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    Governo condena tentativa de censurar livro O Avesso da Pele

    O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, e a ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, criticaram nesta segunda-feira (4) a tentativa de censura e os ataques ao livro O Avesso da Pele, do autor brasileiro Jeferson Tenório.

    “Em minha opinião, trata-se de uma demonstração de ignorância, de preconceito, mas também de covardia por parte dessas pessoas”, diz em vídeo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta.

    O caso ganhou repercussão depois que a diretora de uma escola gaúcha chamou de “lamentável” o envio de 200 exemplares da obra para a Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Alves de Oliveira. Em vídeo postado nas redes sociais, Janaína Venzon criticou o envio dos livros “com vocabulários de tão baixo nível para serem trabalhados com estudantes do ensino médio”

    Contactada, a 6ª Coordenadoria Regional de Educação do Rio Grande do Sul solicitou que os exemplares da obra não sejam disponibilizados nas bibliotecas nem aos estudantes de escolas da sua abrangência, “até segunda ordem”.

    O ministro da Secom rebateu a acusação da diretora ao esclarecer que o governo federal só envia obras literárias mediante solicitação da escola. Ele disse ainda que o livro entrou no Programa Nacional do Livro e do Material Didático no governo anterior.

    “O que eles não sabiam era que o livro foi aprovado para compor a lista de materiais disponíveis para escolas após edital feito pelo governo anterior, bem como sua compra pelo MEC. A distribuição, exclusiva para o ensino médio, feita ainda no ano passado, ocorreu após o pedido da escola para que o livro fizesse parte de seu plano pedagógico.”

    O autor

    Na rede social Instagram, o autor Jeferson Tenório considerou o episódio como “absurdo”. À emissora de TV por assinatura Globo News, ele declarou: “me causa sempre espanto, porque já temos tão poucos leitores no Brasil e deveríamos estar preocupados em formar leitores. E não censurar livros”.

    Jeferson Tenório disse que o título também foi alvo de tentativa de censura por parte de uma escola de Salvador (BA), em 2022 e conectou as iniciativas de censurar a obra à polarização política e ao conservadorismo.

    MinC

    A ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, também repudiou os ataques à obra. “Meu total repúdio a qualquer tipo de censura em relação à nossa literatura. O que estiver no escopo do Ministério da Cultura, o que for possível fazer para apoiar, dentro da legalidade, para combater esse tipo de ação, nós faremos.”

    A ministra acrescentou que as escolhas dos livros pelo programa federal do MEC seguem diretrizes claras. “Não são feitas de maneira deliberada. Existem conselhos. O que é colocado ali não é de graça, ainda mais em relação às escolas. Nós estamos procurando ter todo o cuidado. E o ministro Camilo [Santana, do MEC], o Ministério da Educação também têm essa sensibilidade.”

    O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, manifestou solidariedade ao autor ao considerar o livro um dos melhores dos últimos anos. “Nesse momento, quero manifestar a nossa solidariedade com esse autor, que é uma referência da nossa literatura e que tem todo o nosso apreço.”

    MEC

    Em nota, o Ministério da Educação (MEC) explicou o processo de inclusão de obras no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O MEC esclareceu que os professores escolhem livros a serem adotados em sala de aula, e não o MEC e que a pasta envia obras para escolas apenas mediante solicitação dos próprios educadores.

    “A escolha das obras literárias a serem adotadas em sala de aula é feita pelos educadores de cada escola a partir do Guia Digital, onde as obras integrantes do programa estão listadas para conhecimento de professores e gestores.”

    De acordo com o comunicado, a obra O Avesso da Pele entrou no PNLD em 2022, juntamente com outros 530 títulos.

    A editora

    A Companhia das Letras publicou um texto em sua página na internet, no qual condena a censura. “A retirada de exemplares de um livro, baseada em uma interpretação distorcida e descontextualizada de trechos isolados, é um ato que viola os princípios fundamentais da educação e da democracia, empobrece o debate cultural e mina a capacidade dos estudantes de desenvolverem pensamento crítico e reflexivo”, diz o texto.

