O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretária Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto, apresentou as propostas que irão compor os editais da Lei da Lei Paulo Gustavo para o audiovisual e demais áreas culturais.
O documento foi elaborado a partir das necessidades e contribuições manifestadas pelo setor artístico potiguar, por meio de diálogos virtuais e presenciais, e das propostas apresentadas pelos setores, bem como por estudos técnicos e pesquisas produzidas pelo grupo de assessoria técnica da Lei Paulo Gustavo RN.
O objetivo dessas propostas busca atender às múltiplas demandas dos agentes culturais, em consonância com a distribuição equilibrada dos recursos, considerando também as exigências descritas no Decreto n.º 11.453/2023 (Decreto de Fomento Cultural).
O estado do Rio Grande do Norte recebeu R$ 39.781.876,70 milhões em recursos, 70% para o audiovisual e 30% para as demais áreas culturais.
As propostas, construídas a partir de diálogos com a sociedade, estão disponíveis para consulta pública no link http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/secretaria_extraordinaria_de_cultura/doc/DOC000000000317025.PDF
Você pode participar enviando suas opiniões até o dia 17/09 respondendo o formulário disponível no link https://forms.gle/24eoC4Pyath8NwGMA.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar n.° 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) trata do apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das atividades artísticas e produções culturais prejudicadas em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
Os recursos acumulados do superávit da cultura, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), prevê o repasse de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões e oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para serem aplicados no setor cultural em todos os estados e municípios do país.
Desse total, R$ 2.797.000.000,00 (dois bilhões e setecentos e noventa e sete milhões de reais) deverão ser investidos no setor audiovisual e R$ 1.065.000.000,00 (um bilhão e sessenta e cinco milhões de reais) serão destinados para as demais áreas da cultura.
As gestoras e gestores podem utilizar 5% desses recursos recebidos para realizar a operacionalização dos editais da Lei Paulo Gustavo.
