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    Ministério da Justiça atuará junto com o Estado no combate à violência escolar

    O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, através da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência ativou, no âmbito da Operação Escola Segura, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN, no período de 18 a 24 de abril de 2023. Nesta fase, o CICCN concentrará esforços na prevenção de ataques ao ambiente escolar.

    Na tarde desta terça-feira (18), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública realizou a primeira reunião com os Centros Integrados de Comando e Controle Estaduais (CICCEs), ou estruturas similares dentro das possibilidades dos estados da federação. O objetivo da reunião é para tratar das ações de cada estado para que se alinhem ao Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) na prevenção e combate aos ataques às escolas.

    Aqui no Rio Grande do Norte o ponto focal está com a delegada da Polícia Civil Paoulla Maués, que irá prestar contas das ações de segurança no estado e atualizar o CICCN com dados em torno de adolescentes apreendidos, para que possam realizar ações integradas. Também aqui no RN, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), através do Coronel Kleber Macedo, irá atualizar sobre os canais de denúncia: quantas denúncias registradas, quantas apuradas, quantos adolescentes identificados, entre outras.

    Ações no estado do RN

    Sob orientação da governadora Fátima Bezerra, o policiamento ostensivo e preventivo foi reforçado no entorno das escolas. Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho para ações a curto, médio e longo prazo quanto a eventuais casos de ameaça às escolas no estado. O combate às Fake News também foi tratado no GT, já que a desinformação tem causado temor aos pais e responsáveis e atrapalham a polícia em casos reais. O Grupo de Trabalho é formado por representação dos três Poderes, instituições e entidades públicas e privadas ligados à educação e à segurança pública.

    Também foram definidos protocolos de segurança junto aos gestores escolares. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) contratou recentemente psicólogos para que atuem observando o atual contexto e proporcionando a prática de projetos afins.

    Além disso, estão em curso ações de investigação da Polícia Civil do RN e agências de inteligência do Governo Federal, que já renderam resultados. Algumas pessoas e adolescentes já foram identificados e as medidas cabíveis já foram tomadas, tanto com relação a infratores, quanto na responsabilização de suas famílias. Inclusive foram realizadas várias visitas a adolescentes e seus responsáveis, com a polícia agindo previamente.

    O Governo do Estado pede que denúncias sobre supostas ameaças sejam encaminhadas às autoridades de segurança pública através dos telefones 181 e 190, e que a população evite compartilhar informações duvidosas através de grupos e redes sociais para não gerar pânico.

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    Sobre Brasil, Educação

    Governo do RN defende ação integrada para prevenir violência nas escolas

    O governador do RN em exercício, Walter Alves (MDB), participou nesta terça-feira (18), em Brasília, de reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir políticas de proteção do ambiente escolar nos estados. No encontro, o governo federal apresentou um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças e ataques em unidades de diferentes regiões do Brasil. O valor destinado a cada federação será definido pelo governo federal.

    O governador em exercício considerou as medidas anunciadas muito importantes. “Foi debatido como podemos fortalecer uma cultura de paz nas escolas. E no Rio Grande do Norte, esse trabalho já começou: a governadora, que está em viagem à China, criou um grupo de trabalho para implementar soluções a curto, médio e longo prazos”, disse.

    Alves destacou que dentro desse trabalho de prevenção à violência nas escolas um passo fundamental é combater as chamadas ‘fake news’, conteúdos que não condizem com a realidade ou distorcem fatos na tentativa de influenciar pessoas.

    O grupo de trabalho criado no Rio Grande do Norte já realizou uma segunda reunião para consolidar as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz dentro das escolas. Dentro dessa ação, as secretarias de Educação e da Segurança Pública do Estado, em conjunto com autoridades federais, ampliaram as medidas de prevenção, vigilância e contenção de eventuais crimes.

    Pacote federal contará com antecipação de recursos

    O Ministério da Educação determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que estão parados nas contas das escolas.

    Ainda dentro do programa, também foram disponibilizados aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares.

    O Executivo Federal já havia anunciado um edital de R$ 150 milhões para a implantação de projetos a fim de projetos a fim de aprimorar a segurança nas escolas em todo o país. No Rio Grande do Norte os projetos são elaborados em parceria entre as secretarias de Estado da Educação e Cultura (SEEC) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED). O Governo federal repassará recursos para que, diante da aprovação dos projetos, as ações possam ser implantadas. Cada estado deve apresentar a proposta de um projeto, cujo custo global não ultrapasse os R$ 3 milhões.

