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    Programa Transcidadania é aprovado na ALRN no dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

    Na data em que o mundo celebra o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprova um projeto de lei, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), que institui o Programa “Transcidadania” no Estado, destinado a promover  os  direitos  humanos,  o  acesso  à  cidadania,  e  a  qualificação  e humanização do atendimento prestado às pessoas transgêneros, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

    “O dia 17 de maio é conhecido como o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, data que se tornou um marco na luta pelos direitos civis da população LGBTQIA+ e visa conscientizar a sociedade sobre o respeito e o enfrentamento à discriminação vivenciado por essa população. Nada mais justo que aprovar esse projeto nesta data”, disse a Eudiane Macedo.

    Outras duas matérias de autoria da deputada Eudiane Macedo foram aprovadas. Trata-se do projeto de lei nº 241/2020, que institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte e o projeto de lei nº 412/2019 que institui a campanha “Idoso órfão de filhos vivos”, que dispõe sobre a orientação e conscientização de cuidados aos idosos e as suas consequências.

    De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovadas à unanimidade três matérias. O projeto de lei nº 378/2021 que reconhece o município de Rodolfo Fernandes, localizado no Alto Oeste, como a “Capital do Feijão” no Estado do Rio Grande do Norte; o projeto de lei nº 338/2021 que cria o Dia Estadual da Mulher Empreendedora no Estado do Rio Grande Norte e o projeto de lei nº 257/2021, que dispõe sobre a capacitação e o treinamento das polícias Militar e Civil e do Instituto Técnico e Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

    “Essa capacitação é importante para as turmas que estão entrando nas corporações, como aos que já estão. Precisamos de uma polícia sensível e capacitada para aplicar uma conduta apropriada com essas mulheres vítimas de violência, inclusive durante o exame de corpo de delito”, disse Cristiane.

    Também foram apreciados e aprovados à unanimidade, dois projetos de lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). O projeto de lei nº 380/2021, que altera a Lei 10.893 de 04 de maio de 2021, que denomina de Gelson Lima da Costa Neto o ginásio do Centro Estadual de educação profissional de Macaíba e o projeto de lei nº 285/2021 que dispõe sobre os débitos pretéritos decorrentes de contas de água, gás encanado e energia elétrica.

    “Uma lei que acaba com a injustiça contra novos locadores e compradores de imóveis, que hoje herdam dívidas dos que ali estiveram”, justificou Gustavo Carvalho.

    De inciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foram aprovados à unanimidade os projetos de lei nº8/2022, que promove alterações no art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que regula a divisão e a organização judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte, transforma cargos efetivos e o projeto de lei nº 51/2022, que altera a lei complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, para disciplinar a licença para tratamento médico de servidor exclusivamente comissionado no âmbito do Poder Judiciário no RN.

    “Esse projeto propõe assegurar ao ocupante do cargo comissionado o direito pleno à saúde, quando da necessidade de tratamento médico”, disse Hermano Morais, ao fazer o parecer oral da matéria, em substituição às comissões, visto que a matéria foi liberada em reunião de líderes.

    Também foi aprovado o projeto de lei nº 51/2022, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que denomina “Rodovia Milton Marques de Medeiros”, a rodovia estadual RN-117, no trecho entre a rodovia federal BR-304, em Mossoró e o início da Zona Urbana do município de Governador Dix-sept Rosado.

    Também foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD). Um que obriga a administração pública estadual a divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade e o projeto de lei que determina a gratuidade em estacionamentos para doadores de sangue. “Os doadores fazem parte de um grupo de pessoas que salvam vidas e precisam ser incentivados, com uma lei que representa o apoio do poder público institucionalizado”, frisou Jacó Jácome.

    As matérias seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

    fotos: João Gilberto

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    Assembleia aprova reserva de 20% das vagas para negros na administração pública

    A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que reserva, às negras e aos negros, o mínimo de 20% das vagas oferecidas em empregos na administração pública direta e indireta no Rio Grande do Norte. De acordo com a propositora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), a proposta ancora-se nos princípios fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça.

    Outros dois projetos de leis de autoria da deputada Isolda Dantas também foram aprovados na manhã desta quinta-feira (28), em votação na Assembleia Legislativa do RN. O que reconhece o “Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado e o que reconhece Mossoró como a capital estadual do onshore no RN.

    “Mossoró é uma das maiores produtoras de petróleo do Brasil, tem a sua economia muito voltada para isso e que luta para que a Petrobras não saia do RN. Esse título vem no sentido de que a gente possa fortalecer essa produção que é fundamental para a economia da cidade e do RN”, justificou Isolda.

