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    Fátima apresenta obras prioritárias para o RN e elogia retomada do pacto federativo

    A governadora Fátima Bezerra apresentou na reunião do Fórum Nacional dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa sexta-feira (27), as propostas do Rio Grande do Norte para inclusão no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. Elas estão relacionadas a investimentos em melhorias da malha viária, segurança hídrica e construção de um novo hospital de traumas para desafogar os serviços do Walfredo Gurgel.

    “Obras como a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como é imprescindível a construção de um novo hospital de urgências em Natal”, disse a governadora, ao final da reunião com o presidente da República.

    No encontro com os governadores, convocado pelo presidente como uma demonstração de retomada do pacto federativo, Lula disse que o Banco do Nordeste vai financiar projetos estaduais em sua área de atuação e que o BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. “O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para os Estados e municípios dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou.

    Lula também prometeu rediscutir a questão da perda de arrecadação dos Estados provocada pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Fórum Nacional dos Governadores estima que a medida, aprovada no segundo semestre do ano passado, em meio a execução do orçamento de 2022, vai provocar uma perda de R$ 33,5 bilhões na arrecadação dos Estados. “Isso é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente na abertura da reunião com os governadores.

    “Foi uma reunião de extrema importância para reestabelecer uma nova relação entre os entes federativos do Brasil, pautada no diálogo, na solidariedade e no desejo da retomada da normalidade no nosso País”, disse a governadora, elogiando a iniciativa de criação do Conselho Federativo que será formado por representantes da União, dos Estados e dos Municípios. “É nesse conselho tripartite que vamos tratar, através do diálogo e da pactuação, das demandas de nossa população”, ressaltou.

    Fátima Bezerra entregou ao presidente a carta aprovada no encontro do dia anterior dos governadores, em que os chefes de executivo dos Estados e do Distrito Federal reivindicam, entre outras medidas, a implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos entes federados, a exemplo do já aventado Plano Mansueto.

    Pleitos

    A governadora Fátima Bezerra retorna a Natal na noite desta sexta-feira, encerrando uma extensa agenda administrativa ao longo da semana com ministros, a quem apresentou pleitos de interesse do Rio Grande do Norte para melhoria dos serviços de saúde, estradas, produção de energias alternativas, infraestrutura hídrica, habitação popular, turismo, agricultura.

    O Ministério da Saúde anunciou hoje a liberação de R$ 600 milhões destinados a Estados e Municípios para a retomada de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas que ficaram represados nos últimos anos em função da pandemia.

    Na quarta-feira (25), o ministro Renan Filho assegurou a liberação de recursos para conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e recuperação de trechos críticos em rodovias federais que cortam o RN.  O Plano do Ministério dos Transportes para os 100 primeiros dias de gestão do governo Lula prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.

    Carta de Brasília

    Divulgada após o encontro com o presidente Lula

    Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

    A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

    O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

    Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

    Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

    Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

    Brasília, 27 de janeiro de 2023.

    Foto: Ricardo Stuckert

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    Reunião do Fórum dos Governadores com Lula afirma unidade na defesa da Democracia

    “Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra atitude a dos governadores do Brasil se não o de estarem aqui hoje para dizer à sociedade brasileira que nós estamos firmes, em harmonia e em sintonia com os demais poderes na defesa da democracia”. Em reunião do Fórum dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite dessa segunda-feira (9), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, reafirmou o compromisso da região Nordeste com a Democracia.

    “A região Nordeste se soma às demais regiões do país para dizer que nós não vamos abrir mão do Brasil, que nós temos e que nós precisamos do Brasil da paz, para que possamos de mãos dadas, exercendo aqui o diálogo federativo tão saudável e tão necessário, trabalhar para trazer paz, para trazer emprego, para trazer cidadania para o povo brasileiro”, disse a chefe do poder executivo estadual.

    O pedido de reunião foi feito pelo Fórum dos Governadores imediatamente após o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, no início da noite deste domingo (8). A medida foi adotada para conter os atos de vandalismo praticados por manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

    “Esses atos de ontem não podem ficar impunes de forma alguma. Na verdade, os atos chamados antidemocráticos, e assim são porque são atos golpistas e porque são atos terroristas. Golpistas porque não querem aceitar as regras do jogo, consignada na nossa constituição cidadã. E terroristas porque o que nós vimos ontem foram cenas de vandalismo, depredando o patrimônio público num atentado brutal, violento ao povo brasileiro”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou o ineditismo de um encontro no país que reunisse todos os estados e poderes, e agradeceu a iniciativa dos governadores e governadoras pelo ato de solidariedade ao povo brasileiro e à democracia. “Eu quero agradecer a vocês do fundo do coração, porque esse gesto de vocês aqui é uma demonstração de que aqui nesse país é possível tudo, é possível discordar, é possível fazer passeata, é possível fazer greve, a única coisa que não é possível é alguém querer acabar com a nossa incipiente democracia que tanto sofreu já com o golpe da presidenta Dilma”.

