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    Sobre Ana Cadengue, Brasil, Destaque, Política

    Senado lança guia eleitoral para candidaturas femininas e negras

    Segundo o estudo Mapa da Violência, a população negra é a principal vítima de agressões e violências — particularmente as mulheres negras. Ao homenagear o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, que é celebrado em 25 de julho, o Senado lançou nessa quinta-feira (8) o Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras.

    A sessão em que ocorreu o lançamento foi presidida pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ela ressaltou que as mulheres negras enfrentam graves problemas de discriminação e racismo. E lembrou o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas realizado na República Dominicana em 1992. A partir desse encontro, foi criada a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

    — Estamos aqui, novamente, para chamar a atenção e dar visibilidade a essa realidade. É uma data destinada a celebrar avanços institucionais e conquistas sociais obtidas ao longo do tempo. Mas esta celebração é, sobretudo, um convite a uma reflexão sobre os desafios ainda existentes e os caminhos que percorremos. Não podemos mais admitir que a vida da mulher negra no Brasil seja tão difícil e tão cheia de obstáculos, pois, ao contrário dos obstáculos naturais, estamos falando de obstáculos criados por nós mesmos, de dificuldades impostas pela própria sociedade — afirmou Zenaide.

    A sessão do Senado homenageou ainda o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (Lei 12.987, de 2014), que também é comemorado no dia 25 de julho. Tereza de Benguela (1700-1770) foi líder do Quilombo Quariterê, na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. Por cerca de 20 anos, liderou a resistência contra o governo escravista e coordenou as atividades econômicas e políticas daquela comunidade.

    Acordo de cooperação

    Durante a sessão foi assinado um acordo entre o Senado e o Ministério da Igualdade Racial para facilitar o acesso à informação e fortalecer práticas antirracistas. Como primeiro resultado desse acordo, Zenaide anunciou o lançamento do Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras. 

    A representação política feminina negra ainda é baixa no Brasil, dificultando a defesa de interesses dessas pessoas e a superação dos desníveis existentes no país. Segundo dados de 2020 do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a diferença salarial entre um homem branco e uma mulher negra, com nível de formação igual, é maior que 100%. E estimativas sobre violência apontam que, em 2017, 66% dos homicídios femininos foram contra mulheres negras.

    Zenaide destacou a aprovação da Lei 9.100, de 1995, que, entre outras medidas, prevê um percentual mínimo para candidaturas femininas. Também ressaltou o combate do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às fraudes eleitorais contra as cotas de gênero.

    A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo também participou da sessão.

    — Esta democracia, para ser autêntica, para ser verdadeira, precisa contar com mulheres negras nesses espaços, para mudar essa realidade. Nós temos um momento raro para buscar mudar esses números. O Brasil tem um encontro marcado, daqui a poucos dias, em 5.569 municípios. Tem um encontro marcado com uma democracia verdadeiramente transformadora, em que será possível, de verdade, na prática, tirando do papel, fazer com que mais mulheres negras cheguem a esses espaços de poder — declarou Edilene Lôbo.

    Cotas na diplomacia

    Durante a sessão, Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores, informou que uma relatora especial das Nações Unidas para racismo está no Brasil, e que neste mês a cidade de Salvador vai sediar uma conferência sobre a diáspora africana.

    — O Brasil segue comprometido com a Declaração e Plano de Ação de Durban, defende a renovação da Década Internacional de Afrodescendentes, apoia o Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas e favorece a adoção de uma declaração internacional sobre os direitos humanos dos afrodescendentes. No Conselho de Direitos Humanos, além da resolução sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, o Brasil apresentou a resolução “um mundo dos esportes livre do racismo”. E ambas foram aprovadas por consenso. Em breve, nós apresentaremos outra resolução sobre racismo e educação — afirmou a diplomata.

    Claudia de Angelo Barbosa acrescentou que a agenda de gênero foi incluída pela primeira vez na pauta governamental do G20. Também destacou que, no Itamaraty, o Instituto Rio Branco dá bolsas para candidatos negros há 22 anos, tendo aprovado mais de 50 diplomatas negros. Em 2024, a instituição irá destinar 35 vagas para mulheres negras.

    Maria Helena Guarezi, do Ministério das Mulheres, defendeu uma sociedade com oportunidades iguais para as pessoas, independentemente de cor, raça, etnia, gênero e classe social. 

