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    Sobre Ana Cadengue, Rio Grande do Norte

    Assembleia Legislativa debate 8 anos do agosto Lilás nesta terça-feira (06)

    O Parlamento Potiguar promove nesta terça-feira (6) uma audiência pública para debater o tema: “Agosto Lilás – Mês de Proteção à Mulher”. A campanha, criada há oito anos, por meio da Lei nº 10.066/2016, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que também é propositora da audiência, foca na conscientização sobre a Lei Maria da Penha e nas políticas públicas do estado pela proteção das mulheres e prevenção da violência doméstica. O debate vai acontecer no auditório deputado Cortez Pereira, às 14h, na Assembleia Legislativa, em Natal, e será realizado em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher/ALRN) e com a Frente Parlamentar da Mulher.

    Um dos objetivos da audiência é avaliar as políticas públicas executadas nos últimos oito anos para a garantia de proteção das vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte.  Neste ano, a Procuradoria Especial da Mulher, conduzida pela deputada Cristiane Dantas, completará um ano de instalação na Assembleia Legislativa e apresentará um balanço das atividades realizadas. 

    “É novamente um momento emblemático para nós que atuamos na rede proteção às mulheres. A Lei Maria da Penha chega aos 18 anos de sanção e ainda precisa ser constantemente lembrada para a plena execução das diretrizes previstas. O diálogo é oportuno dentro do Agosto Lilás, onde reforçamos e avaliamos as políticas públicas no nosso estado”, declara Cristiane Dantas.

    Foram convidados ao debate, os órgãos que integram a rede de proteção no Estado como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB, Polícias Militar e Civil, Guardas Municipais, Secretarias da Mulher do estado e municípios e casas abrigo.

    “Quanto mais acesso à informação, maior a atuação da rede de enfrentamento para proteger as vítimas”, defende a deputada. Ainda durante o debate será feito um convite para apoio da sociedade, por meio da ProMulher, para a ação social do Projeto Arara Azul, onde a Assembleia vai ser ponto de arrecadação de roupas usadas, em bom estado, para doação às mulheres em situação de vulnerabilidade.

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    Sobre Natal

    Defensoria Pública do RN realiza edição do projeto “Mulher Viver com Dignidade” neste sábado (03) na Vila de Ponta Negra

    A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) vai realizar neste sábado (03) mais uma edição do projeto “Mulher Viver com Dignidade” na Vila de Ponta Negra, com oferta de atendimento jurídico gratuito à comunidade. As atividades serão realizadas das 8h às 12h, dentro do Projeto Amar. O evento marca o encerramento da campanha Agosto Lilás, que celebra a publicação da Lei Maria da Penha de defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

    Além do atendimento jurídico promovido pela Defensoria, o mutirão vai contar com atendimento médico feminino, roda de conversa, oficina de costura e atividades lúdicas. O mutirão é iniciativa do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) que realizou ainda durante todo o mês de agosto uma série de eventos de conscientização, incluindo visitas a unidades penitenciárias femininas e uma campanha de arrecadação de itens de higiene pessoal e livros para doação. As ações têm ainda apoio da Coletiva Nísia Floresta e da Associação de Amparo às Mulheres de Parnamirim (AMPAR).

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    Sobre Natal

    Frente debate violência contra as mulheres e homenageia entidades e ativistas

    A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Câmara Municipal de Natal, debateu durante a manhã dessa sexta-feira (26) o cenário atual da violência contra as mulheres e os efeitos das medidas protetivas, dentro da temática do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Na ocasião, instituições e ativistas foram homenageadas com a Comenda Maria da Penha.

    O encontro proporcionou espaço de fala para representantes de órgãos, instituições públicas e movimentos sociais que trabalham com a causa. A vereadora Ana Paula (SD) destacou a importância de poder debater o assunto. “Trouxemos as secretarias da mulher para poder discutir e sair daqui com ações para cada vez mais mudar as tristes estatísticas da violência contra a mulher”, disse ela.

    O número de concessões de medidas protetivas aumentou no Rio Grande do Norte. Para a promotora de justiça, Érica Canuto, isso indica que as mulheres estão buscando buscando maior proteção. “Os serviços estão funcionando. Temos a justiça funcionando com cerca de 8 medidas protetivas concedidas por dia, o que significa que as mulheres estão procurando mais. A lei Maria da Penha funciona e a Câmara tem sido um palco de diálogo entre as instituições e movimentos sociais, onde lutamos por mais delegacias, Patrulha Maria da Penha, manutenção das Secretarias da Mulher. Hoje a gente tem serviços capazes de proteger mulheres”, enfatizou.

    Vanessa Fialho, subsecretária estadual de Políticas para as Mulheres, disse que a Patrulha Maria da Penha foi ampliada no estado e, além de Natal, chega aos municípios do interior. “Somando posições e criando dispositivos como o plantão 24 horas da Delegacia da Mulher, as casas de apoio às mulheres em situação de violência e a ampliação da Patrulha, ajudamos a fazer com que as medidas protetivas se efetivem”, frisou.

    Na capital, a secretaria está retomando as atividades e a titular da pasta diz que implementará serviços itinerantes. “Estamos empenhados em fazer o trabalho de forma mais efetiva nas comunidades com o Semul Itinerante porque sabemos que lá estão as mulheres em maior vulnerabilidade”, disse Maria José Medeiros.

    Um dos principais objetivos das instituições, entidades e ativistas que atuam no combate à violência contra a mulher é sempre mostrar que existe uma rede disponível, ativada a partir da denúncia, que pode ser feita pelo 190 ou 180.

    Homenagens

    Com a Comenda Maria da Penha, a Frente Parlamentar homenageou oito mulheres e entidades que trabalham na luta pelos direitos e proteção da mulher.

    Receberam a condecoração a Federação de Mulheres do RN, o Centro feminista 8 de março, além das ativistas Maria Adriana (Movimento Mulheres), Udymar Pessoa (Secretaria de Defesa Social de Natal), Tenente Coronel Soraya Catelo Branco (coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha) Amélia Freire (Instituto Maria Maria), Érica Canuto (promotora de justiça) e Michela Catiúcia.

    “Todas merecem nossa homenagem porque estão conosco nessa luta. Fizemos um debate que é fundamental para ouvir e propor contribuições e identificar estratégias para seguir avançando. Precisamos continuar juntando forças e pensando em como atuar para juntar diferentes ações”, destacou a vereadora Brisa Bracchi (PT).