Senadores votam hoje regras mais rígidas para funções de confiança e cargos em comissão

O Senado vota hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2019, que endurece as regras para o preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão no serviço público. 

Uma das medidas impede que esses postos sejam ocupados, por exemplo, por pessoas enquadradas na hipótese legal de inelegibilidade. Além disso, passará a ser exigida a comprovação documental de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo em comissão.

A PEC é de autoria do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que faleceu no ano passado, e subscrito por vários senadores. Entre eles, os três representantes do Rio Grande do Norte: Jean Paul Prates (PT/RN), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) e Zenaide Maia (PROS/RN). O relator é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Com informações da Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

GIPHY App Key not set. Please check settings

Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres

Prefeito de Natal sanciona Lei que institui Política Municipal de Saúde LGBTI