A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (27) audiência pública para tratar de alguns aspectos do projeto de revisão do Plano Diretor, como as mudanças no gabarito para a construção, nas Áreas de Proteção Ambiental e na Outorga Onerosa.
O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante) relembrou que nas sextas-feiras estão sendo realizadas audiências públicas com o mesmo objetivo pela Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor e que as comissões temáticas também estão realizando debates para fomentar os pareceres dos seus relatores. “O que propomos é gerar maior transparência. Gerar um plano diretor para o desenvolvimento de nossa cidade na área econômica, social, ambiental e urbanística. Em mim despertou esclarecimentos, pois eu já tinha outro entendimento sobre várias questões e muitas colocações foram convergentes”, declarou o presidente.
A promotora de Justiça do Meio Meio Ambiente, Gilka da Mata, destacou como preocupante a mudança de gabarito em determinadas áreas, pois o projeto propõe que, fora das ZPAs, toda a cidade é adensável e com um limite máximo para construção de prédios com até 140 metros de altura, bem acima do limite atual de 90 metros. Ela chamou a atenção para a verticalização em áreas como o entorno do Parque das Dunas e da Redinha, na zona Norte. A promotora também pontuou sobre a mudança nos territórios ZPAs, inclusive nas que ainda não foram regulamentadas.
“Precisa analisar o impacto, se traz a equilíbrio climático para as regiões que vão receber esses prédios. Na beira mar da Redinha (ZPA9) o gabarito é 7,5 metros, mas o projeto já permite que se construa até 30 metros, antes da regulamentação dessa ZPA, quando poderia se estudar uma verticalização escalonada. Da ZPA1 sai a maior quantidade e qualidade da água que abastece a cidade e a proposta permite construir em algumas faixas dessa área que até então são de uso restrito. Também tem redução de áreas vegetadas da ZPA8 e da ZPA10, permitindo construções. Entendemos ser um retrocesso ecológico e ambiental”, disse Gilka da Mata.
Outro ponto abordado foi a Outorga Onerosa, que é uma contrapartida paga ao Município por aqueles que desejam construir prédios acima do gabarito. Representantes do Fórum do Direito à Cidade expuseram suas percepções e concluíram que o que se arrecada com a outorga está aquém do que deveria ser cobrado e que poderiam ser usados percentuais diferentes, de acordo com a área e com base no valor de mercado. A Associação dos Profissionais Geólogos do estado (Agern) também participou do debate.
A professora Ruth Ataíde, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, pontuou sobre a proposta de ocupação dos eixos estruturantes de mobilidade e de infraestrutura que permite a ocupação acima do que as bacias de esgotamento suportam. “O plano agora suprimiu as zonas de adensamento básico. Não foi apresentado nenhum estudo sobre as bacias de esgotamento. Traz coeficientes uniformes para todas as áreas. Nesses eixos estruturantes praticamente dobra o potencial construtivo, lembrando que alguns trechos têm eixos com ruas paralelas sem a mesma estrutura”, frisou a professora.
A audiência também teve o objetivo de embasar o parecer do vereador Robson Carvalho (PDT) relator do projeto na comissão. “Hoje resolvemos democratizar e aprofundar o assunto sobre questões técnicas, sociais e impactos orçamentários da revisão do Plano Diretor. Não quero pular etapas. Estamos dentro do prazo legal, solicitamos informações orçamentárias à secretaria de Tributação e estamos trabalhando para que no próximo dia 3 de novembro possamos apresentar o parecer”, disse o relator.
