle”, informou o secretário.

    O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a importância da manutenção do diálogo com a classe produtiva. “É preciso chegarmos a um entendimento de medidas que possam conter os avanços dessas doenças, mas que mantenham as atividades produtivas, que já foram tão impactadas desde o início da pandemia. Os empreendedores, em sua maioria, têm seguido os protocolos e estão empenhados no cumprimento das regras”, afirmou.

    O Governo irá, agora, detalhar ajustes na exigência do passaporte vacinal para os segmentos de Bares e Restaurante, bem como mapear a agenda de eventos corporativos previstos para o RN nos próximos 30 dias. A intenção que uma nova reunião de alinhamento posso ocorrer nos próximos dias, a fim de tratar o posicionamento final do Governo.

    Além da Fecomércio RN, participaram da reunião a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel RN), Natal Convention Bureau, Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e empreendedores do segmento de eventos.

  • Mossoró disponibiliza 12 pontos para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19

    A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Saúde, está disponibilizando a partir desta segunda-feira (17), 12 locais para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades e deficiência. Desses pontos, 11 são Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O coordenador de Imunizações do município, Etevaldo Lima, explica que a vacinação nestes locais funcionará no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h, com exceção da UBS Conchita Ciarlini que não fecha no horário de almoço.

    As UBSs que estão vacinando as crianças de 5 a 11 anos em Mossoró são: UBS Lucas Benjamim, UBS Conchita Ciarlini, UBS Luiz Escolástico, UBS Helênio Gurgel, UBS Francisco Nazareno, UBS José Holanda, UBS Antônio Camilo, UBS Maria Soares, UBS Mário Lúcio, UBS Chico Costa e UBS Centro Clínico Evangélico.

    Além destes pontos, outro local que terá aplicação da dose pediátrica será a Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAEN-RN). A Faculdade está localizada à Rua Dionísio Filgueira, bairro Centro, proximidades da Reitoria da UERN. A vacinação neste local será das 8h às 13h.

    A vacinação das crianças em Mossoró foi iniciada às 8h da manhã do sábado (15) em duas UBSs e nos dois dias foram vacinadas 188 crianças com comorbidades e deficiência. Somente no sábado (15) foram vacinadas 139 crianças e no domingo, 49.

    Coordenador de Imunizações de Mossoró, Etevaldo de Lima explica que a segunda dose da vacina para as crianças deve ser administrada 56 dias após a 1ª dose.

  • Pré-Candidato à Presidência da República pela Unidade Popular visita Natal nesta sexta (21)

    Nesta sexta feira, 21, o pré-candidato à Presidência da República pelo partido Unidade Popular – UP visitará Natal, onde terá agenda de reuniões com a militância da UP e dará entrevistas sobre sua candidatura.

    Leonardo Péricles tem 40 anos, mora em Minas Gerais, iniciou sua militância política ainda quando era estudante Secundarista participando do movimento estudantil, foi diretor da UBES e da UNE, entidades nacionais. Em seguida se tornou uma liderança do movimento popular, participando de diversas ocupações urbanas com o MLB – Movimento de Luta nós Bairros, Vilas e Favelas. 

  • Cinesolar chega neste sábado (22) na Cidade da Esperança

    A magia do cinema movida à energia solar é a proposta do projeto Cinesolar. Após exibições no interior do estado no mês de dezembro, o projeto retorna ao Rio Grande do Norte no mês de janeiro realizando atividades em Natal, no dia 22, na Cidade da Esperança, com exibição de curtas-metragens brasileiros e do longa Cine Holliúdy.

    Lançado em 2013, o projeto Cinesolar é o primeiro cinema itinerante do Brasil movido à energia limpa e renovável. O projeto exibe filmes a partir da energia solar e promove arte e sustentabilidade, levando a sétima arte a comunidades afastadas e com acesso restrito à cultura. Além das sessões de cinema, o projeto contempla a Oficinema Solar – uma oficina de vídeo para crianças e jovens sobre sustentabilidade. Como resultado dessa atividade, um filme é produzido com os participantes e exibido durante a sessão de cinema para comunidade local.

    Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, as exibições seguirão todos os protocolos de segurança. Será disponibilizado álcool em gel para higienização das mãos, haverá controle de acesso e distanciamento entre as cadeiras; além disso, o uso de máscara será obrigatório durante todo período de exibição.

    O Cinesolar – circuito Natal é viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, com patrocinio do Banco Votorantim e realizado pela Brazucah Produções e Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo.

    PROGRAMAÇÃO:

    Natal – Data: 22/01 – Sábado

    14h30 às 17h – Oficinema solar

    18h Sessão Curtas e 19h Filme Cine Holliúdy
    Local: Praça da Igreja Nossa Sra. da Esperança – Praça Matriz
    Endereço: Rua Adolfo Gordo, s/n – Cidade da Esperança – Natal

    Local em caso de chuva: Rua da Campina Grande com Rua das Cajazeiras

  • Escola Nacional de Defesa do Consumidor abre inscrições para cursos gratuitos à distância

    A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu inscrições para vários cursos que têm, como tema, as relações de consumo e os direitos do consumidor. Todos cursos são gratuitos. Para participar basta que o interessado tenha mais de 16 anos e possa acessar um computador com internet para assistir as aulas.

    Também são oferecidas vagas para qualificar órgãos gestores, de monitoramento e empresas. Ao final, os alunos recebem certificado digital emitido pela Universidade de Brasília (UnB). As matrículas podem ser feitas até o dia 7 de fevereiro no site da ENDC. Para acessá-lo, clique aqui.

    A plataforma disponibiliza cursos tanto para técnicos de órgãos voltados à defesa do consumidor como para empreendedores e consumidores em geral. Há cursos de capacitação para uso do sistema de atendimento ProConsumidor; cursos que abordam mecanismos de proteção contratual; e cursos que abordam temas como “crimes contra as relações de consumo”.

    Há também cursos voltados à educação financeira; ao estímulo de ações conjuntas entre órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor; e à capacitação de órgãos e empresas para a utilização da plataforma Consumidor.gov.br.

    Há, ainda, cursos introdutórios sobre a temática da defesa do consumidor; e avançados como, por exemplo, alguns que detalham a abordagem que o Código de Defesa do Consumidor dá para assuntos como publicidade enganosa e práticas abusivas.

    A plataforma tem também um curso voltado aos usuários dos planos de saúde. Nele são apresentadas características, especificidades e legislação deste setor, o que abrange, além de contextualizações, regulação e direitos no âmbito dos planos de saúde.

    Os cursos têm cargas horárias entre 20 e 60 horas-aula. De acordo com o Ministério da Justiça, a ENDC registrou 55.498 matrículas no ano passado e cinco novos cursos à distância foram criados em 2021.

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