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    Prorrogadas inscrições para o Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental

    O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios (Nagam), prorrogou até o dia 09 de maio as inscrições do 2º Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental do Rio Grande do Norte. A iniciativa tem o objetivo de divulgar os relatos de experiências exitosas e projetos de gestão socioambiental realizados nos municípios do estado e fomentar a replicação de boas práticas na área.

    As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do Instituto, idema.rn.gov.br.

    Os interessados podem inscrever relatos de experiências exitosas ou projetos com o objetivo de solucionar problemáticas socioambientais, no âmbito do RN. O recorte territorial deverá delimitar e especificar, obrigatoriamente, se os relatos ou projeto ocorrem na zona urbana ou rural, em um ou em vários municípios do estado. Também, podem concorrer iniciativas que estejam em andamento ou tenham sido concluídas. Mais informações no edital.

    Para a supervisora do Nagam/Idema, Hortência Carvalho, lançar o 2º Concurso é uma maneira de fomentar a replicação de boas práticas na área de gestão socioambiental do Estado. “Queremos oportunizar, difundir e dar visibilidade à realização de ações sustentáveis do RN é fundamental no trabalho de integrar a comunidade e sensibilizar os diversos setores para que adotem, ampliem e divulguem práticas ambientais sustentáveis. Por isso, resolvemos ampliar o prazo para que os municípios possam encaminhar suas propostas e ações de responsabilidade ambiental ”, disse Hortência.

    As categorias do Concurso são: Relatos de experiências exitosas ou projetos desenvolvidos exclusivamente pelo Poder Público Municipal; Relatos de experiências exitosas ou projetos desenvolvidos pelo Poder público municipal com a participação de Organização Não Governamental sem fins lucrativos e/ou Instituição de Ensino e Superior; Organização Não Governamental sem fins lucrativos; Organização Não Governamental sem fins lucrativos com a participação do Poder Público Municipal e ou Instituição de Ensino e Superior.

    As áreas temáticas que podem concorrer ao Concurso são: Resíduos sólidos;   Educação ambiental; Tecnologias aplicadas à gestão ambiental; Proteção da biodiversidade; Unidades de conservação; Agroecologia; Direito e legislação ambiental; Água potável e saneamento; Soluções para cidades sustentáveis; Recursos hídricos; Energias renováveis; Mudanças climáticas; Recuperação de áreas degradadas.

    A divulgação do resultado do Concurso ocorrerá na semana alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente celebrado no mês de junho.

    Serão classificados para fins de premiação os três primeiros resumos expandidos de cada categoria em ordem decrescente de pontuação. A premiação para os três primeiros colocados consiste em prêmios, troféus “Ecoar Sustentabilidade” e certificados de participação e classificação alusivo ao II Concurso de Boas Práticas em Gestão Socioambiental do Rio Grande do Norte. O 1º classificado de cada categoria ganhará um computador tipo laptop; o 2º classificado de cada categoria receberá um celular tipo Smartphone; já o 3º classificado de cada categoria será contemplado com uma impressora multifuncional.

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    CNJ: concurso nacional premiará decisões judiciais em defesa do meio ambiente

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiará decisões judiciais proferidas em nome da proteção e da promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O direito fundamental, consagrado no Artigo 225 da Constituição Federal, pautará a seleção dos atos judiciais vencedores do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente.

    O prazo de inscrições vai até 2 de maio. Poderão concorrer decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos proferidos entre 1º de janeiro de 2018 e 28 de fevereiro de 2022.

    Inscreva-se no Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente

    O prêmio será conferido seis categorias: garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental; mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental; e organizações criminosas, lavagem de dinheiro e fluxo de capitais relacionados a crimes ambientais.

    Inscrições

    As decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos, em primeira ou segunda instância, poderão ser inscritos pelo magistrado ou magistrada responsável. No caso de julgamentos colegiados, o relator do processo é quem poderá fazer o registro. Mesmo decisões sob segredo de Justiça poderão participar do concurso, desde que cumpram as condições estabelecidas no edital. Uma comissão organizadora composta pela conselheira Salise Sanchotene e pelo conselheiro Marcio Luiz Freitas analisará, entre maio e junho, as decisões inscritas e selecionará os três finalistas de cada categoria.

    A decisão final, que apontará um vencedor por categoria, com a possibilidade de uma menção honrosa, caberá à Comissão Julgadora, que terá nove integrantes – cinco representantes do CNJ e quatro convidados representando organismos internacionais, organizações da sociedade civil e especialistas da área do Direito Ambiental – e será nomeada pelo presidente do CNJ. Os atos judiciais serão julgados de acordo com a sua fundamentação, com o cumprimento das normas sobre a matéria em vigor no país, com a aplicação das normas internacionais que versam sobre o meio ambiente e com a relevância coletiva do ato judicial. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em 9 de agosto.

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    Prefeitura de Natal convoca 93 aprovados em concurso da Semtas

    A Prefeitura do Natal convocou 93 aprovados no concurso de 2016, nos níveis médio e superior, para preencher cargos efetivos na Secretaria do Trabalho e Assistência Social – Semtas. A relação dos convocados foi publicada nas edições de segunda-feira (14) e sexta-feira (18) do Diário Oficial do Município (DOM).

    Os convocados vão compor o quadro efetivo da Semtas, nos cargos de assistente social, educador social, pedagogo, psicólogo, assistente administrativo, terapeuta ocupacional, orientador social, assistente administrativo e cuidador. Os convocados devem entrar em contato com a Secretaria de Administração do Município – Semad, no endereço: semad@natal.rn.gov.br.

    Para conferir a lista de aprovados do dia 14 clique aqui e a lista do dia 18 clique aqui