    O Executivo Federal vai iniciar um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula. O Ministério da Educação também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.

    O presidente Lula defendeu a necessidade de os professores analisarem a saúde mental das crianças nas escolas, assim como a importância de os governos locais envolverem toda a comunidade na construção de medidas para enfrentar a violência nesses ambientes. E também se posicionou contra a elevação de muros e instalação de detectores de metal. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Não é politicamente, humanamente e socialmente correto”, disse.

    A reunião em Brasília contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, incluindo o de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt, cidade onde ocorreu o mais recente ataque.

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    Ministério da Justiça lança edital para ampliar segurança nas escolas

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nessa terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

    O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.

    Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

    Redes sociais

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

    Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.

    O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.

    Canal de denúncia

    Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

    Acesse o site para fazer uma denúncia.

    Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

    Agência Brasil

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    Governo Federal libera recursos, veículos e equipamentos para a segurança do RN

    O Governo do RN recebeu nesta sexta-feira (31), 20 veículos, 220 fuzis, pistolas, armas não letais, munições, coletes e capacetes balísticos e 9 drones (sendo seis para a Polícia Militar e três para a Polícia Civil) e recursos extraordinários para custeio. Os equipamentos e recursos foram repassados pelo Governo Federal e integram também o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que visa o fortalecimento de Segurança Pública.

    O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a receber equipamentos no Pronasci II, anunciou o ministro da Defesa, Flávio Dino. Os equipamentos serão destinados ao Batalhão de Polícia de Choque, à inteligência, patrulhamento ostensivo, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Patrulha Maria da Penha e Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).

    “Avançamos com as medidas e parceria do Governo Federal com o Governo do Estado. Temos o declínio dos indicadores de violência e quero fazer uma homenagem aos policiais estaduais e federais, aos parlamentares, prefeitos e prefeitas por compreenderam que a união era o melhor para recompor o Estado brasileiro”, afirmou o ministro Flávio Dino.

    O ministro acrescentou: “Trago o apoio do presidente, a liberação de R$ 35 milhões, equipamentos e veículos de múltiplo uso, apoio à execução da Lei Maria da Penha. O apoio federal também assegura o avanço das obras em curso na segurança pública e a integralidade dos R$ 100 milhões, já anunciados, até o final do ano. Confiamos na consolidação do quadro de controle que foi alcançado”.

    As ações de combate à violência continuam – assegurou Dino -, inclusive com a presença da Força Nacional. “Não temos data para concluir os trabalhos. As medidas seguem em execução. Serão feitas avaliações mensais e até que o Governo do Estado considere necessária.”

    A governadora Fátima Bezerra agradeceu o apoio firme do Governo Federal ao RN diante de momento tão desafiador. “Logo que solicitamos, as forças de segurança nacional se somaram ao sistema estadual de segurança e deram demonstração de compromisso, responsabilidade e amor ao povo do RN, sob a liderança firme e assertiva das nossas autoridades. Hoje temos a paz social voltando ao RN. O trabalho continua e a presença do ministro Flávio Dino aqui novamente demonstra o compromisso do Governo Federal”.

    Fátima também enfatizou o lançamento da nova fase do Pronasci e o fato de o RN ser o primeiro Estado a receber veículos do programa. “O Pronasci volta para combater desigualdades sociais. E destaco a decisão do programa vir com foco na defesa da mulher e combate ao feminicídio. Em nome do RN externo imensa gratidão pelo apoio, colaboração e solidariedade que o ministro Flávio Dino traz ao nosso Estado em nome do Presidente Lula.”

    O ministro da Defesa assinou decreto de emergência em segurança pública no RN. A medida é necessária para o repasse dos recursos extraordinários ao Estado.

    O PRONASCI

    O Pronasci II tem cinco eixos prioritários: enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

    O Pronasci foi criado em 2007, mas estava inativo desde 2011. O Pronasci II foi lançado nacionalmente no dia 15 deste mês, em Brasília, e tem como ação prioritária a doação de viaturas para as Patrulhas Maria da Penha e DEAMs de todos os estados e parceria com o Ministério das Mulheres para implementação de Casas da Mulher Brasileira.

    Nos últimos quatro anos, o Governo do Rio Grande do Norte criou sete novas DEAMs. Hoje, totalizam 12 delegacias de atendimento à mulher. Antes, o RN possuía apenas cinco delegacias, e passou 17 anos sem a instalação de novas unidades especializadas da Polícia Civil nas ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. O Governo do RN ainda instituiu a Patrulha Maria da Penha e o Programa Maria da Penha vai às Escolas (Promape).

