A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) homologou acordo judicial que destina R$ 450 mil para a aquisição de próteses e órteses, em benefício de 30 trabalhadores afastados de suas atividades por perdas funcionais decorrentes de amputações e outras patologias ortopédicas.
O acordo foi feito entre o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Hospital Hapvida Mossoró, em uma ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“O acordo pôs fim ao processo movido pelo MPT-RN, que atualmente estava em grau de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, ressaltou a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, Janaina Vasco Fernandes.
Ela destacou ainda que, além de promover uma solução mais rápida para a ação, que transitava desde 2017, o acordo assegura a “dignidade desses trabalhadores, contribuindo para as suas reinserções no trabalho e assegurando-lhes mais qualidade de vida.”
A indicação dos trabalhadores beneficiados, abrangendo as áreas de Mossoró e Natal, será realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O procurador do Trabalho em Mossoró, Gleydson Gadelha, também destacou a solução célere do processo, ressaltando, ainda, que “a compra de órteses e próteses, dentro de uma parceria nacional, beneficiará trabalhadores de Natal e Mossoró, promovendo reabilitação ao trabalho e à vida”.
O pagamento dos valores do acordo será feito em quatro parcelas mensais, duas de R$ 150 mil e duas de R$ 75 mil. Em caso de atraso na quitação de qualquer das parcelas, será aplicada uma multa correspondente a 10% do seu valor. Se o atraso ultrapassar 30 dias, a multa será de 50%
