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    Projeto de Jean Paul Prates para conter alta dos combustíveis deve entrar na pauta do Senado

    O Senado deve discutir a partir de fevereiro uma solução para conter a disparada nos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nessa segunda-feira (17) que submeterá ao colégio de líderes o PL 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. Se houver concordância dos líderes, o projeto entrará na pauta do Plenário.

    Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, o projeto do senador Rogerio Carvalho (PT-SE) contém medidas para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O PL foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

    O texto, segundo Jean Paul, é baseado em três pilares: além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, cria uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.

    Além disso, apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre essas fontes, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem. 

    Agência Senado

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    Adesão a programa de parcelamento de débitos fiscais vai até março

    Já está em vigor desde o início da semana a portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que institui o Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União até 31/01/2022. O prazo para adesão ao novo Programa, criado pela portaria, vai até o dia 31 de março. O processo para negociar é 100% digital e pode ser feito no portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/).

    O Programa permite ao MEI e à MPE optante do Simples Nacional, que foram afetadas pela pandemia, melhores condições de desconto e parcelamento, como entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses. O restante pode ser parcelado em até 137 meses, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de prestações solicitadas.

    A portaria ainda prevê desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto deve observar o limite de 70% do valor total do débito. Os descontos são calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$ 100,00 ou de R$ 25,00 no caso dos microempreendedores individuais. No caso de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional – débitos de até R$ 72.620 – o empresário que aderir ao edital pode escolher entre as diversas opções de pagamento com condições diferenciadas de parcelamento e desconto. Essa modalidade terá validade para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado.

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    Pré-Candidato à Presidência da República pela Unidade Popular visita Natal nesta sexta (21)

    Nesta sexta feira, 21, o pré-candidato à Presidência da República pelo partido Unidade Popular – UP visitará Natal, onde terá agenda de reuniões com a militância da UP e dará entrevistas sobre sua candidatura.

    Leonardo Péricles tem 40 anos, mora em Minas Gerais, iniciou sua militância política ainda quando era estudante Secundarista participando do movimento estudantil, foi diretor da UBES e da UNE, entidades nacionais. Em seguida se tornou uma liderança do movimento popular, participando de diversas ocupações urbanas com o MLB – Movimento de Luta nós Bairros, Vilas e Favelas. 

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    Cinesolar chega neste sábado (22) na Cidade da Esperança

    A magia do cinema movida à energia solar é a proposta do projeto Cinesolar. Após exibições no interior do estado no mês de dezembro, o projeto retorna ao Rio Grande do Norte no mês de janeiro realizando atividades em Natal, no dia 22, na Cidade da Esperança, com exibição de curtas-metragens brasileiros e do longa Cine Holliúdy.

    Lançado em 2013, o projeto Cinesolar é o primeiro cinema itinerante do Brasil movido à energia limpa e renovável. O projeto exibe filmes a partir da energia solar e promove arte e sustentabilidade, levando a sétima arte a comunidades afastadas e com acesso restrito à cultura. Além das sessões de cinema, o projeto contempla a Oficinema Solar – uma oficina de vídeo para crianças e jovens sobre sustentabilidade. Como resultado dessa atividade, um filme é produzido com os participantes e exibido durante a sessão de cinema para comunidade local.

    Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, as exibições seguirão todos os protocolos de segurança. Será disponibilizado álcool em gel para higienização das mãos, haverá controle de acesso e distanciamento entre as cadeiras; além disso, o uso de máscara será obrigatório durante todo período de exibição.

    O Cinesolar – circuito Natal é viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, com patrocinio do Banco Votorantim e realizado pela Brazucah Produções e Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo.

    PROGRAMAÇÃO:

    Natal – Data: 22/01 – Sábado

    14h30 às 17h – Oficinema solar

    18h Sessão Curtas e 19h Filme Cine Holliúdy
    Local: Praça da Igreja Nossa Sra. da Esperança – Praça Matriz
    Endereço: Rua Adolfo Gordo, s/n – Cidade da Esperança – Natal

    Local em caso de chuva: Rua da Campina Grande com Rua das Cajazeiras

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    Escola Nacional de Defesa do Consumidor abre inscrições para cursos gratuitos à distância

    A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu inscrições para vários cursos que têm, como tema, as relações de consumo e os direitos do consumidor. Todos cursos são gratuitos. Para participar basta que o interessado tenha mais de 16 anos e possa acessar um computador com internet para assistir as aulas.

