O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 45ª promotoria de Justiça de Natal, lançou uma campanha que busca estimular a participação cidadã na gestão sustentável da via costeira de Natal. O material foi publicado nas redes sociais da instituição e convida a população a refletir sobre o tema.
A campanha busca promover a participação de atores locais, incluindo setor privado, sociedade civil, instituições de ensino, entre outros para melhoria da qualidade socioeconômica e ambiental da orla marítima da capital potiguar. A medida tem como base o projeto Orla, uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300, de 2004, que visa desenvolver mecanismos de mobilização social para gestão integrada e estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.
Atualmente, a Via Costeira e Natal possui mais de 50% dos seus lotes livres para construção. A ocupação dessas áreas livres, no entanto, deve ser realizada de forma ordenada que leve em consideração a dinâmica marinha e a preservação do meio ambiente. Para isso, é importante um planejamento participativo e específico por meio de oficinas, seminários, reuniões setoriais, consultas públicas e tomada de decisões compartilhadas.
A campanha faz parte um inquérito civil instaurado na 45ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que tem o objetivo de investigar a forma compatível da ocupação da Via Costeira com o processo erosivo do local, já que o Plano Diretor de Natal, Lei Complementar 208/2022, ao mesmo tempo que contém prescrições urbanísticas que permitem novas construções na Via Costeira, classifica a Via Costeira como área com potencial de risco natural – erosão costeira e movimento de massa, que precisa ser estudada e detalhada por um Plano de Redução de Risco.
A Mostra Elos, renomado evento de arquitetura social, está de volta ao Instituto Juvino Barreto, com uma iniciativa voltada para a ala feminina e o tema integrador “Novo Tempo”.
A ação prevê a reforma de 18 ambientes, podendo checar a 30 espaços adotados e transformados, tendo realizado sua primeira reunião com arquitetos parceiros no espaço. Dos primeiros 18 ambientes lançados, 8 já foram adotados por profissionais engajados na causa.
Agora, a organização está convidando arquitetos e designers interessados a adotarem mais ambientes e contribuírem para a realização da reforma. Para aqueles interessados em participar do projeto, basta entrar em contato pelo telefone (84) 9110-7346 ou através do perfil oficial no Instagram:
O projeto Elos – Arquitetura Social teve suas atividades retomadas pelas arquitetas da ONG, Mara Lorena, Juliana Maia e Larissa Magalhães no final do ano passado. Sua primeira ação, o bazar solidário “Corrente do Bem”, ocorreu nos dias 1, 2 e 3 de setembro, no Natal Shopping, com o objetivo de angariar fundos para suas próximas atividades.
Durante o bazar, uma variedade de peças novas e em ótimo estado foi colocada à venda, com preços entre R$ 20,00 e R$ 80,00, provenientes de doações de lojas e voluntários. Esses recursos serão destinados à próxima ação do grupo, que consistirá na reforma da ala feminina do Instituto Juvino Barreto.
A Elos Arquitetura Social tem um histórico de projetos impactantes, incluindo a reforma da ala masculina do Instituto Juvino Barreto, humanização do Hospital Infantil Varela Santiago, intervenção no Lar Celeste Auta de Souza e contribuição para o Centro Comunitário Acauã.
A Rede Nacional de Comunicação de Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vai passar pela maior expansão de sua história. Em evento no Palácio do Planalto, nessa terça-feira (17), foram assinados acordos de cooperação entre a EBC, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e 31 universidades federais, para a operação de 72 novas emissoras de rádio e TV.
A RNCP, prevista na lei de criação da EBC e constituída em 2010, é formada por emissoras de TV e rádio que atuam por todo país, propiciando cultura e informação para milhões de brasileiros. Atualmente, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é a quinta maior rede de radiodifusão do país.
A EBC é responsável pela formação, fortalecimento e expansão da RNCP. A primeira transmissão ocorreu há 13 anos, com sete emissoras universitárias e 15 emissoras públicas estaduais. Desde então, a rede veio ampliando a difusão integrada de conteúdo jornalístico, educacional e cultural para todas as regiões do Brasil, até chegar a 40 emissoras de rádio e 69 de televisão, totalizando 109 veículos de radiodifusão. São emissoras que difundem produções da TV Brasil, Rádio MEC e Rádio Nacional, além de exibir conteúdo produzido pelas emissoras parceiras em rede nacional.
