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    Revista da CGU recebe até dia 18 de julho trabalhos sobre ciência de dados

    Quase 5 bilhões de pessoas usam a internet em todo o mundo. De acordo com o estudo Digital 2022: Global Overview Report, os 4,95 bilhões de usuários representam 62,5% da população mundial, que usa a rede para se entreter, ver notícias e se informar. São pessoas, empresas e órgãos governamentais produzindo informação e disseminando-a na rede. Mas como filtrar e interpretar toda informação que é produzida? Para isso surge a ciência de dados.

    No setor governamental esse trabalho aumenta a transparência na administração pública, o controle e a fiscalização social, diz a pesquisadora em Inteligência Artificial do departamento de Ciência de Computação do ICMC/USP, Solange Oliveira Rezende. Segundo ela, há um grande esforço para melhorar a Política de Dados Abertos, para disponibilizar dados abertos governamentais. Para o engenheiro da computação Alex Lopes Pereira, a ciência de dados na administração pública tem grande potencial para melhorar a efetividade da atuação do poder público e a ajudar os brasileiros a tomar melhores decisões.

    Para debater esse assunto, a Controladoria Geral da União (CGU) está colhendo trabalhos para o dossiê especial Ciência de Dados na Administração Pública: Desafios e Oportunidades. A chamada fica aberta até 18 de julho.

    Serão aceitos artigos científicos, ensaios revisionais ou relatos técnicos em áreas como: ciência de dados e auditoria governamental; ciência de dados e a avaliação de políticas públicas; inovações tecnológicas de gestão pública decorrentes da pandemia e aplicações para governo eletrônico.

    De acordo com a editora da revista, Flávia Lemos Xavier, o objetivo da publicação passa por três eixos: indutor em temas do interesse da CGU, conector com a comunidade científica e inovador ao fomentar a aplicação do conhecimento para a prática administrativa. “A revista é parte da gestão estratégica do conhecimento da CGU, com influência em toda a administração pública”, disse.

    Os interessados podem obter mais informações pelo site da revista da CGU

    Agência Brasil

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    Governo propõe novo marco legal para a ciência no RN

    A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN), organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito estadual.

    Mais do que tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área, o projeto propõe o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet), criado pela Constituição do Estado de 1989 e regido pela Lei Complementar 118/1993 e alterações promovidas posteriormente. A gestão da nova política será feita pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), que passará a se denominar Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

    Para o secretário da Sedec, Jaime Calado, a proposta do governo é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte porque, além de promover a integração de tudo o que existe nessa área, cria um fundo específico para o financiamento da pesquisa. “Existia um fundo de ciência e tecnologia desde a promulgação da constituição estadual (em 1989), mas nunca funcionou como devia. “Agora, sim, com essa proposta da governadora Fátima Bezerra, pela primeira vez vai ter dinheiro”, assegurou. 

    Jaime esclarece que toda a linha de inovação, inclusive na governança, será impactada positivamente: “Com isso, todo o sistema se abre para que empresas, prefeituras, estado, instituição participem do processo. Tudo nessa lei é no sentido de aproximar governo, empresas, academia e a sociedade, um compromisso da governadora”, explicou.

    O projeto de lei passou pelo processo de consulta pública e ampla discussão com atores e entidades do ecossistema estadual de inovação, Fórum dos Reitores das Universidades Públicas do Rio Grande do Norte e entidades de representação empresarial do Estado, bem como foi aprovado pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecit/RN).

    Também será alterado o nome da Fapern, que passará a ser denominada Fundação de Amparo e Promoção à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte, sendo a instituição estratégica em todo o processo, pois é o órgão executor do Fundet, em articulação com todo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que também será regulamentando.

    De acordo com o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio de Souza, a nova legislação agrega o que há de mais moderno na área da inovação, pesquisas ambientais, o aparato ligado às startups e às incubadoras, leis modernas que o RN não tinha. Além disso, ressalta ele, cria as unidades setoriais de ciência, tecnologia e inovação, aproxima as universidades públicas das empresas, define a questão do parque científico e tecnológico, entre outras iniciativas importantes e fundamentais para o Rio Grande do Norte.

    “Este Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação tornará o RN mais ágil e mais eficiente nas tramitações processuais e ações de sua área, dando um grande salto de qualidade, modernização e civilização. Esse projeto de lei se configura, em última instância, como um marco civilizatório para o Rio Grande do Norte. É algo muito grandioso para nosso Estado e simbólico nesse momento em que [o governo federal] tenta detonar o Fundo Nacional de Ciência. O RN, ao contrário, está fortalecendo, regularizando e destinando recursos”, observou Sampaio.