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    Funcarte abre seleção para apoiar reformas em cinemas itinerantes e de rua

    A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), está com inscrições abertas para os interessados em solicitar recursos para apoio financeiro para reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema de rua e de cinemas itinerantes.

    O valor destinando é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para projetos selecionados em duas categorias distintas: Salas de Cinema e Cinemas Itinerantes. O segmento Audiovisual esperava ansiosamente pela publicação deste edital, concluindo assim a etapa de promoção das seleções públicas destinadas à liberação dos recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

    Entende-se por cinemas itinerantes recintos destinados, ainda que não exclusivamente, ao serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente e Salas de Cinema, recintos destinados, ainda que não exclusivamente, ao serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente (Decreto nº 11.525/2023, Art. 3º, § 5º).

    Poderão participar Pessoas Físicas, Jurídicas de Direito Privado (incluindo MEI), com ou sem fins lucrativos, com sede e foro em Natal e com inscrição no CMEC (Cadastro Municipal de Entidades Culturais) ou em outros cadastros culturais da federação. Obedecendo aos critérios e exigências contidos no referido cadastro e que concentrem suas atividades no campo do audiovisual.

    A seleção Pública para apoio financeiro a reformas, a restauros, a manutenção e funcionamento de cinemas de rua públicos ou privados e de cinemas itinerantes conclui o cronograma, atendendo aos realizadores e gestores das categorias disponíveis. 

    Para participar, leia atentamente as determinações contidas na Seleção Pública e apresente o seu projeto através de inscrição online. O Município de Natal mantém o compromisso de cumprir com a valorização e o fortalecimento do audiovisual pactuando junto à União na promoção das condições para o surgimento de filmes, séries, games, roteiros, qualificação técnica, pesquisa, memória, produtos digitais, vídeo arte entre tantos que beneficiarão à população do Município, reconhecendo o valor dos profissionais do segmento. O Município é destaque em vários festivais nacionais e internacionais através da premiação de produções que contaram com o apoio de recursos locais do CINENATAL e continuará fortalecida com as novas produções e produtos que estão sendo realizado através da Lei Paulo Gustavo com o apoio do Governo Federal.  

    A Secult/Funcarte concluiu as demais linhas de apoio previstas para o audiovisual através da seleção pública nº 024/2023 – Apoio financeiro ao audiovisual do Município de Natal através da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, lançada em outubro de 2023, contemplando projetos culturais selecionados em 17 linhas de interesses diversos no campo da produção, finalização, roteiro, pesquisa, cineclubes capacitação, mostras, festivais, produção de curtas metragens, games, memória, acessibilidade, entre outras. Todos os proponentes selecionados, já receberam os recursos para realizarem seus projetos com prazo de até um ano.

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    3ª edição da feira Livros no Parque acontece de 12 a 14 de abril no Parque das Dunas

    De sexta-feira a domingo (12 a 14 de abril de 2024), das 8h às 17h, será realizada a 3ª edição da feira LIVROS NO PARQUE, uma feira reunindo iniciativas literárias como editoras, sebos, livrarias e coletivos. Mais uma vez, será montada uma estrutura de estandes no Espaço Cultural Folha, dentro do Parque das Dunas. O objetivo é repetir o sucesso das duas edições anteriores, promovendo boas vendas de livros a um preço acessível em um período no qual o calendário cultural da cidade está começando a aquecer. 

    Este ano, o evento está sendo realizado pela F ROCHA EVENTOS com patrocínio da Lei Paulo Gustavo através de edital de seleção pública realizado pela Secult e Prefeitura do Natal. Com isso, foi possível incluir diversas melhorias como aluguel de equipamento de som para promoção de debates, aumentar o número de estandes, além de levar escolas para o local.

    LIVROS NO PARQUE 2024 – 3ª EDIÇÃO 

    Datas: de 12 a 14 de abril de 2024

    Horário: 08h às 17h

    Local: Parque das Dunas – Espaço Cultural Folha 

    Acesso ao Parque das Dunas: R$ 1,00 por pessoa. 