Com a consignação de novos canais de rádio e TV do Ministério das Comunicações para a EBC, a rede praticamente vai dobrar de tamanho. A consignação é o serviço executado em nome da União por ministérios, EBC, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal, nos termos da Portaria nº 04, de 17 de janeiro de 2014.
Além das 32 universidades e 72 novas emissoras, outras 13 universidades federais deverão assinar acordos similares com a EBC em breve, com a intenção de operar em parceria outras 28 estações, chegando a 100 novas emissoras em potencial.
“Esse ato de hoje é o maior movimento de expansão da rede nacional de comunicação pública da história da EBC“, destacou o ministro da Secom, Paulo Pimenta.
Para o diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle, os acordos de cooperação representam um marco na história da comunicação pública.
“Até o momento, como nós vimos, integram a Rede Nacional de Comunicação Pública, 40 emissoras de rádio e 69 de televisão. Com as assinaturas de hoje, passamos a contar com 91 emissoras de rádio e 118 emissoras de televisão. Um número bastante expressivo, que tornará essa rede ainda mais forte”, detalhou.
“Desde que assumimos a direção da EBC, procuramos aprofundar a relação com as universidades federais, com as universidades públicas. Aumentamos a produção de notícias feitas por emissoras universitárias em nossa programação, em nossos telejornais”, acrescentou Doyle.
Conteúdos de qualidade
Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e atual presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura celebrou o passo dado pelas universidades na expansão da rede pública de comunicação. Os acordos previstos, segundo ela, vão estabelecer novas emissoras em 50 municípios.
“Nós prontamente aderimos ao chamamento, porque sabemos da importância que é levar comunicação de qualidade, com informações verdadeiras. Vivemos num mundo, e num momento do nosso país, em que uma informação de qualidade é fundamental”, observou.
Para a reitora, o desafio agora é assegurar recursos para a implantação e operação dessas emissoras. “Certamente todo esse avanço necessita de mais investimento, mais pessoal. O financiamento não só para a manutenção das nossas instituições, mas também a ampliação do orçamento para que a gente possa dar conta das nossas obrigações, e com grande compromisso social.”
Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a ampliação da cobertura da EBC no território nacional, por meio de consignações de canais da União, para a execução dos serviços de FM e TV digital, em parceria com as universidades, é uma medida “imprescindível”. “Além de caráter informativo, traz uma gama de conteúdos educativos, não só da cultura local, mas estudos e pesquisas desenvolvidos pelas nossas universidades”, enfatizou.
Em entrevista a jornalistas após o evento que anunciou a expansão da RNCP, Paulo Pimenta mencionou o caráter de complementaridade da comunicação pública na oferta de conteúdos à população.
“Esse gesto de parceria da EBC com as universidades públicas é uma afirmação de uma comunicação que traz para a população a oportunidade de ter acesso a um conteúdo que comercialmente não interessa às outras emissoras”, argumentou o ministro da Secom.
Interiorização e diversidade
Entre os acordos assinados, está o de ampliação do sinal da TV da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a TV Ufal. Atualmente presente na região metropolitana de Maceió, abrangendo uma população de 1,3 milhão de habitantes, o sinal da TV será expandido para os campi de Arapiraca e Delmiro Gouveia, no interior do estado. Além disso, a capital e os dois municípios também terão uma nova estação de rádio FM operada pela universidade. Com isso, o sinal de rádio e TV será expandido para cerca de 3,2 milhões de pessoas, prevê o reitor da Ufal, Josealdo Tonholo.
“Nada melhor do que essa parceria da educação, que está em todo o território nacional, associada à EBC, que passa a ter, através das universidades, o lastro de ocupação em todo o país”, afirmou Tonholo.
Segundo ele, a medida amplia as possibilidades de regionalização do conteúdo cultural e informativo, aumentando a diversidade no rádio e na TV aberta.
“O que tem de importante nesse movimento é que a gente se articula enquanto rede de comunicação pública. Cada emissora isolada tem uma força perante aquele público da região, mas no momento que a gente expande isso nacionalmente, a gente consegue repercutir temas e pautas importantes, como divulgação científica, desenvolvimento científico e tecnológico, educação, criando uma pauta diferente na sociedade, comprometida com a qualidade e a veracidade dos fatos, e contribuindo com a democracia brasileira”, analisou a professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Maíra Bittencourt, diretora do Colégio de Gestores de Comunicação das Instituições Federais de Ensino Superior (Cogecom), vinculado à Andifes.
