Se já não bastasse o descaso do Governo federal, recomeçou na noite dessa segunda-feira, 24, a queda de braço entre Governo do Estado e a Prefeitura do Natal sobre quais medidas para conter o avanço da Covid-19 e síndromes gripais.
Após o Governo editar decreto exigindo, desde o dia 21, a apresentação de comprovante vacinal para acesso a bares, restaurantes, shoppings e instituições, a prefeitura de Natal publicou o Decreto N.º 12.428, que cancela a programação de eventos organizada pelo município para o carnaval de 2022, suspende a realização de festas, shows e eventos comerciais privados na cidade, proíbe a circulação de pessoas sem máscara, mas libera a população da apresentação do comprovante de vacinação para acesso ao comércio e aos serviços em geral.
Considerando entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, que pacificou a questão de que, no enfretamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência para legislar, entretanto, deve ter prevalência aquele ato normativo com medidas mais restritivas, desde que embasadas em parecer científico, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que a medida continua sendo obrigatória em todo o Rio Grande do Norte.
“O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas”, afirmou o governo estadual em uma nota publicada no início desta tarde.
Na prática, vários estabelecimentos, como os shoppings da capital, deixaram de seguir o decreto estadual na manhã desta terça-feira (25) logo após a publicação do decreto municipal no Diário Oficial.
Ainda na nota, o governo do estado afirmou que tomou a medida diante do agravamento da pandemia e considerou que a exigência do passaporte vacinal ampliou a vacinação da população.
“A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro). Em um único dia de vacinação disponibilizada no litoral potiguar, quase 10 mil doses foram aplicadas, mesmo com a ausência do município de Natal que, convidado a contribuir com o ‘Dia D da vacinação’, não manifestou interesse em participar da ação”, afirmou o governo.
Com informações do G1RN
