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    Governo propõe novo marco legal para a ciência no RN

    A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN), organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito estadual.

    Mais do que tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área, o projeto propõe o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet), criado pela Constituição do Estado de 1989 e regido pela Lei Complementar 118/1993 e alterações promovidas posteriormente. A gestão da nova política será feita pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que passará a se denominar Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

    Para o secretário da Sedec, Jaime Calado, a proposta do governo é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte porque, além de promover a integração de tudo o que existe nessa área, cria um fundo específico para o financiamento da pesquisa. “Existia um fundo de ciência e tecnologia desde a promulgação da constituição estadual (em 1989), mas nunca funcionou como devia. “Agora, sim, com essa proposta da governadora Fátima Bezerra, pela primeira vez vai ter dinheiro”, assegurou. 

    Jaime esclarece que toda a linha de inovação, inclusive na governança, será impactada positivamente: “Com isso, todo o sistema se abre para que empresas, prefeituras, estado, instituição participem do processo. Tudo nessa lei é no sentido de aproximar governo, empresas, academia e a sociedade, um compromisso da governadora”, explicou.

    O projeto de lei passou pelo processo de consulta pública e ampla discussão com atores e entidades do ecossistema estadual de inovação, Fórum dos Reitores das Universidades Públicas do Rio Grande do Norte e entidades de representação empresarial do Estado, bem como foi aprovado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecit/RN).

    Também será alterado o nome da Fapern, que passará a ser denominada Fundação de Amparo e Promoção à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte, sendo a instituição estratégica em todo o processo, pois é o órgão executor do Fundet, em articulação com todo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que também será regulamentando.

    De acordo com o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio de Souza, a nova legislação agrega o que há de mais moderno na área da inovação, pesquisas ambientais, o aparato ligado às startups e às incubadoras, leis modernas que o RN não tinha. Além disso, ressalta ele, cria as unidades setoriais de ciência, tecnologia e inovação, aproxima as universidades públicas das empresas, define a questão do parque científico e tecnológico, entre outras iniciativas importantes e fundamentais para o Rio Grande do Norte.

    “Este Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação tornará o RN mais ágil e mais eficiente nas tramitações processuais e ações de sua área, dando um grande salto de qualidade, modernização e civilização. Esse projeto de lei se configura, em última instância, como um marco civilizatório para o Rio Grande do Norte. É algo muito grandioso para nosso Estado e simbólico nesse momento em que [o governo federal] tenta detonar o Fundo Nacional de Ciência. O RN, ao contrário, está fortalecendo, regularizando e destinando recursos”, observou Sampaio.

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    Transforma RN receberá R$ 3,7 milhões para investir em empresas potiguares

    Transforma RN, projeto que promove o desenvolvimento digital de pequenos e médios negócios de alguns setores empresariais do estado potiguar, foi classificado, em primeiro lugar, para a última fase do Digital.BR, programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que apoia iniciativas de transformação digital de todo o Brasil.

    Conduzido pelo Parque Tecnológico Metrópole Digital, representando a UFRN, Sebrae, Fiern, Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) e Governo do RN, o projeto passará da fase piloto para a de escala, na qual expandirá o seu âmbito de atuação e replicará intervenções previstas na já fase anterior do programa.

    Com a conquista, divulgada nesta última segunda-feira, 13, o Transforma RN receberá aporte financeiro de R$ 3,7 milhões, sendo R$ 1,5 milhões da ABDI e R$ 2,2 milhões da Rede Transforma RN.

    Em sua primeira edição, o Digital.BR visa a estimular políticas públicas, programas e projetos voltados à transformação digital de empresas. Para isso, o programa oferece aceleração de propostas que beneficiem negócios de micro, pequeno ou médio porte localizados no Nordeste, de modo a garantir melhores condições produtivas para a região.

    Transforma RN

    O projeto Transforma RN visa a enfrentar o baixo desenvolvimento digital dos pequenos e médios negócios de alguns setores empresariais do RN, com foco na cadeia de alimentos e bebidas, contemplada na fase piloto do projeto.

    Dessa forma, a iniciativa contribui para a incorporação digital nos modelos de empresas por meio de um trabalho que visa à sensibilização, prospecção, capacitação, acesso a conteúdos e contato entre os negócios no hub de conexões – que será uma plataforma digital voltada à interação – da rede Transforma RN.

    Uma vez efetivado, o projeto almeja, ao final de sua execução, que as empresas atendidas incorporem benefícios baseadas em quatro aspectos: aumento da eficiência, experiência do cliente, promoção da inovação e vantagens competitivas.

    500 empresas

    Nessa fase de escala, a equipe Transforma RN prevê, com o recebimento do aporte financeiro, o atendimento a 500 empresas. Na etapa anterior, o projeto atendeu 50 negócios de diferentes ramos do mercado e, segundo o presidente da ABDI, Igor Calvet, aumentou em 50% a produtividade e a maturidade dessas empresas.

    Uma dessas instituições foi a Gelo Cidade do Sol. Tradicional e com mais de 30 anos no mercado, a instituição acompanhou de perto uma expansão digital consideravelmente mais rápida que aquela que vinha sendo feita ao longo dos últimos anos.

    “Para ser sincera, acredito que, se não fosse o projeto, essa inovação tecnológica dentro da empresa demoraria um bom tempo para ser implementada. Hoje, temos um software simples, de baixo custo, direcionado exclusivamente para a nossa empresa, e a perspectiva é implantar melhorias imediatamente e começar a medir os resultados”, conta Danyelli Lustosa, diretora da Gelo Cidade do Sol.

    Junto ao Transforma RN, outros dois projetos foram aprovados pelo programa da Agência Brasileira – o Digital PE, sediado em Recife (PE), e o Hub Sudoeste, do estado da Bahia. Juntos, os três vão prospectar um total de 950 empresas. “Vamos impactar três estados e sete municípios brasileiros, tudo em prol da transformação digital e do aumento da maturidade das nossas empresas”, enfatiza Calvet.

    Mais informações estão disponíveis no site oficial da Digital.BR.