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    Natal é a 17ª capital em qualidade de vida no país e 5ª na região Nordeste

    Karina Dantas, Agência Tatu

    Um levantamento inédito, utilizando dados socioambientais dos municípios brasileiros, mostrou que Maceió tem o pior índice de qualidade de vida entre as capitais da região Nordeste e está nas últimas colocações em todo o país. Por outro lado, Aracaju é a capital com o melhor desempenho na região. Natal está em 5º lugar no Nordeste e 17º no país.

    Os dados do Índice de Progresso Social (IPS) do Brasil, analisados pela Agência Tatu, revelam que Maceió é a terceira pior capital em qualidade de vida, com pontuação de 62,37 no IPS. A última colocação fica com Porto Velho (57,40) e em seguida Macapá (58,03), ambas no Norte do país.
    Por outro lado, as capitais que tiveram a melhor pontuação no ranking foram Brasília (71,25), Goiânia (70,49), Belo Horizonte (69,62), Florianópolis (69,56) e Curitiba (69,36). Aracaju (SE), que teve o melhor resultado entre as capitais do Nordeste, aparece na 10ª posição do país, com 67,89.
    Índice de Progresso Social nas capitais do BrasilLevantamento mede qualidade de vida da população.
    O motivo para as capitais nordestinas não aparecerem entre as primeiras colocadas é antigo, e pode estar vinculado ao modelo colonial de ocupação regional, segundo explicou o doutor em Economia, mestre em Sociologia Política e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles.De acordo com o especialista, esse modelo colonial fez com que, no período republicano, o Nordeste se constituísse como a mais atrasada das regiões brasileiras nos aspectos social e econômico, ao lado da região Norte.

    “Apesar de pertencerem à parte mais pobre do país, as cidades nordestinas apresentavam, entre elas, diferenças de desenvolvimento, como as reveladas desde o primeiro cálculo do IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], em 1991. Essas diferenças foram influenciadas pela capacidade econômica da localidade que sediava a capital, pela forma de povoamento e pela maior ou menor intensidade das políticas públicas”, argumenta o economista e sociólogo.
    O professor da Ufal explica que os casos extremos, como Maceió e Aracaju, devem ser analisados de forma diferenciada. “Aracaju é uma cidade menor cuja população cresceu de forma mais ordenada, diferentemente de Maceió, que mais que duplicou de tamanho entre 1980 e 2010 devido à forte migração rural, alcançando quase um milhão de habitantes”, conta Cícero Péricles.
    Sobre o IPS BrasilO estudo analisa diversos aspectos que estão abarcados pelos temas centrais: necessidades básicas humanas, fundamentos do bem-estar e oportunidades. Para isso, foram utilizados dados públicos, recentes, e que estivessem disponíveis para todos os municípios.
    A metodologia do estudo Índice de Progresso Social é norteada para responder 12 perguntas que buscam avaliar se as pessoas têm o necessário para prosperar, indo além das métricas tradicionais e paradigmas econômicos.

    Para Cícero Péricles, o levantamento pode ajudar os tomadores de decisão a fazerem melhorias nos municípios, uma vez que existe uma carência de dados municipalizados sobre a realidade de cada local, além de faltar a sistematização dessas informações para os gestores e os agentes de cidadania.

    “O Índice de Progresso Social (IPS), ao incorporar indicadores sociais e políticos, além dos econômicos, amplia a possibilidade de um índice geral se aproximar da realidade das diversas e bem diferentes localidades brasileiras. Além do IPS, temos um bom número de índices municipalizados”, diz o economista Cícero Péricles, citando outros indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal e o Ranking de Competitividade dos Municípios.

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    Feministas marcham por soberania popular e sobre os corpos das mulheres

    Por soberania popular e sobre seus corpos, mais de mil marchantes caminharam pelas ruas da capital potiguar nessa segunda-feira (8), batucando, cantando, carregando faixas e bandeiras, reivindicando a transformação do mundo e da vida das mulheres. O ato compõe a programação do 3º Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) “Nalu Faria”, que teve início no sábado (6) e será encerrado nesta terça-feira (9). O ato público foi construído em aliança com outros organizações populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e a Central de Movimentos Populares (CMP).

    Foto: Wigna Ribeiro

    A rebeldia feminista e popular fortalecida durante o encontro e no ato vai com as mulheres de volta para os seus territórios. As participantes são de cerca de 20 estados diferentes. “Uma das coisas que me inspiraram mais aqui foi o momento da primeira batucada das mulheres. Me fez perceber que as mulheres organizadas podem desfazer qualquer coisa no mundo, transformá-lo. Então, eu acho que eu vou levar daqui é mais inspiração pra organizar as mulheres e trazer as mulheres para o feminismo popular”, disse Gabriela Nascimento, que veio do Pará. 

