Um grupo de professores aposentados da UFRN ingressou hoje, 22, com uma ação na justiça questionando a proposta de acordo entre o Sindicato dos Professores da UFRN (Adurn-Sindicato) e a Procuradoria Geral Federal na ação judicial que tramita há 30 anos conhecida como “Ação dos Precatórios” e cobrando transparência dos representantes dos docentes.
Os professores reclamam que não podem decidir os rumos da ação num plebiscito que começou nessa segunda-feira sem ter acesso a todas as informações pertinentes. “A diretoria não deveria ter aceitado participar de uma reunião secreta com procuradores nem assumido uma cláusula de confidencialidade sob nenhuma hipótese. Os professores têm o direito de saber exatamente como essa reunião ocorreu e o que foi acordado”, diz o professor aposentado do Departamento de Saúde Coletiva, Lúcio Flávio de Sousa Moreira.
Lúcio, que é um dos sócios fundadores da Adurn, da ANDES- Sindicato Nacional e também da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, diz que é um absurdo o Adurn-Sindicato pressionar para que os professores assinem concordando com a redução de 65% do valor anteriormente acatado pela Justiça. “Além dessa grande perda ainda incidirão sobre o valor reduzido até 35% (tinta e cinco por cento) de honorários advocatícios, 1% (um por cento) para o Adurn-Sindicato, imposto de renda e previdência”.
Para os professores que ingressaram na justiça e muitos outros que fazem parte da ação, os esclarecimentos feitos pelo Adurn-Sindicato são insuficientes e ainda deixam muitas dúvidas. “Isso sem contar que o material divulgado pela Adurn indica que os associados que não concordarem com acordo serão abandonados na defesa dos seus direitos”, afirma Lúcio Flávio.
“A diretoria nunca poderia ter aceitado a pressão dos procuradores para que tentasse convencer os professores a concordar com essa proposta numa percentagem muito grande. Acima de 80% de votos sim. Sem contar, que o Adurn-Sindicato está se prestando a um serviço muito ruim, quando praticamente constrange os professores, telefonando para suas casas para que eles compareçam à sede da ADURN para assinar e aceitar a deságio de 65% antes da realização do plebiscito”, complementa.
Antes da ação judicial que tenta obrigar o Adurn a ser 100% transparente, o grupo chegou a encaminhar um ofício solicitando as informações do acordo. O pedido era para que os dados fossem publicados antes do início do plebiscito, incluindo os valores propostos pela procuradoria às advogadas do Adurn, Kátia Nunes e Andreia Munemassa. Elas argumentaram ao jornal Tribuna do Norte que o acordo é sigiloso e o valor total da ação não pode ser divulgado por um termo de confidencialidade assinado entre a defesa dos professores e a Procuradoria-Geral Federal.
“Os valores que cada um tem direito são confidenciais, mas os termos do acordo devem ser publicizados”, rebate Lúcio Flávio.
O plebiscito está previsto para acontecer de 22 de novembro até o dia 03 de dezembro. Para o acordo ser validado na Procuradoria Geral da República, será necessária uma adesão de 80% dos professores, aliada à necessidade da assinatura de um termo aceitando o acordo.
A “Ação dos Precatórios”, como é conhecido o processo trabalhista movido por professores da UFRN contra a União cobra o pagamento e a incorporação de valores que foram suspensos devido a planos econômicos na década de 1980 para controlar a inflação no Brasil.
