A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) apresentou o PL 3.660/2021, que prevê validade indeterminada para os laudos médicos que atestem deficiência permanente. “Se uma pessoa tem uma deficiência irreversível, por que o laudo médico precisa ter prazo de validade?”, argumentou a senadora em seu Twitter, logo após apresentar o projeto de lei, na última terça-feira (19).
Zenaide aponta a necessidade de reduzir a burocracia do dia-a-dia para as pessoas com deficiência e suas famílias que, com frequência, precisam obter laudos recentes para pleitear direitos e enfrentam longa espera por consultas no SUS ou perícias no INSS. “Isso facilita a vida das pessoas com deficiência na hora de obter acesso a políticas públicas, direitos e garantias legais. Espero que essa ideia seja aprovada no Senado e na Câmara, para que em breve tenhamos essa lei nacional!”, finalizou a parlamentar.
O projeto está em consulta pública, no portal E-cidadania, do Senado Federal.
