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    Caixa e Banco do Brasil começam renegociações de dívidas do Fies nesta terça (07)

    A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida. 

    Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos. 

    “São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.  

    No Rio Grande do Norte são 22.343 contratos inadimplentes do Fies.

    06.11.2023, Contratos Inadimplentes do Fies - Dados por UF. Foto: Mec/ Gov.br
    Contratos Inadimplentes do Fies por unidade da federação – Mec/ Gov.br

    Vantagens 

    De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:   

    • Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).  

    • Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.  

    • Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.  

    A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.  

    Segundo o MEC, a medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies. 

    Mudanças no Fies 

    Camilo Santana reafirmou ainda que o governo estuda mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social. 

    “É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse hoje. 

    Com informações da Agência Brasil

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    Procon Natal realiza mutirão para negociar dívidas com instituições financeiras

    O Instituto de proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realiza, de 7 a 31 deste mês, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, e Associação Brasileira de Procons – Procon Brasil, um mutirão para facilitar e viabilizar os acordos.

    As dívidas poderão ser negociadas diretamente com as instituições, pela plataforma de mediação de conflito https://www.consumidor.gov.br, que conta com a participação de 160 instituições financeiras.

    O mutirão promovido pelo Procon Natal é uma forma direta para negociação de débitos contraídos em nome de pessoa física que estiverem em atraso, em bancos ou financeiras. Importante salientar que o consumidor não poderá negociar no mutirão, dívidas de bens e garantias, ou seja, financiamentos de veículos e imóveis.

    Para realizar o processo de negociação online o consumidor deve: registrar sua reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa. Durante esse prazo, o estabelecimento tem a oportunidade de interagir com o consumidor antes da postagem de sua resposta final. Após a manifestação da empresa, é garantida ao consumidor a oportunidade de comentar a resposta recebida, classificar a demanda como “Resolvida ou Não Resolvida”, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

    Após esse procedimento a empresa deverá acompanhar diariamente as reclamações recebidas por meio do site e respondê-las em até 10 dias uteis. O tempo de resposta será contado a partir do registro da reclamação pelo consumidor. Durante este período, é possível que a empresa solicite informações complementares. Isso pode ocorrer nos casos em que algum dado relevante para o tratamento da reclamação não houver sido prestado.

    Caso a reclamação não seja resolvida na plataforma consumidor.gov, o consumidor poderá recorrer diretamente ao atendimento presencial no Procon Natal, marcando previamente o agendamento pelos canais de atendimento do órgão como: WhatsApp (84) 98870-3865 ou no endereço eletrônico proconnatal@natal.gov.br, para uma ação administrativa com a empresa.

    Além disto, o Procon Natal divulga a plataforma de Educação Financeira “meu bolso em dia FEBRABAN”, que é um importante instrumento de orientação ao consumidor para prevenção do endividamento, e também exibe o índice de Saúde Financeira do Brasileiro. A ferramenta é disponibilizada no site https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira, totalmente aberto e gratuito.