    Também são oferecidas vagas para qualificar órgãos gestores, de monitoramento e empresas. Ao final, os alunos recebem certificado digital emitido pela Universidade de Brasília (UnB). As matrículas podem ser feitas até o dia 7 de fevereiro no site da ENDC. Para acessá-lo, clique aqui.

    A plataforma disponibiliza cursos tanto para técnicos de órgãos voltados à defesa do consumidor como para empreendedores e consumidores em geral. Há cursos de capacitação para uso do sistema de atendimento ProConsumidor; cursos que abordam mecanismos de proteção contratual; e cursos que abordam temas como “crimes contra as relações de consumo”.

    Há também cursos voltados à educação financeira; ao estímulo de ações conjuntas entre órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor; e à capacitação de órgãos e empresas para a utilização da plataforma Consumidor.gov.br.

    Há, ainda, cursos introdutórios sobre a temática da defesa do consumidor; e avançados como, por exemplo, alguns que detalham a abordagem que o Código de Defesa do Consumidor dá para assuntos como publicidade enganosa e práticas abusivas.

    A plataforma tem também um curso voltado aos usuários dos planos de saúde. Nele são apresentadas características, especificidades e legislação deste setor, o que abrange, além de contextualizações, regulação e direitos no âmbito dos planos de saúde.

    Os cursos têm cargas horárias entre 20 e 60 horas-aula. De acordo com o Ministério da Justiça, a ENDC registrou 55.498 matrículas no ano passado e cinco novos cursos à distância foram criados em 2021.

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    Contribuição mensal do MEI terá reajuste de 9,24% em fevereiro

    A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), recolhida por meio dos boletos mensais do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), será reajustada em 9,24% a partir de fevereiro e o novo valor será de R$ 60,60. A maior parte desse total vai para a Previdência Social e a outra para a tributação. Apesar do aumento, a atualização nos dígitos do boleto ficou um pouco abaixo do reajuste do salário mínimo de 2022 que ficou em R$ 1.212, subindo 10,18%. No geral, o boleto equivale a 5% do salário mínimo. A alta afeta 13 milhões de empreendedores no Brasil, sendo 162 mil no Rio Grande do Norte.

    O reajuste da contribuição do MEI valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota de janeiro, que vence no dia 20, terá o valor antigo de R$ 55,00. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI pode ser gerado no Portal do Empreendedor ( https://gov.br/mei ).

    Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os MEIs recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atuação.Os microempreendedores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1,00 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelo estado onde reside. Enquanto que os profissionais da área de serviços recolhem R$ 5,00 a mais de Imposto Sobre Serviços (ISS), que fica para o município.

    Obrigações trabalhistas

    Além do reajuste, aqueles empreendedores que possuem empregado contratado formalmente estão obrigados, desde o dia primeiro de janeiro, a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do funcionário até o dia 7 de cada mês e por meio do eSocial, sistema informatizado da Administração Pública.

    A mudança foi estabelecida pela Resolução 160 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em outubro do ano passado, e exige que o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do empregado por meio do eSocial, bem como realizar o recolhimento do correspondente documento de arrecadação do eSocial (DAE) até o dia 7 do mês seguinte àquele em que os valores são devidos. Antes, desde outubro, esse prazo era até o dia 20. 

    A resolução também determina que, em casos de rescisões de contrato, o cumprimento das obrigações relacionadas com o FGTS deverá ocorrer até o décimo dia após à data da rescisão de contrato. O eSocial do MEI e a DAE conterão apenas informações e tributos referentes ao empregado do MEI. Os tributos referentes ao próprio MEI continuarão a ser pagos por meio do DAS mensal.

    Ao contribuírem para o INSS, os MEIs passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. A Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

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    Companhia Giradança estreia filme “Economia da Encarnação” e lança o livro “Zona Dissoluta”

    O filmedança Economia da Encarnação retrata a dança de corpos mitológicos, criando lendas e referências sobre si mesmos, e é a mais nova estreia da Companhia Giradança que acontece no dia 13 de janeiro. Já o lançamento do livro Zona Dissoluta, que mescla imagens e um diário de bordo da obra inédita, será feito pela Companhia no dia 14. Os dois lançamentos foram contemplados pelo Rumos Itaú Cultural 2019-2020 e acontecem através da plataforma Zoom, sempre às 20h, com distribuição gratuita de ingressos pelo Sympla.

    Uma obra que possui erotismo, não no sentido sexual, mas um erotismo no sentido de fundir corpos e dissolver fronteiras. Assim podemos definir o filmedança Economia da Encarnação, que reflete sobre a automitologia da fêmea – termo que amplia o ser feminino e suas possibilidades de narrativa – e a oportunidade de atribuir ao corpo múltiplas possibilidades.

