Deputados estaduais aprovam Orçamento de R$ 15,9 bilhões para 2022

Na última sessão plenária do ano, nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil reais). Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um total de despesa superior ao orçamento: na ordem de R$ 16,1 bilhões.
 
Com o encerramento das votações, o Legislativo do RN entra em recesso parlamentar e a Casa segue com funcionamento administrativo. A proposta original do governo de abrir créditos suplementares ao orçamento, no valor de 15% do total das despesas, foi mantida pelos parlamentares, aprovada por maioria.
 
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSDB), bem como toda a assessoria “por se debruçarem sobre essa peça fundamental para o futuro do Rio Grande do Norte”. Na leitura do relatório, o deputado Tomba Farias fez um agradecimento à equipe de assessores, que se dedicaram em tempo integral para dar celeridade à tramitação do projeto.
 
Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 individuais e quatro coletivas, observados critérios objetivos  para beneficiar os municípios potiguares em suas prioridades, observando-se a soma da fonte de redução, que deve ser igual à soma das mesmas no acréscimo; a  reserva  de  contingência  deve  obedecer  ao  percentual  estabelecido  na LOA 2022; não é permitida a redução nas ações que usem fontes  de  operações  de  crédito  ou  vinculadas  e   os  recursos  diretamente arrecadados somente podem ser alterados dentro do mesmo órgão.
 
“As emendas individuais foram acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a  execução  de  programas,  projetos  e  atividades,  regiões  e  municípios  que não haviam sido contemplados, ou contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as    emendas    coletivas    traduzem   a necessidade    institucional    de recomposição orçamentária dos poderes e instituições”, disse Tomba.
 
O relator informou que as emendas de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer, habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades  de  saúde)  e  sobre  e  a  prestação  de  serviços  (distribuição  de medicamentos,  defesa  da  cidadania,  alocação  de  recursos)  para  instituição  de reconhecido interesse público.
 

 

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