Um grupo de senadores entregou nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias do relatório final da CPI da Pandemia. Cabe a Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento, aprovado na terça-feira (26) pela comissão.
O presidente, o relator e o vice-presidente da CPI participaram da entrega do relatório. Além de Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integraram a comitiva os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Após o encontro, Augusto Aras afirmou que o relatório final pode contribuir em investigações já conduzidas pelo Ministério Público. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento. Agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, escreveu Aras em uma rede social.
O senador Omar Aziz fez uma série de publicações sobre o encontro na Procuradoria- Geral da República (PGR). Segundo o presidente da CPI, Aras “assumiu uma postura republicana e democrática se comprometendo a seguir com as investigações”. “Continuaremos a acompanhar o andamento dos trabalhos que, com certeza, trarão justiça aos mais de 600 mil óbitos no país e a outros milhares de brasileiros que carregarão sequelas pelo resto vida”, escreveu Omar.
Rogério Carvalho destacou o “compromisso” de Aras em “continuar a investigação” iniciada pela CPI da Pandemia. “Confrontado sobre um engavetamento até o fim do ano, Aras disparou que tem compromisso com instituições e regramento republicanos”, escreveu o parlamentar. Rogério disse ainda que “as provas contidas no relatório podem contribuir para outras investigações”, como as conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF.
Alessandro lembrou uma frase atribuída ao ex-ministro do STF Teori Zavascki, morto em 2017. Segundo o magistrado, “poderes, prerrogativas e competências são lemes a serviço do destino coletivo da nação” e não podem ser entregues “a empatias com o ilícito”. “Essas palavras estão inscritas na parede da sala onde acontece a entrega do relatório da CPI ao procurador-geral da República. Que sirvam de inspiração verdadeira e não mera decoração”, escreveu o senador.
Outras frentes
O relatório final será encaminhado ainda ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a órgãos como Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Penal Internacional (TPI). Os senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros anunciaram que, ainda nesta quinta-feira, cópias do documento serão despachadas para o Ministério Público em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amazonas.
— Vamos fatiar a investigação. Mandaremos para a PGR apenas aqueles investigados com foro compatível — explicou Renan. Além do presidente Jair Bolsonaro, o relatório final recomenda o indiciamento de parlamentares e ministros de Estado.
Randolfe disse que o Senado pode votar nesta quinta-feira (28) um projeto de resolução sugerido pela CPI para a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. Segundo ele, o senador Omar Aziz vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a apreciação da matéria pelo Plenário. Para a senadora Simone Tebet, o Observatório da Pandemia vai acompanhar os desdobramentos das investigações.
— O que a CPI comprovou é que a pandemia foi mundial, mas nenhum país do mundo administrou tão mal a crise sanitária quanto o Brasil. O governo não trabalhou pelo país. O presidente da República trabalhou pela pandemia. Foi um culto quase que à morte e não à vida. Ou seja, há muito o que responder o governo federal e todas as autoridades envolvidas. As mais de 605 mil vítimas perdidas prematuramente merecem justiça e estaremos vigilantes — disse Simone.
Fonte: Agência Senado