A EBC foi criada em 2007 como responsável pelo sistema público de comunicação federal, incluindo a rede pública de comunicação de Rádio e TV. A EBC gerencia as rádios Nacional e MEC, a Radioagência Nacional, a Agência Brasil e a TV Brasil, além do veículo governamental Canal Gov, e do programa Voz do Brasil.
Confira abaixo a lista de universidades federais que assinaram acordos de parceria com a EBC para a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública:
Televisão
1. Universidade Federal do Pará (UFPA) 2. Universidade Federal do Ceará (UFC) 3. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) 4. Universidade Federal Rio de Janeiro (UFRJ) 5. Universidade Federal São Carlos (Ufscar) 6. Universidade Federal do Cariri (UFCA) 7. Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
Rádio
1. Universidade Federal do Rio Grande (FURG) 2. Universidade Federal do Amazonas (UFAM) 3. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) 4. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) 5. Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) 6. Universidade Federal do Pampa (Unipampa) 7. Universidade de Brasília (UnB) 8. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 9. Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
TV e Rádio
1. Universidade Federal do Recôncavo Bahiano (UFRB) 2. Universidade Federal do Amapá (Unifap) 3. Universidade Federal do Juiz de Fora (UFJF) 4. Universidade Federal do Agreste Pernambuco (Ufape) 5. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) 6. Universidade Federal do Maranhão (UFMA) 7. Universidade Federal do Paraná (UFPR) 8. Universidade Federal de Lavras (UFLA) 9. Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) 10. Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) 11. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) 12. Universidade Federal de Alagoas (UFAL) 13. Universidade Federal de Sergipe (UFS) 14. Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) 15. Universidade Federal Fluminense (UFF)
Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.
Ainda que o texto aprovado pelos constituintes já tenha sofrido 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934.
Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã.
Brasília – A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instalação. Na foto, o presidente da assembleia, deputado Ulysses Guimarães, no dia da promulgação do texto – Arquivo/Agência Brasil
“A Constituição de 1988 é fruto da redemocratização e da instituição da ordem democrática do país”, comentou a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pouco antes de se aposentar e deixar a magistratura, no fim de setembro.
Popular
Outra razão para que, após três décadas e meia de profundas mudanças sociais e culturais, o texto de 1988 continue sendo chamado de A Constituição Cidadã é o fato de segmentos populares terem, de forma inédita, participado de sua elaboração.
No regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte, os parlamentares fizeram constar, entre outras coisas, a determinação de que os constituintes deveriam acolher e analisar as sugestões de órgãos legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e tribunais. E, principalmente, apreciar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por três entidades.
Cento e vinte e duas emendas populares que, juntas, receberam cerca de 13 milhões de subscrições, foram apresentadas à Comissão de Sistematização. Oitenta e três delas cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas 19 receberam parecer favorável e chegaram a integrar a Constituição, resultando na aprovação de importantes mecanismos legais, como o que prevê a possibilidade da sociedade organizada propor à Câmara dos Deputados um projeto de lei.
Brasília – Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instalação. Na foto, o dia da promulgação do texto – Arquivo/Agência Brasil
Outro canal de participação popular foi criado pelo Senado ainda em 1986. Ou seja, meses após o então presidente da República José Sarney propor ao Congresso Nacional a convocação de uma Assembleia Constituinte e antes mesmo desta ser instalada, em fevereiro de 1987. Em uma época em que o Brasil ainda não estava conectado às primeiras redes que interligavam apenas computadores de institutos de educação e pesquisa e em que a internet ainda parecia coisa de ficção científica, o Senado decidiu disponibilizar, nas agências dos Correios de todo o país, formulários para que os interessados enviassem sugestões, comentários e críticas aos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna – incluídos os suplentes.
“Foi um marco histórico e acho minha atitude louvável, pois, na época, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regiões mais distantes, carentes, os direitos sociais da população eram negados”, lembrou o aposentado Afonso Marques de Sousa, autor de uma das mais de 72 mil mensagens que cidadãos enviaram ao Congresso Nacional durante os 20 meses de funcionamento da Assembleia Constituinte.
Na época, Afonso tinha cerca de 27 anos de idade, o ensino médio completo e morava em Sousa, no interior da Paraíba. Filho de um ex-dirigente partidário municipal, já compreendia um pouco dos meandros da política, embora só após a redemocratização tenha decidido ingressar na vida pública, elegendo-se vereador em 1989. “Até então, não existia essa coisa de SUS [Sistema Único de Saúde], de remédio gratuito, de atenção às gestantes e à infância. Tudo era pago, comprado. É a Constituição que, hoje, garante isso a todo cidadão que precisa”, destacou.
