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    Senado aprova liberação de fundos para financiar piso da enfermagem

    O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

    O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

    Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

    Castro afirma que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal.

    — São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos.

    O senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou Marcelo Castro pela relatoria e lembrou que o colega também é o relator-geral do Orçamento da União para 2023 e nessa posição poderá dar outras contribuições para solucionar a questão do piso da enfermagem. Pacheco também destacou que o projeto de lei tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

    — Vossa Excelência renova o compromisso do Senado com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi sancionada pelo presidente da República, e evidentemente nós queremos ver a lei cumprida. Essa suspensão temporária por ordem do STF é tão somente para que busquemos a solução da fonte de custeio, que é exatamente o que fazemos aqui hoje.

    Agência Senado

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    Professores rejeitam proposta do Governo e decidem entrar em greve nesta terça (15)

    Os professores da Rede Estadual rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo nesta segunda-feira (14) para atualizar o Piso Salarial 2022 e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta terça, 15 de fevereiro. A deliberação saiu em Assembleia virtual realizada pelo SINTE/RN nos turnos matutino e vespertino desta segunda (14). Consultados, 90% dos participantes da Assembleia votaram a favor da greve, 6% se posicionaram contra e outros 4% se abstiveram.

    Nas discussões, é consenso que a proposta oferecida é insuficiente e indefensável. Desta forma, se compreendeu que cruzar os braços para pressionar o Governo em busca dos 33,24% relativos à correção deste ano é a única alternativa para o momento.

    A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avalia que é possível avançar no processo de negociação: “Quando se trata de um direito é compreensível entender o porquê a proposta foi rejeitada. Somos uma categoria que historicamente sofre com os baixos salários. Portanto, os 33,24% representam uma reposição de dois anos relativos à atualização dos nossos salários”, afirmou.

    Fátima alerta que é necessário dar celeridade ao processo de negociação: “O Governo deve entender que a data limite de negociação está se esgotando. Assim, é preciso implantar o Piso. Não dá para deixar um vácuo. (O Governo) tem que negociar para cumprir a Lei, é isso que esperamos”, pontuou.

    Os professores voltam a se reunir presencialmente em assembleia nesta quinta-feira (17), às 14h.

    PROPOSTA

    A proposta do Governo, oficializada e detalhada por meio de documento, consiste no seguinte:

    1 – Aplicar os 33,24% a partir de janeiro para os que ganham menos que R$3.845,63, proporcional a 30 horas

    2 – Aplicar, a partir de janeiro, entre 0,1% e 33,24% para quem ganha menos que R$3.843,63

    Aplicar em março os 13% para todos que não receberam em janeiro

    Complementar em dezembro os 33,24%, entre 0% a 17,91%, dependendo da parcela recebida no mês de janeiro ou março

    Contudo, o Executivo, alegando a Lei Eleitoral, alertou que o item 2 da proposta está condicionado a uma autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).