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    Abaixo-assinado defende a não verticalização da orla de Natal

    Salve a orla de Natal: não à verticalização! é o que pede o abaixo-assinado promovido pelo Salve Natal!, coletivo de luta pelo direito à cidade que atua na capital potiguar. A campanha tem como objetivo reunir assinaturas que se manifestem contra o projeto de lei nº 302/2024, que está tramitando na Câmara Municipal de Natal após ter sido enviado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) com pedido de urgência, e que estabelece a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico Paisagístico (AEITPs), intensificando a possibilidade de verticalização na orla de Natal mais do que o Plano Diretor atual, de 2022, já autoriza.

    A principal justificativa que o Salve Natal! aponta para lutar contra a verticalização da orla de Natal é a preservação do meio ambiente, um debate que tem sido cada vez mais frequente após as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Vale lembrar que, no estado gaúcho, foram diversas as flexibilizações em normas voltadas a preservar o meio ambiente promovidas pela gestão do governador Eduardo Leite.

    “A pressão por construir mais e mais alto ignora o histórico de proteção da orla e contraria o atual contexto global de emergência climática. Em Natal, o relevo da orla marítima e seu entorno é pressionado pelo avanço do nível do mar, por isso, barrar a verticalização desse espaço de fragilidade é urgente. No entanto, a Prefeitura, apoiada pela maioria dos vereadores, age no sentido oposto: planeja a degradação dos ecossistemas da orla e privatiza a paisagem da nossa cidade!”, defende o coletivo.

    Outras motivações para o movimento contra a verticalização da orla de Natal são o valor paisagístico do local e o acesso da população.

    “Desde 2022, com a aprovação do Plano Diretor de Álvaro Dias, e agora, com a tramitação do Projeto de Lei 302/2024 na Câmara Municipal de Natal, essa paisagem está ameaçada pelas alterações nas leis que limitavam as construções. Hoje a gestão municipal quer flexibilizar ainda mais a legislação com um Projeto de Lei que regulamenta o uso e a ocupação das AEITPS, contrariando seus próprios objetivos. Ou seja, a gestão municipal planeja agir na contramão da proteção do valor cênico paisagístico local, das condições de bem-estar e acessibilidade da população, bem como da qualidade de vida e do equilíbrio climático da cidade o que, por sua vez, tende a enfraquecer e não fortalecer a atividade turística do município”, complementa o Salve Natal!

    Para quem tiver interesse em assinar, pode clicar neste link.

    O que representa regulamentar construções na orla?

    A regulamentação de construções na orla de Natal estava prevista no novo Plano Diretor da cidade, aprovado em 23 de dezembro de 2021 e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias em março de 2022.

    Em Natal, são cinco dessas áreas que, com a regulamentação, vão poder ter prédios de até 65m. Para as demais áreas, que não são AEITP, o máximo permitido para toda a cidade é de 140m.

    Em vídeo nas redes sociais, a urbanista Ruth Ataíde, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do Fórum pelo Direito à Cidade, disse que a “mudança é absolutamente desastrosa” e que “não especifica os limites claros dessas edificações.”

    “A orla é muito sensível, é sensível pela sua própria natureza da relação com o mar, para citar um exemplo, do modo de vida das pessoas que habitam historicamente na orla. Os terrenos na orla hoje são muito caros porque eles valem mais, e aí os seus proprietários se rentabilizam vendendo ou construindo edifícios de apartamento, então por isso eles são tão caros”, apresentou. 

    “Essa é uma das razões que as gestões municipais vêm seguidamente insistindo em definir regras de ocupação que otimizem, que ampliem, esse valor da terra, e que justifiquem isso”, continuou a docente.

    Em reportagem anterior, a professora já havia alertado em entrevista à Agência Saiba Mais que o novo projeto de lei está repleto de erros e inconsistências. Ela acompanha a elaboração dos planos diretores de Natal desde a década de 1990.

    “A Secretaria de Meio Ambiente está enviando um texto para o legislativo que regulamenta um conjunto de áreas especiais e no texto não há o cuidado de tratá-las como especiais, falta aprofundamento, faltam referências importantes, então nós primeiro fizemos uma leitura geral do texto e nos surpreendemos com a ausência total de aprofundamento, de profissionalismo no trato com a matéria”, defendeu.