Ao ser entrevistado pela Agência Brasil, às vésperas de a Constituição completar 35 anos, Sousa não recordava o teor da mensagem que enviou ao Congresso Nacional. Lembrado de que, no texto, ele lamentou a morte do presidente Tancredo Neves (que foi substituído por seu vice, Sarney, a quem coube convocar a Assembleia Constituinte); manifestava o desejo de que o texto constitucional trouxesse “tudo de bom e felicidade para a sociedade brasileira” e identificava o trabalho dos constituintes como a base para que os brasileiros pudessem viver “uma vida melhor”, o aposentado avaliou que muitas de suas expectativas foram atingidas.
“Houve uma participação popular e a democracia garantiu que indivíduos, grupos e associações tivessem direito não só à representação política, mas a participar e defender seus direitos. Muita coisa ficou [por] complementar [no texto constitucional]. Muitas brechas ficaram abertas e ainda há muito o que fazer, mas a Constituição deu muitas oportunidades [direitos], principalmente aos mais pobres. Até a censura acabou, para que a imprensa tivesse voz”, destacou Afonso, lembrando que a Carta Magna veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” e qualquer mecanismo legal que “possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. “Os constituintes reestruturaram até o Poder Judiciário, que ganhou mais autonomia administrativa e financeira.”
Brasília – A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instalação. Público acompanhou no gramado do Congresso a promulgação do texto – Arquivo/Agência Brasil
Princípios
Mencionada por Sousa em sua mensagem, a palavra felicidade foi citada por outros cidadãos em suas contribuições aos constituintes – que, priorizando a objetividade, não a incluíram no texto constitucional, optando por estabelecer que o Estado Democrático e a ordem social buscam assegurar o bem-estar social. A preocupação com o bem-estar aparece oito vezes na redação atualmente em vigor.
A engenheira química e empresária Ivonice Aires Campos Dias foi uma das pessoas que destacaram a importância da felicidade. Em sua mensagem, ela apontou a educação como prioridade e elencou valores como liberdade, confiança, estabilidade, eficiência e justiça como metas a serem perseguidas.
“Não me lembrava mais das palavras, mas, hoje, eu escreveria igualzinho”, afirmou Ivonice após a reportagem lembrá-la do teor da mensagem escrita em novembro de 1986, quando ela, casada, mãe de três filhos e experiente profissional de dois setores até hoje caracterizado pela pouca presença feminina (mineração e energia), decidiu dar sua “modesta, mas generosa contribuição”.
“Eu hoje presido o Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial do Distrito Federal, e temos esses mesmos valores como princípios. É muito bom rever [a mensagem] e verificar que isso faz parte da minha trajetória. E que muito daquilo que desejávamos vem se realizando”, comentou a empresária que, ao longo dos anos, ocupou importantes cargos na iniciativa privada e no setor público, incluindo a Secretaria de Articulação e Parcerias do extinto Ministério da Cidadania.
Brasília – A Assembleia Nacional Constituinte completa 30 anos de instalação. Na foto, o dia da promulgação do texto – Arquivo/Agência Brasil
“O momento da Constituinte foi de muita alegria, euforia e esperança. O texto aprovado não só permitiu a condução do Brasil para o processo democrático, como contribuiu para as melhorias em termos de qualidade de vida e segue nos orientando e inspirando até hoje”, disse Ivonice antes de comentar as mudanças que o texto original sofreu ao longo dos anos e o processo de regulamentação de vários artigos constitucionais. “Há um espaço importante que integra o processo de aperfeiçoamento e adaptação de um país. E muito o que ser feito, mas considero que nossa população, nosso país, vem evoluindo de maneira muito bonita. E com as oportunidades que as novas tecnologias nos oferecem, creio que estamos prontos para evoluir ainda mais e a Constituição segue sendo um norte”, concluiu Ivonice.
Brasília (DF) – 05/10/2023- 35 anos da Constituição Federal Arte Agência Brasil
Visando ao preenchimento de vagas do Programa Municipal Transcidadania, a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh), publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Município (DOM), o edital do processo seletivo, o qual dispõe de 30 Bolsas de Permanência Estudantil para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O edital contempla, ainda, uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma Bolsa de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos destinada a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero que tenha formação superior nos Cursos de Ciências Sociais e/ou Antropologia, Sociologia, Pedagogia e/ou Licenciaturas, Serviço Social, Gestão de Políticas Públicas, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação. O período de inscrições inicia hoje (27) e segue até o dia 31 de maio.