    Também participaram do evento: Walter Alves, vice-governador, deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa; Antenor Roberto, procurador geral do Estado; Clístenes Gadelha, defensor público geral do Estado; Olga Aguiar, secretaria da SEMJIDH; senadora Zenaide Maia; deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides; deputados estaduais Francisco Medeiros;  Ubaldo Fernandes, Terezinha Maia, Divaneide Basílio e Taveira Júnior; prefeitos Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante) e Tiago Almeida (Parelhas).

    Pelo governo federal: Tadeu Alencar, secretário nacional do Ministério da Justiça; Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Penais; Diego Galdino, secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça; Tamires Sampaio, coordenadora do Pronasci; Larissa Perdigão, superintendente da Polícia Federal; Anderson Costa, superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal.

    Pelas forças de segurança do RN: Coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública; Helton Xavier, secretário de Estado da Administração Penitenciária; Ana Cláudia Saraiva, delegada geral da Polícia Civil; Coronel Alarico Azevedo, comandante geral da Polícia Militar; Coronel Monteiro, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar; Marco Brandão, diretor geral do ITEP; Paoula Maués, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade; tenente coronel Soraia Castelo Branco, coordenadora da Patrulha Maria da Penha no RN, e Sheila Freitas, secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, representando o prefeito de Natal.

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    Receita Federal irá doar equipamentos a municípios atingidos por ataques no RN

    A partir de uma solicitação do Governo do RN e da Federação dos Municípios do RN, a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

    O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) na sede da Governadoria. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

    Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

    “De pronto o superintendente da Receita Federal assumiu o compromisso de envidar todos os esforços para aquilo que a Receita estiver disponível, enviar para o Rio Grande do Norte, com vistas a repor os danos que alguns municípios tiveram de muito importante”, comemorou a governadora.

    Fátima Bezerra ressaltou ainda o caráter democrático do acordo, que irá ajudar os municípios independentemente de partido político ou ideologia de seus gestores.  “É o sentimento de compromisso com a coletividade, de espírito público. O que nos move aqui são os anseios legítimos e os interesses do povo do RN. Um momento como este exige mais ainda desse espírito de solidariedade e de cooperação federativa”.

    O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que diante de um problema tão grande, o acordo foi uma espécie de alento para os municípios. Nós estávamos procurando meios e formas para tentar reparar o máximo que fosse possível essas perdas”, disse. Segundo ele, os municípios estão informando a federação sobre os prejuízos dos últimos dias. O valor em dinheiro está sendo somado, mas sabe-se que entre as perdas estão ônibus escolares, ambulâncias, retroescavadeiras, computadores e mobiliário.

    O superintendente da Receita Federal, Darci Mendes, avaliou a reunião como positiva e garantiu que o órgão fará o melhor para repor os prejuízos causados pelos criminosos, disponibilizando bens apreendidos durante o trabalho rotineiro. “A receita apreende muitos veículos, porque eles são utilizados para transportar mercadorias por descaminho ou contrabando. E quando nós apreendemos a mercadoria, apreendemos também o transporte”, explicou.

    Além dos já citados, participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.

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    Governo reúne prefeitos para discutir perdas nos municípios

    O Governo do RN reuniu nesta sexta-feira (24) prefeitos dos municípios alvos de ataques contra o patrimônio público. A governadora Fátima Bezerra informou aos prefeitos que está permanentemente em contato com o Governo Federal em busca de soluções para repor veículos e equipamentos incendiados ou danificados.

    Junto ao Ministério da Educação, ela trata da reposição de veículos e ônibus para o transporte escolar. Em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a governadora obteve o compromisso de entendimentos com a Receita Federal, para, possivelmente, receber veículos e equipamentos apreendidos para repor as necessidades dos municípios. Para reforçar as forças de segurança do Estado, novos equipamentos, inclusive fuzis, serão incorporados. Outras medidas estão sendo tomadas também no âmbito do Ministério da Saúde para assegurar o retorno, o mais rápido, da assistência à população.

    “O Governo agiliza as medidas para enfrentamento da crise na segurança pública provocada pelos ataques criminosos. Com os recursos, no montante de R$ 100 milhões, anunciados pelo ministro da Justiça Flávio Dino, definimos a aplicação com aquisição de 200 viaturas, dois caminhões autobombas para o Corpo de Bombeiros e equipamentos e armamentos, inclusive fuzis”, informou a Governadora.