    Clique aqui e leia a íntegra da nota.

    Livro premiado

    A obra O Avesso da Pele já foi traduzida para 16 idiomas e ganhou o Prêmio Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria Romance Literário, em 2021. O livro trata das relações raciais, sobre violência e negritude e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma desastrosa abordagem policial, sai em busca de resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

    Com informações da Agência Brasil

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    PSICOFOBIA – Seu preconceito causa sofrimento!

    A Psicofobia é o preconceito contra as pessoas que tem algum transtorno mental.

    No mundo, segundo a OMS, cerca de 1 bilhão de pessoas sofrem com alguma doença mental.

    O Brasil é um dos países com mais quadros clínicos, cerca de 20 milhões de pessoas com transtornos de ansiedade, 12 milhões com depressão, e estimativa de 2 milhões de pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

    Os números alarmantes são acompanhados de uma péssima abrangência nos serviços públicos de assistência à saúde mental.

    O dia 12 de Abril, é o dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, data do nascimento do humorista Chico Anysio, que durante anos realizou tratamento para Depressão.

    Quantas vezes algúem não foi aceito no trabalho por ter um transtorno mental? Ou quantos relacionamentos pessoais acabaram por este motivo? E ainda mais, quantas vezes o preconceito impediu o acesso a direitos básicos?

    Toda sociedade deve refletir sobre o assunto e lutar contra o estigma. Defender o paciente psiquiátrico é defender a vida. O preconceito causa sofrimento!

    Gustavo Xavier é Médico Psiquiatra – CRM/RN 4223 – RQE 1016

    • Coordenador da Comissão de Ética da Associação Brasileira de Psiquiatria

    • Conselheiro do CREMERN

    • Membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM

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    Preconceito afeta produção de dados sobre população LGBTI+

    Reivindicação histórica do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI+), a produção de dados oficiais sobre essa população deu um passo inédito neste ano, com a divulgação da primeira contagem populacional de homossexuais e bissexuais na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Dia do Orgulho LGBTI+, comemorado hoje (28), ativistas e pesquisadores explicam que, apesar desse avanço, a subnotificação mostra o longo caminho de luta contra os temores e estigmas que levam essas pessoas, muitas vezes, a  esconderem sua identidade. 

    Divulgada em maio, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) contabilizou 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais no Brasil. Na própria apresentação dos dados, o IBGE pediu cautela ao interpretar a informação. “A gente não está afirmando que existem 2,9 milhões de homossexuais ou bissexuais no Brasil. A gente está afirmando que 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais se sentiram confortáveis para se autoidentificar ao IBGE como tal”, disse a analista Nayara Gomes, em entrevista coletiva.

    O instituto apontou principalmente o estigma e o preconceito por parte da sociedade como fatores que podem fazer com que as pessoas não se sintam seguras em declarar a própria orientação sexual. O IBGE também ponderou que a falta de familiaridade da população com os termos usados na pesquisa pode ter contribuído para a subnotificação.

    Professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante do Conselho Regional de Psicologia no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Pedro Paulo Bicalho considera que qualquer dado produzido sobre a população LGBTI+ sempre estará sujeito à subnotificação, enquanto o contexto social incluir violências e estigmas contra a diversidade de identidades de gênero e de orientações sexuais.

    “Para conseguir fazer uma pesquisa em que não haja subnotificação e em que a gente consiga entender quem são, como são e como vivem todas as pessoas LGBTI+, teríamos que fazer isso em uma sociedade livre de LGBTIfobia, que não é a nossa. Acredito que não será a nossa geração, em que pesem todos os esforços e lutas sociais para que isso possa diminuir”,  afirma Bicalho. “O máximo que a gente consegue é uma pesquisa sobre pessoas que se reconhecem LGBTI+”.

    O pesquisador explica que esse obstáculo deve ser encarado como contexto para interpretar os dados, e não como motivo para que não sejam coletados. “Não quer dizer que não devemos continuar insistindo, só que precisa ser muito bem construído”. 

