Últimas histórias

  • Sobre ,

    Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retoma trabalhos na Câmara de Natal

    A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais retomou os trabalhos na Câmara Municipal de Natal e, realizou nesta quarta-feira (27), a primeira reunião desta legislatura.  Durante o encontro, os vereadores abordaram diferentes pautas da causa animal, entre elas, o projeto de lei 307/2021 que dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde Veterinária e a  lei municipal nº 6.677/2017 que institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal.

    O vereador Robson Carvalho (União Brasil) falou sobre a importância da retomada e dos encaminhamentos que sairão a partir dela: “Esse retorno é um momento histórico, um dia que marcará a nossa cidade e a Câmara Municipal. Ontem tivemos também uma reunião com o prefeito que foi muito entusiasmante, e ele se comprometeu a começar a obra do primeiro hospital veterinário público da nossa cidade em breve”, declarou o vereador, que também é presidente da Frente.

    Também estiveram presentes representantes de ONGs de luta pela causa animal do município, como a Associação de Proteção aos Animais (ASPAN), Lar temporário Amora Brayan e Instituto Hope (RN). Para Rose Guerra, presidente da ASPAN, o retorno da Frente deve ser celebrado: “Essa Frente Parlamentar é algo absolutamente fundamental para a causa animal. Hoje toda a sociedade demanda por esse trabalho e precisa estar mais informada. É muito bom estarmos aqui com vereadores dispostos a trabalhar pela causa animal, colocando seu tempo, disponibilizando recursos e mostrando para a sociedade a importância de todo esse trabalho que realizamos”, afirmou.

    A vereadora Nina Souza (PDT) reforçou a existência de leis municipais, que, segundo ela, precisam de mais atenção. “Estamos aqui também falando de leis que já existem, mas infelizmente não estão sendo operacionalizadas. Um exemplo disso é a lei que retira das ruas os animais de tração; a Câmara está lutando para que esses animais sejam retirados, mas, para isso, precisamos de alternativas viáveis e que o Poder Executivo realize algumas ações”.

    Ainda participaram da reunião, os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB), Milklei Leite (PV), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL) e, de forma virtual, a vereadora Divaneide Basílio (PT).

  • Sobre ,

    Câmara de Natal aprova acompanhamento psicológico para órfãos da pandemia

    Durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao projeto de lei de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) que institui a política municipal de acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, cujo pai e/ou mãe faleceu em decorrência de epidemia, endemia e pandemia. Aprovado em primeira discussão, o texto ainda será debatido mais uma vez antes de ser remetido para sanção da Prefeitura.

    “Muitas crianças e adolescentes que perderam o pai ou a mãe, ou ambos, e que vão morar com outros parentes, quando não em lares adotivos, encontram sérias dificuldades de se adaptarem ao novo mundo em que se inseriram. Nessa linha, torna-se urgente que o Poder Público disponibilize sua estrutura de profissionais para ir ao encontro desses pequenos desamparados, e lhes propicie os caminhos para amenizar as dores da perda”, defendeu o vereador Luciano Nascimento.

    Outro projeto aprovado foi o de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a instituição do Censo da População Indígena de Natal com o objetivo de identificar a quantidade e o perfil socioeconômico destas pessoas no âmbito do Município do Natal, com consequente mapeamento do referido perfil para posterior direcionamento de políticas públicas que atendam plenamente aos anseios deste segmento.

    Por fim, os parlamentares ainda acataram mais duas matérias: PL 794/2021, do vereador Herberth Sena (PL), que estabelece o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário São José – CCSJ, e o PL 270/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no âmbito municipal.

  • Sobre

    Vereadores aprovam Orçamento de 3,7 bilhões para Natal

    Em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa quarta-feira (29), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022 na capital potiguar. Para a peça orçamentária foram apresentadas 1.155 emendas parlamentares, das quais 957 receberam parecer favorável do plenário. A LOA 2022 estima um total de receitas de R$ 3.710.401.818,87 bilhões, valor 17,47% maior do que o orçamento de 2021.

    Durante a sessão extraordinária, que começou pela manhã e continuou à tarde, foram aprovadas emendas que contemplam áreas como saúde, educação, segurança pública, pavimentação asfáltica, praças, infraestrutura, cultura, esporte, lazer, eventos e proteção de animais.

