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    Exposição sobre bicentenário da independência do Brasil está aberta ao público no Parque da Cidade

    Em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte está com uma exposição sobre o processo da proclamação da independência do Brasil e suas consequências. Guiada pelo historiador do Parque, Luciano Capistrano, o material foi elaborado por mais de dez professores de história do IFRN e UFRN. A exposição está montada na biblioteca e ficará disponível ao público e às escolas até o dia 30 de agosto, podendo ser visitada das 8h às 17h de segunda a sexta, e das 14h às 17 aos sábados. 

    A exposição traz 18 banners organizados de forma cronológica abordando diversos aspectos da política, a situação das populações indígena e negra, economia, mundo do trabalho, transportes, comunicação, cultura e educação. Além disso, um tema importante destacado na exibição é o cenário da independência no Rio Grande do Norte, mostrando como o estado se comportou mediante a proclamação. 

    “A proclamação da Independência foi um momento importante na história do país e também na história do nosso estado, então a ideia da exposição é mostrar a população e aos estudantes o cenário local depois da proclamação, além de celebrar o bicentenário da independência. Esse momento histórico não se cristalizou no 7 de setembro, os acontecimentos dessa proclamação reverberaram em nosso país e produzem efeitos até hoje”, explica o historiador do Parque da Cidade e responsável pela exposição, Luciano Capistrano.

    “Nós trazemos na exposição elementos importantes dos anos após a independência, como ficou a situação da população indígena, da comunidade negra escravizada, do comércio, política e muito mais. Também trazemos nomes importantes desse momento aqui no estado, como Nísia Floresta. Enfim, fazemos um apanhado desse momento histórico tanto nacional como localmente”, destaca Capistrano.

    A exposição do bicentenário da independência está aberta ao público em geral e às escolas. É recomendado que os colégios façam um agendamento prévio para visitar a exposição, pelo e-mail parquedacidade.eventos@gmail.com ou pelos telefones (84) 3232-3363 ou (84) 3232-3368. 

    SERVIÇO
    Exposição: BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
    Local: BIBLIOTECA DO PARQUE DA CIDADE
    Endereço: AV. OMAR O’ GRADY, 8080, CANDELÁRIA
    Dia: ATÉ 30 DE AGOSTO
    Horário: DAS 8H ÀS 17H DE SEGUNDA A SEXTA / DAS 14H ÀS 17H AOS SÁBADOS
    Acesso ao parque: GRATUITO

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    Ato em defesa da democracia será hoje (11) a partir das 14h30 no Midway Mall

    O Brasil que trabalha vai às ruas nesta quinta-feira (11) para defender a democracia e para que sejam respeitadas as decisões das urnas nas eleições de outubro. É o dia de mobilização nacional em defesa da democracia e por eleições livres que será realizado em quase todas as capitais. Em Natal, a movimentação começa a partir das 14h30, no Midway Mall.

    Na parte da manhã, em várias universidades do país, será lida a Carta aos Brasileiros e Brasileiras em Defesa do Estado de Direito – iniciativa da faculdade de Direito da USP com apoio de entidades como a CUT e demais centrais sindicais, que já tem mais de 840 mil assinaturas de juristas, políticos, empresários, e atletas e também de mais de 9 mil desempregados, quase 7 mil policiais, 4.262 motoristas e 897 porteiros. Engajados na defesa da democracia, artistas estão gravando vídeos e publicando nas redes sociais.

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    A retomada das manifestações populares nas ruas é parte de uma grande frente de toda a sociedade contra os constantes ataques à ordem democrática no Brasil. Os atos estão sendo organizados em todo o país.

    Ilustração: Sintufrj

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    Desembargadora defende criação de Ouvidorias da Mulher nos tribunais de Justiça

    A criação de Ouvidorias da Mulher nos tribunais como forma de assegurar o recebimento de manifestações e denúncias relativas a casos de violência foi defendida pela ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Reckziegel, em 29 de julho. Desde que foi criada, há cinco meses, a unidade do CNJ já recebeu quase três mil pedidos de esclarecimento, denúncias e reclamações.

