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    Centro Judiciário de Mossoró abre inscrições para seleção de estagiário de pós em Direito

    O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Mossoró e Direção do Foro local abriram inscrições para o processo de seletivo de estagiário de pós-graduação remunerado. O objetivo da seleção é a formação de cadastro reserva para estagiários de pós-graduação, havendo classificação até o 20º colocado, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

    As inscrições serão realizadas de forma exclusiva pelo link do formulário:

    https://forms.gle/yj62sP7jHgx2QCn76

    No período de 3 a 17 de junho de 2024.

    Confira o edital abaixo

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    CEJUSC Mossoró abre inscrições para seleção de estagiário de pós ARQUIVO PARA DOWNLOAD

    Processo seletivo

    A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante três etapas:

    1ª etapa – Prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

    2ª etapa – Análise do Currículo do Candidato e pontuação obtida, conforme critérios estabelecidos no Anexo II do edital;

    3ª etapa – Entrevista, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter classificatório e eliminatório.

    A prova discursiva, terá duração de quatro horas e será realizada na data de 28 de junho de 2024, das 09h às 13h, no AUDITÓRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI – FÓRUM DR. SILVEIRA MARTINS, localizado na Rua Alameda das Carnaubeiras, 355, Complexo Judiciário – Costa e Silva – Mossoró, ou em outro local a ser divulgado, no caso de incompatibilidade do local com o número de inscritos, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. Em cada etapa, a nota máxima é de 100 pontos. A nota final consistirá na média do somatório das três fases.

    Os 25 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados na primeira e segunda etapas, serão convocados, por relação divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 8 de julho de 2024, para entrevista pessoal com o juiz titular ou servidor designado da unidade jurisdicional ou do gestor responsável pela unidade administrativa, de caráter eliminatório, que serão realizadas no dia 12 de julho de 2024, preferencialmente de forma presencial em uma das salas do CEJUSC de Mossoró no Forum Desembargador Silveira Martins, 4º andar.

    Jornada e remuneração

    A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, consistindo em trabalho presencial. A diária será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A carga horária será reduzida pela metade nos períodos de avaliação de aprendizagem.

    O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 161 TJ/RN, de 21 de Fevereiro de 2024. E receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 170,00, por mês, de acordo com o parágrafo único do art. 1º, da Portaria nº 161 TJ/RN, de 21 de Fevereiro de 2024. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° (décimo) dia do mês subsequente ao mês de referência.

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    Fórum da Zona Norte de Natal passar a contar com Centro de conciliação, Sala Lilás e Delegacia da Mulher

    O Tribunal de Justiça do RN realiza nesta terça-feira (8/3), às 15h, a inauguração de três novas estruturas no Centro Judiciário Varella Barca, instalações do antigo fórum situado no bairro Potengi, Zona Norte de Natal: um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), voltado para a conciliação; a Sala Lilás, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e ainda a instalação de uma Delegacia da Mulher (DEAM) no prédio do Poder Judiciário. Serviços que irão beneficiar a população da zona mais populosa da capital potiguar, onde vivem mais de 300 mil pessoas.

    A solenidade híbrida, presencial e virtual, contará com a participação do presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro e da governadora do Estado, Fátima Bezerra. 

    Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça tem disseminado a política de conciliação na sociedade potiguar. Além de mutirões e outras ações para aproximar as pessoas de métodos de resolução consensual de conflitos, o Poder Judiciário potiguar tem instalados Centros de Conciliação pelo território estadual. O da Zona Norte será a 12ª unidade em atuação. “O Cejusc ZN terá atuação em demandas do consumidor contra empresas, na modalidade pré-processual”, observa a juíza coordenadora desta unidade, Virgínia Rego. A magistrada lembra que o autor da demanda terá que ter domicílio na Zona Norte.

    É uma população que não precisará mais se deslocar até o Complexo Judiciário, em Potilândia, para participar de audiências de tentativa de acordo entre as partes. O Cejusc, nesta região da capital, reduzirá os custos e o tempo com os atuais deslocamentos, além de facilitar o seu acesso ao sistema de Justiça. E o Centro Judiciário Varella Barca tem as instalações necessárias para a realização deste trabalho, que recentemente receberam melhorias e estão devidamente equipadas para esta prestação de serviço.

    Virgínia Rego lembra que esse serviço, oferecido pelo Cejusc, é importante porque antes mesmo de ajuizar uma ação, a parte pode, na via pré-processual, tentar resolver seu problema de forma rápida, simples e com eficácia. No caso de haver acordo entre o consumidor e a empresa, o juiz coordenador do Cejusc homologa o acordo que se tornará um título executivo judicial. O Cejusc da Zona Norte iniciará suas atividades no dia 9 de março, funcionando das 8h às 14h.

    Sala Lilás

    A Sala Lilás e a DEAM são inauguradas em meio às comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. A primeira é uma estrutura criada para oferecer um tratamento diferenciado e digno à mulheres vítimas de violência, sendo a terceira deste tipo criada pelo TJRN. A primeira está instalada no Anexo do Judiciário no bairro da Ribeira, na sede da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), e a segunda na comarca de Caicó.

    “Trata-se de um local equipado para realização de exames periciais da equipe multidisciplinar composta por psicólogas, assistentes sociais, pedagogas e policiais femininas da Patrulha Maria da Penha”, ressalta a magistrada Fátima Soares, coordenadora da CE-Mulher. Ela explica que a Sala Lilás proporciona um espaço de ambientação acolhedora criada para o atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ajudando-as em momentos de extrema fragilidade.

    O serviço à população feminina será prestado de forma integrada com o objetivo de acolher as vítimas logo após os atendimentos feitos junto à Delegacia da Mulher, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público. “A proposta é atender todos os dias, no horário de expediente normal”, explica Fátima Soares. O trabalho realizado pela Sala Lilás do Judiciário estadual, na Zona Norte, conta com parcerias com as polícias militar e civil e entidades como a Faculdade Estácio de Sá e a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ).

    Os Municípios de Extremoz, São José de Mipibu, Parnamirim e Campo Grande também instalaram essas estruturas de acolhimento, assim como o Governo do Estado, no ITEP (em Natal), e em Mossoró, na DEAM e na Casa Abrigo daquele município.

    A instalação de uma unidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é fruto de uma parceria entre o TJRN, Polícia Civil e Governo do Estado. Além de investigar crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, essas unidades também promovem ações de prevenção e proteção às mulheres.