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    Exploração sexual infantil na internet bate recorde em 2023

    As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 – resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006.  Foram 71.867 queixas no ano passado,número 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008 (56.115 denúncias). Em relação a 2022, houve alta de 77,1%. Os dados, divulgados hoje (6), são da organização não governamental (ONG) Safernet.

    Segundo a ONG, três fatores principais motivaram o aumento das denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil: as demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes; e o uso de inteligência artificial para a criação desse tipo de conteúdo.

    As denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil, somadas a outras violações de direitos humanos ou crimes de ódio na internet (xenofobia, tráfico de pessoas, intolerância religiosa, neonazismo, apologia a crimes contra a vida, racismo, LGBTfobia, e misoginia) também foram recorde. Em 2023, a Safernet recebeu um total de 101.313 queixas – o recorde anterior, registrado em 2008, totalizou 89.247 denúncias.

    Entre os crimes de ódio praticados na internet destacaram-se as altas, em relação a 2022, de 252,25% das denúncias de xenofobia, e de 29,97% de intolerância religiosa na rede. De acordo com a ONG, o crescimento das queixas desses dois crimes está atrelado à guerra na Faixa de Gaza, na Palestina, no Oriente Médio.

    Houve queda no número de denúncias de três crimes de ódio entre 2023 e 2022: racismo, que caiu 20,36%; LGBTfobia, -60,57% e misoginia, -57,56%. Segundo a Safernet, a queda nas denúncias desses tipos de crimes em 2023 já era esperada, uma vez que essas denúncias aumentam em anos eleitorais, comportamento registrado em 2018, 2020 e 2022.

    Com Informações da Agência Brasil

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    Última semana de inscrições para o 45º Prêmio Vladimir Herzog

    Para concorrer, basta acessar o site, preencher a ficha de inscrição até a próxima segunda-feira, 31 de julho, e seguir as orientações da plataforma

    Jornalistas, artistas do traço e repórteres fotográficos de todo o Brasil têm até om dia 31 de julho para inscrever suas produções e concorrer ao 45º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos – PVH. 

    Considerado entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, o PVH tem abrangência nacional e reconhece, ano a ano, trabalhos que defendem e valorizam a Democracia e os Direitos Humanos em 7 categorias:

    • Produção jornalística em texto – reportagens em texto publicadas em veículos impressos ou eletrônicos (no caso de série, limitada à inscrição de uma reportagem)
    • Produção jornalística em áudio -reportagens ou documentários em áudio(no caso de série, limitada à inscrição de uma reportagem ou episódio)
    • Produção jornalística em vídeo – reportagens ou documentários em vídeo (no caso de série, limitada à inscrição de um episódio)
    • Produção jornalística em multimídia -reportagens multimídia publicadas na internet(no caso de série, limitada à inscrição de uma produção)
    • Fotografia – foto ou série fotográfica publicada em veículos impressos ou eletrônicos (no caso de série, limitada a até 6 imagens)
    • Arte – ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos publicados em veículos impressos ou eletrônicos(no caso de série, limitada à inscrição de uma obra ou peça)
    • Livro-reportagem – obras editadas e lançadas no ano de 2022(limitada à inscrição de uma única obra por autor ou autora)

    Para concorrer, basta preencher a ficha de inscrição e seguir as orientações da plataforma. Para esta 45ª edição são aceitos trabalhos jornalísticos publicados ou veiculados no período compreendido entre 1º de julho de 2022 e 30 de julho de 2023, inclusive. Na categoria livro-reportagem, serão aceitas inscrições de obras editadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.  

    CALENDÁRIO 

    • Regulamento e Inscrições aqui

    • Período: até 31de julho de 2023

    • Sessão pública de julgamento e divulgação dos vencedores: 10 de outubro, terça-feira, com transmissão ao vivo

    • Roda de Conversa com os Ganhadores e Solenidade de premiação: 24 de outubro, terça-feira, no Tucarena, em São Paulo

    MAIS INFORMAÇÕES

    www.premiovladimirherzog.org

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    Secretaria de Cultura promove diálogos virtuais para debater Lei Paulo Gustavo no RN

    A Secretária Extraordinária de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, Mary land Brito e a Fundação José Augusto, convidam todos os participantes das 16 câmaras setoriais, segmentos da cultura e da diversidade, e os gestores dos municípios para estarem presentes nos diálogos virtuais sobre a execução da Lei Paulo Gustavo que serão realizados a partir do mês de Junho.