    Tânia Reckziegel participou do Encontro Nacional de Juízes Militares, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM). Ela apresentou palestra sobre a importância da abertura de canais de comunicação entre a sociedade e a Justiça para permitir que as pessoas, principalmente as mulheres, consigam acessar instrumentos públicos de proteção.

    Os números de casos de violência contra a mulher no país são suficientes para reforçar a importância dessa medida. Somente no ano passado, quase 2 mil casos de feminicídio e de tentativa de assassinato de mulheres foram levados à julgamento.

    “O maior acionamento do 190 da Polícia Militar diz respeito a ações de violência contra a mulher. Somente em uma única vara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tramitam 15 mil processos de violência. Quando cheguei na Ouvidoria do CNJ, encontrei um grande número de questões relativas a esses casos. Infelizmente, a violência de gênero é uma das formas mais comuns e dramáticas que mobilizam os trabalhos da polícia e da Justiça”, afirmou a ouvidora, que também é desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

    Ela salientou que a criação das Ouvidorias da Mulher no âmbito dos tribunais de todo o país garante maior acesso à Justiça e fortalece o Estado Democrático de Direito. “Elas são o elo da sociedade com o Poder Judiciário. Um canal importante e de fácil acesso para os cidadãos acionarem e solicitarem algo no Judiciário. Um instrumento da democracia participativa. A Ouvidoria faz um papel integrador, inclusive por meio da Justiça Itinerante, de levar a Justiça à população desse país de proporções continentais que têm muita dificuldade para chegar até o Judiciário.”

    O presidente do IBDM, Josemar Pereira Pinto, reforçou a importância da criação das ouvidorias nas unidades de Justiça. “O nosso Brasil tem uma dimensão grandiosa e esse órgão estará somando para que a Justiça esteja presente, dando azo ao povo brasileiro, principalmente a mulher, e contribuindo para uma justiça mais humana e igualitária, através da informação, sugestão e a própria denúncia do que está acontecendo.”

    Para a juíza do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) Viviane de Freitas Pereira, a Ouvidoria assegura o exercício da cidadania feminina. “Ela permite o diálogo direto com os responsáveis pela apuração de eventuais condutas ilícitas em que as mulheres sejam afetadas ou vítimas. Entendo que é uma forma de ser escutada sem constrangimentos ou medos, de não ser silenciada e de ser encorajada a denunciar. Um espaço de acolhimento.”

    Proteção 

    A Ouvidoria Nacional da Mulher foi instalada no dia 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, para ser um espaço para receber denúncias, reclamações relativas a casos de violência e pedidos de orientação. O canal pode ser acionado por e-mail, telefone, WhatsApp, cartas e presencialmente.

    Segundo a desembargadora Tânia Reckziegel, a unidade sempre dá retorno a todos os contatos. “Respondemos um por um. Inclusive demandas de processos de outros estados. Entramos em contato com os tribunais, recebemos as respostas e damos o retorno devido ao cidadão ou cidadã que nos buscou.” Ela reforça que o espaço é seguro para as mulheres e de total confiança. “Nós acolhemos e encaminhamos. É um espaço de escuta e resposta seguras.”

    A ouvidora da Mulher do CNJ tem percorrido os tribunais de todo o país para divulgar e ajudar a abrir esses canais. Na semana passada, esteve na implantação da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Nesta terça-feira (2/8), será a vez do Tribunal Regional do Pará (TRE-PA). Em 23 de agosto, será inaugurada a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); em 26 de agosto, a do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); em 5 de outubro, a do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23); e, em 10 de novembro, a do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).

    Aumento histórico 

    A Ouvidoria do CNJ recebe, por mês, 3 mil acionamentos. Desde 2018, as demandas por meio da Ouvidoria cresceram quase 40%, passando de 21,4 mil atendimentos para 30,6 mil pedidos no ano passado. São requerimentos, perguntas, elogios e críticas – quase 65% das demandas foram relativas a morosidade processual.

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    Um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês, constata pesquisa

    Com o orçamento apertado, um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês. A constatação é de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, que aponta redução nos gastos com lazer, roupas e viagens.

