Últimas histórias

  • Observatório das Metrópoles lança livro sobre governança metropolitana

    O Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles, vinculado ao Departamento de Políticas Públicas (DPP/UFRN), apresenta o livro Governança de Regiões Metropolitanas: contribuições à luz do Estatuto da Metrópole, que busca contribuir para a compreensão de como a governança metropolitana deve ser entendida e pode ser implementada.

    Organizado por Maria do Livramento Clementino e Lindijane Almeida, a publicação é resultado do projeto de pesquisa Governança Metropolitana: subsídios à integração da Região Metropolitana de Natal, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e trata do atual quadro político, econômico e social de governança das regiões metropolitanas – em contexto diverso – visando a contribuir com o aprimoramento dos atuais quadros normativos, instrumentais e teóricos, em especial sobre a implementação no Brasil do Estatuto da Metrópole.

    Além disso, a obra chama atenção para o fato de a governança atuar como um nível intermediário entre áreas locais e metropolitanas, bem como de seus instrumentos de gestão serem valorosos para resolver os complexos problemas do crescimento urbano regional. O equilíbrio entre as demandas sociais e a capacidade de resposta dos governos dos municípios envolvidos, por meio de políticas públicas, é apontado como um dos principais desafios.

    Estruturado em quatro partes, o livro aborda os seguintes tópicos: Experiências internacionais de governança metropolitana; Experiências nacionais de planos metropolitanos; Elementos a serem considerados para uma governança metropolitana; e Subsídios para um modelo de gestão da Região Metropolitana de Natal.

  • Postos que fraudarem bombas de combustíveis no RN podem perder inscrição no ICMS

    A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou legislação que pretende punir postos por irregularidades em bombas de combustíveis. A Lei nº 11.057/2022, publicada no Diário Oficial nesse sábado (15), trata da aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

    O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB) e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Os infratores ficarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas, como multa, suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento e cassação da inscrição do ICMS, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

    A multa pode variar entre 5 mil e 50 mil UFIRNs (indexador fiscal que no estado é de R$ 1) e será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes.

    A lei determina que a cassação implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.

    As infrações serão apuradas na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). A publicação pode ser acessada neste link: https://url.gratis/ldRRAb

  • Djokovic é deportado da Austrália e pode ficar de fora da França e dos EUA

    Depois de ser deportado da Austrália nesse domingo (16), onde tentava participar do primeiro torneio de Grand Slam do ano, o Aberto da Austrália, após perder um processo judicial para que o cancelamento de seu visto fosse anulado já que não tomou vacina contra a Covid-19, o tenista sérvio Novak Djokovic (que muitos já chamam de Novax Jocovid), atual número um do ranking, também pode ser impedido de jogar no Aberto da França e de entrar nos Estados Unidos, que exigem vacinação completa.

    A nova lei francesa sobre passaporte de vacinas, aprovada pelo Parlamento ontem (16), exigirá que as pessoas tenham um certificado de vacinação para entrar em locais públicos, como restaurantes, cafés, cinemas e trens de longa distância. O Ministério dos Esportes da França afirmou nesta segunda-feira (17) que não haveria isenção ao atleta da nova lei francesa sobre passaporte de vacina.

    Djokovic tentava buscar seu 21º título de um torneio de Grand Slam, um recorde masculino, no Aberto da Austrália, mas recusou-se a tomar a vacina contra a covid-19 e foi criticado por participar de eventos públicos no mês passado, após ter um teste positivo para o coronavírus.

    Aqui para nós, o cara que estava a um passo de se tornar o maior jogador de todos os tempos e tinha tudo para ser um grande ídolo esportivo se transforma num exemplo a ser evitado, um egocêntrico negacionista. E, aos 34 anos, talvez não tenha muito tempo mais para mudar esse quadro.

    Segundo a ATP (Associação do Tênis Profissional), a postura do sérvio é minoritária no esporte e 97% dos integrantes do ranking de 100 melhores tenistas do planeta estão vacinados. Em um comunicado sobre o caso neste domingo, a entidade diz que “continua a recomendar fortemente a vacinação”, que considera “essencial” para que o tênis “possa continuar a existir com a pandemia”.

