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    “Salvando Pernas”: Projeto que visa diminuir amputações causadas por diabetes no RN é discutido na Assembleia Legislativa

    Na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiram sobre o projeto “Salvando Pernas”, que visa diminuir, em pelo menos, 50% as amputações causadas pela Diabetes, no Rio Grande do Norte. O angiologista, cirurgião vascular e membro da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – Regional RN (SBACV-RN), Dr. Gutenberg Gurgel, idealizador do projeto, esteve presente acompanhando a deputada estadual Cristiane Dantas, que defende a causa e criou um PL. 

    Durante a audiência, foi verificado que existe uma Lei voltada para os diabéticos. Neste caso, a deputada Cristiane Dantas entra com um Projeto de Lei complementar para alterar a existente e, assim, ampliar a política pública com o objetivo de colocar o “Salvando Pernas” em prática. O deputado estadual, Galeno Torquato, demonstrou total apoio para a execução do projeto. 

    Segundo dados da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), 5-15% dos pacientes com diabetes vão sofrer de úlceras de membro inferior em algum momento da vida. E, 50% das úlceras se tornam infectadas, enquanto 20% evoluem para amputação do membro.

    Pacientes com diabetes têm chance de 15 a 30 vezes maior de sofrer amputação do membro inferior se comparado a pacientes não diabéticos, sendo, a cada seis pacientes amputados por lesões não traumáticas, cinco foram por Diabetes Mellitus. Mais de 80% dos diabéticos com feridas crônicas nos pés evoluem para amputação e, desses, metade sofrerá nova amputação no período de dois a três anos.

    Foi pensando em melhorar e mudar essa realidade, que o Dr. Gutenberg Gurgel idealizou, para atuar no RN, o “Projeto Salvando Pernas”, que consiste em criar uma rede de assistência integral ao paciente portador do pé diabético/DAOP (Doença Arterial Obstrutiva Periférica), desde sua base, captando pacientes cadastrados no Programa de Diabetes Mellitus/HAS, tanto da rede básica, quanto do Programa de Saúde da Família (PSF) para acompanhamento; à capacitação da equipe de saúde (médicos, enfermeiros e auxiliares/técnicos de enfermagem). Essa capacitação permitirá a classificação quanto ao risco do paciente diabético atendido – uma vez que, cada nível, gera condutas e ações determinadas; desde a promoção da saúde, prevenção de lesões à assistência curativa.

    “O protocolo de acompanhamento prevê ações específicas para cada nível, possibilitando a ordenação de um sistema de referência e contra referência regionalizado”, explica Dr. Gutenberg e enfatiza “o projeto Salvando Pernas analisa desde a necessidade básica, no atendimento, a cursos de capacitação e assistências específicas, com exames direcionados e intervenções cirúrgicas. O nosso objetivo é reduzir 50% das amputações nos próximos 3 anos. E isso é possível!”, afirma o cirurgião vascular.

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    CCJ da Assembleia aprova convocação de concursados da PM e mais 17 projetos

    Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, na manhã desta terça-feira (26), o projeto de lei de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD) que autoriza o Poder Executivo  a  convocar os candidatos aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN, de acordo com o edital 007/2015 – CFSD/DP/PMRN.

    “A necessidade é urgente, mesmo o Governo do Estado fazendo essas contratações, ainda ficará um déficit muito acentuado. Essa é uma oportunidade de incrementar o efetivo”, destaca o autor da proposta. Durante a discussão, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, ressaltou a preocupação. “É uma iniciativa louvável, mas não sei se estaremos apenas criando mais uma expectativa, porque o fato da gente autorizar não vai obrigar o governo a contratar automaticamente essas pessoas”, destacou.

    Outros 17 projetos foram aprovados durante a sétima reunião da CCJ, entre eles o que estabelece diretrizes de incentivo ao turismo, por meio da instalação de placas de sinalização vertical e/ou horizontal nas rodovias estaduais de acesso aos municípios potiguares, do deputado Hermano Morais (PV).

    O projeto de lei com o objetivo de inserir de forma interdisciplinar conteúdos do Estatuto da Juventude na rede estadual de ensino, de Francisco do PT, e o projeto de lei complementar, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do RN, também foram aprovados.

    Dias antes de iniciar o mês de maio, quando é comemorado o Dia das Mães, dois projetos relacionados à maternidade foram aprovados. O primeiro, de autoria do deputado Francisco do PT, dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas e o segundo, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os direitos das gestantes e lactantes no calendário oficial do estado, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.

    Dando continuidade à reunião da CCJ, foram aprovados os projetos de leis que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos da lei federal 10.826/2003, no RN, de autoria do, Coronel Azevedo (PL), e o que estabelece 30 de dezembro como o Dia do Orgulho Potiguar, iniciativa de Jacó Jácome (PSD).

    Os parlamentares ainda aprovaram a denominação de “Rodovia Milton Marques de Medeiros” para a RN-117, no trecho entre a BR-304, em Mossoró, e o início da zona urbana de Governador Dix-Sept Rosado. Por fim, reconheceram nove instituições como de utilidade pública, sendo elas: Instituto Fecomércio, Associação Jardinense Amigos dos Animais, sediada em Jardim de Piranhas, Associação Juventude Cidadã, em Natal, Clube Desportivo Tiro do RN (DETI RN), em Ceará-Mirim, Associação dos Moradores da Cidade de Caiçara do Rio do Vento, Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria, em Touros, Centro Social Pastor Firmino Luiz da Silva, em Nova Cruz, Associação Vale de Comunicação, em Pendências, e a Associação dos Agricultores Familiares da comunidade Bom Sucesso II, em Santa Cruz. 

    Foto: Eduardo Maia