    Ir para os territórios e organizar cada vez mais mulheres no movimento feminista é uma tarefa com a qual muitas militantes disseram voltar para casa. “Foi valioso demais, porque eu aprendi muito. Vou poder chegar lá e poder ajudar minhas companheiras que não participaram do que eu participei. Estou muito feliz!”, dividiu Ana Gomes, de Minas Gerais. No mesmo sentido, Salene Leite, da Paraíba, compartilhou seu depoimento: “Essa marcha está sendo um uma volta à nossa luta, à nossa incansável disputa pela vida. Eu estou aqui porque eu estou lutando pelas que virão depois de mim. A minha luta é por elas e por todas nós que estamos aqui”.

    Leopoldina Lavor, da MMM Ceará, participa de um encontro nacional da MMM pela primeira vez e falou da importância do evento e do ato realizado nas ruas de Natal (RN). “Eu acho que é importante a gente estar aqui, porque estamos em uma conjuntura de avanço da extrema direita, do conservadorismo, da criminalização do feminismo (…). Estamos aqui com a Marcha Mundial das Mulheres nas ruas, mostrando o feminismo que a gente defende, né?”, afirmou a militante.

    O ato também contou com as presenças de representantes da Marcha Internacional que estão participando do encontro. Alejandra Laprea, da MMM da Venezuela e da coordenação da região Américas da Marcha, afirmou não ter palavras para expressar a alegria de acompanhar a mobilização das feministas brasileiras. “Não há palavras para falar da alegria de ver que sim, é possível ter um movimento grande de mulheres, feministas, que constroem uma organização suficientemente estruturada, porém também suficientemente flexível para enfrentar os novos desafios que se apresentam em um contexto tão complexo como o do nosso continente”, avaliou a companheira. 

    Pinar Yüksek, que atua no Secretariado Internacional da MMM, em Ankara, na Turquia, também se disse encantada com a mobilização das mulheres brasileiras. Pinar contou ao Coletivo de Comunicadoras que ficou positivamente impressionada com a organização do encontro e do ato, bem como com a alegria irreverente das militantes da marcha. A companheira falou também das semelhanças que vê entre as conjunturas brasileira e turca, contextos nos quais há um crescimento da extrema direita, o que reafirma a importância de um feminismo que seja anticapitalista e internacionalista. 

    Nesta terça-feira (9), acontecem as últimas atividades do Encontro Nacional, no qual o movimento atualiza seus eixos políticos. O evento também serviu para elaboração coletiva acerca da 6ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, que será realizada em 2025. As ações internacionais funcionam como momentos de construção de sínteses programáticas e de reafirmação do internacionalismo, princípio de atuação da MMM. No mundo todo, as mulheres promovem jornadas de luta que conectam realidades locais aos cenários nacionais e internacional, tendo a solidariedade como prática permanente.

    O 3º Encontro Nacional “Nalu Faria” continua até o final desta terça-feira (9). Confira qual foi a programação completa AQUI e acompanhe a cobertura do evento pela página e redes sociais do movimento.

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    Restrições para eleições municipais começam a valer: saiba o que muda

    A partir do mês de julho, começam a valer as principais restrições previstas pelo calendário eleitoral, destinadas a impedir que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para influenciar a corrida. As regras visam garantir um processo eleitoral mais justo e transparente.

    O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro, e o segundo turno será realizado no dia 27 do mesmo mês. É importante destacar que apenas municípios com mais de 200 mil eleitores têm votação em dois turnos, caso nenhum dos candidatos à prefeitura consiga mais da metade dos votos válidos na primeira rodada.

    O cientista político Elias Tavares explica que essas restrições são fundamentais para manter a integridade do processo eleitoral. “As restrições que começam a valer agora incluem a proibição de nomeação, contratação ou demissão de servidores públicos, bem como a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Essas medidas são essenciais para evitar que recursos públicos sejam utilizados para favorecer candidaturas“, detalha o especialista.

    Ele também menciona que, a partir de 6 de julho, fica proibida a realização de inaugurações de obras públicas e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. “Essas ações têm o potencial de influenciar a opinião pública de maneira desequilibrada, favorecendo os candidatos em exercício de mandato ou com acesso privilegiado à máquina pública“, acrescenta o cientista político.

