Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do queijo artesanal, a governadora do estado, Fátima Bezerra, assinou na tarde dessa quinta-feira (18) um decreto que altera a Lei Estadual n° 10.230 (07-08-2017), a chamada Lei Nivardo Mello. O ato governamental regulamenta a produção e a comercialização de queijos e produtos lácteos do Rio Grande do Norte. A cerimônia ocorreu no espaço Agência Sebrae Festa do Boi, juntamente com o lançamento do “Documentário de Queijos Artesanais” e do “Caderno de Boas Práticas de Produção para o Queijo Artesanal Potiguar”, uma edição do Sebrae.
Além da assinatura do decreto e do lançamento dos materiais produzidos pelo Sebrae-RN, o público também pôde conhecer mais informações sobre o selo ARTE. A iniciativa do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) permite que produtos, como os queijos artesanais possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, o que representa um importante avanço para os produtores de leite e derivados.
Para a governadora, com a publicação do decreto, os produtores de leite e derivados do Rio Grande do Norte poderão de fato usufruir da Lei Nivardo Melo, que beneficiará mais de 300 queijeiras em todo o estado. “Em um trabalho conjunto, conseguimos tirar do papel e colocar em prática ações que irão de fato beneficiar os pequenos produtores”, afirmou.
Lei Nivardo de Mello
Proposta pelo deputado estadual Hermano Moraes (PMDB), a Lei recebeu o nome de Nivardo de Mello, um dos mais importantes fabricantes de queijos artesanais de Caicó, fundador da Fazenda Beleza.
Para o deputado, que também esteve presente no espaço, a lei vem trazer uma maior segurança ao pequeno produtor, e agora, com os ajustes realizados em conjunto com produtores, Sebrae e outras instituições, será ainda mais representativa.
