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    Dia Nacional da Pessoa com Deficiência marca luta pela inclusão e garantia de direitos

    21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é uma data marcada por importantes conquistas e lutas pelo reconhecimento dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. Instituído em 2005, esse dia tem raízes que remontam a reivindicações do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982.

    Como uma luta permanente, a data se aproxima ao início da primavera, pois marca o nascimento e renovação desse movimento, suas reivindicações são pelas políticas de Inclusão e o fim da exclusão social que é cotidiana em nossa sociedade.

    No Rio Grande do Norte, a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN) desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos dessas pessoas. Vinculada à Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH), a CORDE foi criada em 3 de dezembro de 1987, sendo o conselho mais antigo do estado, com a missão de elaborar planos, programas e projetos relacionados às Pessoas com Deficiência, além de propor medidas para a implantação e desenvolvimento desses planos, programas e projetos.

    Entre as ações mais recentes da CORDE/RN, destacam-se a eleição e posse do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), que ocorreu na Governadoria do Estado do RN.

    A CORDE, atualmente, oferece uma série de serviços essenciais para a promoção da inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência. Entre esses serviços, destacam-se:

    Encaminhamento de Pessoas com Deficiência para o Mercado de Trabalho: Atendendo às disposições do Decreto/Lei Nº 3298/99 de dezembro de 1999.

    Realização de 280 Visitas a Empresas parceiras: Isso ocorre para garantir que essas empresas cumpram a legislação em vigor, que prevê a absorção de um percentual de 2 a 5% da mão de obra de pessoas com deficiência.

    Distribuição de Formulários para Enquadramento: A Corde distribui formulários para a comprovação ou não de deficiência, com laudo médico assinado por médico competente.

    Encaminhamento para o Instituto de Previdência Social: Isso é feito para a homologação de deficiência e avaliação do direito à concessão do Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social.

    Visitas da Comissão de Acessibilidade: Essas visitas têm o objetivo de verificar as condições de acessibilidade em prédios públicos e privados, tanto em Natal quanto em todo o estado do Rio Grande do Norte.

    Em parceria com o ITEP/RN, atendemos as Pessoas Deficiência com o RG Biometrico.

    Informações sobre Saúde, Educação, Acessibilidade e Legislação: A Corde oferece informações essenciais para Pessoas com Deficiência em áreas como saúde, educação, acessibilidade e legislação.

    Orientação e Encaminhamento para Gratuidades nos Transportes Coletivos: A Corde auxilia na obtenção de gratuidades nos transportes coletivos municipais, intermunicipais e nacionais.

    Informações sobre a “Carteira do Deficiente” em Nível Municipal: Orientações e encaminhamentos para obter a carteira em nível municipal.

    Informações sobre Cartões de Estacionamento para Automóveis de Pessoas com Deficiência: A Corde fornece informações sobre aquisição de automóveis para pessoas com deficiência e isenção de impostos, incluindo o IPVA.

    Informações e Encaminhamento para o Programa de Órteses e Próteses do Governo do Estado: Quando necessário, a Corde auxilia no acesso ao programa de órteses e próteses.

    A Coordenadoria Estadual de Apoio e Promoção da Pessoa com Deficiência (CORDE-RN) desempenha um papel crucial na promoção da inclusão e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte, atuando como uma aliada fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

    Leis sancionadas

    No Estado do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra tem demonstrado um compromisso contínuo com a promoção da inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Recentemente, ela sancionou uma série de leis que visam tornar o estado mais inclusivo e acessível para todos.

    Entre as leis sancionadas, destacam-se as seguintes:

    Lei Nº 11.476, de 05 de julho de 2023: Esta lei institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação da pessoa com deficiência oculta no Estado do Rio Grande do Norte.

    Lei Nº 11.536, de 05 de setembro de 2023: Esta lei dispõe sobre a classificação como deficiência auditiva no âmbito do estado.

    Lei Nº 11.460, de 15 de junho de 2023: Cria uma campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do estado.

    Lei Nº 11.477, de 05 de julho de 2023: Esta lei institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras.

    Lei Nº 11.441, de 30 de maio de 2023: Institui o dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado do Rio Grande do Norte.

    Lei Nº 11.418, de 27 de abril de 2023: Institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown) no estado.

    Lei Nº 11.121, de 02 de junho de 2022: Cria o Selo “Empresa Amiga dos Autistas” no estado.

    Lei Nº 11.120, de 02 de junho de 2022: Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o “Programa Estadual de Orientação Permanente sobre o Autismo para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”.

    Essas leis representam um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva, que reconhece e respeita as necessidades e direitos das pessoas com deficiência. Além disso, demonstram o compromisso do governo do Rio Grande do Norte em promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

    Além das leis mencionadas, outras medidas também foram implementadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a disponibilização de cadeiras de rodas, a obrigatoriedade de máquinas de cartão de crédito e débito em formato acessível, e a prioridade na vacinação contra a COVID-19 para pessoas com deficiência, com foco especial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras.

    Essas ações refletem o comprometimento do estado do Rio Grande do Norte em criar um ambiente mais inclusivo, onde todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, possam participar plenamente da sociedade e desfrutar de seus direitos fundamentais.

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    I Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca início da Campanha “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”

    Acontece nos dias 5 e 6 de setembro, no auditório da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, que fica no Memorial da América Latina, o I Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A data foi escolhida em razão do mês dedicado à luta pela inclusão da pessoa com deficiência, conhecido como setembro verde.

    O evento marca, ainda, o lançamento em São Paulo da Campanha Nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep): “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”.