    — As políticas públicas só serão verdadeiramente justas e inclusivas quando forem concebidas e implementadas por uma diversidade de vozes. A presença das mulheres negras na política é essencial para a construção de um Brasil democrático — declarou ela.

    Confira o GUIA ELEITORAL PARA CANDIDATURAS FEMININAS E NEGRAS

    Fonte: Agência Senado

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    Sobre Ana Cadengue, Brasil, Meio Ambiente, Política

    Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias em todo o país

    O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

    Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

    Foto: Tânia Rêgo

    Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

    De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.

    Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.

    “Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.

    A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.

    Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

    Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

    MMA

    Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas. 

    “Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.

    A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]

    Defesa

    O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.

    Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.

    O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.

    “Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.

    Agência Brasil

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    Senado aprova programa de vacinação nas escolas públicas

    O Senado aprovou nessa terça-feira (21) um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O programa determina que a cada ano, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.

    O texto (PL 826/2019), do deputado Domingos Sávio (PL-MG), foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aprovado sem emendas, como parte de um acordo para que não tivesse que voltar à Câmara. A proposta segue para sanção presidencial.

    De acordo com o texto aprovado, as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. As instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa, embora não seja obrigatório para elas. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados, se houver disponibilidade de imunizantes. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal da população. 

    — Por que nas escolas? Porque facilita a vida de todos. As crianças estão frequentando a escola todos os dias. É o local mais adequado, mais apropriado. Então a escola entra em contato com o posto de saúde, diz o número de alunos que tem na pré-escola, no ensino infantil e fundamental, a unidade de saúde programa junto com a escola a data, comunica aos pais com cinco dias de antecedência e, naquele dia, vai então a equipe da saúde fazer a vacinação nas escolas — explicou Castro, ex-ministro da Saúde.

    Após a campanha, os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para conscientizá-las sobre a importância da imunização. O relator ressaltou que o projeto não impõe a obrigatoriedade de vacinação. 

    Necessidade

    Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a vacinação nas escolas na prática já é uma realidade, porque facilita a vida dos pais. Muitas escolas pedem as campanhas porque os pais não têm como levar seus filhos para tomar vacina na hora do expediente, disse a senadora, que é médica. Ela também lembrou que quem vacina as crianças não é a escola, e que as equipes de saúde providenciam tudo que é necessário.

    — Por favor, gente, é muito grave isso! É apenas facilitar. É uma coisa que já se faz na maioria das vezes. Não é a escola que vai vacinar, é a unidade de saúde, gente preparada, com tudo organizado, com tudo descartável, que vai lá e faz essa vacinação. Isso sempre foi muito comum nas escolas e muitas vezes até em ambientes como shoppings. No Rio Grande do Norte, todos os shoppings têm horário de vacinação, para facilitar, aos finais de semana, a vida dos pais que têm que vacinar. É para salvar vidas!

    Tanto ela quanto o relator lembraram que a diminuição da cobertura levou ao reaparecimento de doenças como o sarampo. De acordo com Marcelo Castro, em 2016, o Brasil havia recebido da Organização Mundial da Saúde o título de país livre do sarampo e, em razão da diminuição da cobertura vacinal, o país perdeu esse título.

    — O sarampo, infelizmente, voltou a circular no nosso meio. E o Brasil hoje não é mais um país livre do sarampo. Estou citando um exemplo que é notório  de quanto nós avançamos e de quanto nós regredimos — disse o senador, ressaltando que a vacinação é um ato coletivo, em benefício de toda a população.

    Com informações da Agência Senado

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    Sobre Ana Cadengue, Brasil, Cultura, Economia, Uncategorized

    Rogério Marinho é o único senador do país a votar contra o Sistema Nacional de Cultura

    O Senado aprovou ontem (06) o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e que tem o objetivo de garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

    A matéria foi aprovada com o apoio de todos os partidos e quase à unanimidade. O único – ÚNICO – voto contrário foi o de Rogério Marinho. De acordo com a Agência Senado, o potiguar disse que “o centralismo e o dirigismo” do projeto causam preocupação e que a “esquerda teria essa forma de atuar, querendo impor uma maneira de fazer cultura”.