    Para Alexandre Américo, diretor artístico do Giradança, o filmedança revela um espetáculo que não tem tempo nem lugar definidos. “Pensamos em uma direção de vídeo que captasse imagens em um espaço sem contexto, para dar ênfase a esses corpos. Trabalhamos a pintura corporal nas fêmeas, observando como elas dançam, como se apresentam as automitologias”.

    A peça é um encontro entre as três bailarinas da companhia Giradança, Jania Santos, Joselma Soares e Ana Carolina Vieira, com a coreógrafa convidada do espetáculo, Elisabete Finger. 

    “Queria criar com essas fêmeas uma coreografia que fosse não uma representação de histórias, mas uma encarnação delas: as que ouvimos, as que contamos, as que inventamos, as que reescrevemos. Se mitologias são formas de narrativas que transmitem determinados saberes, fizemos nessa peça nossas automitologias”, explica a coreógrafa.

    Elisabete Finger é performer e coreógrafa. Desenvolve trabalhos que perseguem uma ‘lógica de sensações’ e se ocupam de um erotismo da matéria: um corpo-matéria que se funde, colide e atravessa outras matérias.

    Zona Dissoluta

    Zona Dissoluta é o segundo livro escrito e organizado por Alexandre Américo e trata sobre a tentativa de dissolução da imagem da deficiência que permeia a Companhia Giradança, deixando que a arte seja o tema principal, emancipando os corpos com ou sem deficiência. 

    Considerado um experimento político-estético, com projeto gráfico de Vinícius Dantas e fotos da artista Guesc, o livrodança fala sobre o que foi e o que pretende ser o Giradança, através de vários escritos, fotos e cadernos de artistas – diário de bordo de cada artista que participa da obra Economia da Encarnação.

    “Compartilho, sem nenhum pudor, esses cadernos com erros, urgências e rasuras”, revela Alexandre Américo.

    O livrodança é cheio de cores, texturas e conduções, através de hiperlinks, com uma incrível surpresa no final. Ele ficará disponível para leitura online e para download a partir do dia 14. No mesmo dia, logo em seguida, acontece a reexibição do filmedança Economia da Encarnação.

    O filmedança  Economia da Encarnação e o livrodança Zona Dissoluta têm o apoio do Rumos Itaú Cultural 2019-2020.

    Serviço

    Lançamento do filmedança  Economia da Encarnação e do livrodança Zona Dissoluta 

    Dias 13 e 14 de janeiro, às 20h

    Através da plataforma Zoom

    Reserva de ingressos: https://www.sympla.com.br/evento-online/filmedanca-economia-da-encarnacao–e-book-zona-dissoluta/1452807

    Classificação indicativa: 16 anos

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    Inflação é a maior dos últimos seis anos e fecha 2021 em 10,06%

    O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial no país, fechou 2021 a 10,06% Esse é o maior nível para um ano desde 2015, quando foi de 10,67%. Em 2020, a inflação foi de 4,52%.

    O resultado ficou bem acima do centro da meta estabelecida pelo BC (Banco Central) para o ano passado, que era de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, podendo variar entre 2,25% e 5,25%.

    Os dados foram divulgados nessa segunda-feira, 10, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e se referem às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos.

    O resultado da inflação de 2021 foi influenciado principalmente pelo grupo de transportes, que apresentou a maior variação (21,03%) e o maior impacto (4,19 pontos percentuais) no acumulado do ano. A categoria foi afetada principalmente pela alta dos combustíveis.

    O preço dos automóveis novos (16,16%) e usados (15,05%) também foi destaque.

    A inflação do ano passado também foi puxada pelo grupo habitação (13,05%). De acordo com o IBGE, a alta foi influenciada pelo aumento da energia elétrica (21,21%). 

    Já o gás de botijão (36,99%) subiu todos os meses de 2021 e teve o segundo maior impacto no grupo.

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    Testes mostram que atual vacina da gripe protege contra H3N2 Darwin

    O Instituto Butantan, fabricante da vacina contra a gripe utilizada no Programa Nacional de Imunização (PNI) no país, informou hoje (6) que testes de laboratório realizados pelo instituto mostraram que o imunizante é capaz de conferir proteção contra infecção pelo vírus influenza H3N2 (Darwin), mesmo sem ter a cepa na sua composição. A variante H3N2 Darwin é responsável pelo surto de gripe que atinge várias partes do país.