    O vereador Hermes Câmara (PTB) encartou mais de 50 emendas à Lei Orçamentária Anual. “Focamos nossas proposições no desenvolvimento do esporte em nossa cidade. Para tanto, direcionamos recursos para construção e reforma dos equipamentos esportivos e apoio aos projetos sociais empenhados no setor. Esporte é saúde e qualidade de vida, devendo sempre estar entre as prioridades do Poder Público”.

    Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) encaminhou receitas para drenagem, pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas e avenidas. “Destaco a implementação de uma alameda de caminhada na Avenida das Cirandas, no Conjunto Nova Natal, zona Norte da cidade. Também reservamos valores para instalação e manutenção de academias ao ar livre”, pontuou o parlamentar.

    Cultura e educação terão seus orçamentos incrementados por emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). “Teremos a volta do Festival MPB, importante iniciativa de valorização da música autoral natalense. Além disso, aprovamos propostas que garantem a recuperação de escolas em todas as regiões de Natal, algumas bem simbólicas como Professor Zuza, Professora Palmira de Souza e Santa Catarina. É uma vitória dos educadores e de toda comunidade escolar”, comemorou Divaneide.

    “A LOA 2022 chegou com mais recursos do que no ano passado, o que melhora a capacidade de investimentos. 957 emendas foram aprovadas, uma mostra do compromisso e parceria da Prefeitura com a Câmara Municipal. Lembrando que as emendas parlamentares são frutos das demandas que os vereadores recebem da população”, disse a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT).

    O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), avaliou de forma satisfatória o trabalho do Legislativo natalense. “Tivemos um ano cheio de pautas importantes para o parlamento. Agora, finalizamos com o parecer favorável em segunda discussão da LOA, com recorde de apresentação e aprovação de emendas oriundas de todas as bancadas. Essas emendas ajudarão o município a se desenvolver, então acredito que 2021, embora tenha sido cansativo, foi extremamente produtivo”.

  • Sobre ,

    Câmara aprecia 285 emendas ao Plano Diretor de Natal; votação continua hoje (22)

    Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Natal retomou na tarde dessa terça-feira (21) a apreciação das emendas consensuais encaminhadas ao projeto de revisão do Plano Diretor do Município. Pela manhã, os parlamentares aprovaram o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor. Ao todo, estão em debate 488 emendas, com 280 consensuais e 168 não consensuais; 40 foram retiradas. 285 emendas já foram apreciadas.

    O vereador Raniere Barbosa (Avante) destacou a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). “Trata-se de uma das emendas mais relevantes do Plano Diretor de Natal porque quando votamos novos instrumentos urbanísticos, sem a regulamentação das ZPAs , eles não podem ser acionados. Agora, o município terá condições de certificar a transferência de potencial construtivo, um dispositivo utilizado por diversas capitais brasileiras. Em tempo: onde não se pode construir, continuará preservado, porém, é possível transferir aquilo que está totalmente restrito para um local edificante”.

    Destaque também para uma emenda de autoria do vereador Pedro Gorki (PCdoB) que cria um novo capítulo para o Plano Diretor, dispondo sobre o Sistema de Gestão Democrática e Planejamento Urbano. “Inserimos este texto para assegurar que a gestão da nossa cidade seja feita de forma participativa e transparente, para que a população possa ter instrumentos para acessar sua participação efetiva nas decisões importantes para o futuro de Natal”, defendeu Gorki, lembrando que a medida será válida não apenas para a implantação do Plano Diretor, mas de todas as políticas urbanas.

    Já a vereadora Margarete Régia (PROS) aprovou uma proposição que visa defender o meio ambiente e combater a poluição visual nos espaços urbanos do município. De acordo com a autora, o patrimônio natural, ou seja, as árvores, deve prevalecer sobre as instalações elétricas e de iluminação pública. “A concessionária terá que adequar seus equipamentos a esta nova condição, com a instalação da fiação sem prejuízos para as árvores, inclusive podendo ser colocada em outro local. Assim, a cidade pode ficar ainda mais bonita com a mudança neste manejo”.

    Por sua vez, a líder da bancada de oposição, vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou emenda que estabelece o tamanho mínimo de 30 metros quadrados com garagem para as pequenas unidades habitacionais. “Estou muito feliz com o parecer favorável desta proposta, que inclusive obteve consenso no plenário, porque o texto falava de unidades com 10 metros quadrados, o que é uma afronta à dignidade humana. Diante disso, alteramos para 30 metros quadrados com garagem para garantir qualidade de vida para as pessoas”, pontuou a parlamentar.