    Responsável pelo evento: Fernando Rocha – (84) 99927-9445

    EXPOSITORES PARA 2024:

    Escribas Editora  

    CJA Edições

    Palavraria Livros

    Seburubu 

    Sebo Vermelho 

    Sebo XXI 

    Coletivo Mulherio das Letras Zila Mamede

    SPVA – Sociedade dos Poetas Vivos e Afins

    Coletivo Mulherio das Letras Nísia Floresta

    Miguel Rude 


    PROGRAMAÇÃO E LANÇAMENTOS DURANTE A FEIRA

    PROGRAMAÇÃO – LIVROS NO PARQUE 2024 – SEXTA – 12.04 
    12/04/2024 (sexta) – 9h30 – Bate-papo com Milena Azevedo e Ângela França.
    12/04/2024 (sexta) – 10h30 – Autógrafos de “Aprendiz de bruxa” (Milena Azevedo).
    12/04/2024 (sexta) – 14h30 – bate-papo com Itamara Almeida e Cristal Moura
    12/04/2024 (sexta) – 15h30 – Autógrafos de “Vizinhas” (Itamara Almeida) e “A Besta” (Cristal Moura) 

    PROGRAMAÇÃO – LIVROS NO PARQUE 2024 – SÁBADO – 13.04
    13/04/2024 (sábado) – 9h30 – reunião especial do Clube de Leitura Mulheres Lendo Mulheres com o livro “SANGRA-SE” de Diulinda Garcia;
    13/04/2024 (sábado) – 14h – bate-papo com Bia Crispim e Bia Madruga 
    13/04/2024 (sábado) – 15h – Autógrafos de “Em fim, nós” (Bia Madruga) e “Eu vejo chuva fiando” (Bia Crispim)
    13/04/2024 (sábado) – 15h – Sarau da SPVA – Sociedade dos Poetas Vivos e Afins
    13/04/2024 (sábado) – 16h – Mulherio Nísia – Sábado no Parque

    PROGRAMAÇÃO – LIVROS NO PARQUE 2024 – DOMIGO – 14.04  
    14/04/2024 (domingo) – 10h – Bate-papo com Araceli Sobreira e Tereza Custódio. 
    14/04/2024 (domingo) – 11h – Autógrafos de “Florânia, a cidade sem netos” (Araceli Sobreira), “O pavão misterioso” (Tereza Custódio).
    14/04/2024 (domingo) – 14h – Bate-papo com Aluízio Mathias, Bárbara Maria e José de Castro.
    14/04/2024 (domingo) – 15h – Distribuição de 50 exemplares da Folha Poética. Autógrafos de “Subversos de um mundo poético” (Bárbara Maria) e “Apenas palavras” (José de Castro).
    14/04/2024 (domingo) – 15h – bate-papo com Candice Azevedo, Pablo Capistrano e Carito Cavalcanti
    14/04/2024 (domingo) – 16h – Autógrafos de “Poemas para o absurdo” (Candice Azevedo), “Minha amásia paranormal” (Carito Cavalcanti) e “Papel de jornal” (Pablo Capistrano). 
    14/04/2024 (domingo) – 16h – Encerramento oficial com Octávio Santiago: “A Literatura ocupando Espaços”. 

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    Prefeitura de Macaíba divulga resultado preliminar dos projetos concorrentes dos editais da Lei Paulo Gustavo

    A Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o resultado preliminar dos projetos concorrentes das pessoas, grupos e organizações que fizeram suas inscrições para concorrerem aos fomentos que serão oportunizados pelos editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo.

    Os editais objetivam promover e apoiar projetos culturais que contribuam para o desenvolvimento e o fortalecimento da cultura local. A divulgação desse resultado preliminar representa mais um relevante passo nesse processo de fomento à classe cultural macaibense. Reforça-se que a elaboração desses editais foi feita baseada em escuta totalmente democrática dos agentes culturais da zona urbana e de comunidades rurais e tradicionais com presença de povos quilombolas e indígenas.

