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    Decreto institui passaporte vacinal para eventos, bares, restaurantes e centros comerciais

    O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Decreto n° 1.265, de 17 de janeiro de 2022, com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 – a Ômicron – e do vírus da gripe influenza. As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.

    O decreto traz medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19. As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.

    Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.

    As novas regras começam a vigorar na próxima sexta-feira, dia 21/01. Há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.

    Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território do Rio Grande do Norte.

    Os suspeitos por apresentarem sintomas da COVID-19 deverão ser afastados de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total, nos termos do Guia de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, caso confirmada a contaminação ou inconclusivos os resultados dos exames, até que sejam cessados, neste último caso, os motivos da suspeita de contaminação.

    Os segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021. Ficam dispensados da obrigatoriedade prevista no caput deste artigo os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

    Os municípios também foram orientados a reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes.

    Para cumprimento das disposições contidas no decreto, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida.

    MOTIVOS PARA AS NOVAS RECOMENDAÇÕES

    Alta instabilidade provocada pela variante Ômicron, da Covid-19, e que alguns eventos realizados não têm cumprido os protocolos sanitários estabelecidos;

    Epidemia de pelo menos dois vírus de transmissão respiratória, a Influenza e o SARS-Cov2, com recrudescimento dos casos da covid-19 de maneira global;

    Considerável aumento de casos diários de covid-19 em todas as regiões de saúde do RN, conforme dados do boletim epidemiológico da Sesap;

    Sobrecarga dos serviços de urgência em saúde.

    Nesse domingo (16), o site de acompanhamento dos dados da Pandemia da covid-19 no RN (covid.lais.ufrn.br) apontava 4.901 casos de covid-19 no mês de janeiro. O número ultrapassa o total de casos registrados em todo mês de dezembro, que foram de 4.796.

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    Governo quer exigência de passaporte vacinal para eventos, bares e restaurantes

    O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (17), reunião on-line com representantes das entidades empresariais e empreendedores do segmento de eventos para discutir as recomendações do Comitê de Especialistas da Sesap RN para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e do surto de Influenza. O encontro foi solicitado pela Fecomércio RN, a partir das recomendações do Comitê Científico divulgadas no dia 13 de janeiro, em resposta ao aumento de casos das doenças no estado. A entidade empresarial se mostrou preocupada com eventuais impactos negativos, particularmente no setor de eventos.

    A reunião foi conduzida pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN, Raimundo Alves Júnior. Ele destacou que o Governo tem a intenção de reforçar a exigência do passaporte vacinal nos eventos sociais e, também, em bares e restaurantes. “O passaporte da vacinação é uma medida já implementada, mas é fundamental que haja reforço em todos os estabelecimentos. Para eventos de grande porte, analisamos recomendar aos municípios a proibição dos eventos de rua, em virtude da dificuldade desse controle”, informou o secretário.

    O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a importância da manutenção do diálogo com a classe produtiva. “É preciso chegarmos a um entendimento de medidas que possam conter os avanços dessas doenças, mas que mantenham as atividades produtivas, que já foram tão impactadas desde o início da pandemia. Os empreendedores, em sua maioria, têm seguido os protocolos e estão empenhados no cumprimento das regras”, afirmou.

    O Governo irá, agora, detalhar ajustes na exigência do passaporte vacinal para os segmentos de Bares e Restaurante, bem como mapear a agenda de eventos corporativos previstos para o RN nos próximos 30 dias. A intenção que uma nova reunião de alinhamento posso ocorrer nos próximos dias, a fim de tratar o posicionamento final do Governo.

    Além da Fecomércio RN, participaram da reunião a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel RN), Natal Convention Bureau, Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e empreendedores do segmento de eventos.

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    Recuperação da segunda etapa da estrada do melão é iniciada

    Atendendo a uma antiga reivindicação da população do Projeto de Assentamento Maísa e seu entorno, o Governo do Estado está recuperando o trecho de aproximadamente 16 quilômetros da Estrada do Melão (RN-015), que interliga cerca de 20 comunidades, em Mossoró e vai facilitar o escoamento da fruticultura da região.

    Segundo o diretor do DER-RN, Manoel Marques, a recuperação da estrada no percurso entre o entroncamento da BR-304 (São Romão) ao entroncamento da RN-015 (Baraúnas) é uma manutenção e “visa melhorar a trafegabilidade enquanto a obra de pavimentação da via não é retomada”. A ação contempla uma população estimada em cerca de 15 mil pessoas, em sua maior parte formada por agricultores e agricultoras familiares que vivem no entorno da Estrada do Melão.

