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    Câmara de Natal cria Comissão especial para acompanhar Plano Diretor

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal criou a Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor com o objetivo de acompanhar passo a passo o andamento da apreciação e votação da matéria na Casa. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município de Natal desta sexta-feira (08). O colegiado é integrado por parlamentares presidentes das comissões pelas quais o Projeto de Lei Complementar 09/2021 irá tramitar.

    As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão todas as sextas-feiras das 09 às 12h no plenário da Câmara Municipal, até o dia 17 de dezembro de 2021. Poderão participar das reuniões todos os vereadores que não forem membros da presente Comissão, bem como os representantes de entidades de classe, de segmentos da sociedade civil, os representantes do Poder Executivo e os representantes de Órgãos da Administração Pública Municipal.


     Composição da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor:

    – Vereador Kleber Fernandes – representando a Comissão de Legislação, Justiça e
    Redação Final;
    – Vereador Raniere Barbosa – representando a Comissão de Finanças, Orçamento,
    Controle e Fiscalização;
     Vereador Aldo Clemente – representando a Comissão de Planejamento Urbano, Meio
    Ambiente e Habitação;
    – Vereador Tércio Tinoco – representando a Comissão de Defesa dos Direitos das
    Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida;
     Vereador Hermes Câmara – representando a Comissão de Indústria, Turismo,
    Comércio e Empreendedorismo;
     Vereadora Divaneide Basílio – representando a Comissão de Defesa dos Direitos
    Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade
    – Vereador Milklei Leite – representando a Comissão de Transportes, Legislação
    Participativa e Assuntos Metropolitanos.

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    Revisão do Plano Diretor de Natal já está na Comissão de Justiça da Câmara

    O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) chegou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, que se reuniu nesta segunda-feira (4) e apreciou 30 projetos de leis, entre eles o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025.

    O vereador Kleber Fernandes (PSDB) é o relator do projeto de revisão do PDN. “A análise na Comissão de Justiça vai se restringir à admissibilidade e constitucionalidade do texto, não adentrando no mérito urbanístico, ambiental. Pretendemos apresentar o parecer já na próxima reunião da comissão”, disse o relator, que também é presidente da comissão.

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    Câmara Municipal recebe projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

    A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quarta-feira (29) o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que foi entregue pelo Prefeito Álvaro Dias (PSDB). Na ocasião, o presidente do Legislativo natalense, vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a criação de uma comissão especial, a ser composta pelos presidentes das comissões técnicas, para dedicação exclusiva e elaboração de um cronograma de votação da matéria com maior celeridade.

    “Estamos recebendo hoje o Plano e vamos criar uma comissão especial feita por todos os presidentes das comissões para unificar e agilizar a tramitação. O projeto chega com pedido de urgência e tramitaria em cinco comissões”, disse Paulinho Freire. Ele destacou que a apreciação do PDN passará por debates amplos envolvendo democraticamente toda a sociedade. “Faremos o debate com audiências públicas para que esse Plano seja bem debatido na casa. Vamos reservar as sextas-feiras para essas audiências. Não vamos votar a toque de caixa. Vamos fazer um debate democrático para que possamos ter um plano equilibrado que traga desenvolvimento para a cidade”, concluiu o presidente.

    Uma vez protocolado, a previsão é de que o projeto seja lido na sessão ordinária desta quinta-feira (30) para que comece a tramitar no Legislativo.

    Parte dos vereadores que integram a bancada de oposição e aqueles que se declaram independentes decidiram fazer um protesto simbólico contra o pedido de celeridade na votação e se ausentaram durante a entrega do Plano. Eles defendem um amplo e detalhado debate público sobre cada assunto a ser votado.