    No dia 21/06, a partir das 19h, no formato virtual, acontecerá o primeiro encontro que se direciona a todas as câmaras setoriais, com a finalidade iniciar o cronograma e explicar a forma como serão conduzidos os debates nos grupos específicos.

    É importante que os representantes dos segmentos artísticos comecem a levantar sugestões e necessidades de suas câmaras setoriais.

    Para receber o link de acesso aos diálogos, preencha o formulário a seguir:

    https://forms.gle/AQwRn5xUFQtFsz4z7

    Cronograma dos Diálogos:

    JUNHO

    21/06 – 19h – Diálogo geral com todas as Câmaras Setoriais

    26/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Audiovisual

            14h30 - Câmara Setorial de Circo 

    27/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Dança

            14h30 - Câmara Setorial de Capoeira  

    28/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Música

            14h30 - Câmara Setorial de Rádios Comunitárias 

    29/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Culturas Populares

            14h30 - Câmara Setorial de Artes Visuais 

    30/06 – 09h30 – Câmara Setorial de Teatro de Bonecos

            14h30 - Câmara Setorial de Cultura na Igualdade Racial 

    JULHO

    03/07 – 09h30 – Câmara Setorial de Literatura de Cordel

            14h30 - Câmara Setorial de Livro, Literatura, Leitura e Biblioteca

    04/07 – 09h30 – Câmara Setorial de Movimentos do Carnaval

            14h30 - Câmara Setorial de Movimentos Juninos

    05/07 – 9h30 – Câmara Setorial Forró de Raiz

            14h30 - Câmara Setorial de Teatro

    06/07 – 15h – Segmento das Iniciativas Negras Urbanas

            19h - Segmento Indígenas

    07/07 – 15h – Segmento Ciganos

            19h - Segmento Quilombolas

    10/07 – 15h – Segmento de Moda

            19h - Segmento dos Povos de Terreiro

    11/07 – 09h30 – Segmento Produção Cultural

            14h30 - Segmento dos Jogos Digitais

    12/07 – 15h – Segmento LGBTQIA+

            19h - Segmento das Mulheres

    17/07 – 15h – Segmento das Pessoas com Deficiência

    18/07 – 15h – Segmento da Juventude

       19h - Segmento dos Direitos Humanos (Crianças; Adolescentes, Pessoa idosa, Política de prevenção ao abuso de drogas; e População em situação de rua)

    Diálogos virtuais com Gestores dos municípios

    20/07 – 09h30 – Municípios que receberão acima de R$ 200mil

            14h30 - Municípios que receberão entre R$ 100 mil e  R$ 200 mil

    21/07 – 09h30 – Municípios que receberão entre R$ 65 mil R$ 100 mil

            14h30 - Municípios que receberão até R$ 65 mil
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    Disque 100 recebe mais de 121 mil denúncias no primeiro trimestre

    A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. O número consta no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que agora passa a ser atualizado a cada três meses, informou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. 

    A grande maioria das denúncias diz respeito a ameaças e ataques à integridade física ou psíquica das vítimas, espécies de violação relatadas em 99.482 e 99.506 das denúncias recebidas, respectivamente. 

    Em relação ao gênero, do total de denúncias, 60,59% (73.897) têm como vítimas pessoas do sexo feminino, a maior parte delas (4.068 denúncias) na faixa etária de 70 a 74 anos. Essa é a mesma faixa etária do maior número de denúncias com vítimas do sexo masculino (1.897). 

    Ainda assim, o grupo vulnerável mais atingido no primeiro trimestre, de acordo com o painel da ONDH, foi o de crianças e adolescentes, que corresponde a 36,4% (51.979) das denúncias. Isso ocorre porque, nesse tipo de categorização, o agrupamento se dá por faixas etárias maiores. Por essa métrica, pessoas idosas foram as segundas mais atingidas, com 33.200 (23,25%) das denúncias. 

    Confirmando a regra desde que os dados começaram a ser colhidos, no primeiro trimestre deste ano a maior parte das violações ocorreu na casa onde reside a vítima e o suspeito (57.416 denúncias), seguido pela casa da vítima (36.352). 