    Temas atuais importantes serão discutidos em seis mesas de debates, além da abertura: “Protagonismo e Capacidade Jurídica: Apoios e o Desafio da Desproteção”; “Avaliação Biopsicossocial: a criação de um modelo único de avaliação da deficiência no Brasil”; “Apoios para efetivação do direito à educação da pessoa com deficiência”; “Estruturação da rede SUS de atenção aos cuidados das pessoas com deficiência e doenças raras”; “SUAS: A Política Nacional de Cuidados e o cuidar de quem cuida”; “Autonomia, Desinstitucionalização e Moradia para Vida Independente”.

    A Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella fará a mediação de uma das mesas de debates que contarão com pessoas relevantes para a construção de políticas públicas relacionadas à temática. Entre as/os participantes das mesas estarão a Secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Wendel Abramo; a médica Izabel Maior, primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; o coordenador geral de doenças raras do Ministério da Saúde, Natan Mossores de Sá; o diretor da SECADI/MEC, professor Décio Guimarães; Luciana Viegas, do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam; o pesquisador da Humans Right Watch, Carlos Rios Espinosa; a professora da Universidade de Fortaleza, Joyceane Bezerra; a advogada e representante da Rede-In, Ana Claudia Figueiredo; entre outros.

    Defensoras e Defensores Públicos de diversos estados do País participarão das mesas de debates e também da plateia, destacando-se Renata Tibyriçá e Rodrigo Gruppi (São Paulo); Marina Magalhães Lopes e Pedro González (Rio de Janeiro); Luiz Renato Braga Areas Pinheiro (Minas Gerais); Flavia Albaine (Rondônia); a Presidenta da Anadep, Rivana Ricarte; o Presidente da Apadep, Rafael Galati; e a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, Camila Marques.

    As inscrições para participar do Congresso são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://bit.ly/43NPFep 

    A programação completa pode ser encontrada AQUI

    I Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Data: 05 e 06 de setembro de 2023

    Local: auditório da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Memorial da América Latina)

    Endereço: Av. Mário de Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda, São Paulo – SP

    Horário: das 8h30 às 18 horas 

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    Câmara de Natal tem Sessão Ordinária Inclusiva

    Quase 30% da população potiguar tem algum tipo de deficiência. Mas essas pessoas ainda ocupam poucos espaços de poder na sociedade, menos ainda na política. Na Câmara de Vereadores da capital, por exemplo, dos 29 vereadores, apenas um é cadeirante. Tércio Tinoco, administrador de 34 anos, está em seu primeiro mandato, e é a primeira pessoa nessa condição a assumir uma vaga na história da Casa.

    Mas a Sessão Ordinária desta terça-feira (21) vai ser completamente diferente. No lugar dos 29 vereadores, estarão 29 pessoas com algum tipo de deficiência. Cada uma foi indicada pelos parlamentares oficiais da Câmara. A Sessão Ordinária Inclusiva, é uma iniciativa do vereador Tércio, faz parte das ações do Setembro Verde e vai marcar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.

    A Sessão Ordinária Inclusiva vai acontecer dentro do regimento normal da Câmara, dentro do horário do pequeno expediente, entre 14h e 15h. Cada “vereador” vai ter cerca de 2 minutos para falar no Plenário.

    SERVIÇO
    Sessão Ordinária Inclusiva
    Câmara de Vereadores de Natal
    Terça, 21/09 – 14h às 15h

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    “Pit Stop da Inclusão” acontece neste sábado em Ponta Negra

    No próximo dia 21, se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Em Natal, são muitas as instituições que trabalham com esse público, mas algumas ainda são pouco conhecidas da população. E é para dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por essas organizações que neste sábado, 18, haverá o “Pit Stop da Inclusão”, evento que faz parte da programação do Setembro Verde, e acontece nesse sábado, em Ponta Negra. As pessoas que passarem pelo local serão convidadas a conhecerem os trabalhos das instituições e ONGs, e receberão brindes e informativos.

    Entre os presentes no evento, associações e ONGs que militam em prol das pessoas com autismo, síndrome de down, deficiência visual, e doenças raras, entre outras. “Essas lutas são constantes, porque ainda nos falta muito para uma sociedade totalmente inclusiva. Divulgar o nosso trabalho ajuda também para conscientizar a população sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, explica Adalgisa Figueredo, presidente da MED Microcefalia, associação que reúne pais e mães de cerca de 60 crianças com microcefalia pelo zyka vírus.

    “Essas associações fazem um trabalho louvável, impactando muito positivamente na vida das pessoas com deficiência e suas famílias. E tem gente que nem sabe que elas existem. Nós queremos dar visibilidade, para que as pessoas conheçam e apoiem as causas”, diz o vereador Tércio Tinoco, que durante 6 anos presidiu a Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN), que trabalha a inclusão das pessoas com deficiência por meio do esporte.

    SERVIÇO
    PIT STOP DA INCLUSÃO
    Sábado, 18/09 – 8h
    Local: Av. Praia de Ponta Negra, 8812 (em frente ao estacionamento do Praia Shopping)
    Participantes: Adevirn, Adote, Apae, Apoie Epilepsia, Associação de Mucopolissacaridoses e Doenças Raras, Associação dos Pais e Amigos dos Autistas, Associação Mães Corujas Batalhadoras, Associação Paralisia Cerebral, Associação Síndrome de Down, Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos, Med Microcefalia, Movimento Independente Pró-Autismo, Neurinho, Sadef e Sociedade dos Cegos

    Apoiadores: Cacau Show, Coloplast, Endocenter, Matersol, Natal Praia Inclusiva, Office Gesso, Vereador Tércio Tinoco