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    Observatório das Metrópoles lança livro sobre governança metropolitana

    O Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles, vinculado ao Departamento de Políticas Públicas (DPP/UFRN), apresenta o livro Governança de Regiões Metropolitanas: contribuições à luz do Estatuto da Metrópole, que busca contribuir para a compreensão de como a governança metropolitana deve ser entendida e pode ser implementada.

    Organizado por Maria do Livramento Clementino e Lindijane Almeida, a publicação é resultado do projeto de pesquisa Governança Metropolitana: subsídios à integração da Região Metropolitana de Natal, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e trata do atual quadro político, econômico e social de governança das regiões metropolitanas – em contexto diverso – visando a contribuir com o aprimoramento dos atuais quadros normativos, instrumentais e teóricos, em especial sobre a implementação no Brasil do Estatuto da Metrópole.

    Além disso, a obra chama atenção para o fato de a governança atuar como um nível intermediário entre áreas locais e metropolitanas, bem como de seus instrumentos de gestão serem valorosos para resolver os complexos problemas do crescimento urbano regional. O equilíbrio entre as demandas sociais e a capacidade de resposta dos governos dos municípios envolvidos, por meio de políticas públicas, é apontado como um dos principais desafios.

    Estruturado em quatro partes, o livro aborda os seguintes tópicos: Experiências internacionais de governança metropolitana; Experiências nacionais de planos metropolitanos; Elementos a serem considerados para uma governança metropolitana; e Subsídios para um modelo de gestão da Região Metropolitana de Natal.

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    Postos que fraudarem bombas de combustíveis no RN podem perder inscrição no ICMS

    A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou legislação que pretende punir postos por irregularidades em bombas de combustíveis. A Lei nº 11.057/2022, publicada no Diário Oficial nesse sábado (15), trata da aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

    O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB) e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Os infratores ficarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas, como multa, suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento e cassação da inscrição do ICMS, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

    A multa pode variar entre 5 mil e 50 mil UFIRNs (indexador fiscal que no estado é de R$ 1) e será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes.

    A lei determina que a cassação implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.

    As infrações serão apuradas na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). A publicação pode ser acessada neste link: https://url.gratis/ldRRAb

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    Mossoró inicia vacinação de crianças com comorbidades e deficiência contra Covid-19

    Mossoró iniciou neste sábado (15) a vacinação de crianças com comorbidades e deficiência. O município foi o primeiro do Rio Grande do Norte a começar a imunização da faixa etária de 05 a 11 anos. A Capital do Oeste recebeu na noite da última sexta-feira (14) o quantitativo de 1.710 doses para dar início a imunização.

    As Unidades Básicas de Saúde que estarão vacinando as crianças neste sábado (15) e no domingo (16) são as seguintes: UBS Dr. Chico Costa, localizada na Rua 6 de Janeiro, vizinho a UPA do Santo Antônio e UBS Maria Soares da Costa, localizada na Rua Dona Lourdes Monte, ao lado da UPA do bairro São Manoel.

    “Eu tinha muita expectativa de que chegasse a vacina. Ele não estava frequentando a escola. Só estava na maneira remota. Ele tem comorbidades. Ele tomando a primeira dose é uma maneira dele voltar para as aulas mais seguro e a vinda da vacina é uma forma de a gente se sentir mais seguros e graças a Deus a vacinação veio antes de iniciar as aulas”, disse emocionada Midya Paula, mãe de Davi Guilherme, primeira criança em Mossoró a tomar a vacina pediátrica da Pfizer contra o novo coronavírus.

    “Fiquei muito emocionada quando vi meu filho tomar a primeira dose da vacina. Só Deus sabe como é que está meu coração. Ele está bem apertadinho”, completou Midya. Perguntando se estava emocionado em tomar a primeira dose da vacina, o pequeno Davi respondeu timidamente que sim. A criança de 7 anos tem cardiopatia congênita.

    “É uma sensação muito boa, de alegria. Lá em casa a gente completou o ciclo de vacinação. Graças a Deus todos estão vacinados. Se Deus quiser vamos vencer essa luta contra a doença. Fiquei muito emocionado em ver meu filho tomando a primeira dose”, disse Cesar Alves Ferreira, pai de Cesar Filho, que tem 11 anos.

    Como comorbidades entende-se crianças com cardiopatia crônica, pneumopatia crônica, imunodepressivos, doença renal crônica, asma, doença neurológica crônica, doença hepática crônica, síndrome de Down, doença hematológica crônica, Diabetes Mellitus e obesidade. 

