A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nessa quarta-feira (29) a Lei 11.045/2021 que estabelece a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entidade mantenedora da Uern.
A conquista da autonomia financeira efetivada hoje é o mais importante ato das últimas três décadas. Em importância histórica, ela se equipara à fundação em setembro de 1968 como uma entidade municipal, à estadualização em janeiro de 1987, e ao reconhecimento pelo Ministério da Educação em junho de 1993.
Para Fátima, a autonomia plena – pedagógica, administrativa e financeira – dá a Uern o status que tem hoje o legislativo estadual, o judiciário, o TCE, a Defensoria Pública. “Se esses poderes podem gerir seus recursos, por que uma instituição do porte da UERN não pode fazer o mesmo?”, indagou. “Temos muito orgulho de dizer ao Nordeste e ao Brasil que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem uma das mais belas políticas de interiorização do ensino e de inclusão social. O que está por trás deste ato que estamos celebrando hoje são sonhos, esperança, direitos. É garantir que a Uern vai continuar cumprindo com sua missão”, explicou a governadora.
“A lei da autonomia financeira, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, garante à universidade de forma efetiva e concreta, a estabilidade institucional necessária à execução de seu planejamento financeiro e o alcance de suas metas estratégicas”, comemorou a reitora Cicília Maia.
De acordo com a lei, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos arrecadados pelo executivo estadual, sendo previsto para 2022, primeiro ano da autonomia plena, um repasse correspondente a 2,31% do orçamento geral do Estado.
UERN em números
Estudantes: 9. 067
Docentes: 1.220
Técnicos: 906
Campi: 06
Cursos: 59