    Também serão investidos R$ 26 milhões no sistema prisional. “Os prefeitos e a população, podem ter certeza, estamos fazendo e continuaremos fazendo tudo o que for possível para combater a criminalidade. Este é o nosso papel constitucional”, disse Fátima Bezerra.

    Prefeito de Acari, Fernando Antônio Bezerra, confirmou que o município teve incendiados criminosamente retroescavadeira, caçamba, trator e carro coletor de lixo, únicos do município. “Felizmente, diante das dificuldades e do sofrimento da nossa população, o Governo do Estado está nos dando total apoio, pelo que parabenizo a Governadora e sua equipe, assim como todo o aparato policial do Estado, declarou o prefeito.

    Em São Gonçalo do Amarante, o prefeito Eraldo Paiva confirmou perdas de R$ 10 milhões com o incêndio no prédio onde funcionava a Secretaria de Saúde, a central de medicamentos e abastecimento médico-hospitalar. “Queimou tudo e parte do prédio desmoronou. Recebemos uma parte dos medicamentos do Governo Federal, mas temos dificuldades para adquirir a parte da prefeitura, como insulinas, que são medicamentos imprescindíveis para os diabéticos”, informou, para acrescentar: “Também repudio a atitude daqueles que fazem politicagem com a tragédia que vivemos.”

    Em Coronel Ezequiel, o município teve incendiados três dos quatro ônibus escolares e do total de 11 veículos da frota municipal apenas um trator não foi inutilizado, mas sofreu avarias.

    Também participaram da reunião representantes da bancada federal – senadora Zenaide Maia, deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro e os deputados estaduais Divaneide Basílio, Isolda Dantas e Francisco Medeiros.

    Participaram da reunião os prefeitos: Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Lagoa Nova; Emídio Júnior (Macaíba), Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante), Nira Galvão (Goianinha), professora Nira (Maxaranguape), Raulison Ribeiro (Santo Antônio), Cláudio Marques (Coronel Ezequiel), Dr. Renan (Campo Redondo), Fernando Bezerra (Acari), vice-prefeito Francisco Kayflin (Pureza), vice-prefeito Humberto Alves (Parelhas). 

    Os Prefeitos de Natal (Álvaro Dias); Caicó (Dr. Tadeu); Boa Saúde (José Wellington); Ceará-Mirim (Júlio César); São Miguel do Gostoso (Renato de Doquinha); Tibau do Sul (Valdenício Costa); São Tomé (Babá Pereira); São Vicente (Jane Maria); Currais Novos (Odon Jr.); Canguaretama (Wilsinho); Areia Branca (Iraneide Xavier); Baía Formosa (Camila Melo); Jardim de Piranhas (Rogério Couro Fino); Serra Negra do Norte (Serginho); Extremoz (Jussara Sales); Monte Alegre (André Rodrigues); João Câmara (Manoel dos Santos); São Paulo do Potengi (Pacelli Souto); Lajes Pintadas (Luciano Gomes); Senador Georgino Avelino (Antônio Marcos Freire) e de Touros (Pedro Filho), não participaram da reunião, mas seus municípios também sofreram ataques.

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    Ministro da Justiça anuncia R$ 100 milhões para combate à violência no RN

    O estado do Rio Grande do Norte receberá aporte extra de R$ 100 milhões para investimentos no sistema de segurança pública. A liberação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (20) pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva na Escola de Governo em Natal.

    Serão R$ 20 milhões para aluguel e aquisição de veículos, armamento e equipamentos para as polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros Militar, e para custeio. Os investimentos já em curso pelo Governo do Estado na construção da sede própria do ITEP, no Complexo da Polícia Civil e na unidade de Cavalaria da PM, serão assumidos pelo Governo Federal. Isto possibilita a disponibilidade de cerca de R$ 80 milhões para execução pela gestão estadual no fortalecimento do sistema e enfrentamento da crise de violência.

    “O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva acompanha pessoalmente a crise no RN. Por orientação do Presidente estou aqui no RN ouvindo a Governadora e autoridades da segurança. Hoje temos 700 homens das forças federais no Estado e o controle progressivo da crise, sob a coordenação da Governadora. Podemos ampliar o efetivo caso seja necessário. Também estamos realizando ações integradas de inteligência e transferência de presos”, afirmou o ministro Flávio Dino.

