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    Sobre Estado

    Governo do RN distribuirá absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade

    A governadora Fátima Bezerra anunciou na sexta-feira (29) que o Governo do Estado fará a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas da rede estadual de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade extrema. A determinação aos secretários de pastas vinculadas às políticas de atendimento às mulheres e adolescentes é para que implementem o mais rápido possível essa ação.

    Uma enquete sobre saúde e dignidade menstrual realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em todo o Brasil aponta que entre as mais de 1.730 pessoas entrevistadas — a maioria entre 13 e 24 anos —, 82% menstruam e 18% não. E, entre quem menstrua, 62% afirmam que já deixaram de ir à escola, ou outros lugares por causa da menstruação. Além disso, 73% dizem que já sentiram constrangimento na escola ou em outro lugar público por conta menstruação.

    Cada secretaria envolvida nesta ação será responsável por identificar e atender a demanda inerente ao seu campo de atuação. O Governo do Estado, por determinação da governadora Fátima Bezerra, deve iniciar essa distribuição o mais rápido possível.

    A maior demanda reprimida — estimada em 30 mil adolescentes de escolas da rede pública estadual — será atendida através da Secretaria Estadual de Educação. Cada secretaria deve adquirir esses produtos, de acordo com a demanda inerente à pasta de atuação. Por exemplo, a Secretaria de Administração Penitenciária, que ficará responsável por atender à demanda nas unidades do sistema geridas pelo Estado.

    Um critério e exigência comum, independente de qual secretaria vai atender a demanda, é que essas adolescentes e/ou mulheres em situação de vulnerabilidade devem estar cadastradas no CadÚnico ou no Programa Bolsa Família, nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

    As equipes do Governo do RN discutem detalhes quanto à execução do Programa de Combate à Pobreza Menstrual e, nos próximos dias, essas informações serão de amplo conhecimento da sociedade. O programa vai atender, por exemplo, também as adolescentes e mulheres em situação de rua, as adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e as mulheres privadas de liberdade.

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    Sobre Estado

    Governo anuncia criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade

    O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

    O novo departamento é um avanço na política de segurança pública, com foco no indivíduo, voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.

    “Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização.  Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.

    A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.

    A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que o DPGV vai permitir fazer o trabalho policial com mais cidadania e promover a pacificação social. “Cada vez mais vamos combater o crime com firmeza, mas também com cidadania e sensibilidade”, afirmou. A delegada Paoula Maués, que vai coordenar o DPGV, lembrou que o novo departamento surge da necessidade de tratar segmentos da população em situação de vulnerabilidade no contexto da violência e que este trabalho será feito de forma integrada com outros órgãos do Governo e da sociedade, inclusive com as universidades.

    Titular da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, do Idoso e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda disse que o DPVG “representa grande avanço com foco no indivíduo. A violência é uma realidade na vida de muitas pessoas, seja ela movida pelo ódio ou pela intolerância. Hoje, o único estado governado por uma mulher, mostra que não aceita a intolerância e vai passar a atuar com várias delegacias na defesa dos direitos das pessoas, de suas histórias, de suas vidas”.

    “Demonstração de preocupação com o próximo”. A definição é do deputado federal Rafael Motta que completou: “este departamento dá voz às pessoas em vulnerabilidade”. Representante do Conselho Estadual Direitos Humanos, a delegada Rossana Vieira destacou a importância da construção de políticas públicas para promover os direitos humanos e a cidadania das pessoas em vulnerabilidade, assim como a capacitação dos agentes públicos para combater a violência institucional. “Somos parceiros para esta construção e que ela realmente seja eficaz e cresça atingindo seus objetivos”.

    Morador de rua por 27 anos, hoje coordenador do Movimento em Defesa da População de Rua, Vanilson Torres afirmou que o DPGV é “muito importante por haver muita gente sofrendo violência nas ruas, inclusive muitas mulheres. Somos vistos como descartados urbanos. Em nome dos movimentos de população de rua no estado e nacional, defendemos políticas públicas estruturantes como esta para que seja exercido o direito de existir”.

    Como vai funcionar:

    Caberá ao DPGV: 

    – Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;

    – Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;

    – Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;

    – Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.

    Atuação das especializadas:

    – No Atendimento à Mulher – DEAM;

    – Na Proteção da Criança e Adolescente – DPCA;

    – No Atendimento à Pessoa Idosa – DEPI;

    – No Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação – DCRID;

    – Na Proteção de Pessoas com Deficiência – DEPPD;

    – Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade – DPPA (as três últimas serão criadas junto com o DPGV).