Podem concorrer ao Programa nas categorias de Bolsista de Permanência Estudantil, Bolsista de Coordenação de Projetos Técnico-Científicos e Assessoria Jurídica apenas pessoas com residência mínima de seis meses comprovada no município de Natal. Para concorrer às vagas regidas no edital, a candidata ou o candidato de ambas as Bolsas não pode ter vínculo empregatício vigente em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como não pode receber outros benefícios trabalhistas ou previdenciários.
O Programa Municipal Transcidadania objetiva desenvolver mecanismos de capacitação profissional e inserção ao mercado de trabalho em Natal, como parte fundamental das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia, visando fortalecer e ampliar o acesso aos direitos sociais da população travesti, transexual e transgênero.
Os recursos necessários ao pagamento das bolsas constantes no edital são oriundos do Termo de Compromisso nº 001/2023 firmado entre a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes do repasse de R$ 460 mil oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho, por meio do edital de Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades.
De acordo com a secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, Yara Costa, Natal avança na garantia dos direitos humanos ao implementar o Programa Municipal Transcidadania, uma vez que dá oportunidade de inserção no mercado de trabalho à população trans, em um país que mais mata pessoas transexuais no mundo. “O Programa Transcidadania reflete que a gestão tem compromisso com a redução da desigualdade e da violência, embora seja uma pauta com muito preconceito em volta, porque muitas pessoas acham que não é uma política necessária, mas nós estamos falando de uma população que ao se assumir como pessoa trans, muitas vezes é expulsa de casa, não conclui os estudos e tem dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. E o Programa Transcidadania tem como objetivo impactar nessas questões para possibilitar que as pessoas tenham oportunidade de trabalho, concluir seus estudos e ter direito a uma vida digna”, observou a gestora.
Serão ofertadas Bolsas de Permanência Estudantil a 30 pessoas, no decorrer de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216 mil investidos, com início das atividades no mês de junho de 2023. Será ofertada Bolsa de Coordenação de Projeto Técnico Científico a uma pessoa, no decorrer de 12 meses, com valor mensal de R$ 2.200,00, totalizando o montante de R$ 26,4 mil investidos, com início das atividades também em junho de 2023.
Para o preenchimento das 30 Bolsas de Permanência Estudantil, é estabelecida a igualdade étnico-racial como critério para sua composição, sendo 14 bolsas destinadas, preferencialmente, a pessoas com deficiência ou autodeclaradas negras, indígenas, ciganas e/ou quilombolas. Na ausência de candidaturas, as vagas correspondentes serão redistribuídas pela Comissão de Habilitação e Seleção.
São documentos obrigatórios para a inscrição no edital, o preenchimento do formulário de inscrição, cópia de documento de RG e CPF, cópia do comprovante de endereço atualizado (validade máxima de três meses), acompanhado de declaração de residência; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), juntamente a Declaração de Ausência de Vínculo Empregatício; Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos Estaduais, Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Prefeitura do Município de Natal, dados bancários da pessoa física (nome, números da Agência e Conta Corrente ou Conta Poupança do Banco do Brasil. Como este item não possui caráter eliminatório, o(a)proponente contemplado(a) que não possuir conta bancária deve providenciar sua abertura em até 15 dias após o resultado da seleção.
A arte urbana transforma espaços públicos em ambientes de socialização e exercício da cidadania – além de representar uma oportunidade de trabalho. E a segunda edição do projeto Cidades Inteligentes está aí para mostrar que essa é uma realidade possível. Para isso, a iniciativa realizou oficinas gratuitas em Natal.
A primeira dessas atividades foi um bate-papo de lançamento do projeto sobre o grafite como uma oportunidade de trabalho e geração de renda. Já o segundo ciclo de Oficinas de Grafite e Desenvolvimento de Mobiliário Urbano aconteceram entre os dias 3 e 6 de abril, em diferentes turmas de até 20 alunos.
O Projeto Cidades Inteligentes acontece na Esc. Est. Prof. Crisan Siminéa, com estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais e Médio.
As oficinas sobre Grafitti, artes visuais e Cidadania buscam refletir sobre as temáticas que envolvem nossa comunidade e o universo das juventudes que abraçamos, assim como, oportunizam um novo olhar para o Grafitti , hip hop e diferentes artes.