    A lista contém tanto os projetos habilitados quanto aqueles que não foram habilitados, os quais poderão ainda um prazo para recorrer, os pareceristas irão analizar e depois sairá uma relação uma relação final com todos os projetos habilitados para seguir para a outra etapa, que é a análise de documentação, conforme edital. Após envio e apreciação da documentação, vai sair a relação com a classificação final dos projetos habilitados, explicou o secretário de Cultura e Turismo de Macaíba, Sérgio Nascimento.

    Os resultados dessa fase preliminar podem ser conferidos após clicar no link a seguir: <Cultura Macaíba | Projeto (seletar.com.br)>, assim como deverão constar no Diário Oficial Eletrônico do Município de Macaíba, para visualização do público em geral, ratificando a transparência e o zelo na condução de todas as etapas do processo.

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    Inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo prosseguem até 22 de março em Macaíba

    A Prefeitura de Macaíba, mediante a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SCMT), informa que as inscrições para participação nos editais referentes à Lei Paulo Gustavo seguem abertas e continuam disponíveis até a próxima sexta-feira, dia 22 de março. No município, poderão ser aprovados até 133 projetos. Macaíba recebeu um montante de R$ 720.405,07.

    Os editais da Lei Paulo Gustavo preveem reserva de vagas de 20% para produções de povos negros e 10% para povos indígenas. Em Macaíba, a elaboração desses editais foi feita baseada em escuta totalmente democrática por parte dos gestores da SMCT em relação aos agentes culturais da zona urbana e de comunidades rurais e tradicionais com presença de povos quilombolas e indígenas.

    Mais de 70 inscrições já foram efetuadas, informou o secretário municipal de Cultura e Turismo, Sérgio Nascimento. Não haverá prorrogação de prazo. Os interessados em participar dos editais devem acessar a Plataforma: https://culturamacaiba.seletar.com.br.

    As inscrições são permitidas para pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, obedecendo aos critérios e exigências contidas nos editais. Ressalta-se que os prazos, etapas, documentação exigida e demais detalhes para participação podem ser conferidos na íntegra aqui: https://macaiba.rn.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/DOMM-1405.pdf.

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    Cineclube Natal renasce com sessões temáticas, curadores convidados e ocupação de espaços culturais

    O Cineclube Natal, entidade cineclubista mais antiga em atividade no estado, reestreia em 2024 com nova marca e uma programação elaborada por curadores convidados. A associação foi a primeira colocada no edital da Lei Paulo Gustavo de fomento a cineclubes no Município e, em uma ação de educação patrimonial, promoverá sete sessões até o final do ano, cada uma em um espaço cultural diferente de Natal. A nova fase começa no dia 8 de março, sexta-feira, com a sessão “Elas por Elas”: uma coletânea de curtas potiguares dirigidos por mulheres, sob a curadoria de Tatiana Lima, no Goodala Burger, a partir das 19h30.

    O projeto do Cineclube Natal tem como propósito a renovação da marca da entidade, a oxigenação da programação com novos curadores, o cuidado com a inclusão e a diversidade e a ocupação de espaços culturais localizados em bairros históricos de Natal. Além disso, propõe a novos públicos o acesso gratuito ao cinema, com curadoria e discussão, depois de três anos pandêmicos e quase quinze sem nenhum financiamento.

    Além dos veteranos Gianfranco Marchi e Tatiana Lima, e dos novíssimos integrantes do Cineclube Rafael Sousa e Hugo Braga, a associação convidou Rosy Nascimento, Felipe Santelli e Ana Barbieri para fazerem a curadoria de sessões que irão abarcar desde filmes universitários, passando por produções queer, obras sobre a memória e identidade norte-rio grandense, filmes que investigam relações familiares e afetivas de pessoas mais velhas e produções infantojuvenis voltadas para alunos da rede pública.

    Nesta primeira mostra, que acontece no Goodala Burger, no Dia Internacional da Mulher, seis cineastas potiguares serão homenageadas: Catarina Doolan, Paula Vanina Cencig, Wigna Ribeiro, Paula Pardillos, Vânia Maria e Marcia Lohss. Serão exibidos os curtas “A Parteira” (dir. Catarina Doolan, 19′); “Se essa rua, se essa rua”, (dir. Paula Vanina Cencig, 3′); “Três Igrejas” (dir. Wigna Ribeiro, 20′); “Lia Ficou Sozinha em Casa” (dir. Paula Pardillos, 9’51”) e “Sinais Vermelhos” (dir. Vânia Maria e Marcia Lohss, 20′).