    É importante ressaltar que o Sistema Nacional de Cultura, além de democratizar o acesso à cultura e seus produtos, “busca a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais” (leia matéria completa AQUI) e isso – o desenvolvimento social e econômico do povo brasileiro – não interessa nem um pouco ao projeto de “new coronelismo” que Marinho defende e representa.

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    Senado aprova marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura

    O Senado aprovou, nessa quarta-feira (6), o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Do ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o PL 5.206/2023 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a sanção da Presidência da República.

    De acordo com o relator, o marco regulatório proposto tem o objetivo de garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura. Humberto apontou que o SNC busca a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais. Ele ainda informou que acatou apenas emendas de redação para aprimorar o texto do projeto.

    — Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. Criar o Sistema Nacional de Cultura foi um avanço muito significativo. Homenagear a cultura é homenagear o povo do nosso país — afirmou Humberto.

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que acompanhou a votação do projeto no Plenário. Delegados culturais de unidades da Federação e artistas também estiveram presentes nas galerias do Senado.

    “É muito importante podermos remontar e fortalecer todas as políticas para cultura. Essa conquista vai ser essencial para a gente dar uma virada no fazer cultural no nosso país, fazer a cultura acontecer nos entes federados, nas cidades, nos estados. Isso vai nos ajudar demais. Agradeço ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e a todos os senadores, todos os deputados, todo mundo que colaborou para esse momento. Estamos muito felizes e também muito emocionados”, ressalta Margareth Menezes.

    Novo tempo

    Na visão da senadora Augusta Brito (PT-CE), que atuou como relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto é importante por democratizar o acesso à cultura. Para o senador Jayme Campos (União-MT), o projeto é de extrema importância para o país, por prever a colaboração entre os entes para fortalecer a área cultural. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), exaltou o apoio à cultura que o atual governo estaria implementando. Ele reclamou da oposição que “estranha” esse novo tempo de apoio à cultura.

    — O Brasil de verdade, da cultura e da democracia, voltou. E voltou para ficar — registrou Randolfe.

    O senador Weverton (PDT-MA) disse que o projeto ajuda a concretizar um novo tempo na cultura do país. Ele aproveitou para pedir mais atenção com a região Nordeste, com melhor distribuição dos recursos para a área da cultura. Ao recomendar a aprovação da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que seu estado, com tantos artistas, está bem representado no projeto. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Beto Faro (PT-PA) e Jorge Kajuru (PSB-GO) também elogiaram a iniciativa da proposta.

    A senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que o governo do presidente Lula tem o mérito de ter recriado o Ministério da Cultura. De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto vai colaborar com o planejamento de políticas públicas voltadas para a produção cultural. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou seu voto favorável e disse que é muito difícil fazer cultura no Brasil. Segundo o senador, a cultura também é importante como vetor econômico, gerando renda e emprego.

    — Quando a cultura entra na veia de um povo, ela muda a história e a realidade. Que o Brasil tenha sua identidade cultural cada vez mais valorizada — declarou Rodrigo.

    Sistema Nacional de Cultura

    O SNC está previsto na Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 71, de 2012, e objetiva a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais. O texto constitucional prevê que lei federal regulamentará o SNC e sua articulação com os demais sistemas nacionais e políticas setoriais de governo. É essa lacuna normativa que o projeto busca suprir.

    Fundamentado na política nacional de cultura e suas diretrizes, fixadas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), o SNC rege-se por alguns princípios, como o da diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

     Estrutura

    A sua estrutura é composta, nas respectivas esferas da Federação, de órgãos gestores, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestoras, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área de cultura e sistemas setoriais.

    Entre os elementos da composição do SNC, os planos de cultura, estabelecidos por lei, são instrumentos de planejamento plurianual que orientam a execução da política pública de cultura e possibilitam a articulação das ações do poder público nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC), que deverá articular os diversos instrumentos de financiamento público da área. O relator incluiu emenda para deixar claro que eventuais despesas decorrentes da nova lei estarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira.

     Adesão

    A adesão plena dos estados, Distrito Federal e municípios ao SNC, segundo o texto, acontece por meio de instrumento próprio perante à União, nos termos de regulamento, e pela publicação de lei específica de criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura. Além disso, a adesão é condicionada à criação, no âmbito de cada ente ou sistema, do conselho de política cultural, plano de cultura e fundo de cultura próprio.

