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    Escola da Assembleia irá integrar Rede de Escolas do Judiciário e de Governo

    A Escola da Assembleia integrará a Rejug, a Rede de Escolas do Judiciário e de Governo, que será lançada no próximo dia 29. A iniciativa de integrar as escolas é fruto da articulação de livre adesão, sem caráter oneroso, entre instituições públicas do RN, a fim de ampliar a gama de serviços que já vêm sendo oferecidos. O lançamento vai acontecer na sede da ESMARN, às 17h, em Candelária. 

    O objetivo geral é proporcionar o aumento da eficiência e da eficácia das ações destas instituições quanto à formação, capacitação e contínuo aperfeiçoamento dos seus servidores e agentes públicos, incentivando trabalhos em parceria, bem como colaborações e intercâmbios de experiências.

    O evento que marcará a formalização da criação desta estrutura contará com a conferência do professor José Bezerra Marinho, que abordará o tema “Desafios e Resultados da Inovação em Rede”. O convidado possui formação em Direito pela UFRN, com cursos em instituições educativas na Califórnia (EUA) e em Genebra (Suíça). Também é consultor organizacional com formação na Organization Development Association (ODA), em Los Angeles, além do exercício de mandatos como deputado federal e gestor estadual. 

    Quem faz parte da Rede e quais serviços

    Com atuação conjunta, a Rejug terá como compromisso a promoção da aprendizagem baseada no desenvolvimento de competências e habilidades, a valorização da diversidade e o compartilhamento de recursos humanos entre as escolas durante a execução de atividades específicas, além do compartilhamento de boas práticas.  Com uma proposta de gestão colaborativa e horizontal, a coordenação da Rede funcionará alternadamente entre as escolas, sendo a Esmarn, sob a direção da Desembargadora Zeneide Bezerra, a primeira a assumir a tarefa. 

    Com esta formatação da rede, um dos principais ganhos para os servidores públicos dos poderes é a ampliação da oferta em cursos e atividades em geral de capacitação, aperfeiçoamento e formação continuada. Também se amplia o potencial para a promoção de estudos, pesquisas, projetos e trabalhos conjuntos, visando à superação dos desafios e à satisfação das necessidades de interesse comum das instituições participantes da rede.

    Além da Escola da Assembleia, estão participando do Acordo de Cooperação Acadêmica, Científica e Técnica as seguintes instituições: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte Desembargador Manoel de Araújo Silva – ESMARN/TJRN;  Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira – ECPSLO/TCE-RN, do Tribunal de Contas do Estado; Escola de Magistratura Federal do Rio Grande do Norte – ESMAFE 5ª Região; Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte Celina Guimarães Viana – EJERN; Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/MPRN e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

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    Sistema Penitenciário adere a programa de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas

    A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), firmaram na manhã desta segunda-feira (12), durante o evento “GMF em Ação”, ocorrido na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), em Natal, um Termo de Cooperação Técnica para a Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Norte.

    A identificação será realizada nas audiências de custódia, porta de entrada do sistema prisional, e também nas unidades prisionais. O mecanismo evitará, por exemplo, que alguém seja preso com nome errado ou que tenha informado nome de terceiros ou usado documento falso. A ação é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

    O sistema trará mais segurança ao cumprimento da pena e dará as garantias previstas pela Lei de Execuções Penais. O CNJ distribuiu mais de 5 mil “kits biométricos” em todo País,  composto por câmera, scanner  e pad de assinatura.

    A assinatura do Termo de Cooperação foi acompanhado pelo vice-governador Anternor Roberto; a vice-presidente do TJ, Zenaide Bezerra; o secretário da SEAP, Pedro Florêncio; o juiz auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luís Landredi; a juíza auxiliar da Presidência no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Karen Luise; entre outros representantes dos poderes Judiciário e Executivo. “Reestabelecemos a legalidade no sistema penitenciário com ações efetivas e transformadoras. Esse é mais um passo na direção de oferecer mais dignidade ao cumprimento da pena e aplicação Lei de Execuções Penais”, disse Antenor Roberto.

    O secretário Pedro Florêncio explicou que os policiais penais já estão sendo capacitados para contribuir com o sistema de identificação e, também, para os atendimentos nos novos Escritórios Sociais para os Egressos do Sistema Penitenciário e a Central Integrada de Alternativas Penais. As instalações estão sendo implantadas no Presépio de Natal, reformado utilizando-se 100% de mão de obra carcerária. “Todos esses mecanismos estão sendo fomentados para diminuir os índices de reincidência criminal e trazer a paz social”, disse.

    No mesmo evento, foi celebrada a adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 37/2020, celebrado entre o CNJ e MPT, para impulsionamento da Política de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do Sistema Penitenciário.

    Ilustração: Freepik