    * Com informações da Agência Brasil e da RFi

  • Mossoró inicia vacinação de crianças com comorbidades e deficiência contra Covid-19

    Mossoró iniciou neste sábado (15) a vacinação de crianças com comorbidades e deficiência. O município foi o primeiro do Rio Grande do Norte a começar a imunização da faixa etária de 05 a 11 anos. A Capital do Oeste recebeu na noite da última sexta-feira (14) o quantitativo de 1.710 doses para dar início a imunização.

    As Unidades Básicas de Saúde que estarão vacinando as crianças neste sábado (15) e no domingo (16) são as seguintes: UBS Dr. Chico Costa, localizada na Rua 6 de Janeiro, vizinho a UPA do Santo Antônio e UBS Maria Soares da Costa, localizada na Rua Dona Lourdes Monte, ao lado da UPA do bairro São Manoel.

    “Eu tinha muita expectativa de que chegasse a vacina. Ele não estava frequentando a escola. Só estava na maneira remota. Ele tem comorbidades. Ele tomando a primeira dose é uma maneira dele voltar para as aulas mais seguro e a vinda da vacina é uma forma de a gente se sentir mais seguros e graças a Deus a vacinação veio antes de iniciar as aulas”, disse emocionada Midya Paula, mãe de Davi Guilherme, primeira criança em Mossoró a tomar a vacina pediátrica da Pfizer contra o novo coronavírus.

    “Fiquei muito emocionada quando vi meu filho tomar a primeira dose da vacina. Só Deus sabe como é que está meu coração. Ele está bem apertadinho”, completou Midya. Perguntando se estava emocionado em tomar a primeira dose da vacina, o pequeno Davi respondeu timidamente que sim. A criança de 7 anos tem cardiopatia congênita.

    “É uma sensação muito boa, de alegria. Lá em casa a gente completou o ciclo de vacinação. Graças a Deus todos estão vacinados. Se Deus quiser vamos vencer essa luta contra a doença. Fiquei muito emocionado em ver meu filho tomando a primeira dose”, disse Cesar Alves Ferreira, pai de Cesar Filho, que tem 11 anos.

    Como comorbidades entende-se crianças com cardiopatia crônica, pneumopatia crônica, imunodepressivos, doença renal crônica, asma, doença neurológica crônica, doença hepática crônica, síndrome de Down, doença hematológica crônica, Diabetes Mellitus e obesidade. 

    O Ministério da Saúde entende como fatores de risco obesidade, maior idade, e comorbidades diabetes tipo 2, asma, doenças cardíacas e pulmonares e doenças neurológicas, distúrbios do desenvolvimento neurológico e doenças neuromusculares.

  • Governo disciplina exigência do passaporte vacinal para acesso aos órgãos

    O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou neste sábado (15) portaria na qual disciplina o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.

    A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra covid-19 em conformidade ao calendário de imunização. A exceção é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante. Ainda assim, é preciso comprovar a justificativa. 

    O documento também determina que os servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários que apresentarem qualquer sintoma gripal deverão permanecer em regime de trabalho remoto, bem como procurar serviço de saúde para atendimento médico. Se diagnosticado com Covid ou Influenza (H3N2), o servidor deverá se afastar das atividades laborais e cumprir isolamento pelo tempo determinado em atestado médico. 

    No intuito de proporcionar a redução da circulação de pessoas e evitar a possibilidade de contágio nas unidades administrativas, desde que mantida a capacidade de pleno funcionamento dos setores, a Portaria recomenda que as chefias elaborem escalas de horários para cumprimento da jornada de trabalho presencial dos servidores, de forma a possibilitar o sistema de rodízio. Aqueles que estiverem em teletrabalho, entretanto, deverão permanecer disponíveis via celular, e-mail ou outra via eletrônica durante todo o horário de expediente.

    O documento também reforça que os órgãos públicos estaduais continuem seguindo a adoção das medidas de segurança sanitária, tais como incentivo à higienização frequente das mãos, vedação à aglomeração de pessoas e, principalmente, exigência do uso obrigatório de máscaras de proteção facial.

  • Inscrições para processo seletivo da Saúde vão até o dia 23

    Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (12) a retificação do Edital de Processo Seletivo para contratação temporária Nº 001/2022 de 720 profissionais para atuar na rede de assistência da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

    As vagas são para:
    a) Nível Médio (Técnico): Técnico em Biodiagnóstico, Técnico em Farmácia, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem com Experiência mínima de 90 dias em UTI Neonatal.
    b) Nível Superior: Médicos com especialidade em Clínica Geral, Medicina Intensiva Adulto, Medicina Intensiva Pediátrica, Nefrologia, Neonatologia e Neurologia; além de Arquiteto especialista em Arquitetura em Sistemas de Saúde e/ou Arquitetura Hospitalar.