     Financiamento

    Entre as iniciativas a serem implementadas pelos entes que aderirem ao SNC, estão as conferências de cultura, que são espaços de participação social nos quais se articulam os poderes públicos e a sociedade civil para analisar a conjuntura do setor cultural e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. O projeto também prevê a ampliação progressiva dos recursos orçamentários destinados à cultura, em especial ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), respeitados os limites fiscais e orçamentários dispostos na legislação pertinente.

    Com informações da Agência Senado e Ministério da Cultura

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    Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios

    O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

    O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

    Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

    O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

    O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    ‘Projeto crucial’

    Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

    A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.

    — É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas — afirmou.

    Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça.

    — Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com folha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios — disse.

    Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.

    Com informações da Agência Senado

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    Sobre Brasil, Saúde

    Senado aprova Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos

    O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (17) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto (PL 2.839/2019) veio da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos senadores sem mudanças de conteúdo e, portanto, segue agora para a sanção presidencial.

    Segundo a legislação brasileira, a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral só é permitida com autorização da família. O objetivo do projeto é aumentar o número de doadores no país por meio da promoção de conhecimento sobre o tema. Também faz parte da política o aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com a capacitação permanente de gestores, médicos e educadores.

    As estratégias listadas pelo projeto para alcançar os seus objetivos incluem campanhas públicas de informação, atividades em escolas, programas de formação continuada para profissionais de saúde e adequação curricular em cursos técnicos e superiores da área. O texto mira a última semana do mês de setembro como período anual para a realização de atividades de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.

    A proposta ficou conhecida com o nome de “Lei Tatiane”, em homenagem à paulista Tatiane Penha Losa, que morreu em 2019, aos 32 anos, aguardando um transplante de coração. Ela tinha cardiomiopatia hipertrófica — uma condição que engrossa o miocárdio (músculo do coração), comprometendo o funcionamento do órgão.

    O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o relator do projeto no Senado. Ele recordou o caso de Tatiane e disse que ela integra uma estatística que a futura lei pode ajudar a combater.

    — No ano de 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e aos brasileiros e brasileiras que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um “sim” daqueles que optaram pela não doação de órgãos.

    Humberto promoveu apenas mudanças de redação no projeto, para deixar claro que haverá uma regulamentação da Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos para organizar as estratégias de formação continuada dos profissionais de saúde.

    Vários senadores se manifestaram para elogiar o projeto e comemorar a sua aprovação. Zenaide Maia (PSD-RN) observou que o Brasil já é um dos países líderes mundiais em doações de órgãos, o que é um testemunho à “solidariedade” do povo brasileiro, e que o projeto ajudará a dar visibilidade à causa. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que, além do aspecto humanitário, o projeto traz benefícios materiais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

    — O SUS gasta muitos recursos em tratamentos necessários para pessoas que necessitam de transplante de algum tipo de órgão, por exemplo, em diálise. A existência de doadores certamente vai nesse sentido econômico.

    Agência Senado

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    Sobre Brasil, Política, Saúde

    Senado aprova ecocardiograma fetal e ultrassonografia para gestantes no SUS

    O Senado aprovou projeto de lei que garante a realização de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. O PLC 130/2018 segue para sanção.

    Apresentada em 2016 pelo então deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA), a proposta determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) incluam a realização de ecocardiograma fetal no protocolo do pré-natal. A rede pública também terá que fazer pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante os primeiros quatro meses de gestação. Atualmente, não existem essas obrigatoriedades. Segundo Weverton, o médico solicita esses exames apenas em casos notadamente graves.

    — Esses exames são feitos corriqueiramente em todas as gestantes que têm acesso a planos de saúde. No SUS, são indicados apenas para gestantes em que o risco de má-formação cardíaca do bebê é maior. Desse modo, a universalização desses exames a todas as gestantes significará um enorme avanço para a proteção pré e perinatal de todas as nossas crianças — disse Weverton, que celebrou acordo firmado por governo e oposição em prol “da vida”.

    O texto ainda obriga o médico responsável a encaminhar a gestante para a realização dos tratamentos adequados a fim de “salvaguardar a vida”. A nova redação foi sugerida por Weverton durante a sessão. Antes, o texto previa que o médico deveria encaminhar a gestante para o “procedimento necessário” em casos de “risco à viabilidade da gestação”. A emenda de redação foi construída com a participação dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Alan Rick (União-AC) e Damares Alves (Republicanos-DF).