    O psicólogo defende que um ponto importante é estabelecer relação de confiança da pesquisa com a população LGBTI+, para que ela acredite na finalidade do estudo e no aproveitamento dos dados para produzir uma vida melhor.

    “Mesmo entre as pessoas que se reconhecem LGBTI+, passa por uma relação de confiança falar sobre isso, então, um tipo de pesquisa como essa precisa ser muito bem preparada. Esse Estado que chega à casa das pessoas e pergunta quem elas são precisa fazer isso de forma que essa pessoa confie e entenda para que está dando a informação. Passa também, acrescenta o pesquisador, por uma relação de confiança que não é só entre entrevistador e entrevistado, mas também em relação ao país em que se vive. Se o LGBTI+ não consegue entender que esse país tem vontade política de produzir políticas públicas sobre nós, será muito complicado”. 

    Visibilidade

    A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, também acredita que um trabalho de treinamento das pessoas envolvidas em pesquisas como a PNS e o Censo poderia criar um clima mais acolhedor para que os entrevistados respondam sobre questões como a identidade de gênero e a sexualidade. 

    “O próprio IBGE pode procurar consultores e consultorias de pessoas que trabalham com o assunto, têm essa experiência e que vão ajudar a achar o melhor caminho para fazer essas perguntas”, avalia. “Um elemento importante é fazer formação, contratar pessoas com traquejo nesse universo e que possam tratar com humanidade os que vão responder à pesquisa”.

    Apesar dos estigmas e violências, Keila defende que há, mesmo assim, grande número de LGBTI+ disposto a responder pesquisas de órgãos oficiais para ajudar na produção de dados. “Quando a gente vê uma parada LGBTI+, as pessoas que estão ali querem visibilidade. Elas não iriam se ocultar de responder a um Censo do IBGE”. 

    Enquanto deu o primeiro passo para produzir dados oficiais sobre homossexuais e bissexuais, a PNS ainda deixou de fora a população transexual, já que nenhuma pergunta sobre identidade de gênero foi incluída no estudo. Sem dispor de informações oficiais em temas como trabalho, saúde e segurança pública, a Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – é uma das organizações não governamentais que se engajou na produção dos próprios dados e divulga anualmente o Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras. O trabalho é parecido com o realizado pelo Grupo Gay da Bahia, que produz relatórios anuais sobre casos de assassinatos de LGBTI+ noticiados pela imprensa. 

    “O que a Antra faz é mexer em uma temática que, se a gente não jogar luz, ela não vai existir”, afirma Keila,. Ela conta que a associação não tem recursos para contratar pesquisadores e depende de voluntários e ativistas para que o estudo possa ser lançado todo dia 29 de janeiro, quando é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

    Censo

    A falta de mais dados faz com que as demandas dessa população não sejam contempladas como poderiam, argumenta o diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, que esteve à frente do programa estadual Rio Sem Homofobia.

    “É necessário ter política focalizada para a população LGBTI+? Sabemos que sim, mas não temos dados para confirmar essa informação e garantir, nos próximos anos, um conjunto de políticas públicas que possam mudar essa realidade. É muito grave que hoje exista um apagão de dados oficiais no Brasil que interfira de maneira estratégica na produção de políticas para a comunidade LGBTI+”.

    Cláudio Nascimento considera que um passo importante nesse sentido teria sido a inclusão de perguntas no próximo Censo que pudessem gerar mais dados, ainda que possivelmente subnotificados.

    “A inclusão da população LGBTI+ no Censo vai além de saber quantos somos. É preciso qualificar a análise da inclusão ou não da população LGBTI+ em diversas políticas, como acesso à educação, saúde, nível de emprego, formação profissional, condições de moradia”, afirma. “Quando foi incluído o quesito cor/raça, observou-se, no primeiro momento, grande subnotificação, porque não existiam campanhas e havia pouca capacitação das equipes do IBGE. Com o tempo, campanhas e capacitação, houve uma mudança enorme e mais de 50% se declaram pretos e pardos hoje. A mesma coisa é com os LGBTI+. Num primeiro momento, pode ser que ocorra subnotificação, mas é um passo importante”.