Nossos estudantes realizam intervenções na escola e no espaço Jesiel Figueiredo
Para encerrar o projeto em grande estilo, acontece amanhã (dia 7 de abril, das 16h às 20h) um evento aberto a toda a comunidade no espaço transformado pelos alunos do projeto. O encontro ocorre no próprio Espaço Cultural Jesiel Figueiredo, tem música ao vivo e microfone aberto para quem quiser dar seu depoimento.
O projeto ‘Cidades Inteligentes – 2a edição’ é uma ação cultural idealizada pela Numen Produtora. A execução em Natal conta com o patrocínio da Meta, apoio da Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Cultural Capitania Das Artes (FUNCARTE). A iniciativa é realizada por meio da Lei de Incentivo à Cultura, do Governo Federal.
Sobre a Numen Produtora
A Numen Produtora foi criada em 2016, na cidade de Campinas/SP. Trata-se de uma produtora cultural especializada em projetos de artes visuais elaborados para impactar a vida de pessoas e comunidades por todo o Brasil. Seus projetos são viabilizados pelo ProAC/ICMS (Programa De Ação Cultural da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo) e pela Lei de Incentivo à Cultura (“Lei Rouanet”) e são adaptados para demandas sociais próprias à realidade brasileira.
Todos os projetos culturais da Numen Produtora estão alinhados aos 17 ODS (objetivos de desenvolvimento social da ONU). As principais temáticas abordadas nos projetos são sustentabilidade, capacitação profissional, ocupação do espaço público e empoderamento feminino, utilizando a cultura como ferramenta para desenvolver ambientes transformadores.
Serviço
Evento de encerramento do projeto (aberto ao público)
Espaço Cultural Jesiel Figueiredo – Rua do Taiaraçu, 228 – Lagoa Azul, Natal – RN
250 quilômetros separam a pequena Jardim do Seridó da capital potiguar. E neste domingo (29), vai ser o caminho percorrido por um grupo de 10 pessoas com deficiência atendidas pela Apae do município, que vem participar, pela primeira vez, do Natal Praia Inclusiva. O projeto, idealizado e coordenado pela Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN), oferece banho de mar assistido e atividades de lazer a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na praia de Ponta Negra, todos os fins de semana.
“É uma alegria imensa poder levar nossos assistidos para participar de um momento que com certeza vai ser inesquecível para eles”, comemora Francisco Carlos, mais conhecido como “Peba”, presidente da Apae de Jardim do Seridó. Peba também é pai de Yago, jovem de 20 anos com Síndrome de Down, que vem a Natal: “ah, ele é o primeiro da fila, não perde por nada”, diz o pai.
Yago já morou em Natal, e conhece o mar. Mas entre os jardinenses que virão à capital tem quem nunca sequer tenha visto o mar. E quem até já foi à praia, mas por causa das limitações, não tomou banho. “O Praia Inclusiva é um dos maiores orgulhos da Sadef por possibilitar esse prazer, simples para muitas pessoas, mas inviável para a maioria das pessoas com deficiência. Com nossos voluntários e equipamentos adaptados, eles podem viver essa experiência de maneira segura”, afirma Dário Gomes, presidente da Sadef.
O Praia Inclusiva existe desde 2017, e acontece todos os sábados e domingos pela manhã, em Ponta Negra, perto do Morro do Careca. Em 2022, a Sadef passou a realizar edições itinerantes em outras praias do litoral potiguar, também como forma de chamar a atenção do poder público para a importância da acessibilidade nas praias.
O Projeto Ecopraça está há nove anos no circuito sociocultural potiguar realizando a ocupação de espaços públicos com atividades culturais, criativas e de sustentabilidade. O projeto realiza a sua próxima edição nesta semana, de 01 a 04 de dezembro, no Sebrae/RN e na Praça do Floca, no conjunto Mirassol.
A proposta dessa edição é validar a metodologia participativa do projeto que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos anos e que é dividida em 4 etapas:
Pesquisa e Mapeamento junto à comunidade do entorno da praça
Escuta e pensamento: que acontecerá em um formato de laboratório imersivo aonde os participantes são convidados a pensarem em soluções inovadoras para a praça e conta com a participação de renomados urbanistas brasileiros como mentores desse processo. A Prof.ª. Ruth Ataíde (UFRN), Cláudia Gazola (educadora popular, arquiteta e urbanista), André Moraes e LAURA SOBRAL.