    — As mães do Brasil esperavam ansiosas a aprovação desta lei — disse a senadora Damares Alves.

    O ecocardiograma fetal avalia o coração do feto para identificar anomalias e arritmias. Ele permite avaliar a necessidade de intervenção ainda na barriga da mãe ou preparar o tratamento adequado para logo após o nascimento. Já a transvaginal é usada para o acompanhamento do colo do útero, pois problemas nesse órgão podem levar a abortos ou partos prematuros.

    Ao relatar o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apontou que a medida “possibilitará maior acesso ao diagnóstico e tratamento, inclusive na fase intrauterina, de cardiopatias congênitas, bem como na prevenção da prematuridade e de abortamentos espontâneos”.

    Agência Senado

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    Senado aprova prioridade de emprego no SINE para a mulher vítima de violência e o funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher

    O Senado aprovou nessa terça-feira, 07, PL que determina o funcionamento ininterrupto – 24 horas, 7 dias por semana – de delegacias de atendimento à mulher (DEAM) e o projeto de lei PL 3.878/2020 que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os projetos seguem à sanção presidencial.

    — Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência — disse a senadora Augusta Brito (PT-CE).

    O texto aprovado altera a Lei 13.667, de 2018, para determinar que seja prestada assistência a essas mulheres. Por isso, estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres que se encontram em situação de violência.  

    Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

    Augusta Brito disse que a medida vai fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, “uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”. 

    — Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento — afirmou Augusta Brito.

    O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi aprovado pela Câmara em outubro de 2021 com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. 

    Delegacias

    O Senado aprovou também o projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original. O texto, agora, segue para a sanção do presidente da República.

    A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.

    — Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado — disse Rodrigo Cunha em Plenário.

    Ao apresentar o projeto, ele havia relatado que muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência de violências sofridas porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam à noite ou nos fins de semana.

    A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados ao telefone 190 em 2021. Para ela, a violência contra a mulher não tem dia e nem hora para acontecer, e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira.

    Com informações da Agência Senado

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    Sobre Brasil

    Senado entregará Diploma Bertha Lutz a sete agraciadas no Dia da Mulher; Clara Camarão é uma das homenageadas

    O Senado entrega na próxima quarta-feira (8), durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, o Diploma Bertha Lutz. A premiação vai para sete mulheres que deram contribuição relevante à defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil. A sessão de condecoração está marcada para as 9h, no Plenário da Casa.

    Os nomes foram indicados pela bancada feminina no Senado. As agraciadas deste ano são Ilona Szabó de Carvalho, Ilana Trombka, Nilza Valéria Zacarias, Rosa Weber, Rosângela Silva, Clara Filipa Camarão e Glória Maria.

    Ilona Szabó de Carvalho é cientista política e especialista em segurança pública e política de drogas. Ela é diretora-executiva do Instituto Igarapé, que promove pesquisas, debates e soluções em questões emergentes de segurança e desenvolvimento. Ilona é autora do livro Drogas: as histórias que não te contaram.

    Ilana Trombka é diretora-geral do Senado. Mestre em comunicação social, tem especialização em direito legislativo e graduação em relações públicas. Foi idealizadora do programa que reserva 2% das vagas terceirizadas na Casa para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. Na gestão dela, o Senado foi a primeira instituição pública a criar um Plano de Equidade de Gênero e Raça.

    Nilza Valéria Zacarias é jornalista e uma das coordenadoras da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. O movimento, nascido no meio cristão evangélico, tem como objetivos promover a justiça social e os direitos garantidos pela Constituição, além de enfrentar violações aos direitos humanos e ataques ao pleno exercício da democracia.

    A ministra Rosa Weber é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi professora na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2011, assumiu a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie no STF.

    A socióloga Rosângela Silva, conhecida como Janja, é esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela tem especialização em história e pós-graduação em gestão social e sustentabilidade. Ingressou na hidrelétrica Itaipu em 2005, onde coordenou programas voltados ao desenvolvimento sustentável. Foi assessora de comunicação e relações institucionais da Eletrobras entre 2012 e 2016.

