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    Prefeitura de Mossoró credencia profissionais da arte e cultura para o MCJ e outros eventos

    A Secretaria Municipal de Cultura publicou, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) da última sexta-feira (1º), edital de credenciamento de artistas e outros profissionais da arte e cultura em todas as manifestações e linguagens para os eventos e manifestações culturais do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022, bem como para outros eventos a serem realizados no município, no período de um ano.  

    As inscrições começaram na última segunda-feira (4) e seguem até 4 de abril de 2023. Porém, para os interessados em participar do Mossoró Cidade Junina, o prazo do credenciamento é de 30 dias, contando a partir da publicação do edital. Os interessados devem se dirigir à Sala de Licitações da Diretoria-Executiva de Licitações, Contratos e Compras, situada na rua Idalino de Oliveira, nº 106, 1º andar, Centro, Mossoró/RN.

    As avaliações serão realizadas pela Comissão Julgadora de Mérito Artístico-Cultural e pela Comissão Permanente de Licitação. O resultado será publicado no Jornal Oficial de Mossoró (http//www.prefeiturademossoro.com.br/jom/), após análise das documentações.

    Os interessados podem obter mais informações através do e-mail: cpl2@prefeiturademossoro.com.br (e-mail da Comissão Permanente de Licitação). O edital vai estar disponível na página eletrônica da Prefeitura de Mossoró (www.prefeiturademossoró.com.br), clicando na aba “serviços” e, na sequência, na aba “licitações”. O edital também pode ser solicitado na Sala de Licitações da Diretoria-Executiva de Licitações, Contrato e Compras, com os representantes da Comissão Permanente de Licitação do Município.

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    Justiça nega pedido do MP e da Defensoria para que Estado proíba realização de grandes eventos no RN

    O juiz Cícero Macedo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado para que fossem canceladas as autorizações concedidas através do Decreto nº 31.265/2022, do Poder Executivo Estadual, às empresas promotoras de eventos para realização de shows e festas em locais abertos ou fechados com grande público (com capacidade acima de 100 pessoas), em todo o território do Estado.

    O magistrado não enxergou ilegalidade no agir do Estado do RN ao decidir pela liberação, com o cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários, especialmente o comprovante de vacinação. “Evidente que o Governo do Estado – assim como nenhum outro, penso – tomaria uma decisão de editar um ato normativo sem levar em consideração a análise dos diversos indicadores sobre a pandemia, como a exigência do passaporte da vacina, por exemplo”, disse.

    O caso

    A decisão vem em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN e pela Defensoria Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte. Nela, os entes públicos afirmam que no atual quadro de pandemia da Covid-19, com o avanço da variante Ômicron, no início de janeiro, houve a explosão do número de casos de contaminação no Estado, ocasionando o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid para 74,17%.

    Nesse sentido, alegam que medidas mais efetivas de contenção do avanço da doença devem ser tomadas pelo Estado do RN, com a aplicação de todas as diretrizes da Recomendação nº 33 do Comitê de Especialistas da Sesap para o enfrentamento da pandemia, uma vez que poderá haver agravamento da situação epidemiológica.

    Os dois órgãos defendem que ato normativo do Governo do Estado, preconizado no Decreto 31.265/2022, não seguiu tal recomendação, possibilitando a realização de eventos abertos ou fechados, públicos ou privados, embora com imposição da exigência do passaporte sanitário, ou seja, a comprovação da vacinação contra a Covid-19.

    Decisão

    Em sua análise da matéria, o juiz Cícero Macedo entendeu que possíveis alegações de inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 31.265/22, publicado em 18 de janeiro de 2022, não se sustentariam. Explicou que o ato normativo foi editado como meio de combate a propagação do coronavírus, sendo, portanto, uma medida de proteção à saúde, que se enquadra na competência comum da União, Estados e Municípios, na forma do artigo 23, inciso II, da Constituição Federal.

    “Nesses termos, em conformidade com a posição do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, não vislumbro qualquer vício de inconstitucionalidade no decreto questionado. Trata-se de ato legítimo do Poder Executivo Estadual, lavrado a partir do juízo administrativo que o governante entendeu ser conveniente e oportuno”, emendou.

    Para ele, são razoáveis os argumentos do Estado do RN, reforçados com informações como a suspensão de apoio financeiro estatal para quaisquer eventos de massa. “A exigência do comprovante de vacinação para acesso a esses eventos, como posto no Decreto, é, ao nosso sentir, uma imposição legal razoável e recomendada, que se coaduna com a ideia de se liberar a realização desses eventos desde que cumpridos todos os protocolos sanitários e exigido o comprovante de vacinação”, concluiu o magistrado.

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    Governo suspende apoio a eventos públicos e privados

    O governo do Rio Grande do Norte divulgou nessa quarta-feira (27) uma nota determinando a suspensão do apoio financeiro ou logístico a eventos públicos e privados diante do novo cenário epidemiológico. O ofício trata de suspender todos os eventos nos âmbitos direto e indireto do Poder Executivo Estadual.