    Segundo o diretor de produção do Instituto Butantan, Ricardo Oliveira, a vacina atual, trivalente, feita contra os vírus da influenza H1N1, H3N2 e B, protege contra a H3N2 Darwin de forma cruzada, ou seja, neutraliza essa variante em razão de ter em sua composição a proteção contra a cepa H3N2 original, “parecida” com a Darwin. 

    “Você tem um grau muito próximo de parentesco com a sua mãe, mas você é diferente dela. As cepas da influenza são parentes, têm mudanças na estrutura viral, nos aminoácidos, mas têm partes do vírus que são as mesmas e ela confere essa proteção mesmo com a atualização do vírus”, disse.

    Oliveira ressalvou, no entanto, que a atual vacina produz uma proteção menor do que um imunizante fabricado especificamente contra a cepa H3N2 Darwin. “A vacina que temos hoje traz uma proteção cruzada contra a Darwin, menor do que a vacina específica, mas confere. Vimos isso nos reagentes que usamos no controle de qualidade, nas reações in vitro”.

    Nova vacina

    A nova versão da vacina da influenza, que será distribuída em 2022 pelo PNI do Ministério da Saúde, é trivalente, composta pelos vírus H1N1, H3N2 (Darwin) e a cepa B, e já está sendo produzida pelo Butantan em suas fábricas. O envase está previsto para a primeira semana de fevereiro. 

    O Instituto Butantan produz atualmente 80 milhões de doses da vacina contra influenza anualmente oferecidas na campanha nacional de vacinação contra a gripe. O imunizante é modificado a cada ano baseado nos três subtipos do vírus influenza que mais circularam no ano anterior no hemisfério Norte, monitorados e indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Agência Brasil

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    Inscrição no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

    Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. O Simples tem regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam abaixo de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado da inclusão será divulgado em 15 de fevereiro.

    No caso das microempresas, o limite de faturamento assistido pelo programa é de R$ 360 mil e para as empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões.

    De acordo com a Receita Federal, as empresas que já estão em atividade e que tiverem a solicitação aceita, o Simples valerá em caráter retroativo a partir de 1° de janeiro deste ano.

    Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.

    A solicitação deve ser feita por meio do portal do Simples Nacional. A empresa deverá declarar que não apresenta qualquer situação impeditiva à opção pelo Simples Nacional prevista na legislação.

    “A verificação é feita pela Receita Federal, estados, DF e municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido aprovado”, informou a Receita.

    A Receita lembra ainda que a microempresa ou empresa de pequeno porte já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção. O órgão também ressalta que enquanto não for vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional liquidando ou parcelando débitos, dentre outras possibilidades.

    Para empresas já em atividade, a Receita informou que vai realizar processamentos parciais nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro com o objetivo de deferir as solicitações que apresentaram pendências regularizadas no prazo.

    “Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem e a solicitação poderá ser aprovada antes do resultado final caso todas as pendências sejam resolvidas no prazo. O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro”, informou a Receita.

    Agência Brasil

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    Apostador tem até amanhã (31) para jogar na Mega da Virada

    Com um prêmio estimado em R$ 350 milhões, o apostador tem até as 17h (horário de Brasília) desta sexta-feira (31), dia do sorteio, para fazer o seu jogo nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

    Segundo a Caixa, caso apenas uma pessoa acerte as seis dezenas e aplique o valor do prêmio estimado na poupança, receberá no primeiro mês R$ 1,58 milhão em rendimentos.

    Em sua 13ª edição, a Mega da Virada 2021, concurso nº 2.440 da Mega-Sena, terá o sorteio realizado a partir das 20h (horário de Brasília). A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

    De acordo com a Caixa, Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.

    Agência Brasil

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    Inscrições para processo seletivo do Censo 2022 encerram nesta quarta-feira (29)

    As inscrições para a seleção de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor do IBGE para o censo demográfico de2022 devem ser feitas até 29 de dezembro de 2021, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). São 3.403 vagas temporárias, no Rio Grande do Norte, com vagas em todos os municípios potiguares. No Brasil, são 208.073 vagas no total. 

    Para recenseador (a), serão 2.931 vagas no Rio Grande do Norte. Os ocupantes do cargo coletarão as informações da população de casa em casa. Os candidatos devem ter completado pelo menos o ensino fundamental. As inscrições custam R$ 57,50, mas quem está inscrito em programas sociais do governo Federal pode pedir a isenção da taxa.

    Em média, o recenseador trabalha durante três meses, mas esse prazo pode ser ampliado conforme a necessidade do trabalho. A remuneração é calculada por produção e depende de fatores como número de casas visitadas, tipo de questionário preenchido, dificuldade de acesso à região de trabalho etc. O IBGE preparou um simulador para os candidatos terem uma estimativa de quanto poderão receber.