    Ao final da sessão, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), avaliou como positivo o primeiro dia de votação do projeto de revisão do Plano Diretor. “Felizmente, os acordos fechados no início dos trabalhos entre as bancadas foram cumpridos. Delimitamos tempo para que os autores das emendas pudessem se pronunciar, votamos as emendas consensuais que não conflitavam com artigos, depois entramos no debate das emendas que conflitavam e ainda deu tempo para iniciarmos a apreciação das emendas não consensuais. Terminamos a terça-feira com 285 textos deliberados, o que constitui um número extraordinário para apenas um dia de discussões”, disse ela.

    A votação do projeto de revisão do Plano Diretor segue nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, em sessão extraordinária no plenário da Casa.

  • Sobre ,

    Começa a votação do Plano Diretor de Natal na Câmara Municipal

    A Câmara Municipal de Natal começou a votar em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21), o projeto de revisão do Plano Diretor do Município com a aprovação do texto em primeira discussão e o início da apreciação das 280 emendas consensuais. Pela manhã também foi aprovado o relatório da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor.

    O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), destacou que a matéria chegou amplamente discutida ao Plenário. “Além de ter sido debatida na Câmara, vem sendo discutida nos conselhos. É um plano feito para agradar a população nos aspectos social e econômico. Natal é uma cidade turística e precisamos desenvolver a cidade aprovando esse plano com responsabilidade e equilíbrio”, disse ele.

    No relatório da Comissão Especial o vereador Kleber Fernandes explanou todo o trabalho de discussão realizado pelo colegiado. “Oportunizou ao Ministério Público, setor produtivo e todas as entidades interessadas a apresentarem suas considerações sobre o Plano Diretor. Isso culminou com a apresentação de quase 500 emendas no sentido de lapidar, moldar e adequar o projeto aos anseios da população natalense”, declarou o relator.

    As emendas consensuais somaram 280 e, nesta manhã, foram aprovadas 58 e outras 40 foram retiradas. Os vereadores decidiram votá-las em blocos de dez e por autoria. As que passaram são dos vereadores Tércio Tinoco (PP), Ana Paula (PL), Aldo Clemente (PDT) e Felipe Alves (PDT).

    A maioria das propostas do vereador Tércio Tinoco modificam o texto original para adaptá-lo aos critérios de acessibilidade. “A minuta foi omissa nesta questão, mas conseguimos mudar, sendo uma grande vitória porque não beneficia somente as pessoas com deficiência, mas todos aqueles com mobilidade reduzida. Com isso, o Plano Diretor deixará a nossa cidade mais adaptada nos próximos dez anos”, enfatizou o parlamentar.

    Da vereadora Ana Paula, as emendas alteram a redação do projeto em pontos sobre justiça social, geração de emprego e renda. “Com a previsão de adensar e verticalizar a cidade, também vimos a necessidade de se prever a implantação de cemitérios e crematórios, inclusive para animais. Além disso, sugerimos definição de prazos para serem implementadas as legislações específicas que estão incluídas no plano”, disse ela.

    O vereador Aldo Clemente (PDT) foi outro que endossou essa questão dos prazos. “Há outras legislações dentro do Plano Diretor para efetivar as políticas que estão previstas e propomos que esses prazos fiquem definidos”, explicou.

    Já o vereador Felipe Alves (PDT) emendou o projeto focando no Fundo de Urbanização (FURB). “Esse fundo vai receber recursos da Outorga Onerosa e definimos que seja utilizado em obras de infraestrutura sobretudo nas regiões mais carentes. Além disso tivemos emenda para que Município empreenda esforços para agilizar e modernizar o sistema de licenciamento, já que o Plano deve atrair mais empreendimentos”, explicou o parlamentar.

    A votação do Plano Diretor com a apreciação das emendas consensuais segue nesta terça-feira à tarde.

  • Sobre

    Com 34 emendas, Comissão da Pessoa com Deficiência aprova revisão do Plano Diretor de Natal

    O projeto de revisão do Plano Diretor foi aprovado nesta quinta-feira (9) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal. Em reunião extraordinária, a matéria recebeu três votos favoráveis e dois contrários.