    De acordo com a nota, a alta transmissibilidade da nova variante da covid-19, a Ômicron, resulta no aumento do número de casos diários em todas as regiões de saúde do Estado. Diante disso, “a medida se faz necessária, e prudente, especialmente em função da sobrecarga dos serviços de saúde e crescimento na busca por leitos clínicos e críticos”.

    O tamanho do público não foi mencionado na nota, assim como o período especificamente determinado.

    Tribuna do Norte

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    Governo quer exigência de passaporte vacinal para eventos, bares e restaurantes

    O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta segunda-feira (17), reunião on-line com representantes das entidades empresariais e empreendedores do segmento de eventos para discutir as recomendações do Comitê de Especialistas da Sesap RN para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e do surto de Influenza. O encontro foi solicitado pela Fecomércio RN, a partir das recomendações do Comitê Científico divulgadas no dia 13 de janeiro, em resposta ao aumento de casos das doenças no estado. A entidade empresarial se mostrou preocupada com eventuais impactos negativos, particularmente no setor de eventos.

    A reunião foi conduzida pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do RN, Raimundo Alves Júnior. Ele destacou que o Governo tem a intenção de reforçar a exigência do passaporte vacinal nos eventos sociais e, também, em bares e restaurantes. “O passaporte da vacinação é uma medida já implementada, mas é fundamental que haja reforço em todos os estabelecimentos. Para eventos de grande porte, analisamos recomendar aos municípios a proibição dos eventos de rua, em virtude da dificuldade desse controle”, informou o secretário.

    O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou a importância da manutenção do diálogo com a classe produtiva. “É preciso chegarmos a um entendimento de medidas que possam conter os avanços dessas doenças, mas que mantenham as atividades produtivas, que já foram tão impactadas desde o início da pandemia. Os empreendedores, em sua maioria, têm seguido os protocolos e estão empenhados no cumprimento das regras”, afirmou.

    O Governo irá, agora, detalhar ajustes na exigência do passaporte vacinal para os segmentos de Bares e Restaurante, bem como mapear a agenda de eventos corporativos previstos para o RN nos próximos 30 dias. A intenção que uma nova reunião de alinhamento posso ocorrer nos próximos dias, a fim de tratar o posicionamento final do Governo.

    Além da Fecomércio RN, participaram da reunião a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel RN), Natal Convention Bureau, Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e empreendedores do segmento de eventos.

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    Natal recebe 65º Congresso Brasileiro de Oftalmologia e confirma retomada de grandes eventos no RN

    A Capital potiguar se prepara para receber, entre os dias 21 e 23 deste mês, a 65ª edição do Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO). O evento, que será realizado no Centro de Convenções de Natal, irá proporcionar debates amplos nos campos da educação, ciência e inovação em oftalmologia, reunindo profissionais de todo o País.

    O Conselho Brasileiro de Oftalmologia, órgão responsável pelo CBO2021, promete trazer o que há de mais atual na prática e produção científica da oftalmologia nacional. A programação, de período integral, é composta por apresentações de trabalhos científicos, cursos e exposições comerciais com as principais novidades do mercado.

    O campo de exposição de trabalhos acadêmicos está dividido em dois núcleos: Temas Livres e Relato de Casos. As produções em que a coleta de dados ou experimentos foram realizados no Brasil poderão concorrer a prêmios. Serão titulados os melhores trabalhos em Oftalmologia Cirúrgica, Oftalmologia Clínica, Pesquisa Básica, Educação em Saúde Ocular, melhor trabalho por região (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), além do importante “Prêmio Conselho Brasileiro de Oftalmologia”, concedido ao melhor trabalho apresentado no evento.

    Já o curso Fundamentos em Oftalmologia, propõe ser uma oportunidade de profissionais reverem conceitos básicos da área, voltado para os médicos que estão iniciando a sua formação na especialidade ou, ainda, àqueles que já exercem a especialidade e procuram uma oportunidade de reciclar e atualizar os conhecimentos.

    O curso é também é um momento de revisão geral para os profissionais que realizarão o Exame de Suficiência Categoria Especial durante o evento, que concede, os que obtiverem êxito, o Título de Especialista em Oftalmologia. A prova é direcionada a médicos que já atuam na área da Oftalmologia, mas que ainda não têm o título de especialista.

    Este será o primeiro congresso presencial depois da disseminação da doença no País, o que coloca em prioridade a preocupação com a saúde dos envolvidos. Além da obrigatoriedade do uso de máscaras, aferição de temperatura, disponibilização de álcool em gel e manutenção do distanciamento social, será necessária apresentação da carteira de vacinação para participar do evento, seguindo exigência imposta pelo Governo do Estado.

    As inscrições para o 65º Congresso Brasileiro de Oftalmologia devem ser realizadas no site oficial do evento, onde também está disponível toda a programação da exposição científica e cursos ofertados.

    Acesse: https://www.cbo2021.com.br/cbo2021