    “A mostra é uma celebração à potência feminina no nosso estado, lugar onde ainda não se pode viver de cinema, mas que abriga uma cinematografia muitíssimo diversa. Com esse passeio pelo tempo, poderemos contemplar o rigor documental de Catarina, a inventividade de Paula Vanina, a inovação estética de Wigna, a sensibilidade de Paula para a contação de histórias e a maestria de Vânia e Marcia para o retrato de mulheres reais”, destaca a curadora Tatiana Lima, membro do Cineclube Natal desde 2009 e também vice-presidente da Associação de Críticos de Cinema do RN.

    Todas as sessões da programação 2024 do Cineclube Natal serão realizadas em espaços culturais de Natal tais como o Instituto Histórico e Geográfico do RN, a Casa da Ribeira e auditórios na Universidade Federal do Rio Grando do Norte, e contam com patrocínio do Governo Federal e do Município de Natal via Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura.


    Serviço:
    O quê?
     Sessão “Elas por Elas”, do Cineclube Natal, com cinco curtas potiguares dirigidos por mulheres
    Onde? Goodala Burger – Rua Arabaiana, nº 3100 – Ponta Negra – Natal
    Quando? 8 de março de 2024 (sexta-feira), às 19h30
    Quanto? Entrada gratuita – Patrocínio do Governo Federal e do Município de Natal via Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura

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    Prefeitura do Natal lança editais da Lei Paulo Gustavo

    A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte), disponibilizou nesta quarta-feira (1) os editais para os recursos previstos na Lei Paulo Gustavo. O investimento total supera os R$ 6 milhões. 

    Poderão participar como proponente da Seleção Pública de Apoio ao Audiovisual e demais áreas da Cultura pessoas Físicas ou Jurídicas, com ou sem fins lucrativos, obedecendo aos critérios e exigências contidas nos editais.

    O Edital de Apoio ao Audiovisual, destina R$ 4.121.000,00 (quatro milhões cento e vinte e um mil reais), distribuídos em 6 categorias com linhas de apoio distintas para os interessados.

    O Edital de apoio às demais áreas culturais é de R$ 2.014.000,00 (dois milhões e quatorze mil reais) para áreas como Teatro, circo, música e outras.

    No Audiovisual são 17 diferentes linhas de apoio financeiro para quem deseja desenvolver projetos de audiovisual, produzir curta-metragem, séries, realizar oficinas, mostras e festivais, finalizar produções audiovisuais, produzir vídeos, fomentar as políticas públicas através da criação e realização de atividades cineclubistas, produção de games, pesquisas, publicações, projetos de longa metragens, apoio a novos realizadores, entre tantas outras oportunidades. 

    Os documentos necessários e regulamento das diversas categorias estão no www.natal.rn.gov.br e as inscrições acontecem também no www.blogdafuncarte.com.br. A publicação regulamenta em âmbito municipal o apoio ao Setor do Audiovisual e demais categorias, disponibilizando o processo de inscrição e seleção de propostas.

    Os proponentes podem ter acesso às informações através do blog da funcarte (blogdafuncarte.com.br), por envio de e-mail (lpgnatal@gmail.com) ou através do whatsapp (991497754).

    Os projetos serão selecionados por várias Comissões de Seleção Artística compostas por 22 (vinte e dois) especialistas selecionados de diferentes estados do Brasil através de edital, com notório conhecimento na área do audiovisual. 


    A SELEÇÃO PÚBLICA EM NÚMEROS:

    17 LINHAS DE APOIO FINANCEIRO

    6 CATEGORIAS DISTINTAS: 

    CATEGORIA 1 – DO APOIO AO DESENVOLVIMENTO AUDIOVISUAL DE FORMA EXCLUSIVA I.

    CATEGORIA 2 – DO APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE FORMA EXCLUSIVA II.