    “É um texto muito simplista, que reduz a oito artigos a regulamentação de importantes áreas especiais do município, e são especiais porque elas carregam em si um conteúdo histórico, cultural, espacial e locacional”, disse Ataíde.

    Outro temor, para estudiosos e moradores, é que, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), isso resulte em impactos negativos para a paisagem da cidade e na infraestrutura de drenagem, para evitar alagamentos.

    Agência Saiba Mais

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    Mês de conscientização do autismo terá homenagens na Câmara e ações nas ruas

    Nesta terça, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas para promover conhecimento sobre o espectro autista. “Cada vez mais se fala sobre autismo, mas ainda precisamos debater mais o tema, e principalmente, buscar os direitos das pessoas autistas. Infelizmente, ainda são comuns os casos de discriminação, isolamento dessas pessoas e suas famílias”, lamenta o vereador de Natal Tércio Tinoco, que propôs uma Sessão Solene na Câmara de Vereadores, alusiva à data.

    A sessão acontece nesta terça, às 18h30, na Câmara Municipal. Serão homenageados autistas, pais e responsáveis, além de associações e profissionais que lutam diariamente pela causa. Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA. O autismo pode ser identificado ainda nos primeiros anos de vida, e o diagnóstico comumente é dado entre os 4 e 5 anos de idade. Pessoas com autismo costumam apresentar dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado e comportamentos repetitivos ou metódicos.

    Além da sessão solene, o gabinete do vereador Tércio vai realizar a Blitz Pró-Autismo. Até quinta-feira, representantes de associações, autistas e pais de autistas irão às ruas para interagir com as pessoas, conversar sobre o espectro e conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar essa parcela da população. “A ideia é levar conhecimento, e fazer as pessoas entenderem que é preciso acolher, incluir e respeitar essas famílias”, diz o vereador. Na quarta, as aões acontecem no Complexo Cultural João Medeiros e na Avenida Tomaz Landim. Na quinta, na Avenida Abel Cabral e no Centro de Parnamirim

    Mês da Conscientização do Autismo

    02/04 • Terça-feira • 18h30
    Sessão Solene • Dia do Autismo (Câmara Municipal de Natal)

    03/04 • Quarta-feira • 16h às 19h
    ▪︎ Complexo Cultural João Medeiros (esquina com Av. Itapetinga)
    ▪︎ Avenida Tomaz Landim (em frente ao Grau Técnico)

    04/04 • Quinta-feira • 16h às 19h
    ▪︎ Nova Parnamirim (Av. Abel Cabral)
    ▪︎ Centro de Parnamirim

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    Concurso da Câmara Municipal de Natal tem 46 vagas em cargos de níveis médio e superior; inscrições começam dia 10

    A Câmara Municipal de Natal anunciou nessa terça-feira (4), o edital do concurso público com 46 vagas para cargos de nível médio e superior. O presidente da casa, em conjunto com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), assinou o edital que foi organizado pela banca da Funcern, com o acompanhamento de uma comissão especial composta apenas por funcionários efetivos do legislativo.

    Este será o primeiro concurso público da Câmara de Natal para cargos além de guarda e procuradores, sendo um marco para a instituição. O objetivo é selecionar novos servidores públicos para prestar serviços de qualidade à população, trazendo mais eficiência ao trabalho.

    “A realização deste concurso é um marco histórico para nossa casa legislativa e representa um compromisso com a transparência e a mudança na seleção de novos servidores. Estamos empenhados em oferecer serviços de qualidade à população e o concurso público é uma das formas de alcançarmos esse objetivo”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Natal durante a assinatura do edital.

    Os cargos oferecidos incluem técnico legislativo, jornalista, administrador, técnico em manutenção e suporte em informática, contador, pedagogo, entre outros. As inscrições começam no dia 10 de abril e terminam no dia 10 de maio. A realização do concurso representa uma oportunidade única para aqueles que desejam construir uma carreira no serviço público municipal.

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    Campanha da Fraternidade é tema de audiência pública na Câmara de Natal

    A Campanha da Fraternidade, que neste ano debate a problemática da fome, foi tema da audiência pública, realizada nesta sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Natal, através de uma proposição do vereador Milklei Leite (PV).