    Lula afirmou que não permitirá “que a democracia escape das nossas mãos, porque ela é a única chance de a gente garantir a esse povo humilde que vive na periferia, no meio da rua, o direito de comer três vezes ao dia, o direito de trabalhar”. Ele lembrou aos presentes que essa foi a única razão pela qual voltou a ser candidato a Presidente da República. “É a única razão e não vou deixar isso escapar. Porque quando eu terminar meu mandato eu quero entregar esse país pra vocês um pouco ou melhor ou muito melhor do que o país que eu recebi e com a democracia muito mais consolidada”, enfatizou.

    Falando em nome do Fórum dos Governadores, o chefe do poder executivo do Estado do Pará, Helder Barbalho, destacou a simbologia da presença dos 26 estados e o Distrito Federal no ato em desagravo aos poderes constituídos do Brasil. “Este fórum se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país. Mas todos tem uma causa inegociável que nos une: a democracia. E isto é que motiva que todos nós estejamos aqui. Estejamos aqui não para defender ideias ou pensamentos de direita, de esquerda, mas acima de tudo para que possamos defender a democracia do nosso país. Para que possamos defender as instituições do nosso país”, avaliou.

    Com destaque ao nome da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a ministra presidenta do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, agradeceu “a iniciativa dos governadores e das governadoras, ou seja, do Fórum dos Governadores por testemunharem a unidade nacional de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito”.  A ministra lembrou os ataques ao Supremo Tribunal Federal. “O nosso prédio foi praticamente destruído, em especial o nosso plenário. Esta simbologia entristeceu de uma maneira enorme, mas quero assegurar a todos que nós vamos reconstruí-lo e que no dia primeiro de fevereiro daremos início ao ano judiciário”, assegurou Weber.

    Afirmando que a orientação do Presidente da República é que a responsabilidade penal dos responsáveis pelos ataques às instituições democráticas de direito siga adiante, que não se esgote nas prisões em flagrante já executadas, Flávio Dino colocou o Ministério da Justiça e Segurança Pública à disposição para contribuir com “o melhor modo de enfrentamento do ódio, do medo e do terrorismo: que é calma, ponderação, serenidade e união nacional. Não se combate o extremismo com outro extremismo. Se combate extremismo com contraste. Se combate extremismo sendo diferente dele. E acho que essa é a principal lição que essa reunião traz para todos nós”, afirmou o ministro.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, agradeceu a simbologia, a unidade e a representatividade dos governadores e governadoras no ato de solidariedade aos poderes, à Constituição e à Democracia. “Quero ressaltar e agradecer o apoio a simbologia a presença e a efetiva ajuda de todos os governadores do Brasil nessa União para demonstrar à população brasileira que as instituições não pararão”, ressaltou o parlamentar um pouco antes da Câmara dos Deputados realizar a sessão para aprovar a intervenção da segurança pública do Distrito Federal. De forma simbólica, a casa analisou a matéria no plenário sem a necessidade de o texto passar pelas comissões.

    Da mesma forma, Veneziano Vital do Rêgo, presidente em exercício do Senado, afirmou que “dentro, e sem perder os limites que nos são impostos pelo nosso ordenamento nacional, não podemos deixar de punir aqueles que mais uma vez ousaram atentar contra as nossas instituições, contra a nossa democracia e por sequência contra a nossa sociedade”. Segundo o parlamentar, o Senado Federal deverá se reunir, “mesmo sem portas, mesmo em meio aos destroços”, para deliberar sobre a intervenção federal decretada pelo presidente Lula neste domingo. “Nós não nos ajoelharemos”, acrescentou.

    Além dos já citados, participaram do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ministros de Estado, senadores, deputados, representação de todos os Estados e Distrito Federal, além de prefeitos.

    Foto: Warlley Cabral

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    Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

    O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito ontem (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

    Na reunião dessa terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22). 

    De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível. 

    Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.

    “Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”. 

    O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.

    “Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias. 

    O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. 

    Redução do IPI

    Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos. 

    Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.

    “Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.

    Agência Brasil