    CATEGORIA 3 – DO APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EM COMPLEMENTO.

    CATEGORIA 4 – DO APOIO A CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL.

    CATEGORIA 5 – DO APOIO A CINECLUBES, FESTIVAIS E MOSTRAS DE AUDIOVISUAL.

    CATEGORIA 6 – DO APOIO A MEMÓRIA, PRESERVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO; APOIO A OBSERVATÓRIOS E PUBLICAÇÕES: 

    POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMATIVAS

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    Consulta pública para as propostas que irão compor os editais da Lei Paulo Gustavo no RN vai até o dia 17 de setembro

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretária Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto, apresentou as propostas que irão compor os editais da Lei da Lei Paulo Gustavo para o audiovisual e demais áreas culturais.

    O documento foi elaborado a partir das necessidades e contribuições manifestadas pelo setor artístico potiguar, por meio de diálogos virtuais e presenciais, e das propostas apresentadas pelos setores, bem como por estudos técnicos e pesquisas produzidas pelo grupo de assessoria técnica da Lei Paulo Gustavo RN.

    O objetivo dessas propostas busca atender às múltiplas demandas dos agentes culturais, em consonância com a distribuição equilibrada dos recursos, considerando também as exigências descritas no Decreto n.º 11.453/2023 (Decreto de Fomento Cultural).

    O estado do Rio Grande do Norte recebeu R$ 39.781.876,70 milhões em recursos, 70% para o audiovisual e 30% para as demais áreas culturais.

    As propostas, construídas a partir de diálogos com a sociedade, estão disponíveis para consulta pública no link http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/secretaria_extraordinaria_de_cultura/doc/DOC000000000317025.PDF


    Você pode participar enviando suas opiniões até o dia 17/09 respondendo o formulário disponível no link https://forms.gle/24eoC4Pyath8NwGMA.

    Lei Paulo Gustavo

    A Lei Complementar n.° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) trata do apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das atividades artísticas e produções culturais prejudicadas em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

    Os recursos acumulados do superávit da cultura, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), prevê o repasse de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões e oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para serem aplicados no setor cultural em todos os estados e municípios do país.

    Desse total, R$ 2.797.000.000,00 (dois bilhões e setecentos e noventa e sete milhões de reais) deverão ser investidos no setor audiovisual e R$ 1.065.000.000,00 (um bilhão e sessenta e cinco milhões de reais) serão destinados para as demais áreas da cultura.

    As gestoras e gestores podem utilizar 5% desses recursos recebidos para realizar a operacionalização dos editais da Lei Paulo Gustavo.

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    RN tem 100% de municípios aprovados para a Lei Paulo Gustavo

    O Rio Grande do Norte atingiu 100% de municípios cadastrados na plataforma TransfereGov do Ministério da Cultura (Minc) para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). A adesão das 167 gestões municipais de cultura no RN contou com a ação da Secretária Extraordinária da Cultura e Fundação José Augusto, por meio de reuniões presenciais e virtuais, para orientar as prefeituras municipais no processo de execução da LPG.

    Até a ultima terça-feira (11), segundo dados do site oficial do Minc, o RN estava entre os três estados que mais apresentam os planos de trabalho já autorizados pelo Minc. O Rio Grande do Norte apresentava 94,01% dos municípios com planos aprovados. Além do RN, Pernambuco (97,8%) e Piauí (96,8%) estão entre estados nordestinos com maior número municípios aprovados para a LPG.

    O demais estados do NE apresentam os seguintes percentuais de planos municipais autorizados pelo Minc: Ceará (93,4%), Sergipe (93,3%), Bahia (91,8%), Alagoas (89,9%), Paraíba (86,1%) e Maranhão (85,2%).

    O prazo para adesão à plataforma TransfereGov, que irá permitir o recebimento dos recursos para a Lei Paulo Gustavo, foi encerrado na terça (11/07).