    “O tema é desse ano, mas o problema é de todo dia. A fome continua. Vivenciamos isso e após a pandemia esse índice mais que dobrou. Devemos criar políticas públicas efetivas para incluir essas pessoas no mercado do trabalho, não esquecendo o emergencial, que é matar a fome hoje de quem precisa”, disse o vereador.

    Em 2022, levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), apontou que 33,1 milhões de pessoas no Brasil não têm garantido o que comer. O padre Robério Camilo, coordenador arquidiocesano da campanha no RN, ressaltou que a doação de alimentos é uma iniciativa emergencial, mas que é preciso ir além. “Não é só dar um prato de comida, mas fazer com que aquela pessoa saia da situação de fome e dar-lhe dignidade para não perpetuar na miséria. A solução está no emprego para todos, na geração de renda e oportunidades. A campanha vem trazer, por meio da luz de Deus, a realidade já visível para nós, mas também soluções que já têm dado certo no Brasil”, explicou.

    Como gesto concreto, a coordenação arquidiocesana busca fortalecer as “Bodegas Solidárias”, que são espaços criados para o enfrentamento à fome, através de doações, bem como para construir momentos de formações sócio-político junto as famílias em vulnerabilidade social. “O que a campanha quer é trazer a reflexão para a sociedade para que se transforme em política pública. Citamos a bodega solidária, que é um equipamento de combate à fome, onde se discute moradia, saúde, emprego, habitação e alimento e que pode se tornar uma política pública”, enfatizou o coordenador da rede SAR (Serviço de Assistência Rural e Urbano), Diácono Márcio Francisco.

    Lançada em 1964, em Nísia Floresta/RN, através de uma iniciativa do então bispo Dom Eugênio Sales, a Campanha da Fraternidade é uma forma da igreja Católica celebrar o tempo da Quaresma, com oração, jejum e caridade, associados à reflexão e ação sobre um tema específico. “Hoje é um movimento presente em todo o Brasil para nos mostrar que devemos nos preocupar com o próximo. Neste ano, abre nossos olhos para o irmão que passa fome, resgatando a proposta de evangelização que foi e continua sendo muito válida”, destacou o padre Ajosenildo Nunes, pároco de Nísia Floresta.

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    Comissão de Direitos Humanos de Natal aprova projeto que cassa alvará de escola que recusar criança com deficiência

    A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quinta-feira (09) a primeira reunião de 2023. Na atual legislatura a mesa da comissão é formada pelas vereadoras Ana Paula (SD) como presidente, Brisa Bracchi (PT), como vice-presidente, Bispo Francisco (Republicanos), Daniel Valença (PT) e Júlia Arruda (PCdoB). 

    Na reunião foram aprovados 7 projetos de lei, entre eles o PL nº 120/2022 de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil) que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente em razão da sua deficiência. 

    “Muitas mães e famílias passam por essa situação de negativa da vaga quando a escola sabe da condição da criança, e isso é um absurdo e veda completamente o que o próprio estatuto da criança e do adolescente determina. Portanto externei meu parecer favorável e  também chamei atenção para que o município Natal, a partir desta lei, fiscalize as instituições que ainda burlam o direito dessas crianças”, declarou a relatora da matéria, vereadora Júlia Arruda. 

    Outro projeto aprovado foi o de nº 435/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados.

    Para a relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi, o município de Natal tem capacidade para ser uma grande potência do setor cultural. “Nosso mandato sempre acompanha de perto a cultura da nossa cidade, inclusive fortalecendo o fomento e o incentivo, então esse PL tem o nosso parecer favorável justamente por acreditarmos que é mais um mecanismo de fomento dessa diversidade cultural aqui em Natal”, explicou. 

    Durante a reunião, os vereadores também abriram espaço para o debate sobre os quiosques da praia da Redinha, que receberam notificação de despejo e estão reivindicando o mandado e buscando alternativas para que também sejam incluídos no projeto de reconstrução da orla.

