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    Vereadores discutem inclusão de alunos com deficiência com secretária de Educação

    Os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal receberam, nesta segunda-feira (8), a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, que apresentou um balanço sobre o trabalho de inclusão de estudantes com deficiência na rede de ensino.

    “Foi uma convocação fruto de visitas às escolas nas quais verificamos a falta de acessibilidade e precisamos saber quando estarão adaptadas, de acordo com a Legislação Federal. Além disso, questionamos sobre denúncias que apontam para estagiários assumindo turmas sem professor auxiliar e recebemos a garantia que haverá a substutição desses cargos. A inclusão precisa ser pensada em todos os aspectos e estamos cobrando que isso aconteça”, declarou o vereador Tércio Tinoco (PL), presidente da comissão.

    Também participaram do encontro a vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robson Carvalho (PDT), Herberth Sena (PL), Anderson Lopes (SDD) e, de modo remoto, Pedro Gorki (PT). Eles questionaram sobre como os alunos com deficiência foram atendidos durante a pandemia da covid-19, como está ocorrendo o retorno às aulas presenciais, a questão da acessibilidade e a presença de profissionais especializados. “É importante termos um relatório com o diagnóstico das escolas e CMEIs para termos um norte e continuarmos verificando a estrutura das escolas e a questão da acessibilidade. Dessa forma podemos continuar cobrando a execução dos projetos de inclusão de forma mais célere”, destacou o vereador Robson Carvalho, vice-presidente da comissão.

    De acordo com a secretária Cristina Diniz, a rede municipal atende a 1.857 alunos com alguma deficiência, sendo a maior parte formada por estudantes com o espectro autista ou deficiência intelectual. Ela também disse que desde 2008 as matrículas desses alunos são feitas de forma antecipada, que o município dispõe de transporte de ônibus escolares adaptados e que conta com professores de libras.

    “A Secretaria faz um trabalho não apenas para inclusão na sala de aula, mas também de forma individual, nas salas multifuncionais que temos na rede. O número de alunos com deficiência vem crescendo a cada ano, especialmente os autistas e crianças com microcefalia. Temos trabalhado para diagnosticar esses alunos que são também referenciados para outros serviços necessários, além da escola”, destacou a gestora.

    Dentro do que foi apresentado pela secretária, a vereadora Divaneide Basílio sugeriu que a comissão retornasse às escolas para conferir o que já está sendo executado e o que ainda é está na previsão . “Foram apresentadas muitas coisas, mas algumas ainda estão sem previsão. Por isso, precisamos ir in loco saber se essa estruturação das escolas é um projeto, se já está concretizado ou ainda em andamento. Além disso, não dá para pensar na escola inclusiva sem valorização profissional, por isso, é importante discutirmos e acompanharmos o cumprimento do piso dos professores”, defendeu a parlamentar.

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    Sancionada lei que garante aulas presenciais contínuas para alunos com deficiência e autismo

    Foi publicada no Diário Oficial de Natal a sanção da Lei 7204/2021, de autoria do vereador Tércio Tinoco. A lei obriga as escolas da rede municipal e privada da capital a oferecerem aulas presenciais de forma contínua, para as crianças e adolescentes com deficiência ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    “Nossa lei tem o intuito de garantir uma educação inclusiva, sem discriminação e com respeito às diferenças individuais. É unânime entre os especialistas que esses alunos precisam de atenção diferenciada e permanente para desenvolver o aprendizado”, diz o vereador.

    Atualmente, as escolas públicas e privadas da capital já tem autorização para retomar as aulas presenciais com 100% dos alunos, em todas as turmas. Mas algumas unidades queriam manter os alunos especiais no ensino virtual, segundo o vereador. “A lei veio para reforçar que todos devem ter as mesmas oportunidades na escola. Os responsáveis pelos alunos terão a liberdade de decidir se é ou não o momento de retornarem”, afirma.

