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    Comissão de Finanças da Câmara debate Plano Plurianual e Ordenamento de Ponta Negra

    A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta quarta-feira (20) e, além de apreciar projetos de lei em pauta, debateu sobre o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra. Na ocasião, também foi designado relator do projeto de revisão do Plano Diretor e agendada uma audiência pública para discutir essa matéria.

    Lideranças comunitárias apontaram as necessidades de suas respectivas áreas dentro do PPA e solicitaram o encarte de emendas para garantir que ações e metas sejam realizadas nos bairros. O presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante) é relator da matéria e disse que foi necessário abrir o debate sobre o projeto com a população porque não houve participação popular na elaboração do PPA, devido o isolamento social imposto pela pandemia da covid-19. “O PPA é uma das mais importantes leis que define ações a serem executadas pelas secretarias dentro do orçamento. Cada ação tem uma meta e cada meta um orçamento previsto. Estamos ouvindo aqui a população e a sociedade sobre as lacunas identificadas no projeto”, disse ele. 

    O encontro também propiciou um debate sobre o ordenamento da praia de Ponta Negra. Comerciantes informais compareceram para questionar, junto com os vereadores, sobre o cadastramento dos trabalhadores da praia. “É preciso que haja o controle de quem realmente trabalha para que aqueles que não merecem sejam prejudicados. Ponta Negra precisa desse ordenamento para que haja um controle do espaço, especialmente agora que está chegando a alta estação”, disse o vereador Nivaldo Bacurau (PSB).

    Dentre as preocupações, foram relatadas o critério para o cadastramento e a questão da autorização para grupos familiares trabalharem na praia. O chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Carlos Falcão, garantiu que os trabalhadores não serão proibidos de atuar. “Estamos concluindo hoje o cadastramento para conhecer melhor a realidade e destinar vagas a quem realmente tem direito, priorizando quem já atua na praia há muito tempo. Vamos saber o universo do comércio informal da praia e coibir aqueles que são temporários para garantir a organização e uso do espaço”, pontuou o chefe de fiscalização.

    Plano Diretor

    Durante a reunião foi definido que o vereador Robson Carvalho (PDT) será o relator do projeto de revisão do Plano Diretor na Comissão de Finanças. Além disso, uma audiência pública está agendada para a próxima reunião, no dia 27 de outubro, para tratar o assunto.

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    Câmara de Natal cria Comissão especial para acompanhar Plano Diretor

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal criou a Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor com o objetivo de acompanhar passo a passo o andamento da apreciação e votação da matéria na Casa. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município de Natal desta sexta-feira (08). O colegiado é integrado por parlamentares presidentes das comissões pelas quais o Projeto de Lei Complementar 09/2021 irá tramitar.

    As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão todas as sextas-feiras das 09 às 12h no plenário da Câmara Municipal, até o dia 17 de dezembro de 2021. Poderão participar das reuniões todos os vereadores que não forem membros da presente Comissão, bem como os representantes de entidades de classe, de segmentos da sociedade civil, os representantes do Poder Executivo e os representantes de Órgãos da Administração Pública Municipal.


     Composição da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor:

    – Vereador Kleber Fernandes – representando a Comissão de Legislação, Justiça e
    Redação Final;
    – Vereador Raniere Barbosa – representando a Comissão de Finanças, Orçamento,
    Controle e Fiscalização;
     Vereador Aldo Clemente – representando a Comissão de Planejamento Urbano, Meio
    Ambiente e Habitação;
    – Vereador Tércio Tinoco – representando a Comissão de Defesa dos Direitos das
    Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida;
     Vereador Hermes Câmara – representando a Comissão de Indústria, Turismo,
    Comércio e Empreendedorismo;
     Vereadora Divaneide Basílio – representando a Comissão de Defesa dos Direitos
    Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade
    – Vereador Milklei Leite – representando a Comissão de Transportes, Legislação
    Participativa e Assuntos Metropolitanos.

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    Comissão de Finanças pede esclarecimentos a secretários sobre reordenamento de Ponta Negra

    Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, aprovaram em reunião nesta quarta-feira (6) dois requerimentos que visam cobrar explicações das Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) sobre o reordenamento da praia de Ponta Negra.