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    Vereadores de Natal aprovam projeto “Valorização da Cultura Municipal”

    O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (16), o Projeto de Lei n° 57/2022 que institui o projeto “Valorização da Cultura Municipal”, disponibilizando a oportunidade para a apresentação de grupos de dança, bandas, cantores, instrumentais e artistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. De autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a matéria segue agora para votação em segunda discussão.

    “A iniciativa tem o intuito de oferecer mecanismos que garantam espaço para o artista regional que muitas vezes tem dificuldade para expor o seu trabalho. É preciso que o Poder Público ajude a fomentar nossos talentos através de medidas que proporcione a eles oportunidades para brilhar e chegar e alcançar os palcos do Brasil”, defendeu a vereadora Ana Paula.

    Também em primeira discussão, foi acatado o Projeto de Lei n° 636/2021, encaminhado pelo vereador Luciano Nascimento (PTB), que dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Praça – PAP com o objetivo de desenvolver, implantar, preservar e aumentar a quantidade de área em condições de uso para lazer e manutenção e conservação das matas nas áreas verdes públicas da capital potiguar.

    “A proposição beneficiará a todos, pois além das vantagens propostas ao adotante, a sociedade civil poderá presenciar e vivenciar as melhorias implementadas nas áreas comuns de nossa cidade por particulares, porém sem perder o caráter público e gratuito de uso e de acesso a qualquer benfeitoria que venha a integrar o patrimônio público”, explicou o vereador.

    Outros quatro textos receberam parecer favorável em primeira discussão: PL 754/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que denomina a praça situada às margens que compreende as Ruas Rio Pixoré com Rua Rio Pataxós, na comunidade Niterói, no Bairro da Redinha, na zona Norte, de “Praça Edmilson da Silva (Sgt F Silva), PL 80/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), que denomina de Praça da Bíblia Pastor Luiz Soares de Souza, a praça sem nome existente na Rua das Gameleiras, nº 2108 – Conjunto Cidade Satélite, PL 252/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que denomina de Praça Vida Nova – Nossa Senhora Aparecida, o logradouro público situado na Rua Paraíso do Norte, Bairro Bom Pastor, e o PL 351/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a semana “Crianças Salvam Vidas” nas escolas públicas municipais de Natal.

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    Vereadores de Natal recebem Prêmio Parlamento Empreendedor

    A Câmara Municipal de Natal brilhou Câmara de Dirigentes Lojistas durante a primeira edição do Prêmio Parlamento Empreendedor, nesta quinta-feira (09), concedido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) aos vereadores que se destacaram ao desenvolver políticas que visam o desenvolvimento econômico e social da capital potiguar. Na ocasião, seis parlamentares natalenses foram premiados por ações no campo do empreendedorismo: Nina Souza (PDT), Brisa Bracchi (PT), Raniere Barbosa (Avante), Kleber Fernandes (PSDB), Anderson Lopes (Solidariedade) e Robson Carvalho (União Brasil).

    O prêmio visa aproximar o parlamento da cadeia produtiva e estimular os vereadores a elaborar leis conectadas com a realidade do comércio. A iniciativa faz parte do projeto “Parlamento Empreendedor”, um compilado das principais ações e projetos de interesse do setor de comércio e serviço que tramitam no legislativo municipal. Baseado em indicadores, o Parlamento avaliará as atividades parlamentares e contribuirá para construir políticas públicas com foco no desenvolvimento econômico que destravarão o ecossistema e o tornarão mais favoráveis para geração de emprego e renda na cidade.

    José Lucena, presidente da CDL Natal, falou que a instituição quer colaborar com os vereadores na formatação de leis que possibilitem melhorias para aqueles que produzem. “Natal precisa de inovação, construir negócios, de uma mentalidade empreendedora e conceitos modernos. Então, vamos unir o conhecimento teórico dos agentes públicos com o conhecimento prático dos empreendedores para fazer a cidade crescer”, avaliou.

    “Sempre foi um desejo do setor produtivo que seus anseios fossem ouvidos pela classe política. Os empresários enfrentam muitos desafios e o parlamento pode ser um parceiro relevante para garantir o sucesso dos empreendimentos. A sociedade clama por políticas eficientes, reais e exequíveis para o nosso povo. Portanto, um bom parlamentar deve lutar para que a gente tenha segurança jurídica e um ambiente favorável para empreender”, afirmou a vice-presidente da CDL Natal, Maria Luisa Fontes.