    O relator do texto na Comissão, vereador Tércio Tinoco (PP), apresentou 34 emendas adaptando o projeto às questões de acessibilidade. “Chegou à Câmara um Plano pobre em termos de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Pontuamos item a item para que a cidade possa ter um Plano que, de fato, preveja isso em todos os seus aspectos. Por isso acrescentamos a exigência nas construções, nas áreas verdes, nas ruas e calçadas e a criação do Fundo Municipal voltado para as políticas públicas de acessibilidade”, disse o vereador, que também preside a comissão.

    Os vereadores Herberth Sena (PL) e Robson Carvalho (PDT), que participou de modo remoto, votaram com o relator. “Fui favorável porque vimos a preocupação de apresentar tecnicamente a questão da acessibilidade e corrigir com emendas aquilo que faltava”, destacou Herberth Sena.

    Já a vereadora Divaneide Basílio (PT) e o vereador Pedro Gorki (PCdoB) se posicionaram contra a matéria. “Foi importante apontar as emendas e que, com certeza, farão diferença, mas acho que precisava de uma análise mais crítica em relação à falta de acessibilidade no projeto”, argumentou Divaneide Basílio. “Apesar das emendas, também entendemos que faltou aprofundamento sobre as questões que são pertinentes ao objeto dessa comissão, que é a acessibilidade dentro do Plano Diretor”, frisou Pedro Gorki.

    O projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Casa com previsão de ser votado em plenário até o dia 23 de dezembro.

  • Sobre ,

    Comissão de Educação da CMN convoca secretária para discutir piso salarial dos professores

    A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal – CMN decidiu nesta terça-feira (7), realizar uma reunião extraordinária no próximo dia 16, às 9h, convocando a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, para debater sobre o não pagamento do reajuste do piso dos professores do município, que está motivando uma greve da categoria a ser iniciada na próxima sexta-feira (10).

    “Foi nossa última reunião ordinária e fizemos um trabalho importante ao longo do ano, tanto dentro da Câmara quanto em fiscalizações nos equipamentos de educação e de cultura. Concluímos o ano debatendo uma vez a questão do piso salarial dos professores e os recursos do Fundeb. Como convidamos as secretarias de Educação, de Administração e o NatalPrev e nenhuma delas compareceu, aprovamos a convocação extraordinária da secretária. Importante que foi colocado que há o desejo de não ocorrer greve de modo que haja proposta para pagamento do reajuste”, destacou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão.

    Os vereadores Robério Paulino (PSOL), Hermes Câmara (PTB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Pedro Gorki (PCdoB) também aprovaram a convocação proposta da titular da Educação municipal. “Ao meu ver, a greve tem tudo para ser uma grande mobilização porque se justifica por uma questão vital, já que existe a necessidade de que o salário seja atualizado. Buscaremos todo o caminho para dialogar e não haver greve desde que venha proposta para o cumprimento da lei”, destacou o vereador Pedro Gorki. O vereador Anderson Lopes (SDD) também participou da reunião.

    Em audiência na comissão em outubro passado, os professores apresentaram dados do Relatório de Execução Orçamentária do 4° bimestre com os dados até o mês de agosto, que apontaram para um superávit de R$ 63 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a categoria, pagando 12% do piso como reivindica seriam utilizados R$ 44 milhões.

    O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN), Bruno Vital, declarou que ainda há tempo hábil para que seja apresentada um proposta que evite a greve. “A Prefeitura não conseguiu apresentar uma proposta que contemple a totalidade do piso que não é atualizado desde 2020. Desejamos encerrar a discussão para que tenhamos proposta de 12,84% de reajuste do piso como manda a lei. Há dois anos a gente tenta dialogar. Mesmo com arrecadação de mais de R$ 40 milhões acima do previsto no Fundeb, suficientes para repor o piso e investir nas escolas, o prefeito continua negando esse direito aos professores,  então o recurso que temos a usar agora é a greve”, explicou.

    Na reunião desta terça-feira, os vereadores apreciaram ainda 18 matérias em pauta. Dentre estas, foi aprovada a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo e a Frente Parlamentar da Cultura, além da criação da Comenda John Kennedy para homenagear entidades e pessoas que atuam na defesa do consumidor. Passaram também quatro projetos de concessão de títulos de cidadania natalense, entre eles, um a ser entregue à jornalista e ex-deputada federal Manuela d’Ávila.

  • Sobre

    TCE determina que Câmara Municipal de Natal não conceda aumento para vereadores

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou que a Câmara Municipal de Natal não aumente os salários dos vereadores a partir de janeiro de 2022, como previsto em Lei aprovada no ano passado.