    De acordo com a pesquisa, sair do vermelho está cada vez mais difícil. Isso porque apenas 29% dos brasileiros poupam, enquanto 68% não conseguem guardar dinheiro.

    O levantamento também mostrou que 64% dos brasileiros cortaram gastos desde o início do ano e 20% pegaram algum empréstimo ou contraíram dívidas nos últimos 12 meses. Em relação a situações específicas, 34% dos entrevistados atrasaram contas de luz ou água, 19% deixaram de pagar o plano de saúde e 16% tiveram de vender algum bem para quitar dívidas.

    Outros hábitos foram afetados pela inflação. Segundo a pesquisa, 45% dos brasileiros pararam de comer fora de casa, 43% diminuíram gastos com transporte público e 40% deixaram de comprar alguns alimentos.

    Entre os itens que mais pesaram no bolso dos entrevistados nos últimos seis meses, o gás de cozinha lidera, com 68% de citações. Em seguida, vêm arroz e feijão (64%), conta de luz (62%), carne vermelha (61%) e frutas, verduras e legumes (59%). Os combustíveis aparecem em sexto lugar, com 57%. No caso dos alimentos, a percepção de alta nos preços de itens como arroz, feijão e carne vermelha aumentou mais de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, em abril.

    Com a alta dos preços, a população está recorrendo a um hábito antigo: pechinchar. Segundo a pesquisa, 68% dos entrevistados admitiram ter tentado negociar um preço menor antes de fazer alguma compra neste ano. Um total de 51% parcelou a compra no cartão de crédito, e 31% admitiram “comprar fiado”. Os juros altos estão tornando o crédito menos atrativo. Menos de 15% dos brasileiros recorreram ao cheque especial, crédito consignado ou empréstimos com outras pessoas.

    O levantamento, encomendado pela CNI ao Instituto FSB Pesquisa, é o segundo realizado no ano com foco na situação econômica e nos hábitos de consumo. Foram entrevistados presencialmente 2.008 cidadãos, em todas as unidades da Federação, de 23 a 26 de julho.

    Agência Brasil

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    Aposta de Mossoró leva prêmio de R$ 5,5 milhões da Mega-Sena

    Uma aposta feita em Mossoró (RN) acertou as seis dezenas do Concurso 2.507 da Mega-Sena nessa quinta-feira (4) e vai receber R$ 5,5 milhões. O sorteio ocorreu na noite de hoje no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 04 – 06 – 12 – 34 – 35 – 53.

    A aposta ganhadora, uma aposta simples da Teimosinha (quando o jogador escolhe os números e repete o jogo por pelo menos três sorteios, foi feita na Lotérica A Zebra.

    A quina teve 47 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 38.165,32 e a quadra teve 3.385 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 757,02.

    No próximo concurso, com sorteio no sábado (6), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

    As apostas para os concursos podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA. 

    O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

    Agência Brasil

    Foto: Marcello Casal Jr

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    MEI poderá emitir notas fiscais de serviços fora do município onde o negócio funciona

    Os negócios registrados como Microempreendedor Individual (MEI) terão maior facilidade na hora de emitir documentos fiscais de prestação de serviços aos clientes. As notas fiscais terão, em todo o Brasil, um sistema unificado de expedição, inicialmente, voltado para o setor de serviços, cujas atividades têm incidência do Imposto sobre Serviço (ISS). Como se trata de um tributo municipal, atualmente, cada cidade adota procedimentos e sistemas distintos para emissão das notas avulsas. A nova regra passa a vigorar a partir de 2023 e a expectativa é de que, já no primeiro dia do ano, a elaboração do documento esteja disponível no Portal Sougov.br/.

    A facilidade deve beneficiar grande parte dos mais de 11,4 milhões de empreendimentos enquadrados nessa categoria de empresa no país. Somente no Rio Grande do Norte, há cerca de 141,1 mil negócios registrados como MEI em funcionamento, segundo levantamento do ministério da economia, e que poderão ser afetados positivamente com essa medida. Para o gerente da Agência Sebrae na Grande Natal, Thales Medeiros, a possibilidade de oferta de um serviço gratuito, com dispensa de certificado digital e padronizado para todo o Brasil representa um avanço na desburocratização.