    Após ação civil pública do Ministério Público Federal, a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo chegou a ser determinada pela Justiça Federal do Acre no início deste mês, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar ao atender a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O IBGE havia argumentado que não é mais possível incluir as questões a menos de dois meses do início das operações do Censo e que, para cumprir a decisão, teria que adiar novamente a realização da pesquisa, que já foi postergada em 2020 e 2021.

    Apesar de acatar o pedido, o desembargador federal José Amilcar Machado afirmou na decisão que se baseou em aspectos gerenciais e temporais, considerando que faltam menos de dois meses para a realização da pesquisa, e que não se questiona a necessidade de buscar tais informações. “O cuidado e o esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política pública própria devida a essa minoria, sem discriminação alguma.” 

    De fora do Censo, as questões relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual estão previstas pelo IBGE entre os tópicos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no primeiro trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), prevista para o segundo trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), que deverá ser realizada em 2024; e da próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

    Dados contra o preconceito

    Para o antropólogo e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sérgio Carrara, a discussão do tema e a produção de dados, ainda que subnotificados, são um avanço. Ele lembra que há menos de 20 anos, institutos de pesquisas classificavam como dado inconsistente a presença de dois adultos do mesmo sexo que declarassem cônjuges.  

    “O próprio sistema descartava o dado, porque não poderia haver uma relação de tipo conjugal entre pessoas do mesmo sexo. Então, você não só não tinha a informação como, quando ela era fornecida, era eliminada. A gente parte desse momento em que não se tem informação nenhuma, quando se discute a possibilidade de coleta da informação e ela começa a ser feita”.

    Carrara também considera que a subnotificação está ligada ao preconceito, mas vê a própria realização das pesquisas como forma de combatê-lo.

    “Apenas o fato de colocar a questão já contribui para diminuir o estigma e a discriminação. A pessoa que ouve a pergunta, independentemente da resposta, vai perceber que aquilo pode ser perguntado. Então, o fato de a questão estar no Censo contribui para combater o preconceito, que faz com que as respostas sejam subnotificadas em um primeiro momento”. Para ele, silenciar a questão é colaborar com o preconceito. “Colocar a questão, mesmo sabendo que vai haver subnotificação inicialmente, é importante para que se chegue a um ponto em que a subnotificação não seja tão significativa”.

    Agência Brasil

    Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

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    Câmara de Natal aprova Dia Municipal de Combate à LGBTfobia

    O Dia de Combate à Homofobia, celebrado em 17 de maio, passa a ser Dia de Combate à LGBTfobia em Natal. A adequação aconteceu por meio de uma matéria encaminhada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), aprovada em segunda discussão nesta quarta-feira (09) durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal. Agora, o projeto segue para sanção ou veto da Prefeitura.

    De acordo com Brisa Bracchi, a Lei busca um alinhamento com as questões debatidas pelo movimento LGBTI+. “A atualização da nomenclatura é muito importante, porque simboliza mais do que letras, representa sujeitos, vivências afetivas e identidades. Traz à tona pessoas em sua singularidade”, afirmou a parlamentar.

    “Acreditamos e apostamos na diversidade. A nossa população é diversa e pautar esse debate significa não jogar para dentro do armário discussões que são latentes. O Brasil é um dos países onde LGBTs mais morrem somente por serem quem são e nós precisamos falar sobre isso, precisamos combater essa realidade”, finalizou.

    Ainda na linha das matérias voltadas para as políticas afirmativas, o plenário aprovou um projeto de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) que institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. “Trata-se de uma iniciativa que visa corrigir desigualdades e promover justiça social”, defendeu Divaneide.

    Logo depois, recebeu parecer favorável em primeira discussão uma proposição do vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a padronização do material utilizado na fabricação das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos do município. Já o texto do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que altera o nome da Praça da Juventude no bairro da Candelária para “Praça São José” foi aprovado em regime de urgência.