    Em relação aos suspeitos, nas denúncias recebidas a maior parte, 44,91%, é do sexo masculino (54.838 denúncias), com prevalência na faixa etária entre 40 e 44 anos (7.537). Não foram disponibilizadas informações sobre faixa de renda e escolaridade prevalente entre os suspeitos de praticarem as violações de Direitos Humanos. 

    Nos três primeiros meses de 2023, foram recebidas pela plataforma Disque 100 também 1.761 denúncias em que a vítima integra a comunidade LGBTQIA+. A maior parte dessas vítimas é composta por homossexuais gays do sexo masculino (565), seguida por homossexuais lésbicas do sexo feminino (380). 

    Novidades 

    Segundo explicou o ministério, os dados de perfil de vítimas e suspeitos e outras informações sobre as denúncias, como tipo de violação, foram disponibilizados com a implementação da opção SIC – Acesso à Informação, no Painel de Dados da ONDH, em que são disponibilizados os dados abertos obtidos por meio de pedidos da Lei de Acesso à Informação. 

    “Agora, de forma aberta, é possível acessar os perfis das vítimas e dos suspeitos, tipos de demandas e fazer a análise das denúncias com uma visão gerencial dos dados que são demandados à Ouvidoria”, explicou o coordenador-geral do Disque Direitos Humanos, Sidnei Costa, em nota divulgada pelo ministério. 

    No mesmo texto, divulgado nesta quinta-feira (6), o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, faz um apelo para que a sociedade se engaje na utilização do Disque 100. “A nova periodicidade e a opção referente ao SIC trazem mais transparência a este processo no qual queremos a participação ativa de todas as pessoas, tanto denunciando violações como atuando no desenvolvimento e promoção de políticas públicas”, disse. 

    Agência Brasil

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    Comissão da AL recebe representantes do Ministério dos Direitos Humanos

    Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN, Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente, e Divaneide Basílio, vice-presidente, além da deputada Isolda Dantas (PT), se reuniram com integrantes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa e os representantes do governo federal solicitaram apoio da Casa a projetos relativos a políticas públicas para o setor.

    Na reunião, foi debatida a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), já aprovado pela Comissão. O projeto será votado em plenário e os representantes dos direitos humanos solicitaram celeridade na tramitação e apoio na votação, além de tratarem de outros temas relacionados ao sistema prisional do RN.

    Fernanda Oliveira, coordenadora-geral de prevenção e combate à tortura do MDH, falou sobre a agenda que os representantes do Ministério estão cumprindo no RN: “Estamos vivendo um momento crítico e é importante a união de todos os segmentos no enfrentamento a essa questão e o apoio desta Casa aos projetos de lei”, defendeu. A comitiva também manteve audiência com representantes do Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN.

    O deputado Ubaldo Fernandes disse que o Legislativo do RN se soma a esta luta a fim de apoiar os projetos de lei necessários que irão contribuir para amenizar a crise. “Precisamos criar políticas públicas e mecanismos de melhorias através dos investimentos dos recursos que o governo federal anunciou”, disse. Ubaldo também acolheu a ideia da Casa realizar audiências públicas sobre o tema, a fim de contribuir com soluções para amenizar as dificuldades dessa área no RN.

    A deputada Divaneide Basílio discorreu sobre a atuação da Comissão da ALRN, que é sensível ao tema. “O projeto de lei do Mecanismo Estadual foi um dos primeiros a serem apreciados pela nossa comissão, pois a comissão anterior já havia feito esse debate e foi uma das primeiras matérias a serem votadas, antes mesmo da crise ecoar”, disse.

    A deputada Isolda Dantas disse que a base governista enxerga a questão prisional com sensibilidade. “Vivemos um momento crítico e é importante que entendamos o que está ocorrendo no RN”, afirmou.

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    Ligue 180: Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo WhatsApp

    A partir desta terça-feira (4), o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp.

    O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, serão ofertadas várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

    De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.

    Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

    Serviço 

    O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país.

    Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.

    Agência Brasil

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    Caminhada do Silêncio lembra vítimas da ditadura militar de 1964

    A terceira edição da Caminhada do Silêncio, realizada nesse domingo (2) na capital paulista, relembrou o golpe civil-militar de 1964, homenageou a memória das vítimas da violência, e pediu o fim da impunidade dos crimes cometidos por agentes estado brasileiro durante a ditadura.