    “Temos o apoio incondicional do Governo Federal desde o início. E hoje o ministro da Justiça está no RN com gestos concretos, anunciando R$ 100 milhões para investimentos em estrutura física, equipamentos, armamento e viaturas”, disse a governadora Fátima Bezerra.

    A chefe do Executivo estadual ressaltou que o apoio federal significa mais policiais nas ruas, garantido, inclusive, pela autorização concedida para a permanência da Força Nacional no RN pelo tempo que for necessário. “Temos hoje o regime federativo funcionando e parceria com os poderes constituídos no RN. Temos também o apoio da Federação dos Municípios do RN (Femurn), entidade que congrega os prefeitos municipais, aqui representados por seu presidente, Luciano Silva; da bancada federal nas pessoas da senadora Zenaide Maia, dos deputados Natália Bonavides, Fernando Mineiro e Benes Leocádio (coordenador da bancada federal) e pelos deputados estaduais, que estão fazendo todos os esforços em Brasília e na Assembleia Legislativa”, pontuou a governadora.

    Outra medida confirmada esta manhã foi a reposição dos veículos do transporte escolar danificados nas ações criminosas. “Tratei com o ministro da Educação, Camilo Santana, e ele me assegurou que todos os veículos serão repostos. Isso permite a continuidade dos serviços à população”, informou Fátima Bezerra. “Com o apoio do Governo Federal, dos poderes constituídos e da população temos certeza de que vamos vencer esta crise e trazer a paz social o mais breve possível”, conclui a governadora.

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    Sobre Estado

    Governo reúne poderes e ministério público para reforçar medidas de combate à violência

    A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta quinta-feira (16) as autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público estadual e federal e de instituições representativas da sociedade para tratar das ações de contenção da onda de violência que vem ocorrendo no Estado e instalação do Gabinete de Gestão de Crise (GGC). O GGC será composto pelos presidentes dos poderes e dirigentes dos órgãos e instituições.

    “Estamos diante de atos criminosos. O momento é delicado e estamos alinhando com os poderes públicos e instituições as medidas para proteger a população. Não vamos recuar no combate ao crime e no dever de proteger a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

    Por solicitação da governadora ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Governo do Estado recebe hoje e amanhã mais policiais da Força Nacional, que vêm auxiliar as forças estaduais. O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, antecipou, de sexta (17) para hoje a presença em Natal.

    “A situação é preocupante, precisamos de mais policiais e estamos recebendo reforços para atuarmos de forma ostensiva em Natal e no interior, inclusive com policiais do Estado do Ceará e da Paraíba. Solicitei este apoio aos governadores e estamos recebendo este reforço para Mossoró e áreas de fronteira”, informou Fátima Bezerra para concluir: “o Estado, que compreende todos os poderes, ministérios públicos e instituições, vai exercer seu papel de dar segurança à população e combater a criminalidade.”

    O juiz federal Walter Nunes reconheceu que o Governo do Estado vem adotando as medidas necessárias, inclusive a solicitação de reforço policial ao Governo federal e estados vizinhos. O magistrado acrescentou que a violência acontece em reação às medidas corretivas que a gestão estadual vem implantando para manter a ordem no sistema prisional.

    O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que as forças da segurança pública devem continuar enfrentando a violência e os criminosos. “O poder público tem o dever de combater a violência. Estamos unidos em defesa da população e das instituições”, declarou.

    A governadora reuniu as seguintes autoridades: Deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do RN; Desembargador Amílcar Maia, presidente do Tribunal de Justiça-TJRN; Desembargador Gilson Barbosa, corregedor Geral de Justiça-TJRN; Desembargadora Maria Zeneide, diretora da Escola da Magistratura- Esmarn; Walter Nunes Júnior, juiz federal e corregedor do Presídio Federal de Mossoró; Elaine Cardoso, procuradora Geral de Justiça; Antenor Roberto, procurador Geral do Estado; Augusto Lima, promotor de Justiça, com atuação no GAECO, unidade do MPRN especializada em Combate ao Crime Organizado; Helton Xavier, secretário de Administração Penitenciária; Aldo Medeiros, presidente da OAB/RN; André Castro, advogado, OAB Nacional; Camões Boaventura, procurador da República; Mariano Lauria, promotor de Justiça; Coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; Ana Cláudia Saraiva, delegada Geral da Polícia Civil; Coronel Alarico Azevedo, comandante Geral da PMRN; coronel Luiz Monteiro, comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Luciana Daltro, controladora Geral do Estado.