    Outra matéria aprovada pelos deputados, de autoria do Governo do Estado, autoriza a doação de imóvel público pela Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) em favor do estado do RN, para a construção da nova sede do 12° batalhão da Polícia Militar, em Mossoró. 

    “Esse projeto é de suma importância para a segurança pública. Finalmente vamos ter uma sede nova para o 12° batalhão que hoje se abriga em prédio alugado sem condições de trabalho adequado”, destacou o deputado Coronel Azevedo (PSC).

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    Assembleia Legislativa lança campanhas “Outubro Rosa e Lenço Solidário”

    No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a cada dois minutos uma mulher é diagnosticada com câncer de mama. Até 2022, a estimativa é que sejam diagnosticados 66 mil casos novos. O mesmo instituto estima 1.130 novos casos da doença no Rio Grande do Norte em 2021, sendo mais de 50% diagnosticados já em estágio avançado.  

    Pensando em chamar a atenção da sociedade para o tema, a Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa lançou oficialmente o “Outubro Rosa” e a campanha “Lenço Solidário” de arrecadação de lenços, durante solenidade realizada nesta segunda-feira (04). 

    Ao abrir os trabalhos, a presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou que o câncer de mama é um dos desafios no cenário atual de pandemia no Brasil, por ser o tipo de câncer que mais acomete as mulheres. “Por isso, é muito preocupante saber que a pandemia dificultou ainda mais a vida das mulheres em sua rotina de saúde, na realização dos exames de rastreio, visto que quando descoberto no início, há mais de 90% de chance de cura”, disse. 

    Sobre a campanha “Lenço Solidário”, Cristiane explicou a importância de a sociedade participar. “A doação de lenços para as mulheres carentes que estão em tratamento tem o objetivo de devolver a autoestima a essas pacientes em um dos momentos mais delicados da vida”, justificou. 

    A mamografia de rotina é o método mais eficaz para o diagnóstico do câncer de mama em estágio inicial, possibilitando a cura em mais de 90% dos casos. O exame é indicado para mulheres assintomáticas, ou seja, sem anormalidades na estrutura mamária. Ainda de acordo com o Inca, a mamografia periódica permite uma redução de cerca de 30% na mortalidade por câncer de mama em mulheres de 40 a 69 anos.  

    Presente de forma virtual, a médica mastologista e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia no RN, Daniella da Gama Dantas, frisou a importância da sociedade olhar para a causa e proteger essas mulheres portadoras do câncer de mama. “Essa campanha tem o objetivo principal de salvar vidas, com a realização de exames de rastreamento, como a mamografia”. Sobre a campanha de doação de lenços, a médica convidou a população a participar “Convido você que tem um lenço a doar a fazê-lo. Assim doará beleza, vida e cor a essas mulheres”, convocou. 

    A vereadora de Natal Divaneide Basílio (PT) destacou o trabalho que vem sendo realizado, através da Frente Parlamentar da Mulher na Câmara Municipal de Natal. “Quando construímos política com afeto a gente chega mais longe, transformando dor em força. Afinal, uma mulher acolhe outra e faz uma sociedade inteira ser acolhida. É isso que temos feito na Câmara Municipal de Natal”, discursou. 

    Na ocasião, a vereadora – levando em consideração o cenário pandêmico,  propôs ainda uma campanha de arrecadação de máscaras, sugestão acatada por todos.

    O trabalho desenvolvido pelo Grupo Reviver, que em 2022 completará 10 anos de atuação, com a proposta de levar aos quatro cantos do estado a realização gratuita de mamografias e ultrassom mamária, foi ressaltado por Hilneth Correia, que chamou atenção do apoio do homem, incentivando sua companheira a realizar o autoexame e a mamografia. “Os homens precisam fazer a sua parte e incentivar sua companheira a fazer o autoexame e a mamografia todos os anos”, disse. 

    As dificuldades enfrentadas pelas mulheres nos últimos meses foram destacadas pela representante do Grupo Despertar, Gilvanete Guedes, que convocou a população a buscar seus direitos a saúde pública de qualidade. “Esse é um senso de urgência por que o câncer não espera, pelo contrário, ele segue devastando vidas. Por isso a importância desse mês de conscientização”, destacou. 

    O autoexame e a informação pautaram a fala da representante da Onco e Vida, Michele Costa. “O diagnóstico precoce é essencial para a cura. Por isso a informação precisa chegar em mais gente possível. Cada um de nós temos um papel preponderante nessa luta”, disse. 

    A Frente Parlamentar da Mulher composta pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) desenvolve ações e criação de leis que buscam a implementação de políticas públicas que reforçam os direitos das mulheres durante o ano inteiro. 