    Destaque de 2022, a vereadora Brisa Bracchi foi agraciada por ter sido a parlamentar que mais apresentou requerimentos e projetos de lei relativos ao empreendedorismo, além de ter pontuado em todas as categorias. “Nosso mandato defende desde o primeiro dia uma Natal que seja para todas as pessoas, sem deixar ninguém de lado. Uma cidade na qual seus moradores tenham transporte, emprego, saúde e educação de qualidade, é também uma cidade melhor para a atividade empresarial. Acho que essa honraria é o reconhecimento de que estamos no caminho certo”, disse ela.

    O vereador Raniere Barbosa se destacou na elaboração de projetos que promovem o desenvolvimento do ecossistema empreendedor. “É uma grande satisfação receber a homenagem de uma instituição de grande representatividade no setor produtivo. Como parlamentares, temos a responsabilidade social de fomentar o empreendedorismo porque empreender é fazer as coisas acontecerem, é criar oportunidades e gerar renda. Em tempo: a Câmara Municipal de Natal tem relevante produtividade legislativa e hoje foi atestada diante de toda sociedade”.

    Na categoria Ambiente Regulatório venceu a vereadora Nina Souza. “Quero parabenizar a CDL Natal, através de sua Diretoria, por essa iniciativa extremamente importante. Porque oportunizou aos parlamentares de Natal expor os seus projetos, seus entendimentos, seus questionamentos, os seus discursos e os alinhamentos acerca de diversas matérias, sobretudo aquelas que levam o município a avançar. Entendemos que o maior problema hoje nesse país, realmente é a falta de emprego e renda, e é preciso que a gente faça um grande esforço nos parlamentos municipais, estaduais e federal, para que o Brasil volte a ter uma rota de empregabilidade”.

    Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes foi premiado pela CDL como parlamentar com mais leis voltadas ao desenvolvimento econômico, social, tecnológico e sustentável. “Entendemos que o parlamento é um instrumento de construção de políticas públicas voltadas para o crescimento da nossa cidade em diferentes áreas. Para tanto, o diálogo permanente entre os agentes políticos, a indústria e o comércio é fundamental para apresentarmos soluções que nos ajudem a avançar e melhorar a vida de todos”, defendeu.

    Já o vereador Anderson Lopes recebeu o prêmio por ter sido o parlamentar que mais fomentou a cultura empreendedora em Natal e o vereador Robson Carvalho ganhou pelo maior trabalho de fiscalização do Executivo; ambos destacaram a importância da premiação e o trabalho do Legislativo. “Estou muito feliz porque este é o nosso primeiro mandato e logo no segundo ano conseguimos uma premiação tão honrosa. Aproveito para agradecer pela oportunidade”, comemorou Anderson. “A prerrogativa mais importante de um parlamentar é a fiscalização do erário público e acabo de receber um prêmio por ter cumprido bem essa missão. Dito isso, meu sentimento é de gratidão pelo reconhecimento da nossa atuação”, pontuou Robson.

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    Vereadores fixam em 2% incentivo cultural para 2023 na Lei Djalma Maranhão

    Os vereadores de Natal se reuniram nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, oriundo da Mesa Diretora, que fixa o valor de 2% das receitas provenientes de ISS e IPTU, para ser utilizado como incentivo cultural no exercício 2023, conforme prevê a Lei Djalma Maranhão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais. O percentual corresponde a cerca de R$ 14 milhões.

    A sessão foi aberta pelo novo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), que destacou a importância da aprovação do projeto. “Um projeto de extrema importância que votamos favorável, porque o incentivo é muito importante para fortalecer o setor de cultura da nossa cidade”, disse ele.

    O projeto foi aprovado em regime de urgência com pareceres orais das comissões técnicas em plenário. A vereadora Nina Souza (PDT), que preside a Comissão de Justiça, se disse favorável à matéria, mas, assim como outros vereadores, alertou para a necessidade de mudanças na lei. “Os produtores culturais precisam captar esses recursos do contribuinte e todo esse montante disponibilizado não chega aos produtores. Era melhor a prefeitura arrecadar esse valor e repassar diretamente aos editais de cultura”, sugeriu.