    O ato teve início na Praça da Paz, no Parque Ibirapuera, e se deslocou até o Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, em frente ao parque. “A mensagem é impunidade nunca mais. O Brasil provou nos últimos quatro anos que é um país que não superou ainda o seu passado. É um país que está marcado pela violência, porque nunca processou de forma adequada os seus processos de violência”, disse Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, uma das instituições que organizou o ato.

    “Nós queremos que os responsáveis pelos genocídios, responsáveis por mortes, desaparecimentos forçados, de torturas, sejam responsabilizados. Essa é a única forma de a gente superar, virar esta página da história, e o Brasil avançar para uma cultura de paz, o Brasil avançar para uma democracia dia plena”, acrescentou.

    No gramado da Praça da Paz, foram dispostas fotografias, acompanhadas de flores, de cerca de 70 pessoas mortas ou desaparecidas pelo aparelho de estado durante a ditadura. Entre os homenageados, Maria Lúcia Petit, Antônio Carlos Nogueira Cabral, Aurea Eliza Pereira, e Jane Vanini.

    Faixas estendidas cobravam o cumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade: “Desmilitarização das polícias”, “Fim do genocídio da população indígena e negra”, e questionavam o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei de Anistia: “Anistia para torturador? Só o Brasil tem. STF ainda garante impunidade”.

    A procuradora regional da República, Eugênia Gonzaga, presente no ato, lembrou que a lei de Anistia ainda é usada pelas instituições brasileiras para livrar da punição os agentes do estado que cometeram crimes durante a ditadura. De acordo com ela, essa leitura da lei foi moldada pelos militares desde a sua criação.

    “A anistia no Brasil foi negociada, a transição do governo da ditadura para o governo democrático foi completamente negociada e controlada pelos militares. E isso plasmou na cabeça das pessoas, das instituições, que era para se virar essa página, e não fazer a punição”, disse.

    “Esse caminho foi completamente errado. Não é um caminho que leva ao amadurecimento da democracia, e é um caminho que leva a repetição das práticas. Nós ainda estamos nessa luta. O Supremo Tribunal Federal até hoje não reviu o posicionamento de aceitar a lei da anistia para os torturadores também. Mas, aos poucos por judiciário vem mudando a sua posição”, acrescentou.

    O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a importância do ato está em relembrar o passado para não repeti-lo no presente. “Quando a gente fala dos jovens que morrem nas periferias de São Paulo e do Brasil inteiro, da violência policial presente, nós estamos falando, portanto, desse passado que não passou”, disse.

    “Estamos fazendo hoje esse ato de memória para que possamos construir um futuro em que essa violência não ocorra de novo, e para que essa violência não repercuta como tem repercutido na vida de cada um de nós. Nós vimos isso nos atos que aconteceram agora no dia 8 de janeiro, nós vimos nos quatro anos que nos antecederam a esse, ou seja, eles são resultados direto de um país que não consegue lidar com seus traumas”, acrescentou.

    A partir desta edição, o evento passou a fazer parte do calendário oficial da cidade de São Paulo, incluído pela lei 17.886 de 2023. A 3ª Caminhada do Silêncio foi organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e pelo Movimento Vozes do Silêncio, composto por dezenas de entidades.

    Agência Brasil

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    Comissão de Direitos Humanos de Natal aprova projeto que cassa alvará de escola que recusar criança com deficiência

    A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quinta-feira (09) a primeira reunião de 2023. Na atual legislatura a mesa da comissão é formada pelas vereadoras Ana Paula (SD) como presidente, Brisa Bracchi (PT), como vice-presidente, Bispo Francisco (Republicanos), Daniel Valença (PT) e Júlia Arruda (PCdoB). 

    Na reunião foram aprovados 7 projetos de lei, entre eles o PL nº 120/2022 de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil) que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente em razão da sua deficiência. 

    “Muitas mães e famílias passam por essa situação de negativa da vaga quando a escola sabe da condição da criança, e isso é um absurdo e veda completamente o que o próprio estatuto da criança e do adolescente determina. Portanto externei meu parecer favorável e  também chamei atenção para que o município Natal, a partir desta lei, fiscalize as instituições que ainda burlam o direito dessas crianças”, declarou a relatora da matéria, vereadora Júlia Arruda. 