    O Ministério da Saúde entende como fatores de risco obesidade, maior idade, e comorbidades diabetes tipo 2, asma, doenças cardíacas e pulmonares e doenças neurológicas, distúrbios do desenvolvimento neurológico e doenças neuromusculares.

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    Governo disciplina exigência do passaporte vacinal para acesso aos órgãos

    O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou neste sábado (15) portaria na qual disciplina o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.

    A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra covid-19 em conformidade ao calendário de imunização. A exceção é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante. Ainda assim, é preciso comprovar a justificativa. 

    O documento também determina que os servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários que apresentarem qualquer sintoma gripal deverão permanecer em regime de trabalho remoto, bem como procurar serviço de saúde para atendimento médico. Se diagnosticado com Covid ou Influenza (H3N2), o servidor deverá se afastar das atividades laborais e cumprir isolamento pelo tempo determinado em atestado médico. 

    No intuito de proporcionar a redução da circulação de pessoas e evitar a possibilidade de contágio nas unidades administrativas, desde que mantida a capacidade de pleno funcionamento dos setores, a Portaria recomenda que as chefias elaborem escalas de horários para cumprimento da jornada de trabalho presencial dos servidores, de forma a possibilitar o sistema de rodízio. Aqueles que estiverem em teletrabalho, entretanto, deverão permanecer disponíveis via celular, e-mail ou outra via eletrônica durante todo o horário de expediente.

    O documento também reforça que os órgãos públicos estaduais continuem seguindo a adoção das medidas de segurança sanitária, tais como incentivo à higienização frequente das mãos, vedação à aglomeração de pessoas e, principalmente, exigência do uso obrigatório de máscaras de proteção facial.

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    Inscrições para processo seletivo da Saúde vão até o dia 23

    Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (12) a retificação do Edital de Processo Seletivo para contratação temporária Nº 001/2022 de 720 profissionais para atuar na rede de assistência da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

    As vagas são para:
    a) Nível Médio (Técnico): Técnico em Biodiagnóstico, Técnico em Farmácia, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem com Experiência mínima de 90 dias em UTI Neonatal.
    b) Nível Superior: Médicos com especialidade em Clínica Geral, Medicina Intensiva Adulto, Medicina Intensiva Pediátrica, Nefrologia, Neonatologia e Neurologia; além de Arquiteto especialista em Arquitetura em Sistemas de Saúde e/ou Arquitetura Hospitalar.

    As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período das 00h do dia 12/01/2022 e se encerrará às 23h59min do dia 23/01/2022, horário local. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/ para efetuar inscrição, ler as instruções, preencher eletronicamente o “Formulário de Inscrição” de forma completa e correta, anexando corretamente a documentação. 

    De acordo com o edital, a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público irá atender a necessidade de de ampliação das Unidades de Terapia Intensiva dos hospitais da rede própria de Assistência à Saúde do Estado; a abertura do Laboratório de Anatomia Patológica do Rio Grande do Norte; o reforço de equipes na área de Assistência Farmacêutica com profissionais de Técnicos em Farmácia, não contemplados pela Lei Complementar nº 333/2006 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da SESAP/RN; o reforço das equipes da rede de Laboratórios; o suporte à Fiscalização Sanitária dos serviços e ambientes em saúde; bem como novas demandas pertinentes a dinamicidade dos serviços de saúde.

    O prazo de validade do Processo Seletivo é de 12 meses, contados a partir da data da publicação da Homologação no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Todos os contatos acerca do referido Edital se dará exclusivamente pelo email: seletivo03.2021@gmail.com

    A publicação do resultado final está prevista para 11 de fevereiro de 2022. O resultado final e as convocações serão divulgados no Diário Oficial do Estado, disponível no endereço eletrônico http://www.diariooficial.rn.gov.br/, disponibilizados no endereço eletrônico http://www.saude.rn.gov.br/ e também no endereço eletrônico https://gti.saude.rn.gov.br/site

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    Moinho de Vento de Macau vira Patrimônio Histórico do RN

    Agora é Lei. O Moinho de Vento de Macau é Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico do Rio Grande do Norte. O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13) trouxe a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

    “O Moinho de Vento é uma tradição de Macau, uma estrutura que embeleza a entrada da cidade e encanta a todos que a visitam. Faz parte da história do município. Este projeto faz justiça com a região, fortalece o turismo e preserva ainda mais a cultura do nosso Estado”, disse o deputado Ezequiel Ferreira. 