    O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Tércio após o apelo de Katyanne Varela, mãe de Bryan Gabriel, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela falou na Câmara sobre a necessidade do filho ter aulas contínuas, sem o rodízio que estava sendo feito na época.

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    Prefeito de Natal sanciona Lei que institui Política Municipal de Saúde LGBTI

    O prefeito Álvaro Dias sancionou a Lei que institui em Natal a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI). A norma foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23) e já está em vigor.

    A Política Municipal de Saúde Integral LGBTI tem como objetivo principal promover a saúde integral da população, combatendo a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime, na capital potiguar.

    Com a norma, a Prefeitura facilita o acesso da população LGBTI aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.

    “A Lei é mais uma ação nossa para a proteção da população LGBTI em Natal. Com ela poderemos, inclusive, qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos, incluindo os recortes étnico-racial e territorial. Assim poderemos planejar cada vez melhor a atenção que precisamos dar à comunidade”, explica o prefeito Álvaro Dias.

    Problemas recorrentes, como por exemplo o uso excessivo de medicamentos, substâncias psicoativas, anabolizantes, estimulantes sexuais, silicone industrial e automedicação da hormonioterapia, entre outros passam a ter uma legislação específica que garante o acesso ao processo transexualizador na rede do SUS.

    Respeito e identidade também são necessários, assim como atenção e cuidado à saúde de crianças, adolescentes, idosas e idosos LGBTIs. A nova Lei aponta o direcionamento para atuação na eliminação do preconceito e da discriminação nos serviços de saúde, para a garantia do uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

    A legislação ainda protege o direito à atenção integral da saúde nos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), especialmente com relação ao HIV, à AIDS, à Sífilis e às hepatites virais, sem deixar de lado todas as ações essenciais na prevenção destas e outras doenças, bem como atenção à saúde mental, direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTI, no âmbito do SUS.

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    Exposição em Braille oferece experiências sensoriais a partir de amanhã na Câmara de Natal

    “Uma outra visão”. O tema da exposição já dá uma ideia de um dos objetivos. Fazer com que as pessoas vivenciem a realidade de deficientes visuais. Os visitantes terão, em alguns momentos, os olhos vendados, e serão convidados a andar com ajuda de bengalas e ler livros em braille, o sistema de leitura para pessoas cegas.

    Um dos destaques da exposição será a Cartografia Inclusiva. O projeto do mestrando em Geografia da UFRN, Bruno Santos, utiliza mapas táteis no ensino da disciplina. “Os mapas contribuem significativamente para a inclusão das pessoas com baixa visão ou mesmo cegas no sistema de educação. São recursos que podem e devem ser incluídos na metodologia de ensino, nas salas de aula regulares de nossas escolas”, afirma Bruno.

    Além dos mapas táteis, também serão expostos materiais didáticos inclusivos, feitos com materiais de baixo custo, para serem usados na promoção da educação inclusiva. “É papel de toda a sociedade pensar em inclusão das pessoas com deficiência, em todos os espaços. É ultrapassada a visão de que essas pessoas tem que ficar em casa, sem direito até mesmo à educação. Esse tempo já passou”, diz o vereador Tércio Tinoco.

    A exposição é organizada pelo gabinete do vereador e pela Escola do Legislativo Potiguar, conta com a participação do Instituto dos Cegos do RN e Associação dos Deficientes Visuais do RN, e faz parte da programação do Setembro Verde. “Um outro olhar” também terá atrações para os próprios deficientes visuais, como fotografias, acessíveis por meio de audiodescrição e textos em braille.

    BRAILLE

    O Braille é um sistema de leitura e escrita usado por milhões de pessoas cegas e com deficiência visual em todo o mundo, criado pelo francês Louis Braille. Ele ficou cego aos 3 anos de idade e as 20 conseguiu formar o sistema, que combina de maneiras diferentes de 1 a 6 pontos em relevo. A leitura se faz da esquerda para a direita.