    Outro projeto aprovado foi o de nº 435/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados.

    Para a relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi, o município de Natal tem capacidade para ser uma grande potência do setor cultural. “Nosso mandato sempre acompanha de perto a cultura da nossa cidade, inclusive fortalecendo o fomento e o incentivo, então esse PL tem o nosso parecer favorável justamente por acreditarmos que é mais um mecanismo de fomento dessa diversidade cultural aqui em Natal”, explicou. 

    Durante a reunião, os vereadores também abriram espaço para o debate sobre os quiosques da praia da Redinha, que receberam notificação de despejo e estão reivindicando o mandado e buscando alternativas para que também sejam incluídos no projeto de reconstrução da orla.

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    Atitude Cooperação sedia “Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente – Zona Oeste de Natal”

    É com o propósito de avaliar as políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos da criança e do adolescente, seja a nível federal, estadual, municipal ou distrital, que são realizadas as “Conferências Livres dos Direitos da Criança e do Adolescente” por todo o país. Em Natal/RN, não é diferente e, no próximo mês, no dia 10 de março, às 13h30, é a Atitude Cooperação que vai sediar a edição Zona Oeste de Natal deste importante evento que valoriza a participação de crianças e adolescentes na efetivação dos seus direitos.

    O encontro da Zona Oeste da capital potiguar é realizada e organizada pela Atitude Cooperação, Lar Fabiano de Cristo, Opus Educativo, CREAS Oeste, CRAS Felipe Camarão, Adote, Coletivo A Gente, Oficina Social, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Cidade Nova – SCFV e conta com o apoio da Frente Parlamentar Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A temática trabalhada neste ano é a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral com respeito à diversidade”.

    Entre os pilares desta conferência livre, estão: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandêmico; Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos durante e depois da pandemia; Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção e defesa do público-alvo considerando o cenário pandêmico e, garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia. 

    Divididos pelas Zonas do município, este encontro do dia 10 de março é voltado para crianças, adolescentes e atores da rede de proteção à criança e ao adolescente da Zona Oeste de Natal. Para participar é simples, acesse este link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe-ayfjET8_aoGCYR35ia3SEyLsoFZro4gzLmeF1ylwk1t8ew/viewform e preencha o formulário. 

    As conferências livres já finalizadas e as que ainda serão realizadas em Natal, antecedem a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que será promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, marcada para os dias 12 e 13 de abril de 2023.

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    Ministro da Justiça instalará Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nessa terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

    “Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.

    Dino se reuniu na segunda-feira (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

    O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

    “O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.

    A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

    Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

    “A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidenta da Fenaj.

    Canal exclusivo

    Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

    Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

    Agência Brasil

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    Governo concede Comenda Mery Medeiros nos 25 anos do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania

    Os 25 anos do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI) no Rio Grande do Norte – instância integrada e gerida pelo Governo do Estado, nessa sexta-feira (16), foram comemorados com um seminário e entrega da Comenda Mery Medeiros a pessoas físicas e jurídicas que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos.

    O COEDHUCI é vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e tem por finalidade a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania. O colegiado atua investigando as violações de direitos humanos no território do RN, encaminhando denúncias e representações às autoridades competentes, estudando e propondo soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e da cidadania.

    A Comenda Mery Medeiros foi estabelecida por meio da Resolução Conjunta n° 005/2021 e tem o objetivo de servir como forma de reconhecimento às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na luta pela promoção e defesa dos Direitos Humanos, ou contribuído com as políticas de Ações de Direitos Humanos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Mery Medeiros da Silva foi escritor, militante político, dirigente sindical, ativista dos Direitos Humanos e defensor da democracia e das liberdades, dedicou mais de 60 anos de vida à luta em defesa da democracia e dos Direitos Humanos.

    O vice-governador Antenor Roberto representou a governadora Fátima Bezerra no evento realizado no auditório do Sine-RN, no bairro Candelária, em Natal. “Os que vão receber a comenda têm história para contar, são ativistas de meses, anos e décadas. A Governadora me atribuiu nos últimos quatro anos a missão de coordenar a elaboração da política estadual de segurança pública, que tem a ver com os direitos humanos e que está contemplado em toda a pauta. Esta homenagem é resgate destas histórias que são reconhecidas com a concessão da medalha Mery Medeiros, que foi um homem digno, que nos inspirava a todos, um homem inoxidável”, afirmou Antenor Roberto.

    Coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Sandra Pequeno disse que a escolha dos homenageados “é reconhecimento merecido de ações de vidas dedicadas aos direitos humanos”. O evento contou com a participação de servidores da SEMJIDH, SETHAS, SESAP, SESED, representantes de órgãos, instituições e entidades que atuam na defesa dos direitos sociais e humanos.

    Foram homenageados pessoas, órgãos, entidades nas seguintes áreas:

    1. Direito à Memória e à Verdade;

    2. Educação em Direitos Humanos;  

    3. Comunicação e Direitos Humanos;

    4. Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;

    5. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; VI – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;

    6. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;

    7. Inclusão da Pessoa com Deficiência;

    8. Autonomia das Mulheres;

    9. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua;

    10. Prevenção e Combate à Tortura;

    11. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência;

    12. Garantia e Promoção de Direitos Sociais;

    13. Garantia do Direito à Saúde;

    14. Garantia dos Direitos no Campo;

    15. Direitos dos Refugiados, Apátridas e Migrantes;

    16. Ensino/Pesquisa, Projetos, Política e Administração Pública;

    OS HOMENAGEADOS

    1 – Antonio de Farias Capistrano

    2 – Ricardo Alexsandro de Medeiros Valentim

    3 – Francisco Wellington Duarte

    4 – Eurian da Nobrega Leite

    5 – Pastoral da Criança

    6 – Francisco Ricardo Lins Vieira de Melo

    7 – Samya Katiane Martins Pinheiro

    8 – Clarisse Gomes de Medeiros Maia

    9 – Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho

    10 – Ana Flávia Araújo e Azevedo/Heracles Wlisses Melo Dos Santos

    11 – José Maria Rodrigues de Bezerra

    12 – Maria Luzia Paiva Bessa Vale

    13 – Manoel Candido da Costa

    14 – Ion Garcia Mascarenha de Andrade

    15 – Fernando Wanderley Vargas da Silva (Fernando Mineiro)

    16 – Divaneide Basílio

    17 – Angela Paiva Cruz

    18 – Érica Canuto

    19 – Manoel Onofre

    20 – Hanna Safieh (In Memoriam)

    Foto: Elisa Elcie

  • Sobre

    Comissão de Direitos Humanos da CMN aprova projetos de combate à violência sexual

    A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, em reunião do colegiado na manhã desta quinta-feira (1º), aprovou três projetos que visam o combate à violência sexual e doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes. 

    “Hoje a reunião tratou de projetos que falam sobre o enfrentamento a crimes sexuais e violências domésticas para que a gente possa garantir esse olhar do cuidado e da defesa para as mulheres. E não diferente foi com o nosso projeto, também aprovado, a campanha “Salve uma Criança”, para que assim como fazemos campanhas para enfrentar a violência contra as mulheres, possamos garantir a mesma segurança para nossas crianças”, declarou a presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT). 

    Além do PL  nº 253/2022 mencionado pela vereadora Divaneide, também foram aprovados os seguintes projetos: PL nº 092/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que remaneja o servidor público municipal acusado de violência doméstica e familiar e os PLs nº 029/2019 e nº 142/2019 de autoria dos vereadores Nina Souza (PDT) e Preto Aquino, respectivamente, que estão tramitando em conjunto, e dispõem sobre o combate à importunação sexual em locais públicos.

    A vereadora Ana Paula (SD), relatora dos projetos 29/2019 e 142/2019, reforçou que é fundamental informar a população sobre os crimes de importunação sexual e como denunciá-los. 

    “É um projeto de suma importância, pois visa a divulgação de informações sobre um crime que acontece muito no nosso país e precisamos combater. Muitas vezes, as pessoas desconhecem a forma como agir caso sofra ou presencie esse tipo de crime. É importante divulgar e fazer com que as pessoas tenham conhecimento de que a importunação sexual é crime e tem previsão de pena. Por isso o projeto obteve parecer favorável e foi aprovado nesta comissão”, explicou. 

    A vereadora Brisa Bracchi (PT) participou da reunião de forma virtual.

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