Últimas histórias

  • Sobre , ,

    Assembleia Legislativa aprova reajuste dos professores e especialistas em educação

    A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

    Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. José Dias (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM) criticaram o texto original enviado à Casa e também a demora para a implementação do reajuste.

    “Imaginávamos que o Rio Grande do Norte seria o primeiro, ou um dos primeiros estados a implementar o reajuste dos professores”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), fazendo referência à participação da atual chefe do Executivo no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) também participaram do debate. 

    Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo Governo Federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

    Outras duas matérias também foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira. A primeira é o projeto de lei que altera a lei complementar estadual nº 601, de 7 de agosto de 2017, e instituiu o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Rio Grande do Norte; a lei complementar estadual nº 247, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom); a lei complementar estadual nº 230, de 22 de março de 2002, que fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do RN, de autoria do Governo do Estado. 

    “Esse projeto é fruto de um acordo e não cria despesas. O fundo se baseia no que já existe atualmente e que já vem sendo cobrado”, destacou o deputado Francisco do PT.

    Por fim, os deputados aprovaram a matéria de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a garantia de espaços públicos destinados à instalação e funcionamento de circos, trupes, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança no RN.

    Foto: João Gilberto – ALRN

  • Sobre ,

    SINTE/RN divulga tabelas com reajuste de 33,24% para professores/as da Rede Estadual

    O Sindicato do Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN disponibilizou as Tabelas com os dados relativos à correção de 33,24% do Piso Salarial 2022 dos professores e professoras da Rede Estadual que cumprem as cargas de 30 e 40 horas.

    Nas tabelas, estão apontados os valores relativos aos meses de março, novembro e dezembro, bem como os valores do retroativo, a serem quitados entre abril e dezembro de 2022 e entre janeiro e dezembro de 2023.

    Confira a tabela de 30 horas AQUI.
    Confira a tabela de 40 horas AQUI.

    A informação sobre o retroativo dos meses de janeiro e fevereiro para quem ganha atualmente abaixo do valor do Piso será disponibilizada em novas tabelas.

    QUITAÇÃO DO PISO SALARIAL 2022 NA REDE ESTADUAL

    O reajuste de 33,24% do Piso Salarial 2022 dos professores e professoras da Rede Estadual será pago em até três parcelas, nos meses de março, novembro e dezembro.

    Para os profissionais que recebem abaixo do valor do Piso em 2022 (R$3.845,63 – 40 horas; R$2.884,59 – 30 horas), o reajuste será escalonado de até 33,24%, retroativo a janeiro.

    Para os demais educadores, que atualmente recebem valor acima do Piso, haverá implantação de percentuais cumulativos, sendo: 15,03% em março; 6% em novembro; e 9,28% em dezembro.

    O retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, será pago em 9 (nove) parcelas, de abril a dezembro de 2022.

    Por sua vez, o retroativo do percentual restante vai ser quitado em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Para o caso do percentual ultrapassar os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.