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    Parnamirim sanciona lei que permite o ingresso e circulação de animais de estimação em lugares públicos

    Com o intuito de trazer mais liberdade aos donos de animais de estimação nos ambientes públicos, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, sancionou nesta terça-feira (10), a Lei n° 2.248/2022, que permite o ingresso e circulação de animais de estimação nos parques públicos, shopping centers e centros comerciais do município.


    Os animais devem estar de coleira e os donos devem ser os responsáveis pela limpeza dos dejetos gerados pelo animal no local. Quem pretende levar seu animal de estimação a algum dos locais mencionados deverá realizar identificação na portaria, quando for o caso, informando as características do pet.


    Sempre que a presença de animais, de algum modo, possa colocar em risco a segurança dos frequentadores dos locais, esses ficam autorizados a estabelecer critérios além dos já ditados pela legislação municipal.

    Ilustração: Freepik

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    Nova lei obriga condomínios a denunciar casos de maus-tratos contra animais em Natal

    A partir de agora, todos os síndicos e administradores de condomínios de Natal que presenciarem ou perceberem indícios de maus-tratos contra animais devem comunicar os casos às autoridades competentes. A Lei nº 7.224/ 2021, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias, nessa quarta-feira (17).

    De acordo com o advogado Igor Hentz, a nova lei prevê multa de um salário-mínimo para quem não denunciar os maus-tratos. Os recursos provenientes das multas serão destinados ao financiamento de políticas públicas de defesa dos animais na cidade do Natal, inclusive de apoio a ONGs e demais entidades protetoras.

    Segundo o art. 32 da Lei Federal no 9.605/98, constitui crime ambiental praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A propositura legislativa tem como finalidade, contribuir com o combate a prática de maus-tratos contra animais, que tem se mostrado, infelizmente, cada vez mais comum.

    As denúncias devem ser feitas no 190 ou com a DEPREMA (Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente) pelo (84) 3232-7404/ 3232 -7402.

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    Natal atinge 55% de cobertura da vacina antirrábica e continua trabalho volante

    A Secretaria Municipal de Saúde de Natal imunizou mais de 24 mil animais domésticos no último sábado (02), durante o Dia D de vacinação antirrábica, em 94 pontos de aplicação na capital. Somando ao percentual já atingido com as ações porta a porta, em semanas anteriores, o total geral alcançou 55%. Mas, a meta estabelecida para essa população de pets da cidade é chegar a 80% de todos os cachorros e 80% de todos os felinos. Por isso, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) continua a vacinação com estratégia volante nos bairros, além de atender os pedidos de vacinação domiciliar para condomínios ou tutores que tenham a partir de cinco animais, através da solicitação disponível via formulário no site da prefeitura https://www.natal.rn.gov.br/  ou nos telefones 3232-8235 e 3232-8237.

    O município conta atualmente com uma população de 108.335 bichos aptos a receber a vacina antirrábica, sendo 68.892 cães e 39.443 gatos. Dentro do total de 55% atingido, 52,9% representa o total de cachorros e 47,6% o total de felinos.

    De acordo com o Centro de Controle de Zoonoses, este ano foram encontrados 10 morcegos com o vírus da raiva em Natal.

    Para tirar dúvidas ou solicitar uma equipe do CCZ, basta entrar em contato através dos números: 3232-8235 e 3232-8237 de segunda a quinta-feira das 08h às 16h e às sextas-feiras das 08h às 12h.

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    Natal terá Dia D para vacinação antirrábica neste sábado (02)

    A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) vem intensificando a vacinação antirrábica de cães e gatos no município, após a incidência do vírus rábico em algumas regiões da cidade.  No próximo sábado (02) será realizado o Dia D, com vacina disponível em vários pontos da cidade para que os tutores possam levar seus animais para receber o imunizante.

    A campanha foi iniciada de forma volante com programação semanal porta a porta, sendo essa semana de 27 de setembro a 01 de outubro voltada para os bairros de Ponta Negra (proximidades do Frasqueirão), Barro Vermelho (proximidades da Régulo Tinoco), Guarapes (conjunto Santa Clara), Pajuçara (conjunto Além Potengi, loteamento Novo Horizonte e conjunto Vila Verde) e no Potengi (conjunto Soledade II nas proximidades da Avenida João Medeiros Filho).

    A SMS/Natal vai divulgar ainda essa semana a lista com todos os pontos vacinais do Dia D. A capital conta com uma população de 108.335 animais domésticos aptos a receber o imunizante, sendo 68.892 cães e 39.443 gatos, mas até agora atingiu 18.426 do total dessa população, que representa 23,9%. A meta é vacinar pelo menos 80% da população total desses cães e gatos na cidade no ano de 2021.

    “Vale salientar que até o momento o vírus da Raiva somente foi identificado em Quirópteros (morcegos), no total de 11 casos confirmados pelo Laboratório Central (Lacen). Mas é muito importante ter adesão da população nessa vacinação para diminuição dos riscos de contágio e disseminação do vírus rábico em animais domésticos, consequentemente contribuindo para a proteção e segurança de suas famílias. Tutores que tenham a partir de 05 animais e condomínio residenciais também poderão agendar a vacinação domiciliar através dos telefones 3232-8235 e 3232-8237 ou preencher o formulário disponível no site da Prefeitura”, indica Vaneska Gadelha, Chefe do Centro de Controle de Zoonoses de Natal.