    In memoriam

    Na edição deste ano, o Diploma Bertha Lutz presta homenagem in memoriam a duas brasileiras. Clara Filipa Camarão foi uma indígena da etnia potiguara que liderou um grupo de mulheres contra as invasões holandesas no século XVII, em Pernambuco. O nome dela está inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em Brasília.

    A repórter Glória Maria é considerada um ícone do jornalismo brasileiro. Atuou na TV Globo desde a década de 1970 e se tornou reconhecida pelas reportagens especiais. Ela cobriu a Guerra das Malvinas e entrevistou celebridades como Freddie Mercury, Madonna e Michael Jackson. Glória morreu em dezembro de 2022, vítima de câncer.

    Quem foi Bertha Lutz

    A bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX. Aprovada em concurso para pesquisadora e professora do Museu Nacional em 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.

    Teve contato com o movimento feminista ao estudar na Europa. No retorno ao Brasil, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz na época era garantir às mulheres o direito de votar e de ser votada. Isso só ocorreu em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte.

    Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato de deputada, que durou pouco mais de um ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro.

    Agência Senado

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    Sobre Brasil, Destaque

    Projeto torna inelegível quem atentar contra a democracia

    Pessoas condenadas por crimes contra o Estado democrático de direito não poderão disputar eleições para quaisquer cargos executivos ou legislativos. É o que propõe o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou projeto de lei complementar (PLP 28/2023) neste sentido, com o objetivo de defender as instituições constitucionais e assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições.

    O projeto modifica a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) para incluir, entre as pessoas que não podem ser eleitas, as que tiverem sido condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes contra o Estado democrático de direito previstos no Código Penal. O impedimento à eleição se estende por oito anos após o cumprimento da pena.

    Contarato justifica que a Lei das Inelegibilidades já estabelece a restrição para condenados por crimes contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública e o sistema financeiro, entre outros. A lista de motivos para inelegibilidade foi ampliada com a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, em 2010, classificada pelo parlamentar como marco na luta contra a corrupção e a impunidade.

    “Entendemos ser fundamental inserir na Lei das Inelegibilidades, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, a previsão expressa de que os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo cometimento dos gravíssimos crimes contra o Estado democrático de direito sejam considerados inelegíveis e, portanto, não possam disputar eleições para cargos legislativos ou executivos. Quem ataca a democracia não pode participar do processo democrático”, argumentou.

    Ele acrescenta que, com a entrada em vigor da Lei 14.197, de 2021, o Código Penal passou a prever uma série de crimes contra o Estado democrático de direito em substituição aos termos da Lei de Segurança Nacional do regime militar. Para Contarato, os ataques às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023 são exemplos notáveis de crimes de abolição violenta do Estado e golpe de Estado sob o disfarce do exercício do direito de reunião.

    “Manifestantes inconformados com as regras democráticas passaram a contestar o resultado do pleito, aglomerando-se em frente a quartéis-generais do Exército, sugerindo ao então presidente da República, Jair Bolsonaro, assim como aos comandantes das Forças Armadas, a tomada de medidas inconstitucionais e antidemocráticas como a ‘intervenção federal’ e a ‘intervenção militar’, valendo-se de uma interpretação esdrúxula e inconsequente do artigo 142 da Constituição Federal”, resume.

    Agência Senado

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    Sobre Brasil, Cultura

    Comenda Câmara Cascudo será entregue dia 28 no Senado e tem Milton Nascimento como um dos agraciados

    A Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo será entregue na próxima terça-feira, 28, às 10h, em sessão especial no Plenário do Senado. A indicação dos agraciados é feita pelos senadores. Nesta edição, serão homenageados Flávio Capitulino, Milton Nascimento, Pedro Machado Mastrobuono, Yara Tupynambá e o Instituto Inhotim.

    Criada pela então senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e instituída por resolução do Senado em 2018, a condecoração é destinada a personalidades, instituições e grupos que tenham contribuído com o fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais no Brasil. 

    Câmara Cascudo

    O potiguar Luís da Câmara Cascudo (1898-1986) foi historiador, antropólogo, advogado e jornalista. Viveu em Natal e dedicou-se ao estudo da cultura brasileira. Pesquisador das manifestações culturais, deixou extensa obra, entre as quais O Dicionário do Folclore Brasileiro, de 1952. Sua obra completa engloba mais de 150 volumes.  

    Com informações da Agência Senado

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