    De acordo com a lei aprovada, os salários passariam para o valor de R$ 19.533,24 para a legislatura de 2021 a 2024, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2022.

    Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, o aumento é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite de 180 dias prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Nos termos do voto do relator, o limite de 180 dias antes do fim do mandato do chefe do Poder Legislativo está expresso na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem sido confirmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais Cortes. Dessa forma, não há “qualquer decisão acerca de eventual controvérsia jurídica relativa a limite temporal anterior às eleições municipais ou à vedação à prática de atos que impliquem aumento de despesa com pessoal nos 180 últimos dias dos mandatos do Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores”, apontou.

    O conselheiro Carlos Thompson Fernandes ressaltou também, em seu voto, que observar o prazo de 180 dias diz respeito aos princípios de moralidade e impessoalidade,  “já que implica edição do ato legislativo antes da eleição municipal e, portanto, antes de serem conhecidos os Vereadores que comporão a legislatura subsequente”. Por fim, o voto considera também que a observância do prazo respeita a jurisprudência consolidada pela própria Corte de Contas, em consultas e processos anteriores.

    Também foi determinado que a Câmara de Vereadores de Natal comprove, no prazo de 5 dias, o cumprimento da decisão, envie cópia integral do processo legislativo relativo `Lei Municipal nº 7.108 e que a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) acompanhe o cumprimento da decisão.

  • Sobre

    Comissão de Estudos do Plano Diretor de Natal define calendário de atividades

    A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (22) uma reunião para definir o calendário de audiências públicas com o objetivo de acompanhar passo a passo o debate da matéria, bem como o andamento da apreciação e votação na Casa. Estiveram presentes no encontro os vereadores Aldo Clemente (PDT), Raniere Barbosa (Avante), Nina Souza (PDT), Hermes Câmara (PTB), Milklei Leite (PV), Divaneide Basílio (PT), Kleber Fernandes (PSDB) e Brisa Bracchi (PT). 

    O presidente do colegiado, vereador Aldo Clemente, falou da importância da comissão e garantiu que o cronograma para apreciação do plano – que ocorre entre 20 e 23 de dezembro – será mantido. “Chegamos ao consenso sobre a necessidade do cumprimento do calendário. Assim, esperamos concluir a votação da matéria até o dia 23 de dezembro a fim de encaminhá-la para a sanção do Executivo”.

    CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 

    Dia 26/11: Debate sobre a orla de Ponta Negra à Redinha
    Dia 10/12: Debate sobre as Áreas Especiais de Interesse Social
    Dia 17/12: Debate sobre as emendas parlamentares ao Plano Diretor

  • Sobre ,

    Câmara debate a revisão do Plano Diretor com análise do Ministério Público

    A sexta audiência pública da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal, realizada nesta sexta-feira (19), discutiu a análise do Ministério Público Estadual sobre as possíveis alterações referentes a aspectos como meio ambiente, acessibilidade e política social previstas no projeto.

    “Começamos a discussão ainda mais aprofundada, dessa vez, trazendo a visão do Ministério Público. Vamos votar um Plano Diretor sustentável, inclusivo e que traga desenvolvimento para a cidade. O Plano continua sendo discutido na Casa de forma democrática e ainda teremos mais quatro audiências até que seja votado em plenário”, declarou o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial.

    Um dos temas apresentados na audiência trata da questão da acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Segundo a promotora de justiça, Rebecca Nunes, a revisão do plano não aponta para uma cidade acessível. “Precisamos que o plano contemple a acessibilidade que é um direito constitucional e uma necessidade da pessoa com mobilidade reduzida. Vemos uma grande omissão em relação à acessibilidade em vários dispositivos do projeto, necessitando de uma estratégia que contemple todos os aspectos da acessibilidade porque todas as propostas precisam levar esse requisito em consideração”, destacou a promotora dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    Outra questão abordada está voltada para a questão ambiental. A promotora Gilka da Mata apontou que o aumento brusco da verticalização em algumas áreas da cidade, como o entorno do Parque das Dunas e a orla da Redinha, poderá causar impactos negativos, já que, em algumas delas passaria de 6 metros para 140 metros. “É uma alteração bastante significativa. Importante discutir se é a altura adequada para todas as áreas, se garante conforto climático e qualidade paisagística. A minuta prioriza a verticalização e não se tem projetos de melhorias urbanas. Permite a ocupação de áreas de proteção não ocupadas que precisam ser mantidas intactas, a liberação para construção de 30 metros na orla da Redinha sem projeto urbanístico”, disse a promotora, sugerindo parcerias público-privadas para projetos urbanísticos e para equipamentos públicos das ZPAs, onde for possível ocupar preservando, inclusive na área não edificante de Ponta Negra.