    Campanha “Lenço Solidário”

    Pontos de Arrecadação:

    Renata Telles 
    AVVA 
    Beat Co. 
    N de luxo 
    Fios de flor 
    Studio da Beleza 
    Enteral 
    Clínica de Mastologia 
    Marina Nobre 
    Hilo 
    Vida Bela. 

    Entidades de apoio ao combate ao câncer de mama

    REDE FEMININA CONTRA O CÂNCER, com mais de 50 anos de serviços prestados às mulheres do Rio Grande do Norte;  

    GRUPO REVIVER que em 2022 completará 10 anos de atuação com a proposta foi levar aos quatro cantos do estado a realização gratuita de mamografias e ultrassom mamária;  

    ASSOCIAÇÃO ONCO E VIDA de Assistência e Prevenção do Câncer que há 7 anos constrói uma história de serviços prestados à população diagnosticada com câncer sempre de forma humanizada e reintegradora;  

    GRUPO DESPERTAR, que está prestes a completar 30 anos, uma iniciativa empreendida por mulheres que têm a missão de apoiar e levar alento às pacientes com câncer, por meio da orientação e humanização do processo de terapia; E aos novos que chegam, como é o caso da  

    COLETIVA NÍSIA FLORESTA, que expande sua atuação em defesa da mulher em todos os níveis, inclusive o da saúde da mulher. 

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    Sessão solene homenageia 53 anos da UERN

    A emoção marcou o pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT) ao abrir o ato solene realizado na tarde desta segunda-feira (27), por sua proposição, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, para comemorar os 53 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que transcorre amanhã.

    “É muita emoção. Passa um filme na minha cabeça lembrando essa luta em favor da UERN desde os tempos de estudante. Sei no fundo da minha alma o que significa para mim e para os estudantes de hoje. Minha vida foi transformada por esta universidade. Uma história que se consolidou ao longo desse tempo promovendo o desenvolvimento de todo o Rio Grande do Norte. Em todos os 167 municípios do Estado têm estudante desta Universidade”, disse a deputada Isolda.

    A parlamentar disse ainda que a UERN abre caminhos para a Liberdade e para a Educação e que os estudantes não precisam apenas entrar na Universidade, mas fazer parte dela, porque a UERN se preocupa com isso. “Sou filha da UERN e hoje uma professora do Rio Grande do Norte formada por esta Universidade. Quem é contra ela é contra Mossoró e o Rio Grande do Norte”, enfatizou a deputada.

    Falaram ainda na solenidade, o presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim e o vice-prefeito de Mossoró João Fernandes de Melo, que também destacaram o papel da Universidade no cenário educacional do Rio Grande do Norte.

    Ainda na solenidade foram entregues placas comemorativas a professores, dirigentes e estudantes da UERN. Em nome dos homenageados falou a Reitora eleita e nomeada para o quadriênio 2021-2025, professora Cicília Raquel Maia Leite que destacou que a Universidade é uma máquina realizadora de sonhos. “Vamos continuar fazendo a diferença em um trabalho coletivo” afirmou.

    A história

    Criada em 1968 como uma Universidade Municipal, a UERN é hoje uma referência no ensino universitário do Estado, oferecendo 32 cursos de graduação onde estão matriculados cerca de 12 mil alunos, de vários estados, notadamente do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba distribuídos no Campus Central, em Mossoró e nos campi avançados em Assu, Pau dos Ferros, Patu, Natal, Caicó e Apodi, que foi criado mais recentemente. 

    A Universidade conta ainda com 11 núcleos de Educação Superior que se localizam em Areia Branca, Apodi, Caraúbas, Umarizal, São Miguel, Alexandria, João Câmara, Touros, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz.  A cada ano, a Instituição admite cerca de 2,5 mil alunos, distribuídos pelas 90 opções de entrada.

    A UERN tem hoje 32 cursos de graduação, nos quais estão matriculados quase 12 mil alunos e oferece diversos cursos de pós-graduação, frequentados por mais de mil estudantes, 12 cursos de mestrado (Física, Ciência da Computação, Letras, Ciências Naturais, Educação, Ciências Sociais e Humanas, Saúde e Sociedade, Ensino, Serviço Social e Direitos Sociais, Bioquímica e Biologia Molecular, Profissional em Letras, Planejamento e Dinâmicas Territoriais do Semi-árido), dois cursos de Doutorado (Bioquímica e Biologia Molecular, Letras) além da oferta de dois cursos de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, Ginecologia e Obstetrícia e uma Residência Multiprofissional.  

    Na área de pesquisa, a instituição conta com 64 grupos cadastrados, envolvendo 430 professores-pesquisadores. A UERN é mantida pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.