    No tocante ao cadastramento dos trabalhadores ambulantes da praia de Ponta Negra, a comissão aprovou um requerimento solicitando esclarecimentos à Semsur sobre como está se dando esse processo. “Estamos pedindo detalhes sobre as exigências que estão sendo feitas aos trabalhadores. Uma delas é que apenas uma pessoa de cada família poderá ser cadastrada e queremos saber como ficam aqueles que têm vários membros da família trabalhando lá. Até porque, estamos acompanhando esse processo e também somos questionados”, disse o vereador Robson Carvalho (PDT), autor do requerimento.

    A segunda solicitação sobre o assunto está sendo encaminhada à Semurb, cujos representantes estão convidados para uma reunião juntamente com a associação dos barraqueiros da praia, e a Comissão de Finanças, por sua vez, possa intermediar alguns impasses entre eles.

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    Doe lenços para pacientes com câncer

    A Câmara Municipal de Natal, em parceria com o Grupo Reviver, está arrecadando lenços novos ou em bom estado de conservação e cabelos com comprimento mínimo de 20cm, que serão destinados a pacientes em tratamento contra o câncer. As doações podem ser feitas na sede da CMN, de segunda a sexta, entre 08h30 e 15h, no Ambulatório da Casa. #outubrorosa

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    Câmara Municipal recebe projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

    A Câmara Municipal de Natal recebeu nesta quarta-feira (29) o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que foi entregue pelo Prefeito Álvaro Dias (PSDB). Na ocasião, o presidente do Legislativo natalense, vereador Paulinho Freire (PDT), anunciou a criação de uma comissão especial, a ser composta pelos presidentes das comissões técnicas, para dedicação exclusiva e elaboração de um cronograma de votação da matéria com maior celeridade.

    “Estamos recebendo hoje o Plano e vamos criar uma comissão especial feita por todos os presidentes das comissões para unificar e agilizar a tramitação. O projeto chega com pedido de urgência e tramitaria em cinco comissões”, disse Paulinho Freire. Ele destacou que a apreciação do PDN passará por debates amplos envolvendo democraticamente toda a sociedade. “Faremos o debate com audiências públicas para que esse Plano seja bem debatido na casa. Vamos reservar as sextas-feiras para essas audiências. Não vamos votar a toque de caixa. Vamos fazer um debate democrático para que possamos ter um plano equilibrado que traga desenvolvimento para a cidade”, concluiu o presidente.

    Uma vez protocolado, a previsão é de que o projeto seja lido na sessão ordinária desta quinta-feira (30) para que comece a tramitar no Legislativo.

    Parte dos vereadores que integram a bancada de oposição e aqueles que se declaram independentes decidiram fazer um protesto simbólico contra o pedido de celeridade na votação e se ausentaram durante a entrega do Plano. Eles defendem um amplo e detalhado debate público sobre cada assunto a ser votado.

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    Exposição em Braille oferece experiências sensoriais a partir de amanhã na Câmara de Natal

    “Uma outra visão”. O tema da exposição já dá uma ideia de um dos objetivos. Fazer com que as pessoas vivenciem a realidade de deficientes visuais. Os visitantes terão, em alguns momentos, os olhos vendados, e serão convidados a andar com ajuda de bengalas e ler livros em braille, o sistema de leitura para pessoas cegas.

    Um dos destaques da exposição será a Cartografia Inclusiva. O projeto do mestrando em Geografia da UFRN, Bruno Santos, utiliza mapas táteis no ensino da disciplina. “Os mapas contribuem significativamente para a inclusão das pessoas com baixa visão ou mesmo cegas no sistema de educação. São recursos que podem e devem ser incluídos na metodologia de ensino, nas salas de aula regulares de nossas escolas”, afirma Bruno.

    Além dos mapas táteis, também serão expostos materiais didáticos inclusivos, feitos com materiais de baixo custo, para serem usados na promoção da educação inclusiva. “É papel de toda a sociedade pensar em inclusão das pessoas com deficiência, em todos os espaços. É ultrapassada a visão de que essas pessoas tem que ficar em casa, sem direito até mesmo à educação. Esse tempo já passou”, diz o vereador Tércio Tinoco.