Mão na massa: momento de transformar na prática a praça, onde todas as pessoas são bem vindas e convidadas a participarem de um mutirão, deixando um legado físico para o espaço.
Celebração: que tem o formato de festival multi-linguagem aonde diversas linguagens da arte se encontram para celebrar o encerramento do ciclo do projeto.
O Ecopraça é um projeto pioneiro no Rio Grande do Norte em incentivar a participação das pessoas nos espaços públicos com atividades socioambientais e culturais, desde 2013, realizando um movimento de reativação e ressignificação de praças de forma colaborativa, lúdica e sustentável, unindo o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil para repensar e ocupar a cidade de forma criativa
Levar um evento de conscientização ambiental unido à arte, é não somente democratizar acesso à informação e cultura, mas, proporcionar lazer e entretenimento de impacto positivo às comunidades e, sabemos que atividades como essas são fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável.
O projeto ecopraça é realizado pelo Instituto Ancestral (organização não governamental) com o patrocínio da Prefeitura de Natal e Unimed Natal, através da Lei Djalma Maranhão e apoio do Sebrae RN e da Vereadora Brisa Bracchi.
O Laboratório Ecopraça é um ambiente de formação e criação multilinguagem no campo da cidadania, urbanismo, arte e tecnologias, voltado para jovens dispostos a investigarem suas relações com a cidade e traduzi-las em projetos coletivos, criando produtos e/ou ações socioculturais a serem realizadas na praça. O laboratório acontecerá nos dias 1 e 2 de dezembro, no SEBRAE/RN.
Além do processo de produção serão abordados assuntos pertinentes que permeiam o urbanismo tático, sustentabilidade, apropriação de espaço público, cenografia, mobiliário urbano e sinalização.
As inscrições são gratuitas e estão abertas até esta sexta-feira (25). Serão selecionados 20 participantes que, ao final da atividade, receberão certificados de participação, bem como almoço nos dois dias de evento.
O projeto Ecopraça é realizado pelo Instituto Ancestral (organização não governamental) com o patrocínio da Prefeitura de Natal e Unimed Natal, através da Lei Djalma Maranhão e apoio do Sebrae RN e da Vereadora Brisa Bracchi.
SERVIÇO
Laboratório Ecopraça
Dias 1 e 2 de dezembro, das 9h às 18h
Sebrae/RN (Av. Lima e Silva, 76 – Lagoa Nova, Natal – RN)
O exercício da cidadania como meio para transformar a realidade e implantar uma cultura de paz. Esse foi o caminho encontrado por professores da Escola Estadual Professora Crisan Siminéa, localizada no bairro Lagoa Azul, em Natal, para diminuir a violência entre os alunos e com funcionários e professores.
“A ideia surgiu nas conversas sobre as turmas, quando avaliamos o comportamento e contextos dos momentos de intervalo e sala, e percebemos que tínhamos diferentes expressões de violências, como por exemplo: querer resolver batendo; usar palavrões com os colegas e professores; ameaçar bater nos colegas; relatar casos de violência verbal e física em casa; a destruição ou descuido com materiais da escola…”, explica a professora Renata Swellen.
O projeto-piloto intitulado “Escola e Cidadania: caminhos de transformação” já está sendo trabalhado com cerca de 150 alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental e suas famílias e deve ser ampliado no ano que vem.
“Toda a escola está engajada e nós já realizamos diversas ações, como a inclusão de um cantinho de leitura, jogos de tabuleiro e brincadeiras como amarelinha e elástico nos intervalos. Criamos um mural da Paz, fizemos pinturas, trouxemos os pais para dentro da escola e realizamos diversas rodas de conversa sobre temas como bullying, respeito, escola, cidadania, direitos, deveres, ECA”, conta uma animada professora Renata.
Entusiasmados com os resultados já alcançados, direção e professores da Escola Estadual Professora Crisan Siminéa procuram parcerias para 2023 e se reuniram com representantes do Núcleo Estadual de Educação para Paz e Direitos Humanos (NEEPDH) da Secretaria de Educação/SEEC e do Cedeca Casa Renascer.
Professora do 1º ano do Ensino Fundamental, Renata realizou uma oficina com pais e filhos sobre a escola e os sonhos de todos. “Construímos, de forma colaborativa – pais e filhos-, maquete da escola, refletindo sobre a importância do cuidado com ela e da presença da família. Fizemos também uma roda de conversa sobre os sonhos dos responsáveis e das crianças e registramos numa colcha de retalhos”.
