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    Sobre Ana Cadengue, Rio Grande do Norte, Saúde

    Liga Contra o Câncer receberá mais de R$ 1 milhão para construção de hospital infantil

    Uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho, instaurada em 2011, contra a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), acaba de beneficiar um projeto da Liga Norteriograndense contra o Câncer, em Natal.

    O repasse de R$ 1.094.796,78 à Liga foi determinado nesta semana pelo juiz Alexandre Érico da Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Natal e deverá ser aplicado na instalação de uma área de descompressão do Hospital de Pediatria Oncológica, que está sendo construído no bairro do Alecrim, para atender pacientes de zero a 18 anos.

    Os recursos foram bloqueados da conta única do Estado em 2022. O valor se refere a uma multa aplicada à Emparn pelo descumprimento de uma sentença de 2012, que determinava a realização de concurso público para contratação de profissionais “para realizar as atividades finalísticas da empresa, de forma permanente”, segundo a ação.

    Processo

    O MPT-RN baseou-se no relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RIo Grande do Norte (SRTE/RN), que constatou a admissão de trabalhadores pela Emparn, “sob o artifício de contratos simulados de prestação de serviços temporários”, renovados sucessivamente.

    Segundo os auditores da SRTE/RN, a empresa de pesquisa valeu-se de uma dispensa de licitação para contratar vários profissionais para sua atividade-fim, como médicos veterinários, técnicos agrícolas, pessoal de apoio administrativo, vaqueiros, motoristas e tratoristas, vigilantes, bibliotecárias, entre outros.

    Estado

    Em 2012, a Emparn alegou em sua defesa que dependia de autorização do governo do Rio Grande do Norte para realizar concurso público, mas o estado se encontrava em situação limite de gasto com pessoal, argumento que não foi aceito pela Justiça.

    Pelo não cumprimento da decisão judicial de afastar os empregados admitidos irregularmente, cujos contratos foram anulados, e realizar concurso público para contratar novos profissionais para atividade-fim, a empresa foi condenada a pagar uma multa diária de R$ 1 mil e arcar com uma indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 150 mil.

    A Emparn recorreu da sentença, sem sucesso, ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que mantiveram a sentença e a multa aplicada pelo descumprimento da decisão.

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    Sobre Estado

    Sebrae e Liga Contra o Câncer firmam parceria na área de inovação

    Um termo de parceria entre o Sebrae no Rio Grande do Norte e a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, assinado nessa sexta-feira (4) na sede da instituição de apoio às micro e pequenas empresas, vai fortalecer o desenvolvimento do ecossistema de inovação na área da saúde do estado. Startups e empresas beneficiadas terão à sua disposição, além do apoio no aspecto da gestão empresarial e seus modelos de negócios oferecido pelo Sebrae-RN, todo o know-how e infraestrutura da Liga, que servirá para dar validação no campo prático, assim como orientação médica e de mentoria. 

    Os dirigentes do Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação (IEPI) da Liga Contra o Câncer, médicos Edilmar de Moura Santos, Maciel de Oliveira Matias, Francisco Irochima e a gerente geral de Ensino, Pesquisa e Inovação, Amália Rego, estiveram reunidos com os diretores do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto (Superintendente), João Hélio Cavalcanti (Técnico) e Marcelo Toscano (de Operações) para formalizar a parceria inédita visando apoiar o desenvolvimento de empresas e startups de base científica e tecnológica no Rio Grande do Norte. 

    Na avaliação do diretor do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, o estabelecimento de uma parceria com uma instituição de enorme reputação, como a Liga Contra o Câncer, é um passo decisivo rumo ao avanço de tecnologias e soluções inovadores para a área da saúde no estado. “Temos a certeza de que essa parceria terá pleno êxito. É uma honra para o Sebrae se associar a uma instituição que tem um trabalho relevante, sério e respeitado por toda a sociedade. O apoio às startups e empresas de base tecnológica certamente trará enorme resultado para o ecossistema de inovação do setor de saúde do nosso estado”, enfatiza Melo.

    Segundo o Gerente de Inovação da Liga Contra o Câncer no RN, médico Francisco Irochima, entre as prioridades de atuação da parceria estão o suporte e a potencialização das vocações empreendedoras das startups potiguares. “Queremos modificar a genética da inovação no RN, no sentido de capacitar os jovens que querem ser empreendedores na área da saúde, através de uma agenda com workshops e eventos em cidades polos no estado. Nossa região tem destaque na área de saúde, por isso a proposta é unir os conhecimentos e atuações da Liga e do Sebrae para prospectar startups e contribuir com o desenvolvimento do setor e da região”, afirma Irochima. 

    A expectativa da Liga é aperfeiçoar o nível das startups e estimular o desenvolvimento de soluções para os desafios das instituições de saúde do Rio Grande do Norte. “Não podemos mais simplesmente esperar as empresas trazerem soluções prontas. Precisamos estimular nossos empreendedores, garimpando os talentos, identificando jovens com perfil inovador e atraí-los”, defende o médico. 

    Dentre os benefícios proporcionados pela parceria aos empreendedores, destaca-se todo o suporte estratégico que a empresa receberá das instituições. “Visualizamos essa parceria como uma possibilidade para se criar um caminho para que novos empreendimentos na área da saúde tenham um farol para se direcionar. Com toda a expertise da Liga e do Sebrae, a empresa terá, desde seu nascedouro, uma maior chance de sucesso mercadológico”, garante Irochima. 

    Negócios na saúde

    O diretor de Inovação afirma também que o fato de a Liga Contra o Câncer possuir seis unidades e receber pacientes de todo o estado, já posiciona a instituição como uma potencializadora de ideias e projetos inovadores voltados para saúde pública. Na avaliação de Irochima a associação da Liga com o Sebrae une duas grandes potências de desenvolvimento do Rio Grande do Norte: uma especialista em fomento ao empreendedorismo e apoio às micro e pequenas empresas e a outra, um dos maiores centros de referência no tratamento de câncer do Nordeste para a saúde pública. 

    A ideia da parceria surgiu no I Fórum Conexão Startup, promovido pela Liga Contra o Câncer com a Unimed Natal em 2019, que buscou ideias e soluções inovadoras para os desafios dos negócios na saúde. “No evento, sentimos necessidade de aprimorar o nível das startups no estado e uma das possibilidades era através de uma parceria com o Sebrae. Impulsionados pela pandemia, criamos uma agenda com o Sebrae para 2022”, declara Francisco Irochima. 

    Durante o evento foi aprovada a parceria com a empresa NuT – Núcleo de Tecnologia, que desenvolveu uma Plataforma de Assistência Remota (PAR) que permite monitorar os pacientes das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), diminuindo o contágio de doenças e agilizando o atendimento e os processos. A PAR está em utilização desde meados de 2020 na Policlínica (POL), unidade III da Liga.  A tecnologia oferece, em tempo real e por acesso remoto, todos os sinais vitais do paciente monitorado, com a opção de configuração dos limites de segurança e com alerta de notificações. O médico tem acesso a essas informações onde quer que esteja, não mais apenas pelo monitor posicionado ao lado do leito do paciente.