    Para a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da Comissão de Cultura, que também abrange Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, o incentivo é bem-vindo para fortalecer a política de cultura do Município. “Poderia ser maior, no sentido de incentivar a cultura, mas de toda forma reforçamos que a política de renúncia fiscal não pode ser a única para fomentar o setor. O município também precisa ter orçamento próprio para, por exemplo, o lançamento de editais”, pontuou a parlamentar.

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    Projeto aprovado cria programa de artes marciais nas escolas de Natal

    Com o objetivo de promover saúde e qualidade de vida entre os jovens, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (13), o Projeto de Lei n° 55/2021 que dispõe sobre a criação do programa “Artes Marciais nas Escolas” da capital potiguar. De autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), a matéria segue, agora, para votação em segunda discussão. 

    Pelo texto, o programa visa a promoção e divulgação das artes marciais nas escolas, por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e estudo do conteúdo filosófico de cada categoria, que serão ministradas por profissionais habilitados. A adesão ao programa será opcional em todas as Unidades Escolares. Já a Prefeitura poderá autorizar a celebração de convênios com os governos Federal e Estadual e com entidades privadas para a realização da iniciativa.

    “Artigos na área da psicologia esportiva têm demonstrado que a arte marcial em si evoca um forte conteúdo educacional e formador, auxiliando não só na saúde do indivíduo, mas especialmente no desenvolvimento psicológico e social, com forte componente ético, convergindo a priori para pessoas de bem. Nesse sentido, é notório que as atividades marciais nas escolas incentivam a interação e socialização entre os docentes e discentes, numa relação de maior afinidade e respeito”, pontuou o vereador Hermes Câmara.

    Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 75/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa “SOS Rio Doce”, que visa a implantação de ações para a conservação, recuperação e proteção do leito, margens e faixas marginais das vertentes do Rio Doce no Município. “A proteção e recuperação do Rio Doce vai ampliar a quantidade e melhorar a qualidade da água disponível para a população, já que ele é responsável por boa parte da produção de hortaliças que abastece Natal, além de ter um papel importante na recarga do estuário do Rio Potengi”, explicou o autor do projeto.

    O Calendário Oficial de Eventos de Natal ganhará mais duas datas importantes através de duas proposições acatadas em primeira discussão: PL 67/2022, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí), mães do Candomblé e de outras religiões afro-ameríndias, e o PL 122/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia do Baobá, árvore rara e um dos símbolos do Rio Grande do Norte.

    Por fim, mais quatro matérias foram aprovadas em primeira discussão: PL 316/2019, do ex-vereador Fulvio Saulo e subscrito pelo vereador Anderson Lopes (SD),  que altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino, PL 137/2022, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que reconhece como de utilidade pública municipal o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã – CEAAC, PL 342/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fecomércio-RN, e o PL 647/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no bairro Pajuçara, para Rua Pastor Raimundo João de Santana. 

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    Mutirão de mamografias gratuitas na Câmara de Natal continua no feriado desta quarta-feira (12)

    O Outubro Rosa da Câmara Municipal de Natal está realizando 70 mamografias diárias e gratuitas na unidade móvel de saúde Savana Galvão – estacionada ao lado do  Palácio Padre Miguelinho, na rua Jundiaí, no Tirol. Para realizar o exame basta comparecer pela manhã portando cartão do SUS de Natal, comprovante de residência e RG. Ainda durante o período matutino serão distribuídas as fichas, sendo 35 destinadas ao expediente da manhã e as outras 35 ao período da tarde. 

    O mutirão continuará acontecendo também no feriado desta quarta-feira, 12, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. “Pensamos nas mulheres que não conseguem sair do trabalho durante a semana para vir realizar o exame e por isso no feriado também iremos funcionar normalmente das 7h às 17h. Assim, essas mulheres podem aproveitar o dia pra vir aqui e participar do mutirão”, explicou Jurema Marinho, chefe do ambulatório da Câmara, explicando que o local está aberto para todas as usuárias do Serviço Único de Saúde.