    Esses ajustes na legislação vão ao encontro das estratégias para desburocratizar o ambiente de negócios voltado ao MEI. A possibilidade de integração universaliza o acesso à geração da nota fiscal de forma digital, sem que o empresário tenha que atender a critérios diversos em cada município, simplifica e facilita esse processo”, avalia Thales Medeiro.

    Resolução

    A decisão de implantação desse sistema unificado é do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que aprovou, no dia 27 de julho, a Resolução 167/2022. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (29), e altera alguns dispositivos da Lei Complementar 123/16, entre eles o artigo 106, dispensando o MEI da Declaração Eletrônica de Serviços. Além disso, permite a emissão da nota fiscal eletrônica para pessoas físicas diretamente do sistema nacional informatizado de forma padronizada para todo o território brasileiro, não precisando o MEI emitir outro documento fiscal municipal.

    No caso da capital potiguar, por exemplo, a emissão fica a cargo da Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Após a formalização, o MEI precisa fazer o registro de inscrição municipal e emitir a nota de forma avulsa pelo sistema Directa Natal (www.directa.natal.rn.gov.br). Em outras cidades do interior do estado, os procedimentos são diferentes e, em alguns, o documento é obtido presencialmente na Sala do Empreendedor ou solicitado via e-mail.

    Por isso, a padronização nacional abrange inicialmente os microempreendedores do setor de serviços. Porém, como também foram alterados parâmetros referentes às notas de operações que incidem Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), haverá mudanças para contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias. E os ajustes deverão ser implementados em abril do próximo ano. Hoje, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando a mercadoria vendida ou o serviço prestado é para outras empresa

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    Conheça Apps para comparar o preço dos combustíveis nos postos

    Já virou rotina no Brasil a divulgação de que os preços dos combustíveis vão aumentar e que os brasileiros vão ter que aceitar a atualização dos valores, independentemente do impacto da inflação no bolso da população.

    Aqui, publicamos uma lista com os melhores aplicativos para comparar os preços dos combustíveis em 2022. É verdade que isso não altera o fato de que a gasolina aumentou de valor, mas pelo menos vai permitir uma maneira de comparar preços e, quem sabe, até economizar de alguma maneira no processo.

    Aplicativos para comparar o preço:

    Waze – Embora seja mais utilizado (e conhecido) como um aplicativo de “maps”, onde você coloca sua localização e o destino final, e o aplicativo mostra qual o melhor trajeto para você seguir. O Waze tem muitos outros recursos interessantes e um deles é a possibilidade de conferir os postos de combustíveis que estão abertos pelo caminho que você vai seguir, além de poder conferir os preços também.

    Ou seja, uma ótima opção para quem já está na rua e quer buscar postos de combustíveis com preços mais baratos e que esteja perto de você.

    Gaspass – O Gaspass é um aplicativo dedicado à busca de postos de gasolina. Seja na versão para celular ou na versão desktop (computador), a ferramenta tem muitas opções de filtros, como o tipo de combustível, distância e última atualização do preço. E, caso você encontre um posto com melhor preço, o Gaspass permite abrir outro aplicativo de mapa, Waze ou Google Maps por exemplo, para que você confira a rota e saiba como chegar ao posto. Muito prático para programar viagens ou trajetos antes de sair de casa.

    Completaí – Esse aplicativo, criado exclusivamente para comparação de preços de combustível, é muito completo e com uma utilização bem intuitiva. Você pode pesquisar postos e filtrar os resultados pela distância, bandeira, tipo de combustível e qual a ordem que você quer que os resultados apareçam. O mais interessante é que ele tem uma opção de mostrar a referência de preço na sua região, mostrando a média de preço, os mais baratos e os mais caros.