    As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período das 00h do dia 12/01/2022 e se encerrará às 23h59min do dia 23/01/2022, horário local. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/ para efetuar inscrição, ler as instruções, preencher eletronicamente o “Formulário de Inscrição” de forma completa e correta, anexando corretamente a documentação. 

    De acordo com o edital, a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público irá atender a necessidade de de ampliação das Unidades de Terapia Intensiva dos hospitais da rede própria de Assistência à Saúde do Estado; a abertura do Laboratório de Anatomia Patológica do Rio Grande do Norte; o reforço de equipes na área de Assistência Farmacêutica com profissionais de Técnicos em Farmácia, não contemplados pela Lei Complementar nº 333/2006 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da SESAP/RN; o reforço das equipes da rede de Laboratórios; o suporte à Fiscalização Sanitária dos serviços e ambientes em saúde; bem como novas demandas pertinentes a dinamicidade dos serviços de saúde.

    O prazo de validade do Processo Seletivo é de 12 meses, contados a partir da data da publicação da Homologação no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Todos os contatos acerca do referido Edital se dará exclusivamente pelo email: seletivo03.2021@gmail.com

    A publicação do resultado final está prevista para 11 de fevereiro de 2022. O resultado final e as convocações serão divulgados no Diário Oficial do Estado, disponível no endereço eletrônico http://www.diariooficial.rn.gov.br/, disponibilizados no endereço eletrônico http://www.saude.rn.gov.br/ e também no endereço eletrônico https://gti.saude.rn.gov.br/site

  • Moinho de Vento de Macau vira Patrimônio Histórico do RN

    Agora é Lei. O Moinho de Vento de Macau é Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico do Rio Grande do Norte. O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13) trouxe a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

    “O Moinho de Vento é uma tradição de Macau, uma estrutura que embeleza a entrada da cidade e encanta a todos que a visitam. Faz parte da história do município. Este projeto faz justiça com a região, fortalece o turismo e preserva ainda mais a cultura do nosso Estado”, disse o deputado Ezequiel Ferreira. 

    Na justificativa do projeto, Ezequiel explicou um pouco da história que cerca o Moinho de Vento. “Após a mecanização das salinas no final dos anos sessenta os moinhos perderam sua utilidade e foram substituídos pelas bombas elétricas. Sob a ação do sol, do vento e da maresia foram se desmanchando ao longo do tempo. Restou o do aterro que chegou a ser totalmente reconstruído pela salineira Álcalis e vem recebendo manutenções periódicas do governo municipal, e se transformou no símbolo mais significativo, o cartão postal de Macau”, relata o deputado.  

  • Prefeitura monitora falésias e isola mais uma área da praia do centro de Pipa

    O perigo de deslizamento nas falésias da Praia do Centro, em Pipa, continua sendo uma preocupação constante. No último dia 11 de janeiro, um novo deslizamento de pequena proporção foi registrado, após uma madrugada de chuvas. Ninguém ficou ferido e a Defesa Civil sinalizou e isolou o local.

    A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana (Semurbmo) mantém permanentemente dois agentes públicos na área das falésias na praia do centro de Pipa durante o período de maior risco de erosão, que vai de outubro a janeiro, quando há maior atividade de impacto das ondas. Além disso, a Defesa Civil do município foi acionada e prontamente fez contato com a Defesa Civil do Estado, onde foi feito o isolamento da área e sinalização do local.

    “O Projeto Falésias da UFRN fará o diagnóstico preciso dos trechos mais críticos da região. Atualmente a Defesa Civil isola e sinaliza os trechos onde ocorrem movimentos de massa, realizando sinalização nas demais delimitações”, garante o Matheus Tomaz, da Defesa Civil de Tibau do Sul.

    Em novembro de 2020, quando aconteceu o acidente que vitimou três pessoas da mesma família, 40 imóveis foram identificados em áreas de risco na região da Praia de Pipa. Com a contratação de estudos de Engenharia, o Município liberou vários empreendimentos, mediante a adoção de providências de segurança. Atualmente, apenas um imóvel residencial está interditado na cidade em decorrência do movimento de massas das falésias. Os demais imóveis atenderam as solicitações e/ou apresentaram plano de monitoramento.