    Na justificativa do projeto, Ezequiel explicou um pouco da história que cerca o Moinho de Vento. “Após a mecanização das salinas no final dos anos sessenta os moinhos perderam sua utilidade e foram substituídos pelas bombas elétricas. Sob a ação do sol, do vento e da maresia foram se desmanchando ao longo do tempo. Restou o do aterro que chegou a ser totalmente reconstruído pela salineira Álcalis e vem recebendo manutenções periódicas do governo municipal, e se transformou no símbolo mais significativo, o cartão postal de Macau”, relata o deputado.  

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    Prefeitura monitora falésias e isola mais uma área da praia do centro de Pipa

    O perigo de deslizamento nas falésias da Praia do Centro, em Pipa, continua sendo uma preocupação constante. No último dia 11 de janeiro, um novo deslizamento de pequena proporção foi registrado, após uma madrugada de chuvas. Ninguém ficou ferido e a Defesa Civil sinalizou e isolou o local.

    A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (Semurbmo) mantém permanentemente dois agentes públicos na área das falésias na praia do centro de Pipa durante o período de maior risco de erosão, que vai de outubro a janeiro, quando há maior atividade de impacto das ondas. Além disso, a Defesa Civil do município foi acionada e prontamente fez contato com a Defesa Civil do Estado, onde foi feito o isolamento da área e sinalização do local.

    “O Projeto Falésias da UFRN fará o diagnóstico preciso dos trechos mais críticos da região. Atualmente a Defesa Civil isola e sinaliza os trechos onde ocorrem movimentos de massa, realizando sinalização nas demais delimitações”, garante o Matheus Tomaz, da Defesa Civil de Tibau do Sul.

    Em novembro de 2020, quando aconteceu o acidente que vitimou três pessoas da mesma família, 40 imóveis foram identificados em áreas de risco na região da Praia de Pipa. Com a contratação de estudos de Engenharia, o Município liberou vários empreendimentos, mediante a adoção de providências de segurança. Atualmente, apenas um imóvel residencial está interditado na cidade em decorrência do movimento de massas das falésias. Os demais imóveis atenderam as solicitações e/ou apresentaram plano de monitoramento.

    Estudos estão sendo elaborados para diagnóstico mais preciso e tomada de decisões. A Prefeitura de Tibau do Sul e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN), com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Secretaria de Segurança do RN e Defesa Civil estadual têm adotado as medidas preventivas.

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    Comprovação vacinal de servidores estaduais deve ser enviada até o dia 20

    Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual devem encaminhar até o próximo dia 20 de janeiro as informações atualizadas do esquema vacinal contra a covid-19 dos agentes públicos estaduais, conforme exigência do Decreto nº 31.022, de 26 de outubro de 2021. Em ofício circular nº1/2022-GAC, o Governo do Estado reitera a necessidade de cumprimento do decreto sob pena de sanções administrativas. 

    Com o objetivo de garantir ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservar a saúde dos agentes públicos e conter avanço do cenário epidemiológico, o decreto estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 a todos os agentes públicos, servidores e terceirizados, civis ou militares no âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte.

    A comprovação do esquema vacinal, em conformidade ao calendário de imunização, deve ser enviada ao Gabinete Civil do Estado. Em caso negativo, deve ser apresentada declaração com a devida justificativa médica ou técnica. 

    São aceitos os seguintes documentos, os quais são considerados oficialmente como passaporte da vacina: Aplicativo Mais Vacina; Conecta SUS; Carteira de Vacina emitida pelas Secretarias de Saúde dos Estados ou Municípios, bem como institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

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    Hospital da Mulher terá gestão compartilhada entre a Uern e a Sesap

    As obras do Hospital Regional da Mulher “Maria Parteira” têm conclusão prevista para junho deste ano. O equipamento de saúde, que está sendo construído próximo ao Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em terreno doado pela Instituição, beneficiará a população de Mossoró e de outros municípios do Oeste Potiguar na rede de atenção à mulher e materno-infantil.

    Com um investimento aproximado de R$ 120 milhões, coordenado pelo Governo Cidadão com financiamento do Banco Mundial, o Hospital da Mulher será o maior equipamento do SUS no estado e terá uma cogestão inicial entre Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Uern. “A Uern ficará responsável pela gestão dos processos acadêmicos e a Sesap com a administração direta, gestão de pessoal e contratos”, explicou o secretário da Saúde, Cipriano Maia nessa segunda-feira, 10.

    De acordo com o secretário, a ideia é de que os serviços do hospital, modulado para atender uma área com mais de 60 municípios potiguares, sejam colocados em funcionamento de forma paulatina.

    O Hospital da Mulher está projetado para contar com mais de 160 leitos, com foco na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. Até o início de fevereiro, a equipe de gestão fechará o cronograma de implantação dos serviços ao longo de 2022 e 2023.

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