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    Greenpeace lança campanha pedindo atuação dos governadores do Consórcio Amazônia Legal contra desmatamento e queimadas

    O Greenpeace Brasil publicou, nesta quinta-feira (17), uma carta aberta aos governadores dos nove estados amazônicos que compõem o Consórcio Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. No documento, a organização pede a adoção de medidas urgentes para zerar o desmatamento até 2030, como a validação de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) da região. O conteúdo está disponível no site.

    A carta aos governadores é parte de uma nova iniciativa do Greenpeace Brasil que inclui o abaixo-assinado “Carta pelo futuro: chega de fogo na Amazônia!”, em que a instituição convida a sociedade a cobrar ações urgentes do poder público em prol da proteção da floresta amazônica, que fica ainda mais ameaçada nesta época do ano, conhecida como verão amazônico.

    O comunicado do Greenpeace Brasil ressalta que “a sociedade clama para que os Srs. Governadores do Consórcio Amazônia Legal sejam mais ambiciosos na implementação de seu Plano de Recuperação Verde, e se posicionem como verdadeiros defensores da floresta e seus povos em 2025, durante a COP 30. Para isso, se faz necessário que coloquem em prática imediatamente compromissos e ações para evitar um desastre ambiental”. A COP 30 será a primeira realizada na Amazônia e ocorrerá em Belém (PA). 

    Período seco e quente requer atenção redobrada

    Com a chegada do El Niño, que deve deixar o tempo quente e seco na região amazônica, as condições para queimadas e demais crimes ambientais que ameaçam a floresta podem se prolongar, principalmente em um contexto de falta de ações de fiscalização do poder público, falho na punição aos agentes responsáveis pela destruição da mata.

    Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2023 atingiu o maior aumento já registrado da temperatura média do planeta  (17,01°C). No Brasil, desmatamento e queimada das florestas são os maiores contribuintes para as emissões de gases do efeito estufa. Com a realidade de eventos climáticos extremos que já atinge milhares de pessoas ao redor do mundo e no próprio Brasil, é urgente impedir que a Amazônia siga sendo desmatada e queimada.

    O movimento do Greenpeace Brasil em prol da proteção da Amazônia reivindica, com apoio da sociedade civil, que os líderes dos executivos estaduais da região devem, com prontidão:

    • Identificar e punir os proprietários de terras que não cumpriram os Decretos Federais que proibiam o uso do fogo na Amazônia, que ficaram conhecidos por moratória do fogo, nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, multando e embargando as terras em domínio estadual, desestimulando assim novas queimadas;
    • Adotar a meta de zerar todo o desmatamento até 2030, em linha com o governo federal;
    • Cancelar de maneira emergencial, até o final de 2023, todos os CAR registrados em Terras Indígenas, Unidades de Conservação (que não admitem propriedades; particulares), Territórios Quilombolas e Florestas Públicas Não Destinadas. Validar todos os demais registros de CAR até o final de 2024;
    • Destinar as terras públicas estaduais para conservação e uso sustentável, reconhecendo os direitos à terra de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;
    • Construir alternativas socioeconômicas viáveis para a região, superando o atual modelo predatório, que concentra renda, produz desigualdade social e destrói a floresta.

    Para participar da campanha do Greenpeace Brasil em prol da proteção da floresta amazônica e cobrar que sejam implementadas ferramentas efetivas de prevenção ao desmatamento em todos os estados do Consórcio Amazônia Legal, basta acessar o site.

    Sobre o Greenpeace Brasil

    O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.

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    Bombeiros registram cerca de 13 incêndios por dia no RN

    Altas temperaturas e vegetação seca elevam os números de incêndios florestais e queimadas em todo o Rio Grande do Norte. De acordo com os Relatórios Mensais do Corpo de Bombeiros Militar do RN, foram registrados aproximadamente 13 atendimentos diários envolvendo casos de incêndios florestais apenas na primeira quinzena de setembro. No geral, 188 ocorrências dessa natureza foram atendidas durante o período. 

    “Esses incêndios ocorrem em áreas urbanas e rurais, com um percentual maior na região Oeste e Seridó do Rio Grande do Norte devido à estiagem. A maioria dos sinistros, infelizmente, acontecem em razão da ação humana com a limpeza de terrenos e na preparação do solo para plantações”, disse o Comandante do 1° Grupamento de Bombeiros, major Christiano Couceiro.

    Em caso de necessidade, como os agricultores que preparam seus terrenos, é importante fazer aceiros (faixas ao longo das cercas onde a vegetação foi completamente eliminada da superfície do solo, que tem como finalidade prevenir a passagem do fogo para área de vegetação) e observar qual o melhor tempo e horário. Outra recomendação do CBMRN é que os terrenos baldios sejam mantidos limpos, sem entulhos e se alguém perceber algum foco de incêndio deve entrar em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, por meio do telefone 193.

    Lei

    O Código Florestal Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Capítulo IX “DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS”, Art. 38 define que: Art. 38. É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações: I – em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

    Canais de Denúncia para Infrações e Crimes

    Ambientais – 0800.281.1975

    Incêndios – 193

    Denúncias – 190