    Estudos estão sendo elaborados para diagnóstico mais preciso e tomada de decisões. A Prefeitura de Tibau do Sul e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN), com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Secretaria de Segurança do RN e Defesa Civil estadual têm adotado as medidas preventivas.

  • Contribuição mensal do MEI terá reajuste de 9,24% em fevereiro

    A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), recolhida por meio dos boletos mensais do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), será reajustada em 9,24% a partir de fevereiro e o novo valor será de R$ 60,60. A maior parte desse total vai para a Previdência Social e a outra para a tributação. Apesar do aumento, a atualização nos dígitos do boleto ficou um pouco abaixo do reajuste do salário mínimo de 2022 que ficou em R$ 1.212, subindo 10,18%. No geral, o boleto equivale a 5% do salário mínimo. A alta afeta 13 milhões de empreendedores no Brasil, sendo 162 mil no Rio Grande do Norte.

    O reajuste da contribuição do MEI valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota de janeiro, que vence no dia 20, terá o valor antigo de R$ 55,00. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI pode ser gerado no Portal do Empreendedor ( https://gov.br/mei ).

    Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os MEIs recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atuação.Os microempreendedores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1,00 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelo estado onde reside. Enquanto que os profissionais da área de serviços recolhem R$ 5,00 a mais de Imposto Sobre Serviços (ISS), que fica para o município.

    Obrigações trabalhistas

    Além do reajuste, aqueles empreendedores que possuem empregado contratado formalmente estão obrigados, desde o dia primeiro de janeiro, a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do funcionário até o dia 7 de cada mês e por meio do eSocial, sistema informatizado da Administração Pública.

    A mudança foi estabelecida pela Resolução 160 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em outubro do ano passado, e exige que o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do empregado por meio do eSocial, bem como realizar o recolhimento do correspondente documento de arrecadação do eSocial (DAE) até o dia 7 do mês seguinte àquele em que os valores são devidos. Antes, desde outubro, esse prazo era até o dia 20. 

    A resolução também determina que, em casos de rescisões de contrato, o cumprimento das obrigações relacionadas com o FGTS deverá ocorrer até o décimo dia após à data da rescisão de contrato. O eSocial do MEI e a DAE conterão apenas informações e tributos referentes ao empregado do MEI. Os tributos referentes ao próprio MEI continuarão a ser pagos por meio do DAS mensal.

    Ao contribuírem para o INSS, os MEIs passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. A Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

  • Projeto “Passos do Morro” leva dança e música à escadaria de Mãe Luíza

    Nesta quinta-feira (13), a Escadaria de Mãe Luíza recebe o projeto cultural “Passos do Morro”, que vai reunir 30 dançarinos, B Boys e B Girls utilizando o vão livre do espaço urbano ao som do Dj Samir e Mc Amem Ore. O projeto começa às 16h30 e a entrada é gratuita. A realização é da Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte).

    A apresentação vai passear pelos diversos estilos de dança de rua e uma viagem musical organizada por Dj Samir e MC Amem Ore. “O projeto é um marco que envolve a comunidade de forma contributiva em um equipamento urbano que hoje é referência em arte urbana, visual e também ponto turístico”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

    A revitalização com mosaicos é uma realização da Prefeitura do Natal e tem a assinatura dos mosaicistas Gildeci Pereira, Liana Diógenes, João Batista de Lima, Rosangela Rocha e Wendell Eduardo. A área revestida tem 133 espelhos de 15cm de altura por 4m de largura, com dois arcos medindo 30m². 

    Na Escadaria ainda estão grafites de artistas potiguares tornando o espaço o maior painel de Arte Naif do RN. O painel cerâmico envolve a identidade do Rio Grande do Norte (Cajueiro, Fauna, Flora e a própria Mãe Luiza, além de um casario retratando a arquitetura do bairro). 

    Projeto Passos do Morro
    Quinta-feira, 13
    Horário: 16h30
    Atrações: Dançarinos, B Boys e B Girls
    Dj Samir e MC Amem Ore
    Entrada gratuita
    Realização: Prefeitura do Natal (Secult/Funcarte)

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