    Drivvo – Diferente dos outros aplicativos mostrados aqui, o Drivvo não é exclusivo para procurar postos de gasolina ou comparar os preços na região. Ele é na verdade um aplicativo para gerir as finanças do seu carro, como manutenção e despesas, que, é claro, incluem o combustível. De qualquer forma, ele tem uma aba que permite verificar no mapa quais os postos de combustível mais próximos de você e quais os valores atualizados da gasolina. É um pacote completo!

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    Sistema de divulgação de candidaturas das Eleições 2022 já está disponível

    Com o início das convenções partidárias no dia 20 de julho e dos pedidos de registro de candidatas e candidatos, o DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições de 2022, já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acesse o  endereço divulgacandcontas.tse.jus.br e conheça mais informações sobre as candidatas e candidatos antes de escolher em quem votar.

    Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta apresenta informações detalhadas sobre candidatas e candidatos que pediram registro à JE e sobre as contas eleitorais. Qualquer pessoa pode acessar o sistema pela aba Eleitor e eleições, localizada na barra superior da página do TSE, clicando, em seguida, em Eleições 2022 e DivulgaCandContas.   

    Consulta por município e cargo

    No sistema, é possível consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação das candidatas e candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados e bens declarados por eles à Justiça Eleitoral.

    À medida que as candidatas e os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga no sistema os dados por eles informados. Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente.

    No Rio Grande do Norte não há, até às 8h50 desta terça-feira, 26, nenhum candidato registrado.

    O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito marcado para outubro desse ano. As eleições ocorrerão em 2 de outubro (primeiro turno) e em 30 de outubro (eventual segundo turno).

    Convenções partidárias

    Pelo calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e candidatos nas convenções, o prazo máximo para os partidos políticos, as federações e as coligações solicitarem o registro de candidatas e candidatos à Justiça Eleitoral é dia 15 de agosto.

    Acesso fácil

    O sistema DivulgaCandContas é disponibilizado na internet para consulta de cidadãs e cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuária ou usuário. O acesso é simples e pode ser feito com apenas alguns cliques. Basta acessar divulgacandcontas.tse.jus.br e selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado.

    Na página principal do sistema, o interessado encontrará a quantidade total de candidaturas e as candidatas e candidatos por cargo. No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todas as pessoas que concorrem ao cargo no estado.

    Selecionado o nome da candidata ou do candidato, é possível obter várias informações, tais como: número a ser utilizado na urna, partido, composição da coligação (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site da candidata ou do candidato, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais, entre outras.

    Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais a candidata ou o candidato tenha participado. Ao clicar no ícone ponto de interrogação (ao lado de situação de julgamento), há uma breve descrição sobre cada situação.

    Módulo contas

    O DivulgaCandContas também é uma importante ferramenta de acesso às informações relativas às prestações de contas das candidatas e candidatos no pleito. A usuária ou o usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens, entre outros dados. Alguns deles são apresentados em forma de tabelas e infográficos, para facilitar o entendimento.

    As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelas candidatas e pelos candidatos no sistema.

    Acesse o DivulgaCandContas.

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    Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida hoje

    Hoje, começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”.

    O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados.

    A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

    Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

    Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

    O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

    Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

    Atualização de dados

    A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

    A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

    Agência Brasil

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    Eleitores com deficiência podem pedir transferência temporária de local de votação

    Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida quem tem dificuldade de locomoção podem solicitar à Justiça Eleitoral para votar em uma seção especial com acessibilidade. O prazo para fazer a alteração vai até 18 de agosto. As seções especiais são espaços adaptados para oferecer fácil acesso e maior comodidade e segurança no momento do voto.

    O requerimento deve ser feito em qualquer cartório eleitoral pelo próprio interessado, munido de documento oficial com foto, ou por meio de curador, apoiador ou procurador. O pedido valerá para participação nas Eleições 2022, que ocorrerão no dia 02 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, em eventual segundo turno. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 35.411 eleitores que informaram alguma deficiência para a Justiça Eleitoral.

    Urnas preparadas

    Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022. Agora, todos os aparelhos preparados para o pleito de outubro contarão com tradução na Língua Brasileira dos Sinais (Libras).

    Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente.