    Além disso, Elias ressalta a importância da fiscalização e do papel dos cidadãos no processo eleitoral. “A sociedade tem um papel fundamental na fiscalização das campanhas e no cumprimento das regras. Denúncias de irregularidades podem ser feitas aos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. A participação ativa da população é fundamental para garantir eleições limpas e justas“, afirma.

    Os cidadãos que desejarem denunciar irregularidades no processo eleitoral podem utilizar os canais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As denúncias podem ser feitas por meio do sistema Pardal, disponível no site do TSE e dos TREs, ou pelo aplicativo Pardal, que pode ser baixado em smartphones. Essas plataformas permitem que os eleitores relatem infrações de maneira prática e segura, contribuindo para um processo eleitoral mais transparente e ético.

    Com as restrições em vigor e os canais de denúncia ativos, a expectativa é que o ambiente eleitoral se torne mais equilibrado, permitindo que os candidatos concorram em condições de igualdade e que os eleitores possam fazer suas escolhas de forma consciente e livre de influências indevidas”, conclui Elias.

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    Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho

    A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

    No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

    O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. 

    Confira as principais restrições

    6 de julho 

    Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

    Concursos  – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

    Verbas  – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

    Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral. 

    Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

    20 de julho 

    Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

    Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa. 

    Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

    Com informações da Agência Brasil

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    Eleições 2024: o que vem pela frente

    *Por Wilson Pedroso
    Em outubro de 2024, os brasileiros retornarão às urnas, desta vez para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores de seus municípios. No total, mais de 5,5 mil cidades brasileiras vão definir novos mandatos para o Poder Executivo e para cerca de 58 mil cadeiras existentes nas câmaras municipais do país.
    Faltando menos de quatro meses para o dia do pleito, será que os brasileiros sabem o que vem pela frente? Conhecem as principais regras e datas a serem seguidas? Provavelmente, para a grande maioria da população, a resposta para essas perguntas é não.
    Por esse motivo, neste artigo, elenco os principais pontos a que o eleitor deve estar atento, com base no Calendário Eleitoral de 2024, estabelecido pela Resolução nº 23.738/2024,.
    O primeiro deles é o período para a realização das convenções, quando partidos e federações vão escolher quem são as candidatas e candidatos que participarão da campanha e concorrerão pelos votos do eleitorado. Os eventos devem ser realizados entre 20 de julho e 5 de agosto e as agremiações terão prazo até 15 de agosto para apresentar a lista com os nomes à Justiça Eleitoral.
    Logo em seguida, no dia 16 de agosto, será iniciada a campanha de fato, com autorização para distribuição das propagandas eleitorais, que podem ocorrer em ambientes físico e virtual. Também estará liberada a divulgação dos números dos candidatos e o pedido de votos. Até essa data, os pretensos concorrentes só podem se apresentar como pré-candidatos.
    A propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro, uma quinta-feira. Já a partir do dia 21 de setembro, candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. 
    O primeiro turno vai ocorrer no dia 6 de outubro. Logo após o encerramento da votação, a Justiça Eleitoral iniciará a apuração dos votos dos152 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros e a expectativa é de que, em poucas horas, já sejam divulgados os nomes de todos os vereadores eleitos no país e dos prefeitos e vices das cidades com menos de 200 mil habitantes. Em municípios maiores, se houver necessidade, será realizado o segundo turno no último domingo do mês, que neste ano cai no dia 27.
    Conhecer normas, prazos e datas do período eleitoral, é fundamental para que os eleitores exerçam o direito à cidadania. Informação é arma poderosa para a escolha dos candidatos e para a Democracia.
    *Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing
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    Assembleia Legislativa do RN Lança manual para combater discriminação

    Foi lançado nesta terça-feira (18) o “Manual de Boas Práticas Comportamentais” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi aberta pela procuradora da mulher e deputada Cristiane Dantas (SDD), que destacou a importância do material para a prevenção e enfrentamento de diversas formas de violência.

    “É com muita satisfação que lançamos esse material para criar mecanismos de prevenção e enfrentamento de diversas violências. Ética e respeito à diversidade devem fazer parte do nosso dia a dia”, afirmou Cristiane.

    O professor José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia, comentou sobre a origem do manual. “Essa cartilha é um desdobramento do Encontro de Líderes, onde foi definida a importância de que os liderados também tivessem a oportunidade de conhecer os fundamentos que levaram a esse manual”, explicou Marinho.

    A professora e responsável técnica pelo manual, Mariana de Siqueira, proferiu uma palestra intitulada “Violências contra pessoas nas instituições: Prevenção, enfrentamento e responsabilização mediante mudanças comportamentais”. Ela ressaltou que o manual representa os primeiros passos de uma política de equidade institucional. “A ideia é trazer igualdade e fazer do ambiente de trabalho um ambiente isonômico”, destacou Mariana.

