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  • Sobre Estado

    Governo e Neonergia firmam protocolo para produção de hidrogênio verde

    O Governo do Rio Grande do Norte assinou nessa terça-feira (21) protocolo de intenções com a empresa Neoenergia S/A para produção de hidrogênio verde. O protocolo define providências e medidas de cooperação. Por parte da empresa está a responsabilidade pela prospecção de demanda, captação de parceiros tecnológicos, definição de estrutura para financiamento do projeto. Já ao Estado caberá promover incentivos fiscais, regulatórios, fundiários e de licenciamento para o desenvolvimento da cadeia de produção de hidrogênio verde.

    “O RN se projeta cada vez mais na área das energias renováveis, já somos o maior produtor do país em eólica on shore (em terra). E caminhamos para ser o primeiro Estado a produzir offshore.  Este acordo que estamos firmando com a Neoenergia entra neste contexto e amplia para a produção de hidrogênio verde. Digo da satisfação de firmar este protocolo que é ação concreta e compromisso com o desenvolvimento sustentável”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra.

    O coordenador de desenvolvimento energético da Sedec, Hugo Fonseca, explicou que o hidrogênio verde é visto hoje no mundo todo como viabilidade de energia limpa. “Investir neste setor e em novas tecnologias é entregar um legado de sustentabilidade às novas gerações”.

    Hidrogênio Verde

    O hidrogênio verde se tornou prioridade na estratégia de energia e climática de diversos países. Isso acontece porque é alternativa para setores de difícil abatimento de emissões de carbono, possibilitando o armazenamento e fornecimento aos setores da indústria e transporte. A aceleração do desenvolvimento do mercado de hidrogênio trará mais oportunidades de negócios nas áreas de petróleo e gás, eólica e solar, biocombustíveis, nuclear, vez que existem várias tecnologias e insumos para a produção de hidrogênio.

    O Rio Grande do Norte tem as melhores condições ambientais para a geração de energia eólica offshore. Hoje, tem quatro projetos em processo de licenciamento que podem incluir a produção de hidrogênio verde – energia mais barata, renovável e de grande disponibilidade de geração, ampliando a viabilidade dos empreendimentos.

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    Sobre Estado, Saúde

    Governo libera eventos e institui passaporte da vacina

    Publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) e com validade indeterminada, o Governo do Rio Grande do Norte editou novo decreto estabelecendo medidas de enfrentamento à covid-19 e instituindo o passaporte da vacina, que passa a ser exigido como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas, podendo os municípios exigirem também para outras situações. 

    Eventos de ruas que não tenham protocolos específicos, regulamentados por portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina.

    As propostas de eventos com público superior a 600 pessoas, instruídas com protocolo sanitário específico, devem ser encaminhadas à Sesap.  Nelas, deve estar prevista a exigência, pelos participantes, da comprovação de, no mínimo, uma dose da vacina contra a covid-19, seja pela carteira de vacinação, seja pelo aplicativo “Mais Vacina” ou similar, validado pela União, Estados ou Municípios.

    Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de dirimir dúvidas sobre a realização de quaisquer eventos onde o decreto e/ou as portarias sejam omissas.

    Outra mudança diz respeito às restrições de horários e ocupação durante funcionamento do comércio e hotelaria. Não há mais a manutenção da restrição de horários para funcionamento do comércio e hotelaria e da restrição de percentual de ocupação, permanecendo apenas o cumprimento de protocolos sanitários.

    As medidas visam assegurar a proteção à saúde dos 3,5 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte e o resgate das atividades socioeconômicas, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população potiguar. 

    Apesar do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários.

    O funcionamento em desconformidade com o disposto no decreto será punido com a suspensão automática da autorização do evento ou do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores.

    O Decreto Nº 30.911, de 16 de setembro, pode ser revisto a qualquer tempo em função do cenário epidemiológico.