Fórum da Zona Norte de Natal passar a contar com Centro de conciliação, Sala Lilás e Delegacia da Mulher

O Tribunal de Justiça do RN realiza nesta terça-feira (8/3), às 15h, a inauguração de três novas estruturas no Centro Judiciário Varella Barca, instalações do antigo fórum situado no bairro Potengi, Zona Norte de Natal: um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), voltado para a conciliação; a Sala Lilás, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e ainda a instalação de uma Delegacia da Mulher (DEAM) no prédio do Poder Judiciário. Serviços que irão beneficiar a população da zona mais populosa da capital potiguar, onde vivem mais de 300 mil pessoas.

A solenidade híbrida, presencial e virtual, contará com a participação do presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro e da governadora do Estado, Fátima Bezerra. 

Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça tem disseminado a política de conciliação na sociedade potiguar. Além de mutirões e outras ações para aproximar as pessoas de métodos de resolução consensual de conflitos, o Poder Judiciário potiguar tem instalados Centros de Conciliação pelo território estadual. O da Zona Norte será a 12ª unidade em atuação. “O Cejusc ZN terá atuação em demandas do consumidor contra empresas, na modalidade pré-processual”, observa a juíza coordenadora desta unidade, Virgínia Rego. A magistrada lembra que o autor da demanda terá que ter domicílio na Zona Norte.

É uma população que não precisará mais se deslocar até o Complexo Judiciário, em Potilândia, para participar de audiências de tentativa de acordo entre as partes. O Cejusc, nesta região da capital, reduzirá os custos e o tempo com os atuais deslocamentos, além de facilitar o seu acesso ao sistema de Justiça. E o Centro Judiciário Varella Barca tem as instalações necessárias para a realização deste trabalho, que recentemente receberam melhorias e estão devidamente equipadas para esta prestação de serviço.

Virgínia Rego lembra que esse serviço, oferecido pelo Cejusc, é importante porque antes mesmo de ajuizar uma ação, a parte pode, na via pré-processual, tentar resolver seu problema de forma rápida, simples e com eficácia. No caso de haver acordo entre o consumidor e a empresa, o juiz coordenador do Cejusc homologa o acordo que se tornará um título executivo judicial. O Cejusc da Zona Norte iniciará suas atividades no dia 9 de março, funcionando das 8h às 14h.

Sala Lilás

A Sala Lilás e a DEAM são inauguradas em meio às comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. A primeira é uma estrutura criada para oferecer um tratamento diferenciado e digno à mulheres vítimas de violência, sendo a terceira deste tipo criada pelo TJRN. A primeira está instalada no Anexo do Judiciário no bairro da Ribeira, na sede da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), e a segunda na comarca de Caicó.

“Trata-se de um local equipado para realização de exames periciais da equipe multidisciplinar composta por psicólogas, assistentes sociais, pedagogas e policiais femininas da Patrulha Maria da Penha”, ressalta a magistrada Fátima Soares, coordenadora da CE-Mulher. Ela explica que a Sala Lilás proporciona um espaço de ambientação acolhedora criada para o atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ajudando-as em momentos de extrema fragilidade.

O serviço à população feminina será prestado de forma integrada com o objetivo de acolher as vítimas logo após os atendimentos feitos junto à Delegacia da Mulher, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público. “A proposta é atender todos os dias, no horário de expediente normal”, explica Fátima Soares. O trabalho realizado pela Sala Lilás do Judiciário estadual, na Zona Norte, conta com parcerias com as polícias militar e civil e entidades como a Faculdade Estácio de Sá e a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ).

Os Municípios de Extremoz, São José de Mipibu, Parnamirim e Campo Grande também instalaram essas estruturas de acolhimento, assim como o Governo do Estado, no ITEP (em Natal), e em Mossoró, na DEAM e na Casa Abrigo daquele município.

A instalação de uma unidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é fruto de uma parceria entre o TJRN, Polícia Civil e Governo do Estado. Além de investigar crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, essas unidades também promovem ações de prevenção e proteção às mulheres.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

GIPHY App Key not set. Please check settings

Macaíba realiza 1º Conferência de Promoção da Igualdade Racial nesta quarta-feira (09)

Rampa: Edital “Estado de Luta” selecionará oito obras que receberão R$ 20 mil cada