    Lei Paulo Gustavo

    A Lei Paulo Gustavo é uma medida do Governo Federal para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19 na área artística, que foi afetada pelas restrições de isolamento e pela proibição de aglomerações e destina um montante de R$3,8 bilhões para impulsionar atividades culturais. Deste total, O Rio Grande do Norte receberá R$ 73,6 milhões – sendo que R$ 39,7 milhões irão para o Governo do RN e R$ 33, 8 milhões serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.

    Os municípios poderão desenvolver ações culturais por meio de editais ou outras formas de seleção pública. Do valor total recebido, 70% será direcionado para projetos relacionados ao audiovisual, enquanto os 30% restantes serão investidos em atividades de economia criativa, economia solidária, apoio a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais diversas.

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    Diálogos virtuais debatem aplicação da Lei Paulo Gustavo para a cultura potiguar

    A aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) que destina R$ 39 milhões ao Governo do Estado para a cadeia produtiva da cultura estão sendo debatidos até o final de julho entre a Secretária Extraordinária da Cultura do RN, Mary Land Brito, Fundação José Augusto, 16 câmaras setoriais e os segmentos da cultura e da diversidade potiguar.

    Segundo a regulamentação da LPG, um total de 70% dos recursos será direcionado ao setor audiovisual, e 30% aos demais segmentos da cultura.

    Para participar dos diálogos, que ocorrem via plataforma Google Meet, basta clicar no link https://sites.google.com/view/camarassetoriaisrn?usp=sharing e preencher o formulário na sua câmara ou segmento. O link para participar do debate será enviado por email.

    Escutas

    Até 25 de julho, a Secretária Extraordinária da Cultura realiza escutas com os representantes de todos os setores culturais para o entendimento dos principais anseios, dúvidas, além de coletar sugestões para a futura construção das políticas públicas com vistas a aplicação da LPG no setor cultural do estado.

    Durante as reuniões são explicadas as divisões dos recursos, os mecanismos para implementação da LPG no RN, além da importância, participação e articulação das câmaras setoriais, além de tema como as ações afirmativas e acessibilidade.

    Cronograma

    Desde o dia 21 de junho foram realizadas escutas públicas com as câmaras setoriais do Audiovisual, Circo, dança, Música, Capoeira, Culturas Populares e Artes Visuais.  Na próxima segunda-feira (3), os diálogos prosseguem às 9h30 com a Câmara Setorial de Literatura de Cordel, e às 14h30 com a Câmara Setorial de Livro, Literatura, Leitura e Biblioteca (veja o cronograma completo dos diálogos abaixo).  

    “Um dos passos fundamentais da Lei Paulo Gustavo é esse diálogo com os diversos segmentos artísticos para que possamos identificar as possibilidades de utilização da lei para potencializarmos os setores. É importante que artistas e produtores(as) culturais participem nos momentos específicos de suas áreas para identificarem, conversarem e, fundamentalmente, para que entendam um pouco mais da LPG e possam tirar suas dúvidas”, afirma a Secretária Extraordinária da Cultura, Mary Land Brito.

    Alta adesão de municípios potiguares à LPG

    O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros que apresenta maior adesão de municípios à Lei Paulo Gustavo, segundo dados do Ministério da Cultura (Minc) até sexta-feira (30). Os cadastramentos dos planos na plataforma TransfereGov foram iniciados em 12 de maio e serão encerrados em 11 de julho.

    Segundo informações do portal oficial do Minc, até sexta (30), um total de 147 municípios potiguares enviou seus planos de trabalho para plataforma, colocando o RN entre os quatro estados brasileiros com maior adesão. Distrito Federal, Amapá e Piauí são os entes federativos que mais cadastraram municípios na plataforma até o momento.

    A Secretária Extraordinária da Cultura vem realizando reuniões presenciais e virtuais nos vários territórios com gestores municipais de cultura e sociedade civil para articular e explicar o processo de implementação da LPG e mostrar a importância da adesão dos municípios à TransfereGov até 11 de julho.       