    Para as pessoas com deficiência visual, além do sistema Braille e da identificação da tecla 5 nos teclados do aparelho, também são disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada.

    Outros casos para Transferência Temporária de Eleitores

    A transferência temporária para outros locais de votação também está assegurada a outras categorias do eleitorado. Confira:

    Forças de segurança que estiverem trabalhando no dia da votação podem escolher onde votar. O pedido deve ser feito pelas chefias dos órgãos responsáveis; 

    Juízes e promotores eleitorais, além de servidores da Justiça Eleitoral que também estiveram trabalhando no dia das eleições podem habilitar-se para votar em outra seção ou local de votação; 

    Eleitores presos provisoriamente e adolescentes em conflito com a lei que estejam em medidas socioeducativas;

    Mesários e pessoas convocadas para apoio logístico, desde que trabalhem em seções diferentes do local de onde votam. 

    Os prazos para o pedido são os mesmos dos eleitores com deficiência, exceto no caso dos integrantes da JE e dos mesários, cuja data máxima para a solicitação é 26 de agosto de 2022. 

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    Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sai em defesa da ordem democrática e do sistema eleitoral brasileiro

    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – atuou, nessa terça-feira (19), em duas frentes no intuito de prevenir ataques ao Estado Democrático de Direito, principalmente ao sistema eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    No início da tarde, encaminhou notícia de ilícito eleitoral assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão e por representantes de todas as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados e no DF, com fundamentos que podem subsidiar a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

    Nesse documento, 43 procuradoras e procuradores dos direitos do cidadão afirmam que “a desinformação deve ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas”. Lembram ainda que, em abril, a PFDC assinou termo de cooperação no qual se dispôs a auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

    No final da tarde, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, assinou nota pública conjunta com outros instituições de direitos humanos, na qual os signatários ressaltam que “o sistema de urnas eletrônicas é utilizado no Brasil há 26 anos sem, até hoje, indício sério de irregularidades, sendo auditável e auditado”.

    Essa nota foi assinada em conjunto com representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH/DPU) e da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). “Tentativas de deslegitimar o resultado da vontade popular, ou, mais grave, ameaças de não realização das eleições, têm base infundada, antidemocrática e não podem prosperar”, traz o documento.

    Funções institucionais – Segundo a Constituição Federal, cabe ao MP a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Entre as suas funções institucionais, está o de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

    A Lei Complementar (LC) nº 75/1993, em seus artigos 11 a 16, garante às procuradoras e aos procuradores dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal a possibilidade de notificar representantes dos poderes públicos para que tome as providências necessárias de modo a prevenir a repetição ou para que determine a cessação do desrespeito verificado. O artigo 15, § 1º, da LC, traz expressamente que, quando couber a outro órgão do MP, a legitimidade para a ação decorrente da inobservância da Constituição Federal, os elementos de informação deverão ser submetidos à autoridade responsável.

    Acesse a íntegra da representação e da nota pública.

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    Eleições 2022: TSE divulga limites de gastos nas campanhas

    Por meio da Portaria nº 647, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (19) os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2022. O valor mais alto é para a campanha à Presidência da República. No primeiro turno, os candidatos poderão gastar até R$ 88.944.030,80. No segundo turno, haverá um acréscimo de R$ 44.472.015,40.

    De acordo com o documento assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e em conformidade com a decisão do Plenário, os valores são os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    A divulgação atende ao previsto pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que informa que o limite fixado é único e inclui os gastos realizados pela candidata ou pelo candidato a vice ou suplente. Segundo Fachin, a edição do texto foi necessária, tendo em vista que até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.

    Valores para o RN

    De acordo com a tabela divulgada pelo TSE, para o Rio Grande do  Norte os os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2022 serão:

    Governador
    R$ 7.115.522,46
    R$ 3.557.761,23 (acréscimo 2º turno)

    Senador
    R$ 3.811.887,03

    Deputado Federal
    R$ 3.176.572,53

    Deputado Estadual
    R$ 1.270.629,01

    Confira a tabela com as quantias referentes também aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

    *Com informações do TSE/TRE-RN

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