    O manual aborda diversas formas de discriminação, incluindo machismo, misoginia, capacitismo, gordofobia, etarismo, transfobia, lgbtfobia e racismo. O objetivo é criar mecanismos de prevenção e enfrentamento de diversas violências no âmbito institucional, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.

    A elaboração do manual contou com um grupo de trabalho composto por integrantes da Promulher e de outros setores da Casa, com apoio metodológico e edição da doutora em Direito Mariana de Siqueira, professora da UFRN e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

    Baseado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, o manual orienta sobre padrões comportamentais respeitosos, sustentáveis e dignos. Ele aborda temas como assédio moral e sexual, importunação sexual e violência política de gênero, apresentando conceitos, exemplos e canais de acolhimento às vítimas, além de possíveis ações de prevenção e repressão a condutas indesejadas.

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    Capacitismo: ALRN lança campanha com presença dos gêmeos Ângelo e Augusto

    Quem vê o semblante tranquilo da pedagoga e funcionária pública aposentada Maria Luci Gomes, nem imagina como foi a sua jornada a partir do nascimento dos gêmeos Ângelo e Augusto, 42 anos, até os dias atuais, quando eles estampam uma campanha anticapacitista para combater essa forma de preconceito e discriminação contra as pessoas com deficiência. A iniciativa, da Assembleia Legislativa do RN, conta também com a participação do influenciador e ativista anticapacitista potiguar, Ivan Baron. 

    O objetivo da campanha é promover a conscientização, inclusão e equidade para todas as pessoas com deficiência. O lançamento, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), será nesta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da ALRN, com a presença dos protagonistas, familiares, deputados, servidores e convidados, num evento aberto ao público. 

    “A Assembleia Legislativa lançar essa campanha com um tema tão importante e atual na área das pessoas com deficiência é de muita criatividade e sabedoria. As mães atípicas precisam dessas atitudes. Os desafios ao longo dos anos foram enormes, muito doloridos, porque naquela época vivemos muitos momentos de preconceito e não se falava em capacitismo, então não tínhamos o apoio de ninguém”, observa Luci Maia, mãe dos gêmeos. 

    Mais conhecida como Dona Luci, a mãe dos gêmeos autistas Ângelo e Augusto, conhecidos na internet e na cidade de Natal/RN pela doçura e pelos desafios que enfrentam, ganhou maior notabilidade pela luta em prol do bem-estar dos filhos. 

    Natural de Mossoró, a família chegou em Natal em 1987. Com a dificuldade de encontrar escolas que aceitassem crianças autistas, Luci resolveu fundar o Jardim Escola Dois Amores, em 1990, depois que os gêmeos passaram cerca de três anos sendo educados em casa. A mãe tentava manter o tempo dos meninos sempre ocupados. Repetia as palavras para tornar a fala deles funcional, mostrava gravuras em livros para que aprendessem o nome das coisas, dentre outras estratégias para atenuar a hiperatividade.

    O que é capacitismo?

    A palavra “capacitismo” significa a discriminação de pessoas com deficiência. Sua tradução para o inglês é ableism. O termo é pautado na construção social de um corpo padrão, sem deficiência, denominado como “normal” e da subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.

    O capacitismo é considerado uma forma de preconceito, comumente vindo de pessoas sem deficiência, que pré-julgam a capacidade e habilidades das pessoas com deficiência com base apenas no que elas acreditam sobre aquela condição.

    Foi pensando nisso que a Assembleia Legislativa, através da nova campanha, lançou uma cartilha, já disponível no portal da Casa, estimulando atitudes que favoreçam a ampliação da acessibilidade e da inclusão.

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    Livro da ALRN que conta origem dos municípios potiguares ganha versão digital

    Lançado no último mês de maio pela Assembleia Legislativa, em solenidade no Centro de Convenções, o livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte” ganha agora uma versão digital, disponibilizada ao público no portal oficial da Casa, no endereço www.al.rn.leg.br. A publicação trata da origem das cidades potiguares, reunindo informações sobre como elas surgiram, a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes de cada um dos 167 municípios potiguares.