No próximo dia 1º, uma quinta-feira, o projeto sai às ruas numa “Caminhada pela Paz” nos arredores da escola.
SERVIÇO:
Projeto “Escola e Cidadania: caminhos de transformação”
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será customizado exclusivamente para o primeiro turno das Eleições 2022 a partir das 20h desta sexta-feira (30). No domingo (2), dia do pleito, depois das 17h, entrará no ar a página de Resultados, a mais buscada. As alterações são aplicadas por conta do crescimento exponencial de demandas de acesso no período, quando os brasileiros vão às urnas. Além de facilitar o acesso a informações, as mudanças temporárias visam ainda preservar a segurança do site, que continua no endereço www.tse.jus.br.
As modificações objetivam ainda manter a segurança dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral (JE), operando apenas com as aplicações de maior relevância para o usuário. O layout temporário tem design simples, acessível e objetivo, para facilitar a busca de informações e serviços durante o período de alto tráfego.
Layout para 1º turno das Eleições 2022
Ao entrar no Portal do TSE, o internauta verá, no canto superior esquerdo da página, a arte em comemoração aos 90 anos da Justiça Eleitoral. Abaixo, haverá um QR Code que leva para o “Tira-dúvidas eleitoral (WhatsApp – bot)”.
Em destaque, estarão os principais serviços, com os respectivos links: Título (local de votação – situação eleitoral e o e-Título); Justificativa (formulário e postos de justificativa); Imprensa (Centro de Divulgação das Eleições – CDE); Candidaturas (DivulgaCandContas); Denúncias (Pardal e Alerta de Fake News); Justiça Eleitoral; e Mesárias e Mesários (canal do mesário e aplicativo). No canto direito, abaixo da aba “Imprensa”, haverá um box com as últimas matérias publicadas no Portal e um link para as demais notícias.
Em Justiça Eleitoral, o internauta encontrará link para todos os aplicativos da JE, entre eles, o “Boletim na Mão” e o “Resultados”.
A página conterá ainda links para a Ouvidoria e para registro de chamados, monitoramento da disponibilidade de sistemas, Consulta Pública unificada – Processo Judicial Eletrônico (PJe) e redes sociais.
É importante lembrar que os serviços de e-mail para o TSE estarão indisponíveis.
Durante uma reunião na Escola do Legislativo Wilma de Faria, nessa terça-feira (28), a Câmara Municipal de Natal realizou a instalação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros. Criada por proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Frente tem como objetivo ajudar a enfrentar a homofobia na cidade e propor políticas públicas para proteger as pessoas que, por determinadas opções sexuais, acabam vitimizadas pelo preconceito ou ignorância.
“Este momento marca a criação oficial da Frente Parlamentar e o início dos nossos trabalhos ordinários. O nosso intuito é que seja um grupo temático misto, ou seja, com a presença dos parlamentares e representantes da sociedade civil. Por isso, o encontro de hoje conta com a participação de personalidades importantes da população LGBTQIA+ da capital potiguar e membros de instituições sociais para que a gente possa fazer uma atuação conjunta”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi, que presidirá a Frente.
O vereador Robério Paulino (PSOL) falou sobre a importância de ampliar o debate sobre diversidade na cidade. “Trata-se de uma iniciativa parlamentar com caráter educativo por abordar um setor muito discriminado. Ser gay ou lésbica no Brasil ainda é um imenso risco, haja vista a sociedade preconceituosa na qual vivemos. Diante desse cenário difícil, o Legislativo natalense precisa sensibilizar a população para o direito que as pessoas têm de serem felizes como quiserem”.
Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) comemorou a instalação da Frente por trazer uma centralidade para as pautas do setor. “Além de subscrever a criação deste novo fórum de debates da Câmara Municipal, quero acompanhar de perto e oferecer a minha contribuição. Porque é uma causa que impacta diretamente na vida dessas pessoas que possuem muitos motivos de orgulho, mas precisam de políticas públicas para viverem com dignidade”.
A Coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero do Rio Grande do Norte, Janaína Lima, falou que a Frente será relevante na articulação política junto aos poderes públicos. “Uma oportunidade para implementarmos leis que possam, de fato, proteger e defender a comunidade LGBTQIA+ de Natal. Teremos, inclusive, a capacidade de pensar melhor o funcionamento da rede de proteção a nível municipal e contribuir com os marcos legais a nível estadual”, disse ela, que é a primeira gestora trans da história do Governo do RN.