    A exposição é organizada pelo gabinete do vereador e pela Escola do Legislativo Potiguar, conta com a participação do Instituto dos Cegos do RN e Associação dos Deficientes Visuais do RN, e faz parte da programação do Setembro Verde. “Um outro olhar” também terá atrações para os próprios deficientes visuais, como fotografias, acessíveis por meio de audiodescrição e textos em braille.

    BRAILLE

    O Braille é um sistema de leitura e escrita usado por milhões de pessoas cegas e com deficiência visual em todo o mundo, criado pelo francês Louis Braille. Ele ficou cego aos 3 anos de idade e as 20 conseguiu formar o sistema, que combina de maneiras diferentes de 1 a 6 pontos em relevo. A leitura se faz da esquerda para a direita.

    SERVIÇO
    Exposição em Braille: Uma outra visão
    Escola do Legislativo Potiguar (Câmara de Vereadores de Natal)
    Quinta, 23/09 – 8h às 16h
    Sexta, 24/09 – 8h às 12h
    Entrada Gratuita

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    Câmara de Natal tem Sessão Ordinária Inclusiva

    Quase 30% da população potiguar tem algum tipo de deficiência. Mas essas pessoas ainda ocupam poucos espaços de poder na sociedade, menos ainda na política. Na Câmara de Vereadores da capital, por exemplo, dos 29 vereadores, apenas um é cadeirante. Tércio Tinoco, administrador de 34 anos, está em seu primeiro mandato, e é a primeira pessoa nessa condição a assumir uma vaga na história da Casa.

    Mas a Sessão Ordinária desta terça-feira (21) vai ser completamente diferente. No lugar dos 29 vereadores, estarão 29 pessoas com algum tipo de deficiência. Cada uma foi indicada pelos parlamentares oficiais da Câmara. A Sessão Ordinária Inclusiva, é uma iniciativa do vereador Tércio, faz parte das ações do Setembro Verde e vai marcar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.

    A Sessão Ordinária Inclusiva vai acontecer dentro do regimento normal da Câmara, dentro do horário do pequeno expediente, entre 14h e 15h. Cada “vereador” vai ter cerca de 2 minutos para falar no Plenário.

    SERVIÇO
    Sessão Ordinária Inclusiva
    Câmara de Vereadores de Natal
    Terça, 21/09 – 14h às 15h

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    Câmara de Natal ganha Frente Parlamentar da Cidadania LGBTQIA+

    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião nesta segunda-feira (20), a criação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, no âmbito do Legislativo natalense. Além deste, outros 20 projetos foram apreciados, mas metade deles teve a tramitação prejudicada, seja pela similaridade com outras propostas protocoladas anteriormente ou com leis já sancionadas.

    “A Comissão de Justiça tem esse caráter de avaliar a legalidade, constitucionalidade e de averiguar se já existe similaridade com leis em vigor ou outros projetos e temos recebido um montante muito grande de projetos, mas boa parte tem sido prejudicada por essa razão”, disse o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão.

    Algumas das propostas aprovadas estão relacionadas à igualdade de direitos. Uma destas é de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), com a finalidade de debater, acompanhar e elaborar proposições e políticas públicas destinadas à população  LGBTQIA+, através de uma Frente Parlamentar. “Toda Frente Parlamentar que venha a ser criada na Câmara é importante para que haja um fórum permanente de debate sobre determinado assunto, o que torna esse parlamento ainda mais plural, que se preocupa com a individualidade de cada tema”, declarou o vereador Preto Aquino (PSD).

    Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 99/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março; e o Projeto de Lei nº 423/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), também incluindo no calendário a “Semana da Tulipa Vermelha”, visando conscientizar a população sobre a Doença de Parkinson. Já o Projeto de Lei nº 19/2021, do vereador Herberth Sena (PL), assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou tenham alguma deficiência, a prioridade de vaga na escola/creche mais próxima de sua residência.