    “A Assembleia Legislativa passa a resgatar a história dos municípios potiguares, que é também a história do nosso Estado. É imperioso destacar o compromisso da Mesa Diretora da Casa com o resgate da nossa memória, luta essa mantida diariamente por todos os 24 deputados que fazem a 62ª Legislatura. Também é fundamental reconhecer o trabalho valioso dos servidores que colaboraram com a publicação”, comenta o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

    Sob a responsabilidade da equipe do Memorial da Cultura e do Legislativo, que tem à frente o jornalista Aluísio Lacerda, o livro contou com coordenação editorial do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios potiguares. “É um presente da Casa ao Rio Grande do Norte”.

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    Nelter Queiroz fala sobre situação das estradas do Seridó

    A situação das estradas que cortam o Rio Grande do Norte tem sido uma das principais pautas do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). Nesta terça-feira (4), o parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para lamentar que algumas estradas importantes da região Seridó tenham sido deixadas para a segunda etapa de reestruturação. Nelter contou que esteve em reunião com o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DER) e que recebeu a informação com tristeza.

    “Fiquei sabendo que os trechos que ligam São Rafael a Jucurutu, Currais Novos a Lagoa Nova, Jardim do Seridó a Ouro Branco e Assu, Carnaubais a Porto do Mangue não serão beneficiados nessa primeira etapa. São estradas importantíssimas para a economia do nosso Estado”, lamentou.

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    Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias em todo o país

    O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

    Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

    Foto: Tânia Rêgo

    Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

    De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.

    Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.

    “Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.

    A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.

    Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

    Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

    MMA

    Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas. 

    “Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.

    A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]

    Defesa

    O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.

    Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.

    O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.

    “Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.

    Agência Brasil

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    ProMulher inaugura espaço de apoio às vítimas de violência doméstica

    Arquivo – ABr

    A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN) abrirá, na próxima segunda-feira (27), mais um espaço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço funcionará de segunda a sexta, das 9h às 13h, no anexo da Rua Jundiaí, número 481, Tirol. Não é obrigatório o agendamento, mas as mulheres que preferirem podem entrar em contato através do WhatsApp (84) 98896-0402.

    “Esse novo espaço facilita o acesso das mulheres aos serviços da Procuradoria da Mulher, pois agora elas vão poder contar, num só lugar, com três tipos de atendimentos qualificados para suas necessidades. Isso torna a Assembleia Legislativa mais próxima de quem precisa e mais engajada na defesa das mulheres vítimas de violência”, destacou a Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (SDD).

    De acordo com a coordenadora geral da ProMulher, Samya Bastos, um dos objetivos do novo espaço é proporcionar o aumento da democratização do serviço prestado.

    “Nós sabemos que, para muitas mulheres, o Poder Legislativo significa muita formalidade, o que acaba afastando muitas delas. Elas temem se deslocar para a nossa sede, já que muitas vivem em situação de vulnerabilidade e não se sentem à vontade. Daí veio a conclusão de que nós seríamos mais acessíveis estando na unidade da Jundiaí”, explicou a coordenadora. 

    Ainda segundo Samya Bastos, outro motivo para a ampliação foi o fato de que o atendimento jurídico já era feito no Anexo Jundiaí. 

    “A ideia, então, é a de integrar todo o serviço num único local, englobando as partes jurídica, psicológica e de assistência social. Além disso, o espaço lá é maior, possui quatro salas, incluindo uma brinquedoteca, onde os filhos podem ficar se distraindo enquanto aguardam suas mães. Portanto, essa é mais uma ação que a Assembleia Legislativa realiza para promover a melhoria do serviço público, democratizando e proporcionando mais acesso às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza”, acrescentou. 

    A coordenadora geral agradeceu ainda “a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), em ceder mais esse espaço para a Procuradoria da Mulher, e a dedicação e apoio da Procuradora Especial da Mulher, parlamentar Cristiane Dantas”.

    ProMulher

    Criada pela Resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente da ALRN formado por Procuradoras Deputadas. Sua finalidade é proporcionar a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

    A ProMulher conta com o suporte técnico e estrutural do Legislativo Potiguar, oferecendo atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica, além da prestação de informações e orientações.

    O grupo, que é formado por procuradoras – deputadas, é presidido por Cristiane Dantas, tem as parlamentares Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas e ainda as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.

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    ALRN aprova Lei que assegura 10% das vagas nos concursos para pessoas com deficiência

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

    “A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado. Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.

    Também foram aprovados na sessão outros 9 projetos de iniciativa do deputado Ubaldo. Entre os principais estão o que institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” e a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem ao que possuem Transtorno do Espectro Autista no Estado. 

    De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovada matéria que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau. Já por proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada proposta que torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN.

    Os deputados estaduais ainda aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo que retifica valores nas tabelas de vencimentos constantes da Lei Complementar Estadual Nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.

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