    Cronograma dos diálogos virtuais com câmaras setoriais e segmentos da cultura e diversidade:

    4/07 –   9h30 – Câmara Setorial dos Movimentos de Carnaval

                 4h30 – Câmara Setorial de Movimentos Juninos

    5/07 – 9h30 – Câmara Setorial de Forró de Raiz  

                14h – Câmara Setorial de Teatro

    6/07 – 15h – Segmento das Iniciativas Negras Urbanas

                19h – Segmentos Indígenas

    7/07 – 15h – Segmento Ciganos

              19h – Segmento Quilombolas

    10/07 – 15h – Segmento de Moda

                19h – Segmento dos Povos de Terreiro

    11/07 – 9h30 – Segmento de Produção Cultural 

                14h30 – Segmento dos Jogos Digitais

    12/07 – 15h – Segmento LGBTQIA+

                19h – Segmento das Mulheres

    13/07 – 14h30 – Câmara Setorial da Igualdade Racial

    14/07 – 9h30 – Câmara Setorial do Teatro de Bonecos

    17/07 – 15h – Segmento das Pessoas com Deficiência 

    18/07 – 15h – Segmento da Juventude

                19h – Segmento dos Direitos Humanos

    20/07 – 9h30 – Municípios que receberão recursos acima de R$ 200 mil

               14h30 – Municípios que receberão recursos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil

    21/07 – 9h30 –   Municípios que receberão entre R$ 65 e R$ 100 mil

                14h30 – Municípios que receberão até R$ 65 mil

    24/07 – 09h30 – Segmento do Artesanato

    25/07 – 9h30 – Diálogo para aqueles (as) que não se identificaram nas câmaras/segmentos apresentados no cronograma

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    Secretaria de Cultura promove diálogos virtuais para debater Lei Paulo Gustavo no RN

    A Secretária Extraordinária de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, Mary land Brito e a Fundação José Augusto, convidam todos os participantes das 16 câmaras setoriais, segmentos da cultura e da diversidade, e os gestores dos municípios para estarem presentes nos diálogos virtuais sobre a execução da Lei Paulo Gustavo que serão realizados a partir do mês de Junho.

    No dia 21/06, a partir das 19h, no formato virtual, acontecerá o primeiro encontro que se direciona a todas as câmaras setoriais, com a finalidade iniciar o cronograma e explicar a forma como serão conduzidos os debates nos grupos específicos.

    É importante que os representantes dos segmentos artísticos comecem a levantar sugestões e necessidades de suas câmaras setoriais.

    Para receber o link de acesso aos diálogos, preencha o formulário a seguir:

    https://forms.gle/AQwRn5xUFQtFsz4z7

    Cronograma dos Diálogos:

    JUNHO

    21/06 – 19h – Diálogo geral com todas as Câmaras Setoriais

    26/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Audiovisual

            14h30 - Câmara Setorial de Circo 

    27/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Dança

            14h30 - Câmara Setorial de Capoeira  

    28/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Música

            14h30 - Câmara Setorial de Rádios Comunitárias 

    29/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Culturas Populares

            14h30 - Câmara Setorial de Artes Visuais 

    30/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Teatro de Bonecos

            14h30 - Câmara Setorial de Cultura na Igualdade Racial 

    JULHO

    03/07 – 09h30 – Câmara Setorial de Literatura de Cordel

            14h30 - Câmara Setorial de Livro, Literatura, Leitura e Biblioteca

    04/07 – 09h30 – Câmara Setorial de Movimentos do Carnaval

            14h30 - Câmara Setorial de Movimentos Juninos

    05/07 – 9h30 – Câmara Setorial Forró de Raiz

            14h30 - Câmara Setorial de Teatro

    06/07 – 15h – Segmento das Iniciativas Negras Urbanas

            19h - Segmento Indígenas

    07/07 – 15h – Segmento Ciganos

            19h - Segmento Quilombolas

    10/07 – 15h – Segmento de Moda

            19h - Segmento dos Povos de Terreiro

    11/07 – 09h30 – Segmento Produção Cultural

            14h30 - Segmento dos Jogos Digitais

    12/07 – 15h – Segmento LGBTQIA+

            19h - Segmento das Mulheres

    17/07 – 15h – Segmento das Pessoas com Deficiência

    18/07 – 15h – Segmento da Juventude

       19h - Segmento dos Direitos Humanos (Crianças; Adolescentes, Pessoa idosa, Política de prevenção ao abuso de drogas; e População em situação de rua)