    Agentes censitários

    Com salário de R$ 2.100, o agente censitário municipal coordena a operação do Censo em um município inteiro – ou mais de um em casos de municípios muito pequenos. Para esse cargo, é necessário ensino médio completo. A taxa de inscrição é de R$ 60,50. Os beneficiários de programas sociais do governo Federal também podem ser isentos. No estado, serão 151 vagas.

    Quem não for aprovado como agente censitário municipal concorre as 284 vagas de agente censitário supervisor, responsável por orientar diretamente o recenseador.  O salário é de R$ 1.700. Em média, o trabalho dos agentes censitários dura cinco meses.

    Novo cargo

    O processo seletivo para o Censo 2022 foi lançado com um cargo que não existia nos processos seletivos anteriores: agente censitário de administração e informática. No Rio Grande do Norte, serão 37 vagas para auxiliar na administração de postos de coleta, instalação e manutenção da infraestrutura de informática e outras atividades relacionadas.

    Para esse cargo, o prazo para inscrição vai até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A taxa de inscrição é de R$ 44 com possibilidade de isenção. A remuneração é de R$ 1.700.

    Isenção de taxa

    Os processos seletivos para o Censo 2022 permitem a solicitação da isenção da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os candidatos poderão solicitar o benefício dentro do prazo de inscrição de cada seleção: recenseador e agentes censitários até 29 de dezembro deste ano e agente censitário de administração e informática até 10 de janeiro de 2022. Conforme a legislação vigente, o candidato doador de medula óssea também tem direito à isenção.

    Depois  do envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. Também há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas em todos os cargos.

    Seleções anteriores canceladas

    Em 2020, o Censo foi adiado em razão da pandemia. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União sem recursos suficientes para a operação. Por esses motivos, o IBGE cancelou os processos seletivos anteriores. Quem ainda não recebeu a taxa de inscrição pode acessar o site do IBGE com informações sobre como conseguir seu reembolso.

    Decisão do STF

    Diante do adiamento em 2021, uma ação judicial, movida pelo Estado do Maranhão, no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a realização do Censo para evitar prejuízos decorrentes da falta de dados precisos sobre a população brasileira.

    Como consequência, a suprema corte determinou “a adoção das medidas administrativas e legislativas necessárias à realização do Censo Demográfico do IBGE […], devendo a União adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”. O IBGE calcula o valor para a realização do Censo 2022 em R$ 2.292.907.087,00.

    Importância do Censo

    O Censo Demográfico é a única pesquisa que vai à casa de todos os brasileiros. O objetivo não é apenas a contagem da população, mas coletar dados essenciais sobre educação, condições de moradia, cor ou raça, trabalho e renda e outros temas. Dessa forma, é possível observar como o perfil da população e as suas necessidades mudam no decorrer do tempo. 

    Os resultados podem orientar gestores de políticas públicas, guiar a tomada de decisão em negócios e servir de instrumento para o exercício da cidadania por qualquer brasileiro. Além disso, o Censo é fundamental para calibrar as amostras das demais pesquisas domiciliares do IBGE e fornecer insumos a institutos de pesquisa independentes e a acadêmicos.     

    Quadros de vagas

    Recenseador

    Vagas no RN: 2.931.

    Taxa de inscrição: R$ 57,50.

    Nível de escolaridade: ensino fundamental completo.

    Salário: por produção (o IBGE preparou um simulador online com estimativas de remuneração para recenseador).

    Prazo para inscrição: 29/12/21.

    Site para inscrição: https://conhecimento.fgv.br/concursos

    Aplicação das provas: 27/03/22.

    Agente censitário municipal e agente censitário supervisor

    Vagas no RN

    – Agente censitário municipal (ACM): 151.

    – Agente censitário supervisor (ACS): 284.

    Valor da inscrição: R$ 60,50.

    Nível de escolaridade: ensino médio completo.

    Remuneração

    ACM: R$ 2.100.

    ACS: R$ 1.700.

    Prazo para inscrição: 29/12/21.

    Site para inscrição: https://conhecimento.fgv.br/concursos .

    Aplicação das provas: 27/03/22.

    Agente censitário de administração e informática

    Vagas no RN: 37.

    Valor da inscrição: R$ 44.

    Nível de escolaridade: ensino médio completo.

    Remuneração: R$ 1.700.

    Prazo para inscrição: 10/01/22.

    Site para inscrição: https://www.ibfc.org.br/

    Aplicação das provas: 20/02/22.

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