    Foto: Francisco de Assis

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    Câmara de Natal aprova criação de Campanha Permanente de Incentivo à Vacinação

    O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (05), o projeto de lei que cria a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação na capital potiguar. Acatada em segunda discussão, a matéria de proposição do vereador Klaus Araújo (Sem Partido), segue agora para o Executivo municipal. 

    Segundo o autor, o projeto visa incentivar a disseminação de informações corretas quanto à eficácia da vacinação, estabelecer o combate contínuo à propagação de informações falsas e contrárias à eficácia da vacinação e promover a soma de esforços do Município e da sociedade para a intensificação dos esclarecimentos garantidores da credibilidade do Programa Nacional de Imunização e suas vacinas.

    “Diante de tanta desinformação, informações falsas e prejudiciais às campanhas de vacinação no nosso país, principalmente junto à população mais carente, o projeto se faz extremamente necessário no sentido de ampliar o conhecimento da população, promovendo a disseminação de forma correta e verdadeira quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e erradicação de doenças graves”, explicou o vereador Klaus Araújo.

    Também em segunda discussão foram aprovados mais dois textos: PL 702/2021 da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Exploração Sexual e o PL 287/2022 da vereadora Divaneide Basílio (PT) que reconhece o Instituto Focinhos Felizes – FF, que trabalha para promover a educação para o respeito ao meio ambiente, bem como a conscientização para a defesa, para a preservação e conservação ambiental, visando a erradicação dos animais da rua e dos maus-tratos dos animais em geral, como sendo de utilidade pública.

    Por fim, quatro projetos de lei receberam parecer favorável dos parlamentares: PL 398/2020, da vereadora Ana Paula (SD), sobre ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis no município; PL 605/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a criação da Film Commission de Natal com a finalidade de articular, propor e acompanhar ações relacionadas ao desenvolvimento e atração de produções audiovisuais cinematográficas diversas e outras produções artísticas; PL 204/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Comerciantes do Santarém – AMCS, e o PL 650/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que denomina Rua Luiz Francisco de Oliveira a Travessa sem nome localizada entre as Ruas Santa Luzia e Henrique Dias, no bairro de Igapó.

    Foto: Prefeitura do Natal

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    Anjos da Madrugada são homenageados pela Câmara Municipal de Natal

    A Câmara Municipal de Natal prestou homenagem ao projeto Anjos da Madrugada, nessa terça-feira (13), em sessão solene de proposição do vereador Aroldo Alves (PSDB).

    “Os Anjos da Madrugada levam muito mais do que sopa, comida, roupas e cobertores a quem está na rua. Eles levam acolhimento, através de uma palavra amiga, de um abraço e de um conselho. Há 27 anos prestam serviço à cidade, oferecendo assistência à população de rua. Por isso, hoje o povo de Natal rende essa homenagem através desta Casa”, justificou o propositor.

    O projeto, que atualmente percorre ruas do Alecrim, Cidade Alta, Ribeira, Petrópolis e Tirol, nas noites de quartas e sextas-feiras, distribuindo sopa, roupas e cobertores para cerca de 400 pessoas, foi criado em 1995, pelo comerciante aposentado Mário Silva. “A caridade que minha religião incentiva a praticar foi o que me motivou a iniciar esse projeto”, contou ele.  

    Os Anjos da Madrugada reúnem hoje cerca de cem voluntários de todos os credos e profissões. Além das distribuições noturnas, fazem campanhas de doações de cadeiras de rodas e medicamentos. Durante a pandemia, em parceria com instituições como a Polícia Militar, doaram cerca de quatro mil cestas básicas. A PM RN foi representada na sessão solene pelo Major Carlos Bezerra, subcomandante do 9º Batalhão.

    Um dos homenageados na sessão solene, o coordenador do projeto, Dário Dicles, também destacou que hoje os Anjos da Madrugada atendem não só a pessoas em situação de rua, mas também a pessoas que tem residência, mas não tem comida na mesa. Como a dona de casa Leônia Nascimento, moradora do Passo da Pátria. “Todos as noites vou para as ruas buscar comida”, contou ela, que foi à Câmara de Natal assistir a homenagem aos Anjos da Madrugada e revelou a importância deles e de outros grupos semelhantes para garantir ao menos uma refeição para a família.

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