    Diálogos virtuais com Gestores dos municípios

    20/07 – 09h30 – Municípios que receberão acima de R$ 200mil

            14h30 - Municípios que receberão entre R$ 100 mil e  R$ 200 mil

    21/07 – 09h30 – Municípios que receberão entre R$ 65 mil R$ 100 mil

            14h30 - Municípios que receberão até R$ 65 mil
  • Sobre

    Lei Paulo Gustavo será debatida na Assembleia Legislativa do RN nesta sexta-feira (26)

    Para tratar da Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta sexta-feira (26). De iniciativa do deputado estadual Francisco do PT, o evento terá a participação do secretário executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares e será realizado no Auditório Cortez Pereira, às 14h, na Casa Legislativa.

    “Só aqui no estado o apoio financeiro previsto pela Lei Paulo Gustavo ao setor cultural será na ordem de R$ 43 milhões. É um importante mecanismo de promoção e fomento de atividades e produtos culturais. Por isso, a importância de levar esse debate a toda sociedade Potiguar”, destacou Francisco do PT.

    A Lei Paulo Gustavo (LPG) direciona recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

    O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade, possibilitando diversos fazedores de cultura das mais diferentes áreas em receber recursos, sejam artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.

  • Sobre ,

    Governo Federal lança Lei Paulo Gustavo e inicia transferência de R$ 3,8 bi para a cultura

    Em um grande ato em Salvador (BA) nesta quinta-feira (11), às 17h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinam o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195/2022). Com essa ação, todos os municípios, estados e o Distrito Federal poderão começar a ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Já nos dias 12 e 13 ocorrerá o Seminário Nacional sobre a Lei Paulo Gustavo na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

    “Essa Lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. Porém, o governo passado vetou a proposta e depois adiou os repasses. Apenas agora, com o presidente Lula e a reconstrução do Ministério da Cultura, que estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios do país”, lembrou a ministra.

    Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. O Rio Grande do Norte receberá 76 milhões de reais.

    A regulamentação da Lei Paulo Gustavo é prioridade do MinC, que criou um Grupo de Trabalho (GT) em fevereiro para tratar do tema. O GT, composto por representantes das Secretarias e entidades vinculadas da pasta, realizou mais de 90 reuniões e ouviu cerca de 15 mil pessoas. Participaram das escutas a sociedade civil, secretários estaduais e municipais de Cultura, fóruns e organizações de gestores estaduais e municipais em plenárias, audiências públicas, dentre outros – sempre com a intenção de prestar assistência técnica a municípios, estados e Distrito Federal.

    Nesta escuta ativa e participativa, foram apresentadas dúvidas e sugestões que nortearam os trabalhos da equipe do MinC com o objetivo de tornar a Lei acessível e facilmente aplicável nas mais diversas regiões do país, respeitando suas especificidades e urgências.

    Áreas contempladas

    Do montante de mais de R$ 3,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

    Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

    Tudo isso deverá ser feito por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Além disso, os entes precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, conforme art. 216-A da Constituição Federal.

    Inclusão e democratização

    Um dos objetivos mais importantes da Lei Paulo Gustavo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural. Por isso, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados.

    As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observadas a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas.

    Prestação de contas

    Para prestar contas dos recursos recebidos, estados, municípios e Distrito Federal irão preencher, na plataforma TransfereGov, o relatório de gestão final com informações sobre a execução dos valores. O sistema permite realizar o acompanhamento dos recursos enviados pelo Ministério Cultura. Já os beneficiários da Lei por meio de editais irão prestar contas à administração pública local.

    Histórico da Lei

    A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT), foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.

    A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados. Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil. Atualmente, integram os Comitês 15 mil participantes que serão, conjuntamente com Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais, fundamentais na  articulação e participação na execução da Lei em todo país.

    Serviço:

    Lançamento da Lei Paulo Gustavo 

    Data: 11 de maio (quinta-feira)

    Horário: 17h

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