    Também foi destaque a proposta de supressão de parte das Áreas de Especiais de Interesse Social (AEIS). A promotora de Defesa e Cidadania, Danielle Veras, disse que essa é uma grande preocupação do órgão ministerial. “São áreas em que há norma de proteger comunidades em vulnerabilidade social. São geralmente trechos de fragilidade ambiental e urbana que precisam de estruturação. Ao redor dessas comunidades já tem áreas com outro padrão construtivo e essas comunidades se sentem pressionadas a se afastarem de onde sempre moraram. É preciso estabelecer instrumentos de limitação urbanística de lotes, de construção, estruturar e reurbanizar”, disse ela.

    Debate

    O titular da Semurb, Thiago Mesquita, reconheceu que é preciso avançar na questão da acessibilidade e enfatizou que a liberação para construções de até 140 metros de altura depende das peculiaridades de cada área. “Toda e qualquer intervenção e soma nesse aspecto da acessibilidade será bem vinda. Sobre a verticalização, precisa-se entender se a infraestrutura tem capacidade de suportar o empreendimento, depende da capacidade de suporte dos sistemas urbanísticos da região. Além disso, acho que foi um erro formal corrigir as AEIS. Acho importante chamar todos os que apresentaram propostas, para ouvi-los e enriquecer o debate”, disse ele.

    O secretário destacou ainda que é preciso melhorar a redação referente à área não edificante de Ponta Negra e disse que há ZPAs inegociáveis, mas outras podem ter utilização racional e inteligente.

    As vereadoras Nina Souza (PDT), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Tercio Tinoco (PP), Hermes Câmara (PTB), Pedro Gorki (PCdoB), Robério Paulino (PSOL), Felipe Alves (PDT), Herberth Sena (PL), Eriko Jácome (MDB) e Kleber Fernandes (PSDB) também participaram da audiência. Representantes da Procuradoria do Município, Sistema Fecomércio, Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Caern, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), movimentos sociais, UFRN, professores, estudantes, conselheiros, empresários e líderes comunitários também participaram do debate com as promotoras.

    Os vereadores destacaram o nível da discussão da audiência. “Foram apresentados dados e documentos importantes para subsidiar o voto dos vereadores. Acho que a gente precisa desse conhecimento e avançar no sentido de garantir as ZPAs e AEIS”, pontuou a vereadora Brisa Bracchi. “Não podemos ter extremos, mas analisar com equilíbrio. Entendemos que há alterações necessárias e o Ministério Público tem contribuído muito e estamos estudando o projeto de forma equilibrada e serena”, declarou o vereador Raniere Barbosa.

  • Sobre

    Câmara debate propostas do Plano Diretor para a zona Norte de Natal

    A Comissão Especial de Estudos da Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (12) a leitura dos 261 artigos do projeto e debateu as propostas para a zona Norte da cidade.

    Na última parte da minuta do projeto (dos artigos 198 ao 261) o plano apresenta a Política Municipal de Redução de Riscos, Proteção e Defesa Civil,  participação democrática dos conselhos municipais, além da constituição dos fundos municipais e planejamento orçamentário. “Foi a quinta audiência realizada pela comissão especial, avançando na discussão com o debate no qual a Semurb e o Fórum de Direito à Cidade apresentaram suas considerações sobre o que está sendo proposto para a zona Norte de Natal. Um importante momento para conhecer e embasar nossos posicionamentos a respeito do que será aprovado e do que poderemos propor em mudanças”, declarou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PDT).

    O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, indicou as mudanças que a revisão do plano prevê para a região Norte, que comporta mais de 43% da população da cidade e 34,94% da área territorial do município. “Principais mudanças se referem ao coeficiente de aproveitamento, que pode aumentar de 1.2 para até 5, dependendo da área. Houve melhoria na estrutura de drenagem e pavimentação. Na Redinha, temos proposta de permitir construções de até 30 metros, equivalente a 10 andares”, disse ele. Atualmente, na Redinha, que é uma Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP), só são permitidos imóveis de até 7,5 metros. Já o coeficiente mencionado pelo secretário, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que pode ser construída.

