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    Prefeito de Natal sanciona Lei que institui Política Municipal de Saúde LGBTI

    O prefeito Álvaro Dias sancionou a Lei que institui em Natal a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI). A norma foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23) e já está em vigor.

    A Política Municipal de Saúde Integral LGBTI tem como objetivo principal promover a saúde integral da população, combatendo a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime, na capital potiguar.

    Com a norma, a Prefeitura facilita o acesso da população LGBTI aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.

    “A Lei é mais uma ação nossa para a proteção da população LGBTI em Natal. Com ela poderemos, inclusive, qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos, incluindo os recortes étnico-racial e territorial. Assim poderemos planejar cada vez melhor a atenção que precisamos dar à comunidade”, explica o prefeito Álvaro Dias.

    Problemas recorrentes, como por exemplo o uso excessivo de medicamentos, substâncias psicoativas, anabolizantes, estimulantes sexuais, silicone industrial e automedicação da hormonioterapia, entre outros passam a ter uma legislação específica que garante o acesso ao processo transexualizador na rede do SUS.

    Respeito e identidade também são necessários, assim como atenção e cuidado à saúde de crianças, adolescentes, idosas e idosos LGBTIs. A nova Lei aponta o direcionamento para atuação na eliminação do preconceito e da discriminação nos serviços de saúde, para a garantia do uso do nome social de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

    A legislação ainda protege o direito à atenção integral da saúde nos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), especialmente com relação ao HIV, à AIDS, à Sífilis e às hepatites virais, sem deixar de lado todas as ações essenciais na prevenção destas e outras doenças, bem como atenção à saúde mental, direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTI, no âmbito do SUS.

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    “Pit Stop da Inclusão” acontece neste sábado em Ponta Negra

    No próximo dia 21, se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Em Natal, são muitas as instituições que trabalham com esse público, mas algumas ainda são pouco conhecidas da população. E é para dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por essas organizações que neste sábado, 18, haverá o “Pit Stop da Inclusão”, evento que faz parte da programação do Setembro Verde, e acontece nesse sábado, em Ponta Negra. As pessoas que passarem pelo local serão convidadas a conhecerem os trabalhos das instituições e ONGs, e receberão brindes e informativos.

    Entre os presentes no evento, associações e ONGs que militam em prol das pessoas com autismo, síndrome de down, deficiência visual, e doenças raras, entre outras. “Essas lutas são constantes, porque ainda nos falta muito para uma sociedade totalmente inclusiva. Divulgar o nosso trabalho ajuda também para conscientizar a população sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, explica Adalgisa Figueredo, presidente da MED Microcefalia, associação que reúne pais e mães de cerca de 60 crianças com microcefalia pelo zyka vírus.

    “Essas associações fazem um trabalho louvável, impactando muito positivamente na vida das pessoas com deficiência e suas famílias. E tem gente que nem sabe que elas existem. Nós queremos dar visibilidade, para que as pessoas conheçam e apoiem as causas”, diz o vereador Tércio Tinoco, que durante 6 anos presidiu a Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN), que trabalha a inclusão das pessoas com deficiência por meio do esporte.

    SERVIÇO
    PIT STOP DA INCLUSÃO
    Sábado, 18/09 – 8h
    Local: Av. Praia de Ponta Negra, 8812 (em frente ao estacionamento do Praia Shopping)
    Participantes: Adevirn, Adote, Apae, Apoie Epilepsia, Associação de Mucopolissacaridoses e Doenças Raras, Associação dos Pais e Amigos dos Autistas, Associação Mães Corujas Batalhadoras, Associação Paralisia Cerebral, Associação Síndrome de Down, Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos, Med Microcefalia, Movimento Independente Pró-Autismo, Neurinho, Sadef e Sociedade dos Cegos

    Apoiadores: Cacau Show, Coloplast, Endocenter, Matersol, Natal Praia Inclusiva, Office Gesso, Vereador Tércio Tinoco