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    Sobre Natal

    Abertura do Festival Sabores D’Praia é adiada

    Em razão dos recentes acontecimentos no Rio Grande do Norte, a abertura do Festival Sabores D’Praia que seria realizada neste fim de semana foi adiada. Confira a nota:

    “Estamos cientes da atual situação em relação a segurança da cidade e por isso resolvemos ADIAR O FESTIVAL.

    Em breve vamos trazer as novas datas e esperamos que entendam, assim como nós, que o evento preza sempre pelo bem estar e segurança de quem vai participar do evento. 

    Nosso festival continuará sendo gratuito* com shows, oficinas, feiras e espaço kids, em breve traremos novas informações sobre como será o @saboresdpraia. Desde já agradecemos a compreensão de todos.”

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    Sobre Natal

    COMUNICADO: Adiamento do Food & Jazz Natal

    A organização do Food & Jazz Natal comunica o adiamento da sua primeira edição, previsto para acontecer entre os dias 15 a 25 de março. Esclarecemos que por força dos notórios acontecimentos na capital e no interior, provocando um completo clima de insegurança, tornou-se impossível a realização do festival na data divulgada, vez que a logística ficou prejudicada tanto para os frequentadores quanto para os estabelecimentos e demais fomentadores. 

    Assim, diante do contexto, a Juçara Figueiredo Produções se viu obrigada a tomar a decisão de adiar o festival, e seguir monitorando o cenário para, mais brevemente possível, definir uma nova data para a realização do evento.

    Agradecemos e contamos com a compreensão de todos!
    Mais informações: @foodjazzbrasil

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    Sobre Estado

    Efetivo da Força Nacional chega ao RN

    Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte desembarcaram nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (15) na Base Aérea de Natal. A governadora Fátima Bezerra, que estava em agenda em Brasília, veio junto com a tropa no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave pousou com 30 policiais militares a bordo. Um segundo avião, com mais 70 agentes, chegou pouco tempo depois.

    O grupo é parte de um total de mais 200 agentes de segurança que virão ao RN.

    A terceira parte do efetivo, com cerca de 100 agentes, vem para Natal pela manhã em 30 viaturas que também irão atuar no Estado.

    O efetivo estará completo com a chegada de outros 30 policiais do sistema prisional federal, que irão reforçar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, totalizando mais de 200 agentes de segurança.

    A tropa foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após pedido oficial feito pela governadora em reunião realizada na tarde dessa terça (14). Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal também participaram da reunião.

    O reforço da Força Nacional será incorporado ao trabalho integrado das instituições de segurança pública em combate aos atos criminosos ocorridos nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

    Até esta madrugada, 25 pessoas suspeitas de envolvimento nas ações criminosas foram presas pela Polícia Militar no RN. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos.

    Expediente normal

    O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que será mantido expediente normal nos órgãos públicos da administração direta e indireta nesta quarta-feira (15).

    Todas as forças estaduais de segurança pública estão com os efetivos totalmente mobilizados para trabalhar diuturnamente pela garantia da ordem pública em todo o território norte-rio-grandense.

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    Sobre Natal

    Estátua de Iemanjá recebe câmera e é monitorada através do Ciosp

    No início deste mês, operadores da Guarda Municipal do Natal que atendem no Centro Integrado de Operadores de Segurança Pública – Ciosp, receberam o treinamento da Interjato, empresa contratada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – Semdes, em atendimento à recomendação do Ministério Pública para a locação de equipamento de videomonitoramento, que visa coibir atos de vandalismo e depredações contra o patrimônio público, estátua de Iemanjá, instalada na Praia do Meio, em Natal. 

    De acordo o Secretário Executivo do GGIM, Emmanuel Campos, o sistema de videomonitoramento contratado pela Semdes, é integrado ao Ciosp e funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, seguindo um fluxograma de atendimento de ocorrências. Diante de suspeitas, operadores chamarão viaturas da Guarda Municipal ou da Polícia Militar mais próximas para se deslocarem imediatamente até o local. 

    A Secretária da Semdes, Sheila Freitas, destacou a dedicação de todos servidores envolvidos  para colocar o sistema em operação: “Continuaremos empenhados, zelando sempre pela segurança da população e pela manutenção de nosso patrimônio”. Disse. 

    A operação é resultado de decisões de encontros que reuniram os representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES), Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), Guarda Municipal de Natal (GMN), Fundação Cultural Capitania das Artes (FUNCARTE) e o Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia (Gama RN), para a solução do problema dos atos depredação e vandalismo.

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