    Estudos apresentados pelo professor Alexsandro Ferreira, do Fórum de Direito à Cidade, apontaram que Natal cresceu muito mais concentrada nas zonas Norte e Oeste, adensando estas regiões, mesmo sem verticalização e sem grandes investimentos. “O problema é que a infraestrutura não tem acompanhado esse crescimento. Precisa-se questionar o que o projeto traz para equalizar a infraestrutura com esse crescimento e como compatibilizar com o quadro social. Se colocar infraestrutura nessas áreas, certamente vai atrair investimentos”, destacou o pesquisador. A infraestrutura que o professor se refere inclui serviços como iluminação, pavimentação, transporte, rede de energia, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e equipamentos de saúde e educação.

    A audiência contou com a participação dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Herberth Sena (PL) , Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL), Kleber Fernandes (PSDB) e das vereadoras Nina Souza (PDT), Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT). Além dos parlamentares, representantes de diferentes entidades, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RN), 7ª Brigada da Infantaria do Exército, Fecomércio, CDL-Natal, Caern, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN), movimentos sociais,  conselhos municipais e lideranças comunitárias.

    “O debate de hoje foi muito rico, mas acho que vamos precisar ainda fazer uma discussão específica sobre gestão dos fundos e conselhos, inclusive encontrando caminhos e precisões que precisam ser apontadas. Além disso, foi colocada a região Oeste como outra área que merece atenção e que precisa ser discutida. Isso tudo a ver com estudos para fazermos uma ligação com a infraestrutura”, destacou a vereadora Divaneide Basílio, revisora do projeto na Comissão Especial.

  • Sobre ,

    Vereadores discutem inclusão de alunos com deficiência com secretária de Educação

    Os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal receberam, nesta segunda-feira (8), a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, que apresentou um balanço sobre o trabalho de inclusão de estudantes com deficiência na rede de ensino.

    “Foi uma convocação fruto de visitas às escolas nas quais verificamos a falta de acessibilidade e precisamos saber quando estarão adaptadas, de acordo com a Legislação Federal. Além disso, questionamos sobre denúncias que apontam para estagiários assumindo turmas sem professor auxiliar e recebemos a garantia que haverá a substutição desses cargos. A inclusão precisa ser pensada em todos os aspectos e estamos cobrando que isso aconteça”, declarou o vereador Tércio Tinoco (PL), presidente da comissão.

    Também participaram do encontro a vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robson Carvalho (PDT), Herberth Sena (PL), Anderson Lopes (SDD) e, de modo remoto, Pedro Gorki (PT). Eles questionaram sobre como os alunos com deficiência foram atendidos durante a pandemia da covid-19, como está ocorrendo o retorno às aulas presenciais, a questão da acessibilidade e a presença de profissionais especializados. “É importante termos um relatório com o diagnóstico das escolas e CMEIs para termos um norte e continuarmos verificando a estrutura das escolas e a questão da acessibilidade. Dessa forma podemos continuar cobrando a execução dos projetos de inclusão de forma mais célere”, destacou o vereador Robson Carvalho, vice-presidente da comissão.

    De acordo com a secretária Cristina Diniz, a rede municipal atende a 1.857 alunos com alguma deficiência, sendo a maior parte formada por estudantes com o espectro autista ou deficiência intelectual. Ela também disse que desde 2008 as matrículas desses alunos são feitas de forma antecipada, que o município dispõe de transporte de ônibus escolares adaptados e que conta com professores de libras.

    “A Secretaria faz um trabalho não apenas para inclusão na sala de aula, mas também de forma individual, nas salas multifuncionais que temos na rede. O número de alunos com deficiência vem crescendo a cada ano, especialmente os autistas e crianças com microcefalia. Temos trabalhado para diagnosticar esses alunos que são também referenciados para outros serviços necessários, além da escola”, destacou a gestora.

    Dentro do que foi apresentado pela secretária, a vereadora Divaneide Basílio sugeriu que a comissão retornasse às escolas para conferir o que já está sendo executado e o que ainda é está na previsão . “Foram apresentadas muitas coisas, mas algumas ainda estão sem previsão. Por isso, precisamos ir in loco saber se essa estruturação das escolas é um projeto, se já está concretizado ou ainda em andamento. Além disso, não dá para pensar na escola inclusiva sem valorização profissional, por isso, é importante discutirmos e acompanharmos o cumprimento do piso dos professores”, defendeu a parlamentar.

Carregar...
Congratulations. You've reached the end of the internet.