O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou, nessa quinta (30/09), denúncia internacional de violações de direitos humanos causada pelo governo brasileiro, sob comando do presidente da República, Jair Bolsonaro, no contexto da pandemia da Covid-19. O documento foi apresentado durante a 48º Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), onde a Mesa Diretora e o presidente do CNS, Fernando Pigatto, participaram de forma remota.
O documento-denúncia apresentado traz uma análise das autoridades sanitárias e identifica múltiplas violações dos direitos à saúde e à vida de milhões de brasileiros. A omissão do Estado na condução do enfrentamento à pandemia resultou em uma mortalidade de 4 a 5 vezes maior do que a média mundial, o que significa que quatro a cada cinco mortes poderiam ter sido evitadas se o país estivesse na média mundial em termos de combate à doença.
Conforme consta na denúncia, “existem evidências que o governo federal tinha à sua disposição as informações e os recursos necessários para adotar uma postura de governança antecipatória e tomar todas as medidas para conter ao máximo a expansão da pandemia ao nível mais baixo possível, contendo a mortalidade. Ao contrário do esperado, o governo federal, sob a liderança explícita do presidente da República, não só ignorou a evidência gerada pelo que vinha ocorrendo em outros países, não adotando as medidas necessárias, bem como passou a questionar, contestar e criticar publicamente as informações produzidas pela comunidade científica nacional e internacional, endossadas pela OMS”.
Ao mesmo tempo que o presidente da República desenvolveu uma campanha de desinformação, promoveu o uso de medicações não eficazes como principal forma de enfrentar a Covid-19 no Brasil, o que ocasionou inúmeros de óbitos.
“Isso tem ficado cada vez mais evidente como uma ação orquestrada com instituições do ramo da saúde privada no nosso país, com orientação do presidente da República. Além disso, a CPI da Pandemia tem revelado grandes negociatas em adquirir vacina, enquanto o povo brasileiro ia a óbito. O CNS tem atuado para cobrar medidas adequadas e protetivas, tendo que enfrentar um governo negacionista, necrófilo e genocida”, afirma Pigatto.
A diretora da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), Jimena Reyes, apontou análises jurídicas que responsabilizam o estado brasileiro na condução do enfrentamento à pandemia, conforme normas internacionais de direitos humanos. “Conforme pacto internacional de direitos civis e políticos o direito à vida é inerente à pessoa humana, é protegido pela lei e nada pode ser privado na vida arbitrariamente. É dever dos Estados protegerem a vida e tomarem medidas adequadas para isso”, aponta.
O documento foi construído em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Articulação para o Monitoramento de Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que reúne Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Processo de Articulação e Diálogo (PAD), Fórum Ecumênico Act Brasil (FeAct), organizações parceiras de Misereor no Brasil e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde.