    SERVIÇO
    Exposição em Braille: Uma outra visão
    Escola do Legislativo Potiguar (Câmara de Vereadores de Natal)
    Quinta, 23/09 – 8h às 16h
    Sexta, 24/09 – 8h às 12h
    Entrada Gratuita

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    Câmara de Natal tem Sessão Ordinária Inclusiva

    Quase 30% da população potiguar tem algum tipo de deficiência. Mas essas pessoas ainda ocupam poucos espaços de poder na sociedade, menos ainda na política. Na Câmara de Vereadores da capital, por exemplo, dos 29 vereadores, apenas um é cadeirante. Tércio Tinoco, administrador de 34 anos, está em seu primeiro mandato, e é a primeira pessoa nessa condição a assumir uma vaga na história da Casa.

    Mas a Sessão Ordinária desta terça-feira (21) vai ser completamente diferente. No lugar dos 29 vereadores, estarão 29 pessoas com algum tipo de deficiência. Cada uma foi indicada pelos parlamentares oficiais da Câmara. A Sessão Ordinária Inclusiva, é uma iniciativa do vereador Tércio, faz parte das ações do Setembro Verde e vai marcar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.

    A Sessão Ordinária Inclusiva vai acontecer dentro do regimento normal da Câmara, dentro do horário do pequeno expediente, entre 14h e 15h. Cada “vereador” vai ter cerca de 2 minutos para falar no Plenário.

    SERVIÇO
    Sessão Ordinária Inclusiva
    Câmara de Vereadores de Natal
    Terça, 21/09 – 14h às 15h

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    “Pit Stop da Inclusão” acontece neste sábado em Ponta Negra

    No próximo dia 21, se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Em Natal, são muitas as instituições que trabalham com esse público, mas algumas ainda são pouco conhecidas da população. E é para dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por essas organizações que neste sábado, 18, haverá o “Pit Stop da Inclusão”, evento que faz parte da programação do Setembro Verde, e acontece nesse sábado, em Ponta Negra. As pessoas que passarem pelo local serão convidadas a conhecerem os trabalhos das instituições e ONGs, e receberão brindes e informativos.

    Entre os presentes no evento, associações e ONGs que militam em prol das pessoas com autismo, síndrome de down, deficiência visual, e doenças raras, entre outras. “Essas lutas são constantes, porque ainda nos falta muito para uma sociedade totalmente inclusiva. Divulgar o nosso trabalho ajuda também para conscientizar a população sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, explica Adalgisa Figueredo, presidente da MED Microcefalia, associação que reúne pais e mães de cerca de 60 crianças com microcefalia pelo zyka vírus.

    “Essas associações fazem um trabalho louvável, impactando muito positivamente na vida das pessoas com deficiência e suas famílias. E tem gente que nem sabe que elas existem. Nós queremos dar visibilidade, para que as pessoas conheçam e apoiem as causas”, diz o vereador Tércio Tinoco, que durante 6 anos presidiu a Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN), que trabalha a inclusão das pessoas com deficiência por meio do esporte.

    SERVIÇO
    PIT STOP DA INCLUSÃO
    Sábado, 18/09 – 8h
    Local: Av. Praia de Ponta Negra, 8812 (em frente ao estacionamento do Praia Shopping)
    Participantes: Adevirn, Adote, Apae, Apoie Epilepsia, Associação de Mucopolissacaridoses e Doenças Raras, Associação dos Pais e Amigos dos Autistas, Associação Mães Corujas Batalhadoras, Associação Paralisia Cerebral, Associação Síndrome de Down, Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos, Med Microcefalia, Movimento Independente Pró-Autismo, Neurinho, Sadef e Sociedade dos Cegos

    Apoiadores: Cacau Show, Coloplast, Endocenter, Matersol, Natal Praia Inclusiva, Office Gesso, Vereador Tércio Tinoco